Chega a 128 o total de municípios desenquadrados em relação à LRF

Pleito está marcado para o dia 27 de novembro

No próximo domingo, 27 de novembro, os 9.427 eleitores cadastrados no município de Maraial, na Mata Sul, têm mais um compromisso com a democracia. Nesta data, será realizada uma eleição suplementar para escolher o próximo prefeito, que permanecerá no cargo até 2024. 

Duas chapas estão concorrendo. Uma é encabeçada por Tatiana da Silva Rocha, a Tati da Farinha, do Avante, e a outra tem Marlos Henrique à frente da coligação “Maraial Pode Mais”, formada por PSB e PSD.

A cidade vai contar com o acompanhamento de dois juízes eleitorais – um atuará na sede e outro, no distrito de Sertãozinho, distante cerca de 20 km. 

Sertãozinho concentra 2 mil eleitores, e é considerado um local decisivo para os candidatos da cidade, por isso, a Justiça Eleitoral optou por designar um magistrado para cada localidade do município.

Maraial faz parte da 43ª Zona Eleitoral e conta com 40 seções eleitorais, das quais quatro foram agregadas a outras. Portanto, são 36 urnas eletrônicas à disposição dos eleitores daquela cidade. A votação acontecerá das 8h às 17h.

À CNN, Carlos Lupi também falou sobre a aliança do partido firmada com o PSD para a disputa do governo do Rio de Janeiro

O presidente nacional do Partido Democrático Trabalhista (PDT) afirmou em entrevista à CNN neste sábado (5) que a candidatura do ex-governador e ex-senador pelo Ceará Ciro Gomes à Presidência em 2022 é “irremovível”.

“A candidatura do Ciro vai ter um grande veredito popular no dia da eleição, é irremovível, não retiramos a candidatura, não há hipótese. Porque é projeto, e projeto tem que ter começo, meio e fim. Vamos deixar a sociedade julgar, mas é óbvio que estamos abertos ao diálogo com as forças políticas que queiram construir essa nova via”, afirmou.

Lupi disse que o partido já planeja inserções de propaganda na televisão com o projeto apresentado por Ciro, e que acredita em uma “crescida” da candidatura, algo que segundo ele já tem sido indicado pelas pesquisas de intenção de voto, com Gomes próximo ao patamar alcançado nas eleições de 2018, em torno de 12% dos votos.

“Se nós acertamos esse projeto, em uma linguagem que seja fácil de entender, os aliados virão. Os aliados vêm quando tem perspectiva de vitória, e eu acredito que eles virão antes de junho desse ano”, diz.

Lupi afirmou que o PDT quer todos os eleitores que “não acreditem nesse profeta da ignorância chamado Bolsonaro, e que não querem andar para trás”, se referindo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e que Ciro Gomes tem “chances reais” de ganhar as eleições de 2022.

O presidente do PDT também avaliou que as alianças são sempre possíveis, e citou conversas em andamento com o partido Rede Sustentabilidade, que lançou Marina Silva como candidato em 2018, e com o Cidadania, além de conversas com os políticos ACM Neto, que deve se candidatar ao governo da Bahia, e Eduardo Paes (PSD), atual prefeito do Rio de Janeiro.

No caso do Rio de Janeiro, Lupi afirmou que a aliança com o PSD para a eleição de governador já está fechado, mas que o nome que a composição de chapa ainda não foi definida. O PDT apoia o nome do ex-prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, enquanto o partido de Paes apresentou o nome de Felipe Santa Cruz, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O objetivo é “formar uma chapa competitiva para ganhar a eleição”.

“Nós do PDT vamos lutar para que seja o Rodrigo Neves, mas temos que lembrar que tem o nome também do Felipe. Nós temos que trabalhar com equilíbrio, respeito à autonomia de cada partido, para permanecer a aliança. Nosso objetivo principal, meu, do Eduardo, é ampliá-la, e se nós ampliarmos com outros nomes, nós também teremos que compor nessa chapa, governador, vice e senador”, afirma.

