Notícias

CGU deve perder status de ministério e ter a atribuição divididas

Por Nill Júnior
Controladoria-Geral da União deve perder status de ministério e ter a atribuição repartida entre três pastas. Sindicato e especialistas atacam proposta e veem retrocesso histórico na fiscalização de repasses da União e transparência do Estado
Controladoria-Geral da União deve perder status de ministério e ter a atribuição repartida entre três pastas. Sindicato e especialistas atacam proposta e veem retrocesso histórico na fiscalização de repasses da União e transparência do Estado

Dois dias depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) começar a fatiar a Operação Lava-Jato, o Executivo avalia entregar ao Ministério da Justiça a análise sobre os acordos de leniência, em negociação por empreiteiras implicadas nas denúncias do petrolão. A estratégia, segundo o Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon), passaria pelo fatiamento das funções da Controladoria-Geral da União (CGU), que seriam distribuídas entre outras duas pastas. “De uma hora para a outra, acabar com o órgão é desesperador, é desalentador num país que tem cobrado ações nessa área”, diz o presidente da Unacon, Rudinei Marques. A reforma administrativa em análise pelo governo deve ser anunciada na semana que vem.

Procurados, CGU, Casa Civil e Ministério do Planejamento não negaram a existência do texto, nem da discussão sobre a divisão da controladoria. Para o sindicalista, o interesse é político e não de redução de despesas. “Quem é que está apurando os desvios da Lava-Jato? Justamente a Corregedoria. (Dizem:) ‘Vamos rifar para o Ministério da Justiça e aí a coisa está sob controle’”, reclama Marques. O ex-ministro da controladoria Jorge Hage afirmou ao Correio que apoia o movimento e não descarta a discussão de uma medida para reduzir os poderes do órgão que comandou de 2006 até o ano passado. “Não duvido que exista a proposta porque eu não tenho a menor dúvida de que tem muita gente no governo que não gosta do controle, portanto não gosta da CGU”, aponta. Mas ele duvida que Dilma assine uma medida provisória com esse teor. “Entendo ser um grande equívoco, um retrocesso inaceitável pelo que o Brasil já evoluiu. Teria repercussão da pior espécie, inclusive nos foros internacionais.”

A diretora da Transparência Brasil, Nathália Paiva, afirma que a entidade vê “com profunda preocupação” as notícias sobre o esvaziamento da instituição. Ela disse ao jornal que não se poupa dinheiro reduzindo ainda mais os gastos com a CGU, responsável por garantir bilhões de reais bem aplicados ou devolvidos aos cofres públicos. “É um claro retrocesso. Não traz grandes benefícios do ponto de vista financeiro. É uma medida burra.”

Num eventual fatiamento do órgão, ela se pergunta quem cuidará dos bancos de dados de empresas punidas, quem aplicará sanções a agentes públicos, quem decidirá sobre recursos da Lei de Acesso à Informação e quem fechará acordos de leniência. “Outras partes do governo não estão nem aí para a cultura de transparência.” Segundo Nathália, a controladoria fiscalizava os gastos de 400 prefeituras em 2004. Hoje, apenas 60. O ex-ministro da CGU Waldir Pires também apoiou o movimento contra o rebaixamento. “Isso representaria o enfraquecimento do principal órgão de controle do governo”, disse ele em nota.

Outras Notícias

PM diz que festas terminam mais cedo em Serra por “nova cultura implementada”

Com reprodução de Júnior Campos Em entrevista ao Sertão Notícias, na Cultura FM, com Anderson Tennens e Tony Alencar, o Coronel da Polícia Militar Ailton Teles, que atualmente comanda a Diretoria Integrada do Interior – Dinter II, não demonstrou interesse algum em recuar da decisão tomada de antecipar o encerramento dos shows na 226ª edição […]

coronel-teles

Com reprodução de Júnior Campos

Em entrevista ao Sertão Notícias, na Cultura FM, com Anderson Tennens e Tony Alencar, o Coronel da Polícia Militar Ailton Teles, que atualmente comanda a Diretoria Integrada do Interior – Dinter II, não demonstrou interesse algum em recuar da decisão tomada de antecipar o encerramento dos shows na 226ª edição da Festa de Setembro.

O TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, teve por parte da PM a decisão de que só faria a segurança do evento até 1h da madrugada. O  prefeito Luciano Duque afirmou que esperava ter o mesmo tratamento dado pela Secretaria de Defesa Social do Governo de Pernambuco a outros municípios da região.

 “Eu não creio que isso seja uma polêmica. Eu acho que é somente uma falta de hábito de uma cultura nova que a gente está tentando resgatar, dos eventos terminarem mais cedo”.  O Coronel garante ser parte da orientação do Governo do Estado, de terminar o evento mais cedo.

