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CDL Afogados cobra condições para o comércio trabalhar diante da pandemia

Por André Luis

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Afogados da Ingazeira protocolou ofício junto à Prefeitura Municipal e à Câmara de Vereadores um enfrentamento à pandemia que concilie os interesses dos empreendedores e resguarde os comerciantes. 

A entidade, que desde o início da pandemia, vem tendo postura pautada no diálogo, requer incentivos fiscais para os lojistas, tão massacrados com as medidas restritivas estaduais e municipais, maior transparência na fiscalização e clareza nas normas e ações de saúde voltadas para os comerciantes.

Na íntegra, as medidas solicitadas ao Poder Executivo:

Envio de projeto à Câmara de Vereadores para alteração da Lei Municipal que exige ‘porteiro’ em todas as lojas, especificando-se expressamente quais comércios tem de cumprir a exigência, levando-se em conta que 12% das lojas possui apenas um colaborador e 23%, apenas dois;

Estruturação de protocolo de testagem em massa e periódica (quinzenal) dos integrantes do comércio para apuração de casos de contaminação e isolamento precoce das pessoas contaminadas, permitindo, assim, redução exponencial da curva de contaminação;

Disponibilização de equipes de apoio para ajudar a organizar as filas e entradas dos comércios, e não apenas dos bancos, reduzindo-se, assim, os riscos de aglomeração;

Cancelamento de todos os feriados municipais que estão por vir em 2021;

Abatimento do valor do IPTU à razão de 1/12 por cada mês de vigência dos decretos estaduais ou municipais que determinam restrição de abertura do comércio;

Isenção do pagamento da taxa de alvará e correlatos (vigilância sanitária, bombeiros) de 2020;

Prorrogação do pagamento do ISS por 5 meses;

Disponibilização de lista com os municípios de origem das pessoas ocupantes dos leitos do Hospital Regional Emília Câmara para estudo da CDL e cobrança de ações efetivas dos demais gestores nos moldes implementados em Afogados da Ingazeira, conforme acordado em reunião do dia 2 de junho de 2021;

Obrigação de que a ação de fiscalização e autuação dos comércios seja imediata à possível infração cometida, impedindo-se que haja apuração em um momento (fotos obtidas pela fiscalização) e  autuação dos comércios apenas horas depois; 

Impossibilidade de a fiscalização se utilizar de fotos enviadas por denúncia de terceiros, sem efetiva comprovação de data e hora, haja vista ausência de fé pública.

A entidade destaca que “ofício semelhante foi enviado à Câmara de Vereadores de Afogados, endereçada ao seu presidente, Rubinho do São João; neste, a CDL trata especificamente das medidas de competência da casa legislativa”.

A entidade solicitou também ao Ministério Público apoio nos pleitos apresentados, destacando a necessidade de assegurar condições mínimas também para os lojistas.

Outras Notícias

Bezerra Coelho diz que acusações de Paulo Roberto Costa são mentirosas

O ex-ministro da Integração Nacional e senador eleito pelo PSB de Pernambuco Fernando Bezerra chamou de “levianas e mentirosas” as acusações de Paulo Roberto Costa. Bezerra afirmou que as declarações buscam “manchar a memória” do ex-governador Eduardo Campos. Por meio de sua assessoria, ele afirma que nunca atuou na área financeira da campanha de Eduardo […]

Fernando-Berra-Coelho

O ex-ministro da Integração Nacional e senador eleito pelo PSB de Pernambuco Fernando Bezerra chamou de “levianas e mentirosas” as acusações de Paulo Roberto Costa. Bezerra afirmou que as declarações buscam “manchar a memória” do ex-governador Eduardo Campos.

Por meio de sua assessoria, ele afirma que nunca atuou na área financeira da campanha de Eduardo Campos ao governo de Pernambuco, em 2010. “Na campanha à reeleição de Eduardo Campos, em 2010, Fernando Bezerra Coelho não teve papel de coordenador nem de tesoureiro. Portanto, nunca tratou de doações à campanha com quem quer que seja”, diz a nota. O ex-ministro assumiu, em 2007, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, no primeiro mandato de Campos. Foi indicado para o ministério em 2011. Bezerra afirma que não conhece e nunca teve nenhum tipo de contato pessoal ou telefônico com o doleiro Alberto Youssef.

Sobre Paulo Roberto Costa, Bezerra admite que chegou a ter contatos “institucionais” com ele, na época em que ocupava os cargos de secretário de Pernambuco e de presidente do Porto de Suape.

“Agora, surgem declarações levianas e mentirosas numa tentativa de macular a honra e o trabalho do senador eleito Fernando Bezerra Coelho”, diz a nota. “A apuração dos fatos pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, com absoluta certeza, mostrará que as declarações são caluniosas e que elas têm cunho puramente político.”

O irmão de Campos, Antonio Campos, não quis comentar o caso. Indicou o advogado do ex-governador, que não foi localizado. O presidente estadual do PSB, Sileno Guedes, disse que não era presidente na época e não comentou o assunto. O criminalista Figueiredo Basto, que comanda o núcleo de defesa de Youssef, disse que o doleiro “nunca comentou” com ele o suposto pagamento de R$ 20 milhões. “Não posso confirmar, porque não ouvi nada dele (Youssef) sobre isso”, afirmou.