Lupi também avaliou que a realidade de alianças estaduais varia de acordo com cada região, e citou apoios em estágio avançado aos nomes para governador do União Brasil na Bahia, Mato Grosso e Goiás, além de alianças para composição de chapa com o PT no Ceará, Paraíba, Sergipe e Maranhão, com conversas em andamento no Piauí e no Rio Grande do Norte.

Na opinião dele, porém, a formação de uma federação partidária pelo PDT é “difícil de acontecer”. “Tem realidades diferentes nas alianças regionais. Você unir durante 4 anos os partidos que tem disputas diferentes, realidades diferentes, lideranças diferentes e já comprometer para a eleição municipal que será daqui a 2 anos é muito difícil”.

“Essa fotografia de federação é muito difícil, eu sou a favor da regra anterior, sem coligação e federação, em que cada partido tinha que trabalhar para mostrar o seu valor,  a sua importância, a sua capacidade de voto e deixa o povo julgar”.

Nesta quarta-feira (6), a CPI da Pandemia, ouviu o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, Paulo Rebello.

Segundo ele, a agência recebeu a confirmação de médicos demitidos pela Prevent Senior que houve violação da autonomia médica e orientação da operadora para prescrição de medicamentos sem comprovação contra a covid-19, o “kit covid”. 

Em resposta ao relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), Rebello afirmou que a ANS está investigando o caso desde 8 de setembro. Ao todo, são quatro processos contra a Prevent Senior; dois deles já com autos lavrados contra a operadora. 

Ainda segundo Rebello, além de informações sobre médicos que trabalham na empresa e beneficiários do plano, a ANS entrou em contato com os 42 médicos demitidos durante a pandemia.

Não convence –  O senador Otto Alencar (PSD-BA) disse não ter ficado “convencido” com as explicações do diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello, em relação às ações da agência diante das acusações contra a Prevent Senior.

“V. Sa. deve ter dentro de sua estrutura uma assessoria de imprensa muito boa. Não me convence que só tenha tomado conhecimento depois da CPI, porque blogs e jornais já denunciavam a Prevent Senior desde março”, afirmou Otto.

Rebello explicou que foi aberto processo contra a operadora em abril, mas que o processo foi arquivado porque a Prevent Senior enviou informações consideradas satisfatórias. Ressalvou que nada impede a abertura de outro processo, em caso de novas denúncias, e que no dia 17 de outubro foi feita uma vistoria na operadora.

“Continua sem me convencer”, concluiu Otto.

A coligação Pernambuco na Veia, encabeçada pela candidata ao Governo do Estado, Marília Arraes, e pelo postulante ao Senado, André de Paula, pediu à Justiça Eleitoral a cassação das candidaturas de Danilo Cabral a governador e Luciano Santos a vice-governadora e a inelegibilidade dos dois por oito anos com base na planilha do chamado “Dia D”.

Além da cassação do registro e do pedido de inelegibilidade de Danilo e Luciana, a ação pede que sejam tomadas medidas contra Adriano Danzi de Andrade, secretário-executivo de Planejamento do Estado e apontado, segundo a peça, como autor da planilha, de acordo com os metadados do documento.

Segundo a peça, planilhas reveladas por veículos de imprensa trazem nomes de secretários estaduais e municipais, presidentes de empresas da administração pública e outros servidores ocupantes de cargos de confiança, que são tratados como “voluntários” para trabalhar em favor de Danilo no dia da eleição em cada uma das 11 zonas eleitorais do Recife. Expõe, ainda, o número de servidores comissionados de cada pasta a serem convocados pelos respectivos secretários, bem como o número de veículos a serem utilizados para a mobilização desse contingente de “voluntários”. E ainda detalha o uso de 792 veículos no dia da eleição.