O Coronel rebateu também a queixa de que assim, as festas seriam reduzidas. “O que vai haver é iniciar o show mais cedo. Se a prefeitura não quer iniciar mais cedo, e quer cortar a programação, é por conta dela”, resumiu. A decisão gera dúvidas sobre a adoção ou não do procedimento em outras cidades.

Covid-19: a cada cinco mortos em PE, quatro não tinham o esquema vacinal completo

A cada cinco mortes por Covid-19 registradas no mês de janeiro, pela Secretaria Estadual de Saúde, quatro eram de pessoas que não estavam totalmente vacinadas contra a doença.  A informação foi repassada pelo secretário de Saúde, André Longo, nesta terça-feira (8), em coletiva de imprensa no Palácio do Campo das Princesas. Ao todo, foram 97 […]

A cada cinco mortes por Covid-19 registradas no mês de janeiro, pela Secretaria Estadual de Saúde, quatro eram de pessoas que não estavam totalmente vacinadas contra a doença. 

A informação foi repassada pelo secretário de Saúde, André Longo, nesta terça-feira (8), em coletiva de imprensa no Palácio do Campo das Princesas. Ao todo, foram 97 registros de óbitos pelo novo coronavírus no primeiro mês deste ano, dos quais 77 pessoas (79,4%) não estavam com o esquema vacinal completo, com a dose de reforço.

Dessas 77 mortes, 26 pacientes (26,8%) sequer tinham registro de vacinação, 11 (11,4%) só tomaram uma dose dos imunizantes e 40 (41,2%) não tinham tomado a dose de reforço. Entre os que vieram a óbito mesmo estando vacinados, 85% eram de idosos acima de 60, sendo 85% destes com doenças pré-existentes.

“Os estudos científicos foram evoluindo e mostrando a necessidade do esquema vacinal com duas doses (ou dose única) mais uma dose de reforço para população adulta, porque alguns meses após as 2 primeiras doses, há uma queda de nível dos anticorpos e, assim, a proteção fica prejudicada. Nesse contexto, a terceira dose vem para proporcionar o aumento da quantidade de anticorpos no organismo, aumentando a proteção”, explica André Longo.

Além dos óbitos, os não vacinados também são maioria nos internamentos pela Covid-19. Os dados, extraídos no dia 31 de janeiro, apontam que 83% não estavam totalmente imunizados. 

Os números reforçam aquilo que todos nós já sabemos: a vacina continua sendo a única saída para a Covid-19. Atrelada ao cuidado diário, como o uso de máscara e higienização, a vacinação salva vidas.

Câmara de Vereadores de Tuparetama discute projetos e indicações

Por André Luis Nesta segunda-feira (18), foi realizada mais uma Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Tuparetama, com a presença dos representantes do Legislativo municipal. Durante o Grande Expediente, foram discutidos diversos projetos de lei, emendas e indicações de grande relevância para a cidade e seus distritos. Um dos projetos em pauta foi o […]

Por André Luis

Nesta segunda-feira (18), foi realizada mais uma Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Tuparetama, com a presença dos representantes do Legislativo municipal. Durante o Grande Expediente, foram discutidos diversos projetos de lei, emendas e indicações de grande relevância para a cidade e seus distritos.

Um dos projetos em pauta foi o Projeto de Lei nº 09/2023, que trata da instalação e funcionamento de depósitos de ferro velho e outros materiais imprestáveis dentro do perímetro urbano da cidade e dos distritos, além de estabelecer outras providências. A proposta visa regulamentar a atividade e garantir a segurança e a organização desses estabelecimentos.

Outro projeto importante é o Projeto de Lei Complementar nº 02/2023, que aborda a preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município de Tuparetama, estabelecendo diretrizes para sua proteção e conservação. A proposta visa valorizar e preservar a identidade cultural e histórica da cidade, assegurando a manutenção de seus bens culturais e naturais.

Também foi discutido o Projeto de Resolução nº 05/2023, que trata da contratação de estagiários pelo Poder Legislativo Municipal, estabelecendo regras e diretrizes para a seleção e atuação desses estudantes. A proposta tem como objetivo proporcionar oportunidades de aprendizado e inserção no mercado de trabalho para jovens do município.

Durante a sessão, foram apresentadas emendas aos projetos em discussão. O vereador Arlã Markson Gomes de Souza propôs uma Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2023, enquanto o vereador Danilo Augusto apresentou uma Emenda Modificativa ao Projeto de Resolução nº 05/2023 e Emendas Modificativas aos artigos 29 e 40 do Projeto de Lei Complementar nº 01/2023.

Além dos projetos e emendas, também foram discutidas indicações de grande relevância para a cidade. O vereador Domênico de Siqueira Perazzo apresentou a Indicação nº 028/2023, que sugere a colocação de bustos dos ex-prefeitos já falecidos na Praça dos Prefeitos, localizada no centro da cidade. Essa iniciativa busca homenagear e preservar a memória dos gestores municipais que contribuíram para o desenvolvimento de Tuparetama.

