César Tenório e Edson Henrique divergem com relação à gestão Sandrinho Palmeira

O chefe da Secretária de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Fábio Wajngarten, recebe dinheiro de empresas contratadas pela própria secretaria, por meio de uma empresa da qual é sócio.

Mesmo após assumir o cargo no Planalto, o publicitário continua como principal sócio da FW Comunicação e Marketing, que tem contratos com pelo menos cinco empresas que recebem verbas do governo. As informações são da Folha de S.Paulo.

A legislação proíbe integrantes da cúpula do governo de manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões, prática conhecida como conflito de interesses. Caso o benefício indevido seja comprovado, o ato se caracterizaria como improbidade administrativa, que pode levar à demissão do cargo.

A Secom é responsável por definir a destinação da verba de propaganda do Planalto, além de ditar regras para as contas dos demais órgãos federais. Só no ano passado, a secretaria gastou R$ 197 milhões em campanhas.

Entre as empresas que recebem dinheiro do governo por meio da Secom e também têm vínculos com a FW estão as emissoras Record e Band, que viram suas participações na verba publicitária do governo crescer no governo Bolsonaro.

Em 2019, a Band gastou R$ 109 mil no ano com a FW em serviços de consultoria. O valor mensal do vínculo, R$ 9.046, corresponde à metade do salário do chefe da Secom, que é de R$ 17,3 mil.

A quantia foi confirmada à Folha pelo Grupo Bandeirantes, que informou contratar a FW desde 2004 e afirmou que a empresa “presta serviços para todas as principais emissoras da TV aberta”.

Questionado pela Folha, Wajngarten confirmou que mantém relações comerciais com a Record e a Band, mas não informou os valores, alegando cláusulas de confidencialidade.

Além das emissoras, a empresa do chefe da Secom também presta serviços para agências de publicidade que têm contratos com o governo, entre elas a Artplan, a Nova/SB e a Propeg. O valor pago pelo serviço de checking é de R$ 4.500, segundo a Propeg.

Em agosto do ano passado, Wajngarten assinou um termo aditivo e prorrogou por mais um ano o contrato da Artplan com a Secom, de R$ 127,3 milhões.

Em janeiro, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) renovou por mais 12 meses o vínculo com a Nova/SB e a Propeg. As duas empresas também conseguiram esticar seus vínculos com os ministérios da Saúde e do Turismo.

Durante entrevista ao programa Rádio Vivo da Rádio Pajeú nesta quarta-feira (21), o gerente de Articulação Regional da Casa Civil do Governo de Pernambuco, Mário Viana Filho, falou sobre a visita da governadora Raquel Lyra ao Sertão do Pajeú, admitiu que há tensões com a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, mas reforçou que o diálogo político entre as duas ainda é possível. Mário também demonstrou preocupação com os efeitos das chuvas no município de Triunfo, onde ações emergenciais estão em andamento.

Raquel cumpre agenda em Serra Talhada nesta quarta-feira, participando da abertura do Circuito Literário de Pernambuco (Clipe), evento estadual que neste ano leva o tema “Justiça socioambiental no contexto de leituras do mundo”. O circuito, que antes era exclusivo da capital, foi descentralizado pela atual gestão e passou a incluir também etapas em cidades como Petrolina e Serra Talhada, que sedia a abertura oficial com a presença da governadora.

Segundo Mário Viana, Raquel permanece na cidade até o início da tarde e depois segue para Garanhuns. Ele adiantou, no entanto, que uma nova visita ao Pajeú está sendo articulada para o início de junho, quando a governadora deve cumprir uma agenda mais ampla, incluindo inaugurações da PE-263, que liga Itapetim à Paraíba, e de um sistema de abastecimento de água em Iguaraci, que já beneficia cerca de mil famílias.

Tensão política em Serra Talhada

Ao ser questionado sobre a relação política entre Raquel Lyra e Márcia Conrado, prefeita de Serra Talhada, Mário não negou a existência de ruídos, mas pontuou que não houve qualquer anúncio formal de rompimento por parte da prefeita.

“Claro que houve muita especulação e algumas atitudes que indicam um distanciamento, mas oficialmente, tanto da governadora quanto da prefeita, não há rompimento declarado. Existe sim possibilidade de diálogo. As duas irão conversar hoje”, afirmou.

Apesar da tentativa de manter o tom institucional, Mário reconheceu que há tensões no campo político. A prefeita Márcia não participou de agendas recentes da governadora, inclusive no evento de filiação de Raquel ao PSD. Além disso, aliados próximos da prefeita, como sua mãe, a vereadora Alice Conrado e o líder do governo municipal na Câmara, Gin Oliveira, vêm fazendo ataques sistemáticos à gestão estadual.

