Cesare Battisti é preso na Bolívia

Alegações finais do Ministério Público Federal também pedem condenação de ex-ministros e ex-comandantes militares por organização criminosa e atos contra a democracia. Mauro Cid é tratado como réu colaborador.

Por Fernanda Vivas, TV Globo e g1

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. As acusações fazem parte das alegações finais apresentadas na ação penal que apura a tentativa de ruptura institucional planejada pelo núcleo próximo ao ex-presidente.

Segundo a PGR, Bolsonaro liderou uma organização criminosa armada voltada a desacreditar o sistema eleitoral, incitar ataques a instituições democráticas e articular medidas de exceção.

Os crimes atribuídos a Bolsonaro: organização criminosa armada (Lei 12.850/2013), tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal), tentativa de golpe de Estado (art. 359-M do CP), dano qualificado contra o patrimônio da União (art. 163, parágrafo único, do CP), deterioração de patrimônio tombado (Lei 9.605/1998), outros réus no processo, a PGR também pede a condenação de ex-ministros, militares e aliados próximos de Bolsonaro.

A Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e deputado federal), organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado.

A Almir Garnier (ex-comandante da Marinha): organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombada.

Sobre Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Augusto Heleno (ex-ministro do GSI) responderá por organização criminosa armada. 

Braga Netto (ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro) também responde pororganização criminosa armada. Ainda por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Já Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), responde por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Mauro Cid: ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, é tratado como réu colaborador. A PGR reconhece que ele contribuiu para o esclarecimento da estrutura da organização criminosa, mas afirma que ele cometeu omissões relevantes. Por isso, o Ministério Público pede que ele receba redução de 1/3 da pena, mas não seja beneficiado com perdão judicial.

As acusações ligadas a Cid, ainda que mitigadas pela colaboração, incluem participação no planejamento de golpe de Estado, ataques às instituições (como STF e TSE) e disseminação de mentiras sobre o sistema eleitoral.

Gestores nordestinos apontaram os dois setores como estratégicos para a retomada do crescimento dos Estados da região. Demandas foram destacadas em carta conjunta

A primeira reunião entre os governadores do Nordeste e o presidente da República, Jair  Bolsonaro, foi marcada pela defesa de dois pontos centrais para a região: a educação e a retomada das obras paradas. Em carta assinada por todos os governadores, a manutenção do Fundeb e a revogação dos cortes nos orçamentos das universidades e institutos federais foram elencados como prioridade, além do descontingenciamento de recursos para obras estruturais que estão paradas na região.

A pauta das obras garante uma movimentação imediata na economia e na geração dos empregos. A da educação aponta para a construção de um futuro sustentável.  “Cada Estado tem sua particularidade e seria improdutivo trazer uma lista de solicitações que contemplasse todos esses pontos. O foco na educação e na retomada das obras foi uma opção estratégica para nossa região e para o Brasil”, afirmou o governador Paulo Câmara, após o encontro.

Além dos nove governadores nordestinos, participaram também da reunião os ministros Paulo Guedes (Economia), Carlos Alberto dos Santos Cruz (Governo), Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Bento Lima (Minas e Energia). Leia a íntegra da carta: Carta dos governadores do Nordeste

Bancários de todo o país iniciam greve nesta terça-feira (6/10), como já informou o Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). A categoria ainda faz assembleias hoje (5/10), para organizar o movimento.

Tem contas a pagar com vencimento amanhã? Precisa conversar com o seu gerente sobre aquela aplicação ou fundo de investimento? É bom ficar atento. Com a possibilidade do início da greve dos bancários programada para amanhã, o Procon-PE resolveu orientar os consumidores sobre como quitar seus débitos sem serem prejudicados.

O órgão lembra, ainda, que a greve não isenta os clientes de juros em caso de atraso, mesmo o vencimento ocorrendo amanhã. O consumidor deve buscar meios alternativos para quitar o débito. A maioria das contas pode ser paga nos terminais de autoatendimento, casas lotéricas e débito em conta.

Caso a compra tenha sido feita em lojas de departamentos, as contas podem ser pagas nas próprias lojas. O cliente também pode ainda procurar o local onde efetuou a compra para saber quais as possibilidades que a loja oferece para se quitar o débito.

O Procon-PE recomenda, também, que o consumidor entre em contato com a empresa e peça as opções de forma de pagamento, como por internet, sede da empresa, casas lotéricas, código de barras para pagamento nos caixas eletrônicos, dentre outros. Só se a empresa não oferecer nenhuma possibilidade de pagamento, incluindo as citadas acima, é que o consumidor estará isento de juros e poderá pagar a conta no dia seguinte, após o fim da greve.

Com informações do Procon-PE

A pedido do Ministério Público e da força-tarefa da Operação Calvário, o juiz José Guedes Cavalcanti Neto, da 3° Vara Criminal, acaba de bloquear os bens do ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho, afirmando, em resumo, que o imputado faz parte de uma organização criminosa responsável pela prática de crimes contra a Administração Pública, causando prejuízo financeiro à Fazenda Pública Estadual. A Informação é do Blog do Magno.

Confira os demais alvos da operação e os valores bloqueados de cada um.

“Por fim, após apuração dos valores desviados da Fazenda Pública, o Ministério Público informou o montante que deve ser ressarcido, no limite da responsabilidade solidária de cada representado, respeitando os seguintes importes:”

Ricardo Vieira Coutinho – R$6.597.156,19; Waldson de Souza – R$6.597.156,19; Ney Suassuna – R$500.000,00; Fabrício Suassuna – R$500.000,00; Aracilba Rocha – R$500.000,00; Edmon Gomes da Silva Filho – R$2.586,358,08; Saulo de Avelar Esteves – R$2.922.714,65; Gilberto Carneiro da Gama – R$1.088.083,48; Sidney da Silva Schimid – R$1.088.083,48.