CECOR inicia mais uma etapa do Pernambuco Mais Produtivo em cinco municípios sertanejos

Depois de concluídas as obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco, a água já estará em reservatórios no primeiro trimestre de 2017. A afirmação é do ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, que encerrou neste sábado (11) a inspeção que fez às obras do Projeto nos estados de Pernambuco, Ceará e Paraíba. A conclusão das obras físicas nos dois eixos do empreendimento – Norte e Leste – está prevista para dezembro deste ano.

“É uma obra estratégica e fundamental para que possamos garantir água para os brasileiros desta região”, afirmou Helder Barbalho. Durante dois dias ele acompanhou o andamento dos trabalhos in loco, reuniu-se com equipes técnicas do Ministério e de construtoras, visitou famílias reassentadas em uma vila produtiva rural, sobrevoou toda a extensão das obras e fez um balanço positivo da vistoria às infraestruturas.

De acordo com o ministro, o ritmo de trabalho será intensificado ainda mais nos próximos meses. “O objetivo é garantir a entrega tanto do Eixo Norte quanto do Eixo Leste até dezembro deste ano e a chegada das águas ainda no primeiro trimestre de 2017, com o enchimento de todos os reservatórios”, disse, enquanto observava o trabalho do Exército Brasileiro num trecho entre os estados de Pernambuco e Bahia. “Esta é uma parceria importante que está nos ajudando a construir vias de acesso entre as estações de bombeamento”, pontuou.

A visita às obras neste sábado (11) concentrou-se no Eixo Leste, que possui 217 quilômetros de extensão e, quando concluído, levará água aos estados de Pernambuco e Paraíba. Campina Grande, por exemplo, com mais de 630 mil habitantes, será uma das cidades beneficiadas. O Projeto São Francisco vai garantir o abastecimento constante de água a uma população de 12 milhões de pessoas em 390 municípios. Ceará e Rio Grande do Norte são os outros dois estados que receberão águas da maior obra de infraestrutura hídrica do país.

O primeiro ponto de vistoria foi o túnel Engenheiro Giancarlo Cavalcanti, em Monteiro (PB), onde equipes se revezam em atividades 24 horas por dia. A estrutura interligará os estados de Pernambuco e Paraíba. As escavações já alcançaram 2,2 quilômetros do total de 3 quilômetros de comprimento.

Depois de sobrevoar todo o Eixo Leste, o ministro e equipes estiveram na terceira estação de bombeamento (EBV-3) do Eixo Leste, em Floresta (PE), que vai elevar a água do rio em até 63,4 metros de altura. Durante o sobrevoo eles também observaram a primeira elevatória (EBV-1), estrutura com capacidade de bombear até 61,8 metros. A EBV-1 encontra-se em funcionamento e a água já percorre quase 20 quilômetros até o reservatório Braúnas.

As estações de bombeamento são consideradas obras complexas de engenharia. No Eixo Leste, seis estações serão responsáveis por elevar a água a 313 metros acima do nível do Rio São Francisco – altura equivalente a um edifício de 104 andares. Já no Eixo Norte, que possui três estações, a água será elevada a 176 metros acima do rio – altura comparada a um prédio de 58 andares.

Morreu aos 85 anos em Serra Talhada o ex-vereador Edmundo Gaia. Ele já vinha tendo complicações por conta da idade avançada e o diabetes. Nos últimos meses, se internou algumas vezes em unidades hospitalares de Serra Talhada.

Do Hospam, onde se internou no domingo (24),  foi transferido para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital São Vicente onde faleceu nesta quinta.

Edmundo Izidorio Alves havia sido vereador até 2016, mas não conseguiu renovar o mandato. Candidato pelo PSD, obteve 1.003 votos, ficando na suplência.  Só que em 2017, o segundo suplente assumiu o mandato com o licenciamento do vereador José Raimundo Filho quando assumiu a Secretaria de Esportes e o Primeiro Suplente de Zé Pereira assumiu a Secretaria de Agricultura no governo Duque.

Em fevereiro de 2017, foi notícia no blog quando deu detalhes do acordão que envolveu candidatos a vereador da base governista com o prefeito Luciano Duque e questionou quem não honrou o acerto.

Segundo ele, reforçando o que já se divulgara, a acerto era de que vereadores do chapão com potencial para assumir Secretarias poderiam abrir espaço para suplentes assumirem vagas na Câmara.

O prefeito Luciano Duque emitiu nota e decretou luto oficial de três dias.

“Com muita tristeza e imenso pesar recebo a notícia da morte do ex-vereador Edmundo Gaia, homem íntegro e de palavra, que sempre defendeu os interesses do nosso povo, um homem que fazia política para servir as pessoas.

Edmundo Gaia foi um líder e um aliado de primeira hora, que sempre nos defendeu e com muita hombridade, mesmo nos momentos mais difíceis, esteve ao nosso lado combatendo o bom combate.

