Chico Pedrosa é cidadão pernambucano

A última pesquisa do instituto Ibope divulgada neste sábado (29) sobre o segundo turno na Prefeitura do Recife, em parceria com a Folha de Pernambuco e a TV Globo, divulgada neste sábado (29), mostra que o prefeito Geraldo Julio (PSB) está com 59% das intenções de votos, contra 41% do candidato João Paulo. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. A margem de erro é de 3 pontos.

Nas pesquisas anteriores Geraldo apareceu com 62% e 60%, já João Paulo teve 38% e 40%.

Na estimulada o prefeito Geraldo Julio aparece com 52% contra 36% de João Paulo. Brancos e nulos somam 10%, não sabem ou não quiseram responder 25.

Geraldo Julio leva vantagem em quase todas as categorias (sexo, idade, escolaridade), apenas no quesito renda familiar, entre as pessoas que recebem até um salário mínimo, é que os dois candidatos estão empatados.

O instituto ouviu 1204 eleitores entre os dias 28 e 29 de outubro de 2016. Dessas, 500 pessoas declararam que votaram em Geraldo Julio no primeiro turno, outras 365 votaram em João Paulo, 147 em Daniel Coelho (PSDB) e 192 escolheram outros candidatos, não sabem ou não quiseram responder, ou votaram em branco ou nulo.

O nível de confiança da pesquisa é de 95%. A amostra foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco sob o protocolo Nº PE-09344/2016.

O governador Paulo Câmara fez novo pronunciamento neste sábado (9).

Nele, o governador destacou a entrega de três hospitais de campanha no interior.

A medida tem relação com o que o blog noticiou mais cedo: o esgotamento da capacidade das unidades em Caruaru e Recife de receber pacientes do interior.

“Iniciamos a construção de hospitais de campanha em Caruaru, Serra Talhada e Petrolina. Essas unidades atenderão todo o Agreste e Sertão”, disse.

Cada unidade contará com cem leitos. O governador informou que também começou hoje a ampliação da Brites de Albuquerque, unidade de referência em Olinda, passando de 42 para 82 leitos.

O governador fez um alerta: “os próximos dias serão duros. A Covid-19 tem avançado e precisamos estar mais firmes “, disse.

A melhor notícia foi o fim da quarentena em Fernando de Noronha.  “Conseguimos zerar os casos da Covid-19 no arquipélago que chegou à ter 28 casis”.

Segundo o governador, pesquisa da Unesp indicou que as medidas restritivas em Pernambuco salvaram mais de três mil vidas. “Peço mais uma vez que fiquem em.casa”, concluiu.

Veja pronunciamento:

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O Tribunal de Contas da União (TCU) apreciou nesta quarta-feira (23) a representação feita pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), Ministério Público de Contas (MPC) e Ministério Público Federal (MPF) sobre a aplicação dos recursos do Fundef (atual Fundeb) a serem recebidos pelos municípios via precatórios.

Por unanimidade, o TCU decidiu que os recursos do Fundef devem ser empregados exclusivamente na educação. Assim, a verba não poderá ser utilizada no pagamento de honorários advocatícios. Os valores devem ser depositados em conta exclusiva do Fundeb. A aplicação fora da destinação implica a imediata restituição ao erário e responsabilidade do gestor que deu causa ao desvio.

Para o TCU, a destinação dos valores de precatórios relacionados a verbas do Fundef/Fundeb para pagamentos de honorários advocatícios é inconstitucional e ilegal, pois afronta o art. 60 do ADCT e as disposições da Lei n. 11.494/2007.

Por fim, a Corte de Contas da União determinou aos municípios beneficiados pela ACP 1999.61.00.0506/6-0 que não promovam pagamento de honorários advocatícios com recursos oriundos da complementação da União ao Fundef, bem como não celebrem contratos que tenham, de algum modo, essa obrigação.

Para o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, essa é uma conquista fruto de muito trabalho. “As instituições trabalharam unidas para alcançar esse resultado. Desde o início, o entendimento da Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão é que os recursos do Fundef sejam utilizados integralmente na educação. Sem dúvidas, a aplicação correta desses recursos trará melhorias significativas para a educação maranhense”, detalhou.

Na avaliação da coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Direito à Educação (Caop-Educação), a promotora de justiça Érica Ellen Beckman da Silva, a decisão do TCU pode significar uma verdadeira revolução na educação maranhense. “Quando os municípios receberem esses valores e aplicá-los, de forma correta e exclusiva na educação, o sistema de ensino no Maranhão mudará significativamente. Deixaremos de ocupar as últimas posições nos indicadores que avaliam a qualidade do ensino.”

Entenda o caso

Os recursos em questão fazem parte de uma remessa devida pela União, a título de complementação do valor por aluno, aos Estados e Municípios. Durante a vigência do Fundef, entre 1997 a 2006, a União deixou de repassar, aos municípios, valores devidos conforme a legislação. Com decisão judicial já transitada em julgado, o Governo Federal foi obrigado a pagar essa dívida.

O Fundef foi substituído pelo Fundeb e é composto por recursos de cada estado e complementado pela União nos casos em que não alcance o valor mínimo previsto nacionalmente.

No início deste mês, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) solicitou que os valores referentes aos precatórios não fossem aplicados 100% na educação, por considerar o valor alto. De acordo com a Famem, os prefeitos poderiam aplicar, por exemplo, 30% na educação, 20% na saúde e o restante de acordo com as necessidades de cada município.

