Cenário local atrapalha negociação de três partidos

Grupos extremistas saúdam a guinada do PTB rumo à extrema-direita. A legenda, cuja marca era o trabalhismo, passa por mudança é conduzida pelo presidente do partido Roberto Jefferson, com discurso ‘anticomunista’ religioso e armamentista. As informações são do Estadão.

Depois do trabalhismo dos anos pré-64 e do fisiologismo posterior à redemocratização, o integralismo, versão brasileira do fascismo, chegou ao PTB. Fundada em 1945 por Getúlio Vargas, a sigla foi a casa das duas primeiras gerações trabalhistas, inclusive do presidente João Goulart, mas está cada vez mais radicalizado à direita.

Ex-deputado – preso no mensalão -, Jefferson passou a personificar o bolsonarismo em atitude que contrasta com posições dos anos 80, 90 e 2000. Na época, os petebistas sinalizavam se importar menos com ideologia; priorizavam cargos e verbas.

Um dos marcos da direitização do partido que o regime militar considerou reduto de esquerdistas – e voltou, em 1979, em encarnação ultrapragmática – é a recepção, em suas fileiras, a grupos declaradamente fascistas.

No último mês, integrantes da Frente Integralista Brasileira (FIB), entre eles o presidente Moisés José Lima, filiaram-se ao PTB em São Paulo. O grupo, continuidade dos primeiros fascistas brasileiros, afirmou em comunicado que a sigla se converteu numa casa para os integralistas que quiserem disputar eleições no ano que vem e em 2024.

Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

Medida não significa vacinação à força, mas quem se recusar poderá sofrer medidas restritivas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (17) julgamento em que, por dez votos a um, autorizou a aplicação de medidas restritivas para quem se recusar a se vacinar contra a Covid-19.

O plenário analisou nestas quarta e quinta duas ações que tratam da possibilidade de os governos federal, estaduais e municipais decidirem sobre a vacinação compulsória da população contra a Covid.

Com o resultado, prevaleceu o entendimento do relator, ministro Ricardo Lewandowski, que votou a favor da aplicação de medidas restritivas contra quem se recusar a se vacinar.

Para os ministros, a vacinação obrigatória não significa, no entanto, a vacinação forçada da população, que não pode ser coagida a se vacinar.

Somente o ministro Nunes Marques divergiu em parte, afirmando que a vacinação obrigatória deve ser adotada em último caso.

Segundo o ministro Ricardo Lewaandowski, é “flagrantemente inconstitucional” a vacinação forçada das pessoas, ou seja, sem o seu expresso consentimento, mas argumentou que “a saúde coletiva não pode ser prejudicada por pessoas que deliberadamente se recusam a ser vacinadas”.

No mesmo julgamento, a maioria dos ministros também rejeitou recurso com o objetivo de desobrigar pais de vacinarem os filhos. Veja a matéria completa com os votos dos ministros na matéria de Rosanne D’Agostino, no G1.

Eleição ocorrerá no dia 6 de outubro; eleitoras e eleitores têm até o dia 8 de maio para tirar o título ou regularizar a situação eleitoral

As eleições municipais de 2024 ocorrerão no dia 6 de outubro, o primeiro domingo do mês. Já o segundo turno, se houver, deve acontecer no último domingo do mês (dia 27), nas cidades com mais de 200 mil eleitores em que a candidata ou candidato mais votado à Prefeitura não tenha atingido a maioria absoluta, isto é, metade mais um dos votos válidos (excluídos brancos e nulos).

Cerca de 7 milhões de eleitoras e eleitores do estado de Pernambuco devem comparecer às urnas para eleger os prefeitos e vereadores em cada um dos 184 municípios pernambucanos. 

Confira abaixo os prazos referentes a alistamento eleitoral, convenções partidárias, registro de candidatura, propaganda eleitoral e horário eleitoral gratuito. 

Alistamento eleitoral

Jovens que precisam tirar o título ou eleitoras e eleitores que desejam fazer a transferência de domicílio eleitoral ou alterar o local de votação têm até 8 de maio de 2024 para solicitar os serviços da Justiça Eleitoral. É importante que todas e todos consultem sua situação eleitoral. Caso haja pendências, a regularização deve ser requerida dentro do mesmo prazo. 

Eleitoras e eleitores poderão utilizar o autoatendimento através do site do TRE Pernambuco (www.tre-pe.jus.br) onde é possível emitir certidões, pagar multas ou solicitar alguma alteração no cadastro eleitoral.

Para acessar o atendimento remoto, clique aqui.  

O atendimento presencial, nos cartórios eleitorais e centrais de atendimento ao eleitor, deve ser feito mediante agendamento.

Para agendar, clique aqui.

Vale lembrar que o voto é obrigatório para os maiores de 18 anos e facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e jovens maiores de 16 e menores de 18 anos. Apenas estrangeiros e conscritos (convocados para o serviço militar obrigatório) não podem alistar-se como eleitor e votar.

Convenções partidárias

De acordo com a Lei 9504/1997 (Lei das Eleições), as candidatas e os candidatos devem ser escolhidos nas convenções partidárias, que são realizadas no período entre 20 de julho e 5 de agosto no ano eleitoral. No Brasil, não há candidatura avulsa — para concorrer a pessoa deve estar filiada a um partido político.