Lamento profundamente a sua partida. A sua sabedoria fará muita falta a todos nós. Aos familiares desejo força e que Deus os conforte imensamente nessa hora de dor”, disse.

Por André Luis

Exclusivo

O Ministério Público Eleitoral, através da promotora Eleitoral da 98ª Zona, Adriana Cecília Lordelo Wludarski, emitiu parecer pela reprovação das contas de campanha de mais quatro vereadores eleitos no pleito de 2020 no município de Carnaíba.

Trata-se dos quatro membros da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores do Município: Cícero Batista (presidente), Alex Mendes (vice-presidente), Izaquele da Itã (primeira secretária) e  Juniano Evangelista (segundo secretário). Todos do PSB.

No caso do presidente da Câmara, Cícero Batista, o Ministério Público Eleitoral observou, que apesar de o candidato ter apresentado a prestação de contas devidamente instruída com a documentação pertinente,  a unidade técnica da Justiça Eleitoral, após análise pormenorizada, emitiu parecer pela desaprovação das contas. 

O MP Eleitoral destacou que “o candidato não apresentou os extratos impressos em sua forma definitiva, observando-se que dos mesmos consta a expressão ‘sem validade legal’, e que não correspondem a todo o período da campanha eleitoral, desobedecendo, assim, ao art. 53, inciso II, alínea “a”, da Resolução TSE nº 23.607/2019”.

“Diante do exposto, considerando que o candidato não observou as determinações da Lei nº 9.504/97 e das Resoluções aplicáveis e, considerando a existência de vícios que comprometam a regularidade das contas, manifesta-se o Ministério Público Eleitoral pela Desaprovação das Contas, nos termos do art. 74, inciso III, da Resolução TSE nº 23.607/2019”, concluiu o MP Eleitoral. Leia aqui a íntegra do parecer.

Com relação ao vice-presidente da Casa, Alex Mendes, o MP eleitoral observou que apesar da unidade técnica da Justiça Eleitoral ter emitido parecer pela aprovação das contas com ressalvas “registre-se que o sistema da Justiça Eleitoral verificou, nos lançamentos financeiros, que foi efetuado depósito bancário sem identificação do doador”.

O Ministério Público Eleitoral relatou. “Da análise dos extratos bancários da conta exclusiva de campanha eleitoral, carreados aos autos nos termos da ID 54711870, consta que, na data de 06 de outubro de 2020, foi efetuado depósito não identificado na importância de R$1.200,00 (mil e duzentos reais), contrariando as disposições da Legislação aplicável”.

Ainda que: “nesse contexto, não houve comprovação da identificação do doador da suntuosa importância. E por fim, o valor do depósito de origem não identificada foi utilizado pelo candidato para pagamento das despesas contraídas, desobedecendo, assim, a regra de recolhimento ao Tesouro Nacional, nos termos do §3º, art. 21 da Resolução TSE nº 23.607/19”.

“Diante do exposto, considerando que o candidato não observou as determinações da Lei nº 9.504/97 e das Resoluções aplicáveis e, considerando a existência de vícios que comprometam a regularidade das contas, manifesta-se o Ministério Público Eleitoral pela Desaprovação das Contas, nos termos do art. 74, inciso III, da Resolução TSE nº 23.607/2019, pugnando seja determinado o recolhimento ao Tesouro Nacional da importância de R$1.200,00 (mil e duzentos reais), referente ao depósito em espécie, efetuado sem identificação de doador, o que impossibilitou a comprovação da origem lícita dos recursos utilizados pelo candidato”, concluiu. Leia aqui a íntegra do parecer.

Quanto a primeira secretária da Câmara de Vereadores de Carnaíba, Izaquelle da Itã, foi observado que a unidade técnica da Justiça Eleitoral, após análise pormenorizada, emitiu parecer pela desaprovação das Contas.

Em seu relatório, o MP eleitoral destacou o seguinte: “observa-se que a candidata submeteu intempestivamente, por meio do SPCE à Justiça Eleitoral, o relatório financeiro de campanha quanto à doação identificada pelos recibos eleitorais nº 131231323779PE000002E e nº131231323779PE000001E, descumprindo o teor do art. 47, inciso I, da Resolução TSE nº 23.607/201 9”.

Ainda que: “ademais, restou certo que a candidata deixou de obedecer à norma da Resolução de Regência, eis que colacionou na prestação de contas a informação do

recebimento de doação estimável em dinheiro, correspondente a R$500,00 (quinhentos reais) proveniente de Michel Eduardo Antonio Junior, com a natureza de Produção de jingles, vinhetas e slogans. Além de informar a doação estimável, a candidata ainda

carreou aos autos o respectivo Termo de Doação Estimável em Dinheiro, conforme ID 54709109”.

