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Sóstenes Cavalcante propõe que sejam necessários pelo menos 340 votos para perda de cargo

Líder da bancada evangélica, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) apresentou, nesta segunda-feira (25), um projeto de resolução que busca dificultar a perda de mandato parlamentar. As informações são da Agência O Globo.

A proposta foi elaborada após o Supremo Tribunal Federal (STF) condenar o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por estímulo a atos antidemocráticos, além da perda do mandato. Um dia depois, no entanto, o presidente Jair Bolsonaro determinou o perdão da pena.

“A perda de mandato será decidida pela Câmara dos Deputados, em votação ostensiva e presencial, devendo obter, para sua consecução, obrigatoriamente, 340 votos ou 2/3 de votos favoráveis do total de membros da Casa”, diz trecho da proposta de Sóstenes.

O texto trata de possíveis ações do parlamentar que infringir qualquer uma das proibições previstas para o exercício da função, como ser proprietário de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público; cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar; e que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.

Para o parlamentar, a Câmara não deve “ater-se a um mero papel homologatório da decisão emanada de outro Poder, mas aprecia-la, dentro da função fiscalizatória que lhe é inerente, prevenindo e impedindo abusos e extravagâncias legais e constitucionais, à luz da lei, da Constituição, dos Princípios Gerais do Direito e do Estado Democrático”.

Atualmente, a Constituição Federal estabelece que “a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa”.

Na Câmara, que possui 513 deputados, a maioria absoluta é atingida com pelo menos 257 votos.

Aliada do presidente Jair Bolsonaro, a deputada Carla Zambelli (PL-SP) prepara outra proposta que prevê “anistia geral” a parlamentares condenados por manifestações consideradas antidemocráticas.

“Esta Lei concede anistia, nos termos do art. 48, VIII, da Constituição Federal, a todos aqueles que, no período entre 1º de janeiro de 2019 e 21 de abril de 2022, tenham praticado atos que sejam investigados ou processados sob a forma de crimes de natureza política ou conexo, decorrente ou relacionado com estes, bem como aos que sejam praticados por motivação política, incluindo condutas inseridas no âmbito da liberdade de expressão, manifestação e crença”, afirma um dos pontos do projeto.

Além disso, a parlamentar sugere que será caracterizado como abuso de autoridade “a instauração ou continuidade de procedimento investigatório” relacionado ao tema.

Zambelli ressalta que a anistia “apaga” o crime e demais efeitos penais da decisão condenatória irrecorrível, o que resulta na extinção da punibilidade.

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) criticou a ideia de Zambelli, dizendo que ela busca “legislar em causa própria”.

“Carla Zambelli quer passar projeto que anistia todos os criminosos das fake news, legislando em causa própria. O que não falta no bolsonarismo é bandido de estimação”, declarou Valente.

Responsável pelo concurso, Idib abre inscrições para cargos como auxiliar de serviços gerais e técnico em contabilidade

O Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib) começa hoje, 2 de setembro, às 14 horas, a receber as inscrições para o concurso público da Câmara Municipal de Ouricuri, Pernambuco. São seis vagas imediatas e 30 de cadastro de reserva para cinco diferentes cargos que exigem formação que vão do ensino fundamental ao ensino médio, com formação técnica nas áreas de contabilidade e informática. Os salários iniciais variam de R$1.045 (agente administrativo, recepcionista e auxiliar de serviços gerais) a R$1.500 (técnico em contabilidade e técnico em informática).

As inscrições serão feitas exclusivamente pelo site www.idib.org.br até às 23h59 do dia 5 de outubro. A taxa – cujos valores são de R$70 e R$100, dependendo do cargo pleiteado -, deverá ser paga até 24 horas após a emissão do boleto no ato da inscrição. As provas com questões objetivas, serão realizadas no dia 29 de novembro, em Ouricuri.

O concurso é válido por dois anos, com possibilidade de prorrogação por mais dois anos, e a convocação dos candidatos selecionados no cadastro de reserva ocorre nesse período, caso a administração pública precise preencher cargos que fiquem vagos por motivos de aposentadoria, desistência ou mesmo pela decisão de criar vagas.