Na tarde da última terça-feira (22) representantes da Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão debateram o alinhamento de posições a respeito da aplicação de recursos recuperados do extinto Fundef.

Ao final do encontro, a posição da Rede de Controle em relação à utilização dos recursos do Fundef foi apresentada em três pontos principais. A Rede não apoia a Ação Rescisória interposta pela Advocacia-Geral da União (AGU); entende que na aplicação dos recursos do Fundef obtidos via precatórios não há necessidade de observar a destinação mínima de 60% para pagamentos dos profissionais da educação; e entende ainda que os recursos recebidos por meio de precatório devem ser aplicados integralmente na Educação.

Recursos

Os recursos provenientes dos processos que se encontram em fase de precatórios giram em torno de R$ 224 milhões de reais, a serem divididos inicialmente para 12 municípios. A divisão dos recursos será feita de forma relacionada com a quantidade de estudantes matriculados na rede municipal.

Na justificativa da solicitação feita junto ao TCU, as instituições apontaram os contratos de prestação de serviços firmados entre 110 municípios do Maranhão e escritórios de advocacia, que visavam ao recebimento dos valores decorrentes de diferenças do Fundef.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, no julgamento de medidas cautelares propostas no bojo de representações do Ministério Público de Contas, reconheceu em sede liminar a ilegalidade dos contratos. O Supremo Tribunal Federal, em decisão da presidente ministra Carmen Lúcia, reconheceu a competência do TCE para proferir esse tipo de decisão.

Amicus Curiae

O Ministério Público do Estado do Maranhão solicitou ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região a habilitação como amicus curiae nos autos da ação rescisória em que a União pretende a rescisão de acórdão que improveu recurso da União referente à recomposição do Fundef ante o repasse a menor realizado pelo governo federal no período de 1998 a 2006, quanto à subestimação do valor mínimo anual por aluno.

Segundo o pedido, o Ministério Público do Maranhão, como integrante da ação interinstitucional “O dinheiro do Fundef é da Educação”, tem absoluto interesse em colaborar com o Tribunal Regional Federal para a compreensão dos fatos e argumentos que embasaram a decisão que a rescisória pretende desconstituir.

Ainda de acordo com o pedido, o estado do Maranhão possui um dos piores quadros da educação do país, em arrepio aos valores consagrados na Constituição Federal que prevê educação de qualidade para todos como direito básico do cidadão, razão pela qual postula que os valores a serem recebidos pelos municípios, via precatório, sejam revertidos em sua totalidade às ações de educação, constitucional e infraconstitucionalmente previstas.

A Faculdade Vale do Pajeú formalizou ao Desembargador Bartolomeu Bueno e ao ex-desembargador e advogado Roberto Morais a disposição em realizar convênio com a Prefeitura de Ingazeira.

“É gratificante verificar tanto amor e dedicação de pessoas em não medir esforços para seus conterrâneos da querida Ingazeira e persistir em proporcionar uma educação de qualidade. É com grande satisfação que a Faculdade Vale do Pajeú acolheu o pedido desses ilustres ingazeirenses para que a Faculdade em conjunto com o município de Ingazeira, representado pelo Prefeito Luciano Torres, viabilize  bolsas de estudo para seus conterrâneos”.

A FVP é a única Faculdade Particular no Brasil com Certificação Internacional TOEFL/ITP gratuita para todos os alunos. “Esta certificação permitirá que nossos alunos tenham um enorme diferencial no mercado de trabalho”.

Com a parceria, a partir do semestre de 2023.2, com vestibular programado para iniciar em maio, ficarão disponibilizadas bolsas de estudo 60% (sessenta por cento) nas mensalidades dos cursos de Odontologia, Medicina Veterinária, Direito, Enfermagem, Psicologia, Ciências Contábeis, Administração e Pedagogia. Clique aqui e veja o documento encaminado aos desembargadores.

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, foi diagnosticado com coronavírus neste sábado (13).

Segundo a Prefeitura, o teste positivo veio depois de exame de rotina.

Ele passa bem, não apresenta sintomas e recebeu recomendação de seu médico, Dr. Davi Uip, para permanecer trabalhando em casa e em observação pelos próximos dias.

Em vídeo postado no Instagram, Covas afirmou que não vai se licenciar do cargo.

“Depois de 4 testes negativos, hoje, infelizmente, testei positivo para a Covid-19. A orientação é ficar dentro de casa, já que não tenho sintomas, e não há necessidade de me licenciar do cargo de prefeito. Vou poder continuar a me reunir de forma online. A expectativa é a de que eu fique aqui por 10 dias”, disse.

Em maio, o prefeito foi internado no Hospital Sírio-Libanês após sintomas de desconforto abdominal e teve alta dois dias depois. “Os exames evidenciaram quadro de colite autolimitada (inflamação do intestino com melhora espontânea)”.

Covas faz tratamento contra um câncer diagnosticado, inicialmente, na cárdia, transição entre estômago e esôfago. Ele continua fazendo imunoterapia contra câncer linfonodos.

O prefeito Bruno Covas vem sendo acompanhado pelas equipes médicas coordenadas pelo Prof. Dr. David Uip, pelo Prof. Dr. Roberto Kalil Filho, Dr. Artur Katz e Dr. Tulio Eduardo Flesch Pfiffer.