Célia reafirma candidatura à Câmara e Rodrigo Roa diz que espera direcionamento de Zeca

O planejamento familiar é um direito garantido a todo cidadão. No entanto, a legislação atual, que é de janeiro de 1996, exige que a laqueadura, método de esterilização feminina, seja feito somente nos casos em que a mulher tenha mais de 25 anos, ou se já é mãe, de no mínimo, dois filhos. A regra é a mesma para vasectomia, no caso dos homens. A lei, regulamentada há 23 anos, foi feita em um contexto em que muitas mulheres recorriam à laqueadura no Brasil para não ter mais filhos. Para se ter uma ideia, naquele ano, o Congresso chegou a abrir uma CPI para mostrar a avalanche de esterilizações que eram feitas como método contraceptivo.

A comissão tinha como base a Pesquisa Nacional de Demografia em Saúde, feita pelo Ministério da Saúde em 1996. O levantamento mostrava que 45% das brasileiras em uniões estáveis estavam laqueadas e um quinto delas tinham menos de 25 anos. Em 2019, o cenário é completamente diferente e a lei não se aplica mais à realidade brasileira. É o que argumenta a defensora pública Paula Sant’Anna Machado de Souza.

“Com toda a discussão que existe de planejamento familiar dentro do SUS, com as normas e diretrizes do Ministério da Saúde e até com que hoje a gente compreende a partir de convenções internacionais, alguns regramentos que tem na lei do planejamento familiar, elas não se adequam mais. Um dos exemplos que a gente tem é esta anuência, por exemplo, do cônjuge para que a mulher tenha acesso à laqueadura. Ou a questão da cirurgia, que hoje não é possível de ser realizada porque a lei do planejamento familiar diz que não se pode fazer uma laqueadura após o parto.”

Para adequar a legislação, um projeto de lei do Senado que facilita o acesso aos procedimentos de laqueadura e vasectomia está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O PLS 107/2018, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), permite a laqueadura no período do pós-parto ou do pós-aborto imediato. A lei atual também exige, no caso de união estável, autorização do parceiro para que a cirurgia de esterilização seja feita. Caso o projeto seja aprovado na comissão, que discute o tema em caráter terminativo, a opção da mulher já será suficiente.

Na visão da defensora pública Paula Sant’Anna Machado de Souza, a nova lei pode dar às mulheres a oportunidade de se submeter ao procedimento cirúrgico, sem riscos e em momentos oportunos, como logo após dar à luz. “O pós-parto exige e muito da mulher, no sentido que ela tem que amamentar a cada três horas, ela tem outros filhos para cuidar. Então, ela conseguir se organizar para novamente ser internada, passar por uma cirurgia, é muito complicado para ela, quando isso já poderia ter sido feito nesse momento. Então, nos casos em que há um laudo médico, a saúde da mulher não impossibilita a cirurgia, a gente entende que é possível a realização como se fosse qualquer outra cirurgia.”

Se o projeto de lei for aprovado no Senado, a cirurgia poderá ocorrer durante a internação pós-parto, desde que a vontade da mulher de fazer o procedimento tenha sido manifestada pelo menos 60 dias antes do nascimento da criança. A cirurgia de laqueadura é ofertada gratuitamente no Sistema Único de Saúde (SUS) em qualquer unidade que ofereça serviço de ginecologia, obstetrícia e/ou maternidade. De acordo com dados preliminares do Ministério da Saúde, foram realizadas, pelo SUS, 67.525 laqueaduras no ano passado.

Em nota, a Secretária de Saúde da Ingazeira Fabiana Martins Torres Ingazeira, garante que a prefeitura encontra-se dentro das normas estabelecidas no que diz respeito ao tratamento de resíduos hospitalares de serviços de saúde.

Foi resposta à nota divulgada há alguns dias pelo TCE – enviada ao blog – afirmando que vários municípios do Estado não detinham contrato com empresa especializada para tratamento de resíduos hospitalares.