Podem participar das eleições os partidos políticos que tenham seu estatuto registrado no TSE até seis meses antes do pleito e que, até a data da convenção, tenham órgão de direção definitivo ou provisório na circunscrição do pleito. Nas eleições municipais, a circunscrição é a respectiva cidade.

Registro de candidatura

Definidas as candidaturas, as agremiações têm até 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral. Em 2024, os pedidos de registro devem ser apresentados aos juízos eleitorais (zonas eleitorais), já que a legislação estabelece que a primeira instância da Justiça Eleitoral é a responsável por receber e processar os registros dos postulantes aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.

Para se candidatar a qualquer dos cargos eletivos, a pessoa deve comprovar nacionalidade brasileira, alfabetização, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral  no município em que pretende concorrer há pelo menos seis meses antes do pleito e filiação partidária aprovada pelo partido no mesmo prazo do domicílio. A idade mínima exigida para candidatas e candidatos a prefeito é de 21 anos e, para a Câmara Municipal, 18.

Propaganda eleitoral 

De acordo com a Resolução TSE nº 23.610/2019, esse tipo de publicidade só pode ser feita a partir de 16 de agosto de 2024, data posterior ao término do prazo para o registro de candidaturas. Conforme o legislador, é um marco para que todos os postulantes iniciem as campanhas de forma igualitária.  Até lá, qualquer publicidade ou manifestação com pedido explícito de voto pode ser considerada irregular e é passível de multa. 

Horário eleitoral gratuito

A propaganda eleitoral no rádio e na TV se restringe ao horário gratuito, vedada a veiculação de publicidade paga. Respondem judicialmente pelo seu conteúdo a candidata, o candidato, o partido político, a federação e a coligação.

Pela legislação, a partir de 15 de agosto de 2024, a Justiça Eleitoral deve convocar partidos, federações e a representação das emissoras de rádio e televisão para elaborar o plano de mídia da propaganda. O planejamento é feito até cinco dias antes da data de início da exibição. É garantida a todos a participação nos horários de maior e de menor audiência.

A norma também especifica que a propaganda gratuita no rádio e na TV é exibida nos 35 dias anteriores à antevéspera do primeiro turno. Dessa forma, a exibição deverá começar no dia 30 de agosto e se encerrará em 3 de outubro, uma quinta-feira.

Para o horário eleitoral gratuito, serão 20 minutos diários de propaganda em rádio e 20 minutos em TV, de segunda-feira a sábado. No rádio, a veiculação será das 7h às 7h10 e das 12 às 12h10. Na TV, a exibição será das 13 às 13h10 e das 20h30 às 20h40. 

Ainda de acordo com a resolução, no pleito municipal são reservados 70 minutos diários, de segunda-feira a domingo, para a propaganda eleitoral gratuita em inserções  — publicidade veiculada nos intervalos da programação das emissoras. O tempo é dividido na proporção de 60% (42 minutos) para o cargo de prefeita ou prefeito e de 40% (28 minutos) para o cargo de vereadora ou vereador.

Os responsáveis também devem cumprir os percentuais destinados às candidaturas femininas (mínimo de 30%) e de pessoas negras (definidos a cada eleição e calculados com base no total de pedidos de registro apresentados na respectiva circunscrição).

Em 2020, a então candidata Márcia escolheu para quais debates ir, em virtude da vantagem nas pesquisas.

Agora, no embate com Miguel Duque e depois de quase quatro anos de governo, que estratégia ela vai tomar? O comentário de hoje analisa variantes que podem fazê-la ir a mais ou a menos embates.

De toda forma, debater é sempre bom pra sociedade e pra democracia. A questão é se essa máxima entrará na estratégia política da prefeita e candidata à reeleição.

Ouça as impressões desse jornalista sobre o tema no Nill Júnior Podcast , analisando os fatos da política pernambucana, regional e do cotidiano. o episódio foi ao ar no Sertão Notícias,  da Cultura FM.

Siga, ouça, compartilhe! É só seguir o Nill Júnior Podcast no Spotify e demais plataformas de áudio, como Google Podcast e Amazon Music. Ouça o episódio:

Governador participa de feira de negócios em Havana, Cuba, durante a próxima semana.

O governador Paulo Câmara transmitiu, nesta sexta-feira (11.11), o comando do Governo de Pernambuco para a vice-governadora, Luciana Santos.

Ela responderá pela gestão estadual durante a próxima semana, enquanto o chefe do Executivo participará da 38ª Feira Internacional de Havana (Fihav), em Cuba, representando a região Nordeste. O governador reassume o cargo na próxima quinta-feira (17.11).

A feira é um dos principais eventos de intercâmbio comercial do Caribe e de toda a América Latina, onde expositores, empresários e atores da economia cubana tratam de negócios e o enfrentamento de desafios relacionados a investimentos. Participam da comitiva do governador o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico (Adepe), Roberto Abreu e Lima e a secretária de Turismo e Lazer, Milu Megale, fortalecendo as relações comerciais dos estados com as cadeias produtivas internacionais.

“Com a viagem do governador Paulo Câmara, que representará o nordeste na 38ª Feira Internacional de Havana (Fihav), em Cuba — um dos principais eventos de intercâmbio comercial do Caribe e América Latina — estarei como Governadora em exercício até a próxima quinta-feira, 17 de novembro, missão que assumo, sempre, com muito orgulho e serenidade”, comentou Luciana Santos nas redes sociais.