Outro ponto discutido durante a sessão foi o Projeto de Lei nº 010/2023, que autoriza a transferência de recursos da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal, destinados ao cumprimento da Lei Federal nº 14.434/2022, que estabelece o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

A Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Tuparetama foi marcada por debates e discussões em prol do desenvolvimento do município. Os projetos, emendas e indicações apresentados demonstram o empenho dos vereadores em buscar soluções e melhorias para a comunidade local. A participação ativa dos parlamentares é fundamental para o progresso de Tuparetama.

Simão Durando alerta para impactos do tarifaço dos EUA na fruticultura do Vale do São Francisco

O prefeito de Petrolina, Simão Durando, manifestou preocupação com os impactos do chamado “tarifaço” dos Estados Unidos sobre as exportações brasileiras, especialmente na fruticultura irrigada do Vale do São Francisco. O setor é responsável por mais de 120 mil empregos diretos na região. Em vídeo publicado em seu perfil no Instagram de uma reunião com […]

O prefeito de Petrolina, Simão Durando, manifestou preocupação com os impactos do chamado “tarifaço” dos Estados Unidos sobre as exportações brasileiras, especialmente na fruticultura irrigada do Vale do São Francisco. O setor é responsável por mais de 120 mil empregos diretos na região.

Em vídeo publicado em seu perfil no Instagram de uma reunião com produtores, Simão classificou a situação como crítica e afirmou que a cidade ainda não dimensionou o alcance das consequências. “Isso aqui vai mexer drasticamente com Petrolina. A gente ainda não previu o que isso vai causar lá na frente em relação à fruticultura, que envolve diretamente a vida da cidade”, declarou.

Secretário de Fruticultura Irrigada da Frente Nacional de Prefeitos, Simão relatou que prefeitos de cidades exportadoras em todo o país também estão preocupados e já articulam uma reação. “A gente estigou a Frente, que tem uma força muito grande em Brasília, para que possa se pronunciar a partir da semana que vem. O relógio está contando e a gente está muito preocupado”, afirmou.

O prefeito destacou que, ao contrário de indústrias, onde é possível dar férias coletivas e interromper temporariamente a produção, as fazendas precisam manter o funcionamento diário, o que torna o impacto das barreiras comerciais ainda mais grave. “Você não fecha uma fazenda como uma fábrica. Tem que manter tudo funcionando. A situação exige união, sem partidarismo ou palanque. Precisamos acionar quem for necessário: governo federal, Congresso, governo estadual”, pontuou.

Simão informou que já está em articulação com deputados, prefeitos e outras lideranças para levar o tema a Brasília e à governadora Raquel Lyra. “O momento exige união e diálogo, e podem ter certeza de que estou do lado de quem produz e trabalha, sempre em defesa de Petrolina”, escreveu na legenda do vídeo.

Posse de Armando no Ministério do Desenvolvimento deve ficar para janeiro

do JC Online A posse do senador Armando Monteiro Neto (PTB) como ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), prevista para acontecer logo após a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no Congresso, deve ficar para janeiro. A decisão teria partido da presidente Dilma Rousseff (PT), que deixou para atribuir oficialmente tarefas à […]

6c3947440925a6e39fb5bca82931f803

do JC Online

A posse do senador Armando Monteiro Neto (PTB) como ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), prevista para acontecer logo após a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no Congresso, deve ficar para janeiro. A decisão teria partido da presidente Dilma Rousseff (PT), que deixou para atribuir oficialmente tarefas à nova equipe econômica apenas no início do seu segundo mandato. Por outro lado, a presença de Armando no Senado ajudaria a presidente neste mês de dezembro, onde pacotes do governo precisam ser votados. O petebista garantiria não apenas o seu voto, mas também poderia articular a votação de colegas em prol do governo.

Enquanto não se desvincula do Senado, Armando vai trabalhando para montar sua equipe no Ministério. Já teve audiência com o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e mantem uma agenda com o atual ministro do Desenvolvimento, Mauro Borges, para uma pauta de transição. Desde que foi anunciado oficialmente para o cargo, no dia 1º, Armando esteve em três reuniões com Borges.

Nesse período, o petebista também está escolhendo nomes para compor os órgãos da pasta. Alguns já foram sondados, mas pessoas próximas ao senador preferiram não adiantá-los. A expectativa é que a equipe esteja definida até o final do mês. No MDIC há uma secretaria executiva, além das gerências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), da Associação Brasileira de Desenvolvimento da Indústria, a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Além da transição, Armando está ouvindo especialistas e consultores da área sobre o cenário econômico de 2015. O objetivo é colocar em prática os cinco eixos propostos para o desenvolvimento do País, destacados na sua apresentação no cargo. O petebista propôs reformas regulatórias para desoneração de exportações e investimentos, a criação de uma política comercial mais ativa, o incentivo à renovação dos equipamentos da indústria, o estímulo à inovação e a criação de um sistema que proponha uma agenda de competitividade.