O Idib atenderá às normas sanitárias vigentes para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, desinfectando os locais da prova com a pulverização de produtos químicos que são utilizados em ambientes hospitalares, oferecendo álcool gel na entrada, bem como mantendo o distanciamento entre os candidatos.

Sobre o Idib

O Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib) tem parcerias com órgãos e instituições de todo o território nacional e status que o credenciam como uma instituição sólida, respeitada e inovadora, uma das maiores bancas organizadoras de concursos públicos no país. Pioneiro na utilização de biometria digital e facial para a identificação de candidatos e redução de fraudes, conta com um aparato de segurança que inclui câmeras de alta definição com monitoramento 24h, sistema anti-hackeamento, detectores de metal, malotes de segurança lacrados impermeáveis e resistentes ao fogo, fragmentadoras, portas blindadas, comunicação por rádio amador e bloqueadores de celular – um verdadeiro arsenal contra irregularidades.

O Idib foi a primeira instituição a organizar concurso público para o Exército Brasileiro: os certames da Escola Preparatória de Cadetes do Exército (Espcex) e o de admissão do Colégio Militar de Salvador (CMS), esse ano. Fazem parte do portfólio do Idib, também, o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj); o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5ª Região, na Bahia; a Polícia Militar da Paraíba; o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP/RS); a Ordem dos Advogados do Brasil de Goiás (OAB/GO); a Eletrobrás do Piauí; a Câmara Municipal de Maceió, Alagoas, e os governos dos estados do Goiás e Pernambuco.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos em alguns casos. A proposta obteve 320 votos a favor e 152 contra. A matéria será enviada ao Senado.

De acordo com o texto aprovado, a maioridade será reduzida nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

Em julho, a proposta foi aprovada em 1º turno com o voto favorável de 323 deputados e 155 votos contra.

O texto aprovado é uma emenda apresentada pelos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE). Essa emenda excluiu da proposta inicialmente rejeitada pelo Plenário os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado entre aqueles que justificariam a redução da maioridade.

Pela emenda aprovada, os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.

Aprovação popular
Os deputados favoráveis ao texto defenderam a PEC da Maioridade Penal amparados em uma pesquisa que indica o aval de 87% da população brasileira à proposta.

Vice-líder da Minoria, o deputado Moroni Torgan (DEM-CE) disse que é hora de dar uma resposta à população. “É preciso parar com ‘blá blá blá’. O problema é a educação, é sim, mas há 30 anos estamos falando que a culpa é a educação e ela não melhorou”, afirmou.

Para o deputado, a população sabe que a proposta não vai resolver por completo o problema. “A população é inteligente e sabe que a lei não vai resolver o problema. A lei é um dos indicadores da solução do problema”, disse Torgan.

O deputado Cabo Sabino (PR-CE) disse que o Parlamento precisa dar ouvidos ao clamor popular. “Todos nós aqui estamos obedecendo à vontade da maioria da população. Aquele jovem que trabalha, que está preparando os seus estudos, não está preocupado com a redução da maioridade penal. Quem está preocupado são os jovens infratores que estão vivendo do crime e para o crime”, opinou.

Na avalição do líder do PSD, deputado Rogério Rosso, só serão punidos os jovens que hoje têm “licença para matar”. “Esse jovem que hoje tem permissão e licença para matar sabe exatamente o que está fazendo. Ele não pode ser tratado como os demais jovens e adolescentes e muito menos preso junto com os adultos”, defendeu.

O líder do PSC, deputado Andre Moura, também disse que a votação é uma resposta à sociedade. “Não vai resolver o problema da violência do Brasil, mas, com certeza, vai fazer justiça com milhares de famílias vítimas desses adolescentes que matam de forma bárbara”, afirmou.

Punição
Para o deputado Delegado Edson Moreira (PTN-MG), trata-se de separar o joio do trigo, para que os jovens condenados por crimes bárbaros sejam efetivamente punidos.