“Nessa toada, evidente a má-fé da candidata ao excluir uma doação estimável em dinheiro, comprovada documentalmente nos autos pelo Termo de Doação. A conduta caracteriza omissão de receita, maculando gravemente a confiabilidade das contas”, obserou o MP Eleitoral.

Diante do exposto, o Ministério Público Eleitoral concluiu que “considerando que a candidata não observou as determinações da Lei nº 9.504/97 e das Resoluções aplicáveis

e, considerando a existência de vícios que comprometam a regularidade das contas, manifesta-se o Ministério Público Eleitoral pela Desaprovação das Contas, nos termos do art. 74, inciso III, da Resolução TSE nº 23.607/2019”. Leia aqui a íntegra do parecer.

Finalmente com relação ao segundo secretário da Câmara, Juniano Ângelo, a unidade técnica da Justiça Eleitoral, também emitiu parecer pela desaprovação das contas.

Em seu relatório, o MP Eleitoral observou que “o candidato não apresentou os extratos impressos em sua forma definitiva, observando-se que dos mesmos consta a expressão ‘sem validade legal’, e que não correspondem a todo o período da campanha eleitoral, desobedecendo, assim, ao art. 53, inciso II, alínea “a”, da Resolução TSE nº 23.607/2019.l”, relatou o MP Eleitoral”.

Ainda que: “para além, verificou-se descumprimento quanto à entrega dos relatórios financeiros de campanha no prazo estabelecido pela legislação em relação às doações atreladas aos seguintes recibos eleitorais: 407411323779PE000003E; 407411323779PE000001E e 407411323779PE000002E”.

“Não foi possível verificar a arrecadação, haja vista que o candidato mesmo após intimação, quedou-se inerte, não apresentando a documentação pertinente, motivo pelo qual as determinações da Resolução 23.607/2019 não podem ser confirmadas”, destacou no relatório o MP Eleitoral.

Ainda segundo o relatório do MP Eleitoral, as omissões são graves e maculam a regularidade das contas, “haja vista que sem os extratos bancários o exame da contabilidade torna-se prejudicado, restando igualmente prejudicada a própria confiabilidade das contas”.

“Diante do exposto, considerando que o candidato não observou as determinações da Lei nº 9.504/97 e das Resoluções aplicáveis e, considerando a existência de vícios que comprometam a regularidade das contas, manifesta-se o Ministério Público Eleitoral pela

Desaprovação das Contas, nos termos do art. 74, inciso III, da Resolução TSE nº 23.607/2019”, concluiu o Ministério Público Eleitoral. Leia aqui a íntegra do parecer.

Diário de Pernambuco

O Congresso pode votar nesta semana o projeto que altera a cobrança de ICMS sobre combustíveis e pode provocar uma diminuição dos preços dos produtos para o consumidor.

Pela proposta, o imposto teria uma alíquota única em todo o país e estaria atrelado à quantidade do combustível, não incidindo sobre o preço total, como ocorre hoje.

O cálculo do ICMS seria feito com base na média dos preços de dois anos anteriores. No modelo atual, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulga, a cada 15 dias, o preço médio dos combustíveis no período, para fins de cálculo do ICMS.

A expectativa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) é que, se aprovado, o PLP 16/21, de autoria do Executivo, resulte em uma queda de 8% no preço da gasolina, de 7% no preço do etanol e de 3,7% no preço do diesel.

Entre especialistas e deputados da oposição, no entanto, o projeto não mexe em uma questão essencial: a política de preços da Petrobras, que acompanha os valores praticados no exterior.

Para o advogado tributarista da Zilveti Advogados, Jordão Novaes Oliveira, a mudança é positiva, desde que venha acompanhada de outras medidas.

“A medida em si pode ser considerada como efetiva, pois é mais racional, dá mais segurança e simplifica o método para o contribuinte. Contudo, é importante que seja aprovada com outros debates, como o da metodologia da Petrobras de paridade internacional de preços, e permitir postos com autosserviços, por exemplo” explicou.

O especialista aponta que é possível que estados percam arrecadação com a mudança, mas defende que a unificação é importante para diminuir a complexidade do sistema. “Em termos práticos, caso seja realizada uma unificação de alíquotas, alguns estados irão, de fato, perder arrecadação e eles são extremamente dependentes da receita oriunda dos combustíveis. Entretanto, não é possível admitir uma disparidade tão grande entre as alíquotas nacionais em um produto que tem uma importância fundamental”, afirmou.

Para o vice-líder da oposição no Congresso, Afonso Florence (PT-BA), se o governo quer diminuir impostos para reduzir o preço dos combustíveis, deveria se preocupar também com os tributos federais que incidem sobre o produto, já que o ICMS é competência estadual. “Isso é inconstitucional, vai ter judicialização. O caminho mais rápido seria desonerar PIS e Cofins e onerar na mesma medida em agrotóxicos e outros produtos que fazem mal à saúde para compensar os gastos com SUS e Previdência”, completou Florence.