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CDL Afogados cobra condições para o comércio trabalhar diante da pandemia

Por André Luis

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Afogados da Ingazeira protocolou ofício junto à Prefeitura Municipal e à Câmara de Vereadores um enfrentamento à pandemia que concilie os interesses dos empreendedores e resguarde os comerciantes. 

A entidade, que desde o início da pandemia, vem tendo postura pautada no diálogo, requer incentivos fiscais para os lojistas, tão massacrados com as medidas restritivas estaduais e municipais, maior transparência na fiscalização e clareza nas normas e ações de saúde voltadas para os comerciantes.

Na íntegra, as medidas solicitadas ao Poder Executivo:

Envio de projeto à Câmara de Vereadores para alteração da Lei Municipal que exige ‘porteiro’ em todas as lojas, especificando-se expressamente quais comércios tem de cumprir a exigência, levando-se em conta que 12% das lojas possui apenas um colaborador e 23%, apenas dois;

Estruturação de protocolo de testagem em massa e periódica (quinzenal) dos integrantes do comércio para apuração de casos de contaminação e isolamento precoce das pessoas contaminadas, permitindo, assim, redução exponencial da curva de contaminação;

Disponibilização de equipes de apoio para ajudar a organizar as filas e entradas dos comércios, e não apenas dos bancos, reduzindo-se, assim, os riscos de aglomeração;

Cancelamento de todos os feriados municipais que estão por vir em 2021;

Abatimento do valor do IPTU à razão de 1/12 por cada mês de vigência dos decretos estaduais ou municipais que determinam restrição de abertura do comércio;

Isenção do pagamento da taxa de alvará e correlatos (vigilância sanitária, bombeiros) de 2020;

Prorrogação do pagamento do ISS por 5 meses;

Disponibilização de lista com os municípios de origem das pessoas ocupantes dos leitos do Hospital Regional Emília Câmara para estudo da CDL e cobrança de ações efetivas dos demais gestores nos moldes implementados em Afogados da Ingazeira, conforme acordado em reunião do dia 2 de junho de 2021;

Obrigação de que a ação de fiscalização e autuação dos comércios seja imediata à possível infração cometida, impedindo-se que haja apuração em um momento (fotos obtidas pela fiscalização) e  autuação dos comércios apenas horas depois; 

Impossibilidade de a fiscalização se utilizar de fotos enviadas por denúncia de terceiros, sem efetiva comprovação de data e hora, haja vista ausência de fé pública.

A entidade destaca que “ofício semelhante foi enviado à Câmara de Vereadores de Afogados, endereçada ao seu presidente, Rubinho do São João; neste, a CDL trata especificamente das medidas de competência da casa legislativa”.

A entidade solicitou também ao Ministério Público apoio nos pleitos apresentados, destacando a necessidade de assegurar condições mínimas também para os lojistas.

Outras Notícias

Ministro Celso de Mello autoriza acesso a vídeo de reunião ministerial

Decisão do relator no Inquérito 4831 (Caso Moro/Bolsonaro) libera vídeo e degravação de seu conteúdo a qualquer cidadão. O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o acesso ao vídeo da reunião ministerial realizada no dia 22 de abril, no Palácio do Planalto. A decisão foi tomada no Inquérito (INQ) 4831, em […]

Decisão do relator no Inquérito 4831 (Caso Moro/Bolsonaro) libera vídeo e degravação de seu conteúdo a qualquer cidadão.

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o acesso ao vídeo da reunião ministerial realizada no dia 22 de abril, no Palácio do Planalto. A decisão foi tomada no Inquérito (INQ) 4831, em que se apuram declarações feitas pelo ex-ministro Sérgio Moro acerca de suposta tentativa do presidente Jair Bolsonaro de interferir politicamente na Polícia Federal. Com a decisão, qualquer cidadão poderá ter acesso ao conteúdo do encontro de ministros com o presidente Jair Bolsonaro.