Lula e Bolsonaro vão para o segundo turno

Os candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) vão disputar o segundo turno das eleições presidenciais. A confirmação de que haverá segundo turno foi anunciada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) às 21h25, quando 96,93% das urnas já tinham sido apuradas. Àquela altura, Lula tinha 47,85% dos votos válidos, e Bolsonaro 43,7% […]

Os candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) vão disputar o segundo turno das eleições presidenciais.

A confirmação de que haverá segundo turno foi anunciada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) às 21h25, quando 96,93% das urnas já tinham sido apuradas. Àquela altura, Lula tinha 47,85% dos votos válidos, e Bolsonaro 43,7% .

No momento em que o segundo turno foi confirmado pelo sistema de totalização de votos, a candidata Simone Tebet (MDB) tinha 4,22% dos votos válidos, e o candidato Ciro Gomes (PDT), 3,06%.

Com o resultado, daqui a quatro semanas, no dia 30, eleitores de todo o país vão definir entre a volta do PT – que governou o país por 14 anos, somando os governos Lula e Dilma Rousseff – e a continuidade do governo Bolsonaro iniciado em 2018.

A avaliação dos cem dias de Evandro, ao meio dia no blog

O Instituto Opinião, de Campina Grande, aferiu a avaliação dos cem dias da gestão Evandro Valadares (PSB). Os dados serão publicados ao meio dia com exclusividade no blog. A pesquisa ouviu a população egipcience sobre as ações da gestão nos seus primeiros cem dias. Evandro vive seu quarto mandato a frente do município. A pesquisa […]

O Instituto Opinião, de Campina Grande, aferiu a avaliação dos cem dias da gestão Evandro Valadares (PSB). Os dados serão publicados ao meio dia com exclusividade no blog.

A pesquisa ouviu a população egipcience sobre as ações da gestão nos seus primeiros cem dias. Evandro vive seu quarto mandato a frente do município.

A pesquisa também avaliou a impressão da população em relação às medidas restritivas tomadas no município, além de dizer quem tem atuado mais entre município, estado e Governo Federal no combate à pandemia.

Ambulantes ocupam a Câmara de ST e protestam

Farol de Notícias Cerca de 60 vendedores ambulantes ocuparam o plenário da Câmara Municipal de Serra Talhada (CMST), nessa segunda-feira (10), e protestaram contra a decisão da prefeitura, em parceria com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em deixar as calçadas livres. A decisão foi cumprida, mas segundo os ambulantes, o pátio montado pelo governo […]

Farol de Notícias

Cerca de 60 vendedores ambulantes ocuparam o plenário da Câmara Municipal de Serra Talhada (CMST), nessa segunda-feira (10), e protestaram contra a decisão da prefeitura, em parceria com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em deixar as calçadas livres.

A decisão foi cumprida, mas segundo os ambulantes, o pátio montado pelo governo municipal não tem a mínima estrutura de comercialização e, sem clientes, as vendas caíram 90%.

No uso da Tribuna Popular, quatro vendedores se revezaram e relataram amargos prejuízos. Eles culpam a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de não cumprir o que foi prometido e cobram respostas do prefeito Luciano Duque.

“A gente tá sofrendo muito porque não tem compradores. Disseram que o terminal de passageiros estaria funcionando. Não está. Não tem estrutura pra gente trabalhar, não tem água. Não tem nada. Eu tive que vender um bem dentro de casa para pagar o aluguel da minha casa este mês, porque não tem movimento no pátio”, desabafou uma vendedora ambulante, bastante emocionada.

Todos os vereadores que usaram da palavra foram solidários com o movimento. A surpresa foi a postura do vereador governista, Sinézio Rodrigues, que foi enfático. “Aquilo não é um pátio. É uma imoralidade”, sentenciou.

Antes do termino da sessão, presidente da Câmara, Manoel Enfermeiro, informou que o secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcos Oliveira, seria convocado à prestar esclarecimentos.

Governo anuncia corte de R$ 23,4 bilhões no Orçamento deste ano

Agência Brasil – O governo informou hoje (19) que o Orçamento de 2016 será contingenciado em R$ 23,4 bilhões. O valor foi anunciado durante a apresentação da programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para este ano. O número representa o valor definitivo para o corte. Antes, o governo havia limitado os gastos, provisoriamente, a […]

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Agência Brasil – O governo informou hoje (19) que o Orçamento de 2016 será contingenciado em R$ 23,4 bilhões. O valor foi anunciado durante a apresentação da programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para este ano. O número representa o valor definitivo para o corte. Antes, o governo havia limitado os gastos, provisoriamente, a R$ 15,4 bilhões até março.

No último dia 12, a equipe econômica havia limitado os gastos obrigatórios no primeiro trimestre a 3/18 do estimado para 2016. Caso não houvesse corte, a despesa de janeiro a março totalizaria R$ 23,1 bilhões, o equivalente a 3/12 do Orçamento total.

O governo fez o contingenciamento para tentar obter superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos em um país). O percentual representa R$ 30,5 bilhões, sendo R$ 24 bilhões do Governo Central, cujas contas são formadas pelo Tesouro Nacional, pela Previdência Social e pelo Banco Central.

Participam do anúncio da programação orçamentária os ministros Nelson Barbosa, da Fazenda, e Valdir Simão, do Planejamento, Orçamento e Gestão.