A Ação de Pedido de Investigação Eleitoral ainda inclui como investigados o governador Paulo Câmara e o prefeito do Recife, João Campos, ambos do PSB, pedindo que a Justiça determine que os dois interrompam imediatamente as atividades irregulares junto aos comissionados e terceirizados, assim como a listagem de todos os detentores de cargos em comissão e os contratos das pessoas que prestam serviço temporariamente ao governo do Estado e à PCR.

A ação ainda solicita que a Justiça envie equipes de fiscalização aos órgãos do governo do Estado – em especial a Junta Comercial e a Secretaria de Educação, onde surgiram denúncias de ameaças a servidores comissionados e terceirizados por se recusarem a participar de eventos de campanha de Danilo -, além das estruturas oficiais da PCR.

De acordo com a apuração que deu origem à ação na Justiça, a planilha intitulada Dia D, em alusão à inicial de Danilo, foi feita em 20 de setembro em um computador usado por Adriano Danzi, usando inclusive programa licenciado à Secretaria Estadual de Planejamento – ocupada por Alexandre Rebelo e última pasta comandada por Danilo no governo Paulo Câmara. O documento cita nominalmente secretários, presidentes e diretores de órgãos das administrações estadual e municipal.

Confira a Ação de Pedido de Investigação Eleitoral:

Pet.inicial.Diad

Toma posse nesta sexta-feira (03), às 11h, no Salão das Bandeiras do Palácio do Campo das Princesas, o novo Conselho Estadual de Política Cultural. O Conselho é composto de forma paritária, por 40 representantes, sendo 20 eleitos da Sociedade Civil, e outros 20 designados pelo Governo, além dos suplentes, que também são 20 (vinte) pela Sociedade Civil e 20(vinte) pelo Governo.

É de comemorarmos a chegada deste momento, desta conquista política que é ter um conselho paritário, representativo e democrático em um cenário de grande ameaça à democracia no país. Queremos agradecer a confiança política depositada no processo, que buscou a pactuação entre todos os segmentos para que pudéssemos chegar aqui nesse momento de resistência democrática pela Cultura, que simboliza mais uma vitória da luta do povo brasileiro”, pontua o secretário de Cultura de Pernambuco Marcelino Granja.

Os representantes da sociedade civil foram eleitos a partir do processo eletivo participativo, democrático e transparente, que contemplou as etapas de inscrição e habilitação, sendo habilitadas 716 pessoas. Posteriormente aconteceu a realização de fóruns específicos por segmentos culturais, num total de vinte fóruns, representando os segmentos que terão acento no Conselho. Cada fórum elegeu 5 representantes, totalizando 100 delegados aptos a concorrerem na Plenária Final. No dia na Plenária, compareceram 81 delegados, que puderam votar em candidatos dos vinte setores e áreas culturais, uma metodologia que estimulou o diálogo e o compromisso de cada candidato com o conjunto das demandas culturais, não apenas com sua área de atuação específica.

Para a presidente da Fundarpe, Márcia Souto, a formação deste Conselho “é um passo importante, que somado ao fato do Conselho de Preservação do Patrimônio Cultural e do Conselho do Audiovisual já estarem em funcionamento, revela esse esforço necessário que precisamos empreender para garantir cada vez mais participação da sociedade na construção de políticas públicas”.

Os eleitos também manifestaram suas impressões a respeito desta nova instância de co-gestão. Tereza Luiza de França, conselheira eleita de Cultura Popular de Matriz Africana, falou sobre os objetivos do Conselho: “vamos reforçar este diálogo com todas as linguagens, da cultura popular com os demais segmentos, vamos fazer desse conselho um órgão com efetiva representatividade estadual, que sirva à sociedade, também em sintonia com instituições como a UFPE”.

Do Sertão, estão presentes nomes como Cláudio Gomes (titular de Artes Visuais e Fotografia),  William de Brito Tenório (suplente de Audiovisual), Alexandre José Lira de Morais (Cultura Popular de Matriz Ibérica) e Modesto Lopes de Barros (Titular da Regional Sertão).