O decano autorizou, ainda, o acesso à íntegra da degravação do vídeo. A única restrição imposta foi a trechos específicos em que há referência a dois países com os quais o Brasil mantém relação diplomática.

Confira abaixo a íntegra da decisão do ministro e a debravação do vídeo.

Íntegra da decisão.

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Carnaíba: Prefeitura e CPRH discutem início das obras do aterro sanitário

O prefeito Anchieta Patriota esteve, na manhã desta segunda-feira (21) na Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), no Recife, onde foi recebido pelo presidente da instituição, Djalma Paes. Na ocasião, o gestor tratou sobre o licenciamento para início das obras do aterro sanitário do município.  Em Carnaíba, o lixão já foi encerrado e os resíduos […]

O prefeito Anchieta Patriota esteve, na manhã desta segunda-feira (21) na Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), no Recife, onde foi recebido pelo presidente da instituição, Djalma Paes.

Na ocasião, o gestor tratou sobre o licenciamento para início das obras do aterro sanitário do município. 

Em Carnaíba, o lixão já foi encerrado e os resíduos são encaminhados para uma estação de transbordo.

O projeto Recicla Carnaíba incentiva a coleta seletiva entre os moradores, comércio e repartições públicas. Além de facilitar o trabalho dos catadores, evita que materiais recicláveis sejam descartados no lixo comum.

Afogados : Bandeiras na Rio Branco prejudicam pedestres e motoristas

Ouvintes da Rádio Pajeú e leitores do blog reclamam da bagunça formada pelas coordenações das principais campanhas nos canteiros centrais da Avenida Rio Branco, que simplesmente impedem a circulação de pedestres e ainda geram problemas para motoristas. Esta manhã, inúmeros ligaram para a Rádio Pajeú reforçando a reclamação de que as coligações colocaram bandeiras desordenadamente, não […]

Não dá voto pra nenhum deles e só atrapalha: pedestres são obrigados a mudar de rua ou disputar espaço com carros na Rio Branco
Não dá voto pra nenhum deles e só atrapalha: pedestres são obrigados a mudar de rua ou disputar espaço com carros na Rio Branco

Ouvintes da Rádio Pajeú e leitores do blog reclamam da bagunça formada pelas coordenações das principais campanhas nos canteiros centrais da Avenida Rio Branco, que simplesmente impedem a circulação de pedestres e ainda geram problemas para motoristas.

Esta manhã, inúmeros ligaram para a Rádio Pajeú reforçando a reclamação de que as coligações colocaram bandeiras desordenadamente, não deixando espaço ao pedestre. Nos cruzamentos entre a Avenida Rio Branco e a Travessa José Bezerra e na ligação para a Décio Amaral Padilha, por exemplo, não tem onde o pedestre esperar sua vez de passar na via.

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Até a área com gelo baiano está totalmente tomada por bandeiras. O problema também gera repercussão no trânsito pois afeta a visibilidade de motoristas. “Se querem  fazer sua propaganda respeitem os pedestres. Tem pessoas  idosas, crianças, pessoas com necessidades especiais, enfim todos nós estamos sendo prejudicados”, reclama a internauta Sunnie Rose.

O mesmo problema tem sido verificado quanto à falta de controle nos decibéis dos carros de som. A perturbação de sossego corre frouxa sem nenhuma fiscalização.

Expocose é mais um evento a ser cancelado

A Prefeitura de Sertânia anunciou o cancelamento da Exposição Especializada em Caprinos e Ovinos, a Expocose 2020. A decisão foi tomada em função da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Segundo o Governo Municipal, a definição atende às orientações dos órgãos de saúde e os decretos estaduais e municipais, que levam em conta que uma das […]

A Prefeitura de Sertânia anunciou o cancelamento da Exposição Especializada em Caprinos e Ovinos, a Expocose 2020. A decisão foi tomada em função da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

Segundo o Governo Municipal, a definição atende às orientações dos órgãos de saúde e os decretos estaduais e municipais, que levam em conta que uma das medidas de segurança no combate à Covid-19 é evitar aglomerações. A Expocose chega a reunir mais de 30 mil pessoas por dia.