Para comprovar, ela apresentou mensagem de Arnobio Vanderlei Borba, da Gerência de Avaliação de Programas e Órgãos Públicos – GEAP. No email, Arnobio informa que o levantamento foi concluído em abril deste ano.

“Como o contrato foi efetivado em maio, o município de Ingazeira não havia entrado com o município que tinha contrato”, afirmou.  Ao final, elogiou a efetivação da parceria.

O evento contou com a participação de prefeitos, secretários, técnicos e controladores municipais

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) concluiu com êxito o Seminário de Encerramento de Mandato e Transição, realizado na sede da Amupe, em Recife, nesta quarta-feira (21). 

O evento, que reuniu prefeitos, secretários, técnicos e controladores municipais, teve como objetivo preparar os agentes públicos para os desafios e responsabilidades do encerramento de mandato, garantindo uma transição de governo organizada e transparente.

O seminário destacou-se pela qualidade das palestras e pela participação ativa dos gestores municipais. Especialistas renomados, incluindo consultores técnicos da Amupe, contadores e servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), abordaram temas essenciais para a gestão pública, proporcionando uma rica troca de experiências entre os participantes.

Mariana Medeiros, Prefeita de Cumaru e 1ª Secretária da Amupe, compartilhou sua experiência pessoal e enfatizou a importância do evento: “Este seminário foi um grande sucesso, e isso é algo que valorizo muito, pois é uma questão pela qual passei em 2016. Sei como é importante ter essa preocupação com a transição de mandato. Junto com a diretoria da Amupe, estamos totalmente comprometidos em dar todo o apoio necessário às prefeituras, aos prefeitos e às prefeitas, para que, neste período de transição, tudo seja feito com excelência”, afirmou. Mariana reforçou o compromisso da Amupe em garantir que cada gestor receba o suporte necessário para uma transição organizada e eficiente.

O presidente da Amupe e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, também destacou a relevância do evento para o municipalismo pernambucano: “Este seminário reforça o papel da Amupe de capacitar agentes para garantir eleições transparentes e organizadas em nossos municípios. Ele é uma oportunidade única para que os servidores públicos municipais se capacitem e adquiram o conhecimento necessário para conduzir suas gestões de forma responsável e eficaz, especialmente em um momento tão crucial como a transição de mandato. Juntamente com o Seminário de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos no Período Eleitoral, concluímos uma série de capacitações voltadas para as eleições municipais.”

O seminário faz parte das ações contínuas da Amupe para fortalecer a gestão pública municipal, oferecendo suporte e capacitação aos municípios pernambucanos. Com o sucesso deste evento, a Amupe reafirma seu papel como parceira essencial dos gestores municipais, promovendo a modernização e a transparência na administração pública.

Retirada de candidaturas majoritárias em Afogados, decidida após  morte de Emídio Vasconcelos,  era jogada que faltava na estratégia do partido

O Partido dos Trabalhadores em Pernambuco definiu quais são suas únicas prioridades no Sertão do Pajeú: Serra Talhada,  Tabira e Calumbi.

A última prova foi a decisão do PT de lançar apenas candidaturas proporcionais em Afogados da Ingazeira,  anunciada em uma nota sucinta assinada pela presidente do partido,  Mônica Souto.

A estranheza se deu porque até a morte do pré-candidato Emídio Vasconcelos,  o PT local deixava evidente a pré-candidatura, a ponto de ter quatro nomes colocados.

Mas com a morte de Vasconcelos,  nome orgânico que pregava mais independência do partido, passou a predominar a estratégia do grupo ligado ao Senador Humberto Costa,  pró adesão com o PSB na maioria das cidades.  Em Afogados um dos nomes ligados à Humberto é Gildázio Moura.

Na última reunião, a estadual do PT deixou claro que as prioridades do partido na região são Serra Talhada,  com Márcia Conrado, Tabira, com Flávio Marques e Calumbi, com Sandra da Farmácia. Em Afogados sinalizaram que não teriam sequer como dar suporte econômico à candidatura.