Mesmo diante desse cenário, Mário defendeu a importância da permanência de Márcia na base da governadora e destacou o papel que ela teve no segundo turno da eleição estadual, quando apoiou Raquel Lyra.

“Esperamos que as questões que surgiram possam ser sanadas e que os três grupos políticos mais relevantes de Serra Talhada — o de Márcia, o de Luciano Duque e o de Sebastião Oliveira — possam caminhar juntos com a governadora”, pontuou.

Chuvas em Triunfo e atuação emergencial

Mário também comentou sobre a situação crítica provocada pelas chuvas em Triunfo, onde há registro de transtornos e danos estruturais. Segundo ele, a Defesa Civil do Estado está mobilizada desde a noite anterior e enviou equipes nesta quarta para prestar suporte emergencial ao município.

“Estamos monitorando de perto. Ontem mesmo falei com o prefeito, com a Defesa Civil, e hoje pela manhã equipes do Corpo de Bombeiros e da Defesa estão chegando para reforçar a assistência. É uma situação preocupante e estamos atentos”, afirmou.

O governador eleito Paulo Câmara (PSB) afirmou na noite desta quinta-feira (13) que os nomes dos deputados que estão sendo colocados como futuros secretários não passam de especulação. Pelos menos quatro nomes de parlamentares eleitos para a Câmara Federal já foram colocados como secretariáveis: Danilo Cabral, Felipe Carreiras e João Fernando Coutinho, todos do PSB, além de Kaio Maniçoba (PHS).

Durante a abertura da 10ª edição da Feira Literária Internacional de Pernambuco (Fliporto), na Igreja do Mosteiro de São Bento, em Olinda, o futuro comandante do Executivo estadual voltou a repetir que só começará a fazer os convites para o secretariado em dezembro.

“Já tenho o esboço da gestão na minha cabeça. No entanto, ainda estou formatando como será feito, o tamanho do Governo. Só com essas informações é que poderei chamar as pessoas, coisa que farei no início de dezembro”, explicou Câmara, acrescentando que o anúncio do novo secretariado será feito de uma vez no dia 15 de dezembro.

À abertura da Fliporto compareceram também o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), e o de Olinda, Renildo Calheiros (PCdoB). Quem representou o governador João Lyra Neto (PSB), o secretário de Cultura, Marcelo Canuto.

Responsável pela feira literária, o advogado e escritor João Campos, em seu discurso, exaltou duas pessoas que faleceram este ano: o também escritor Ariano Suassuna, e, emocionado, encerrou a sua fala lembrado do seu irmão, o ex-governador Eduardo Campos, sendo bastante aplaudido.

O site da Justiça Federal de Pernambuco registrou, nesta quarta-feira (3), que o juiz federal Francisco Alves dos Santos Júnior, titular da 2º Vara Federal de Pernambuco, proferiu sentença na qual extingue o processo de nº 0817678-18.2018.4.05.8300, Ação Civil de Improbidade Administrativa, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), em dezembro de 2018, que visava à condenação do gestor estadual de Pernambuco Paulo Henrique Saraiva Câmara e do ex-secretário de Saúde do Estado, José Iran Costa Junior.

De acordo com a acusação do MPF, o governador Paulo Câmara e o ex-secretário estariam descumprindo a Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011).

A argumentação era de que o Portal da Transparência da Secretaria de Saúde não estaria sendo atualizado a contento, além da supressão de informações referentes a recursos oriundos do SUS, dificultando informações às organizações sociais da área de saúde – OSS atuantes no Estado de Pernambuco, o que implicaria interesse da União e competência da Justiça Federal para julgar o caso.

Seguindo os trâmites da Justiça Federal, os réus apresentaram suas defesas, alegando não haver interesse dos entes públicos federais no caso.

De acordo com a Justiça Federal, a União informou não ter interesse em intervir no processo, utilizando o argumento claro. “A eventual ausência de informação no Portal da Transparência do sítio eletrônico da Secretaria Estadual de Saúde (SES) não prejudicaria nem teria prejudicado diretamente a correta aplicação de recursos federais, e sequer estaria em discussão na presente demanda a malversação ou desvio de tais bens”.

Segundo o site, uma vez explicitado a ausência de interesse da União em relação ao processo, o juiz concluiu que há ilegitimidade ativa do MPF para a ação. “O MPF apenas teria atribuição para atuar se houvesse interesse de alguma das Pessoas Jurídicas de Direito Público Federal arroladas no inciso I do art. 109 da Constituição da República”, explicou.

Após o trânsito em julgado da sentença, os autos serão arquivados. O juiz determinou que se mandasse cópia da sentença para a Chefia do Ministério Público do Estado de Pernambuco, para ciência e providências que entendesse por pertinentes.