A festa que chegaria a sua 48ª edição atrai visitantes de diversas cidades e estados, sendo uma das principais exposições agropecuárias de Pernambuco, se realiza tradicionalmente no mês de julho, de cada ano.

 “A medida é uma forma de preservar a saúde da população e diminuir os riscos de contágio da doença. Nossa maior prioridade é com a vida humana. O momento é de enfrentamento do novo coronavírus, por isso lamentamos informar a decisão de cancelar a Expocose 2020”, disse o prefeito Ângelo Ferreira.

Em nota, Fórum de Mulheres do Pajeú questiona Prefeitura de Afogados

O Fórum de Mulheres do Pajeú enviou ao blog uma nota de repúdio questionando a Prefeitura de Afogados da Ingazeira. Segundo a nota, a Prefeitura usou imagens do ato promovido pelo Movimento de Mulheres na última quarta-feira, dia 8 de março, dando a entender que a ação era governamental. Confira a nota: NOTA DE REPÚDIO O […]

O Fórum de Mulheres do Pajeú enviou ao blog uma nota de repúdio questionando a Prefeitura de Afogados da Ingazeira. Segundo a nota, a Prefeitura usou imagens do ato promovido pelo Movimento de Mulheres na última quarta-feira, dia 8 de março, dando a entender que a ação era governamental. Confira a nota:

NOTA DE REPÚDIO

O Fórum de Mulheres do Pajeú vem através desta nota esclarecer que o ato promovido no último dia 08 de março em Afogados da Ingazeira, na Praça Arruda Câmara, foi promovido pelo Fórum de Mulheres do Pajeú, e não pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira. Nossa ação fez parte da Para Brasileira de Mulheres contra a perda de nosso direitos.

Ficamos profundamente constrangidas diante da atitude da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, que fotografou nossa ação em defesa das mulheres e divulgou as imagens para sites e blogs dando a entender que era uma ação da Secretaria Municipal de Ação Social através do programa Bolsa Família. Em nenhum momento, a prefeitura teve a preocupação e o bom senso de informar que a ação fotografada pertencia ao Movimento de Mulheres. Esse tipo de atitude serve para invisibilizar o protagonismo das mulheres, contribuindo para a desigualdade de gênero em nossa sociedade.

O Fórum de Mulheres do Pajeú é um movimento independente da sociedade civil que realiza suas ações em prol da defesa dos direitos das mulheres na região do Pajeú há mais de 10 anos. Reconhecemos a importância de mantermos parcerias com os órgãos públicos, inclusive a Prefeitura de Afogados da Ingazeira tem sido parceira na realização de algumas ações do movimento através da Coordenadoria da Mulher (assim como outros municípios), mas isso não justifica a atitude da prefeitura de apropriar-se de nosso trabalho para se autopromover, reforçando assim a invisibilidade sofrida pelas mulheres ao longo da história, e que a nosso ver se configura como uma violência.

Enquanto movimento, não autorizamos o uso de imagens do Movimento de Mulheres para promover ação de governo, seja ele A ou B, sem sequer citar o trabalho que o Movimento estava realizando e sem a devida autorização das pessoas envolvidas. Nesse sentido, exigimos a retirada imediata das imagens das ações do Fórum de Mulheres veiculadas nas diferentes mídias, associando-as às ações da Prefeitura de Afogados da Ingazeira.

Desde já, agradecemos a divulgação imediata dessa NOTA DE REPÚDIO para o devido esclarecimento às várias mídias comprometidas com a luta das mulheres na região do Pajeú.

Afogados da Ingazeira, 10 de Março de 2017. Coordenação do Fórum de Mulheres do Pajeú.