Nomes que tinham interesse em disputar como Clóvis Lira e José Arthur Padilha não tinham força perante o encaminhamento.  Assim, aumenta a possibilidade de que o partido esteja no palanque socialista em Afogados, encabeçado por Alessandro Palmeira.

O pior é que do tamanho que ficou, cede tempo de rádio, a imagem de Lula ao palanque, mas sem força de barganhar a vice, disputando apenas vagas na Câmara,  e com muita dificuldade de fazer um vereador a se considerar a densidade dos pré-candidatos.

Assim, o PT vai apostar em duas das quatro maiores cidades da região, onde tem possibilidades reais com Márcia Conrado e Flávio Marques, além de Calumbi, onde Sandra da Farmácia tem o direito à reeleição.

Em decorrência dos fotos exibidas pelo Blog, referente à situação de um veículo do transporte escolar no Município de Iguaracy denunciada pelo vereador Fábio Torres (PT), o empresário Rivonaldo Ferreira de Lima, conhecido como Mergulhão, proprietário da R F de Lima e Cia Ltda (LL Serviços), divulgou fotos dos veículos que atualmente, transportam estudantes no Município de Iguaracy.

As fotos enviadas por Fábio mostraram um veículo que transporta alunos de Rosário em péssimo estado. De acordo com o empresário, a imagem divulgada pelo blog não condiz com a total realidade do transporte escolar. Veja texto encaminhado ao blog pela advogada Cinara Amorim, que representa a empresa:

As fotos foram enviadas pela Assessoria Jurídica da empresa ao blog

Importante citar que o veículo que aparece nas fotos é o único que se encontra em desconformidade com as exigências do DENATRAN, e nossa empresa já havia solicitado a substituição do veículo ao seu proprietário, sendo que o mesmo transporta estudantes na mesma rota há 14 anos e estava aguardando o recesso escolar do final do ano para a troca do veículo.  Deste modo, a empresa enxerga a atitude do Ilustre Vereador como um ato de perseguição política e de autopromoção, generalizando uma situação isolada do transporte escolar somente por possuir divergência com o atual vice-prefeito.

A empresa vem reunindo esforços para adequação do transporte de estudantes e atualmente conta com aproximadamente 90% das exigências cumpridas, conforme determinações do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público.

Segundo Rivonaldo, a empresa trabalha com sistema de georeferenciamento, onde todas as rotas tiveram sua quilometragem verificada por GPS. Além disto, “contamos com 100% da frota de veículos fechada (ônibus, microônibus  e vans), o que é um grande feito, uma vez que existem Municípios de  grande porte e com orçamentos anuais milionários para transporte escolar, que ainda transportam seus estudantes em “paus de arara”, destacou o empresário.

No que se refere à fiscalização realizada pelo Detran/PE esta semana, a empresa informou que todos os veículos foram vistoriados em junho do corrente ano, com o devido atesto do servidor do Detran/PE e se encontram aptos ao transporte escolar. Além disto, os motoristas possuem a habilitação exigida pelo Código de Transito Brasileiro, na categoria “D”, e realizarão o curso de formação e especialização para motoristas de transporte escolar agendada para o inicio de dezembro, realizada pelo SEST/SENAT de Petrolina.

Enfim, em menos de um ano e meio de prestação de serviços realizada por nossa empresa, o Município de Iguaracy conta com a melhor frota de veículos do transporte escolar de sua história.

No que se refere a placa vermelha de aluguel exigida recentemente pelo Detran, o empresário informou que além dos entraves burocráticos para se adquirir a mesma, em uma consulta realizada pelo Município de Iguaracy, o Detran informou através do Relatório Censo Frota de Aluguel por Município que só existem 11 placas disponíveis para Iguaracy, o que não atende uma frota de mais de 30 veículos.

O empresário Rivonaldo Ferreira agradeceu em nome de toda a sua equipe, a confiança depositada pelo Município de Iguaracy, e garante que não economizará esforços para a continuidade da prestação do transporte escolar com mais segurança e qualidade.