“Não queremos encarcerar ninguém, mas responsabilizar aqueles que se dizem crianças, mas, na realidade, são criminosos impiedosos e nefastos à sociedade”, afirmou.

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), no entanto, afirmou que o Plenário decidiu pela emoção. “Se fosse pela emoção, o Datafolha diz que nosso salário deveria ser metade e que esta Casa tem de fechar”, disse o deputado, referindo-se ao principal argumento favorável à PEC: a aprovação popular.

“Está se vendendo um pacote contra a violência que não será entregue à população”, avaliou Perondi.

O ex-diretor do grupo J&F Ricardo Saud, que fechou acordo de delação premiada, afirmou à Polícia Federal que o deputado Paulinho da Força (SDD-SP) contou a ele que o presidente Michel Temer tem uma fazenda no estado de São Paulo e que a propriedade está no nome do coronel da Polícia Militar João Batista Lima.

Procurado, Paulinho da Força disse que Saud frequentava “muito” a casa dele, e que eles faziam “muitas brincadeiras”, negando ter dito que a fazenda era de Temer.

“Eu nunca disse que a fazenda era do Temer. Sim, ele [Temer] me pediu ajuda algumas vezes por conta da invasão da fazenda, que ele dizia ser do seu amigo. E eu ajudei várias vezes por conta da invasão”, afirmou.

A secretaria de comunicação da Presidência disse que Michel Temer não possui nenhuma fazenda. Afirmou, ainda, que o presidente jamais teve reunião com Ricardo Mesquita e Ricardo Saud para tratar sobre a área da Eldorado no Porto de Santos e que não interferiu na Codesp em favor da empresa.

O depoimento

Segundo Saud, Paulinho o disse que Temer tem uma fazenda no interior de São Paulo “em nome da Argeplan ou mesmo do Coronel Lima”.

O delator disse, ainda, que o deputado o contou que Temer “havia solicitado auxílio quando da invasão da fazenda em questão pelo Movimento dos Sem Terra, ocasião em que Michel Temer teria dito que a fazenda de um ‘amigo’ havia sido invadida e que necessitava de ajuda de Paulinho da Força para sua desocupação”.

Responsável pelo inquérito, o delegado Cleyber Lopes quer ouvir Lima, amigo do presidente Temer e um dos seus principais assessores. Ele é acusado de receber propina em nome do presidente Michel Temer.

Lima, no entanto, tem apresentado atestados médicos desde 2017 aos investigadores, alegando questões de saúde para não depor.

Após 30 dias de pernas para o ar, aproveitando o merecido descanso para recompor as energias, o jornalista Nill Júnior reassume nesta terça-feira (3) o comando do Manhã Total na Rádio Pajeú. Durante suas férias, o programa e o quadro Debate das Dez seguiram em alto nível, sob a condução competente dos comunicadores Juliana Lima e Júnior Cavalcanti, que garantiram ao ouvinte a análise precisa e a defesa dos valores democráticos que são marcas registradas da nossa comunicação.

Agora, com o time completo, o Manhã Total segue sua trajetória de jornalismo progressista e atento aos fatos. Confira a agenda do Debate das Dez para esta semana de reencontro:

• TERÇA-FEIRA: O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, participa da primeira mesa da semana. Em pauta: um balanço crítico da gestão, o cenário sucessório e as respostas às demandas urgentes da sociedade.

• QUARTA-FEIRA: A pauta é a causa animal. Tomando como base a triste morte de um cão comunitário em Santa Catarina, o debate foca na realidade local e na cobrança por políticas públicas efetivas para animais de rua.

• QUINTA-FEIRA: Análise política sobre a Câmara de Vereadores. Discutiremos as perspectivas para a volta dos trabalhos legislativos e o compromisso da Casa com o povo.

• SEXTA-FEIRA: O encerramento da semana fica por conta da Sexta Musical, recebendo o talento e a cultura de Gustavo Pinheiro.

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