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CCJ aprova o que institui a Política Nacional de Economia Solidária

Por André Luis

A proposta foi relatada pelo deputado Carlos Veras (PT/PE), que preside a Frente Parlamentar da Economia Solidária no Congresso Nacional

O PL 6606, que institui a Política Nacional de Economia Solidária e cria o Sistema Nacional de Economia Solidária, foi aprovado nesta quarta-feira (22), na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.  

“Aprovamos hoje na CCJ o PL 6606, que institui a Política Nacional de Economia Solidária. Incentivar a Economia Solidária é promover a autogestão, a cooperação, a solidariedade, é contribuir com o desenvolvimento local e nacional, de maneira sustentável, preservando o meio ambiente e valorizando o trabalhador. Já são mais de 20 mil empreendimentos solidários no Brasil. Com a aprovação da política, vamos fortalecer ainda mais essas iniciativas e gerar emprego e renda para a nossa população”, afirmou o presidente da Frente, deputado Carlos Veras (PT-PE). 

“A aprovação do PL 6606/2019, que trata da Política Nacional de Economia Solidária e cria o Sistema Nacional de Economia Solidária, garantindo direitos aos empreendimentos econômicos solidários e fomentando a economia solidária, é uma  prioridade da Frente. Vamos seguir trabalhando para aprovar essa proposta agora no Plenário da casa”, complementou o parlamentar.

A Frente Parlamentar da Economia Popular e Solidária tem como objetivos contribuir para o aprimoramento da legislação nacional relacionada à política da Economia Popular e Solidária, ampliar os recursos necessários à implementação de políticas públicas relacionadas ao setor e constituir-se como um canal de articulação com o Poder Executivo.

Outras Notícias

PRF recupera carro roubado e sem seguro em Serra Talhada

Motorista foi detido na ação; proprietário ficou surpreso com a notícia Um carro roubado e que não possuía seguro foi recuperado, na quinta-feira (15), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 232, em Serra Talhada.  O veículo possuía registro de roubo desde o dia 2 de março do ano passado em Mongaguá/SP. Policiais realizavam uma […]

Motorista foi detido na ação; proprietário ficou surpreso com a notícia

Um carro roubado e que não possuía seguro foi recuperado, na quinta-feira (15), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 232, em Serra Talhada. 

O veículo possuía registro de roubo desde o dia 2 de março do ano passado em Mongaguá/SP. Policiais realizavam uma fiscalização no Km 405 da rodovia, quando abordaram um Ônix com placas do Mercosul. 

Durante a abordagem, a equipe encontrou sinais de adulteração no veículo e descobriu que se tratava de um produto de roubo. 

O motorista disse que só iria se pronunciar em juízo. A equipe conseguiu entrar em contato com o proprietário, que ficou surpreso com a notícia e agradeceu à equipe pela recuperação do bem. 

O condutor foi encaminhado junto com o carro à Delegacia de Polícia Civil de Serra Talhada. Ele poderá responder por receptação e adulteração de sinal identificador de veículo.

PF pede quebra de sigilo de Michelle Bolsonaro em investigação sobre joias

A Polícia Federal pediu a quebra de sigilos fiscal e bancário da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro no inquérito que apura supostos desvios de presentes de alto valor oferecidos por autoridades estrangeiras a Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente também foi alvo do pedido, conforme revelado na última sexta (11), dia de operação da PF contra aliados de […]

A Polícia Federal pediu a quebra de sigilos fiscal e bancário da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro no inquérito que apura supostos desvios de presentes de alto valor oferecidos por autoridades estrangeiras a Jair Bolsonaro (PL).

O ex-presidente também foi alvo do pedido, conforme revelado na última sexta (11), dia de operação da PF contra aliados de Bolsonaro.
Os pedidos foram enviados ao relator do caso, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, que decidirá se autoriza ou não.
A Folha ainda não conseguiu contato com a defesa de Michelle. Na madrugada deste sábado (12), a ex-primeira-dama publicou um versículo bíblico em suas redes sociais. “Há uma promessa linda na Bíblia que diz: Quando for a hora certa, Eu, o Senhor, farei acontecer”.

No dia anterior, o blog da jornalista Andréia Sadi, da GloboNews, divulgou video que mostra a reação de Michelle a mulheres que a questionaram naquele dia sobre o paradeiro de joias dadas por autoridades de outros países.

Michelle foi até a mesa das mulheres, em um restaurante de Brasília, e respondeu: “você é tão mal informada que sabe onde estão as joias”.

A reação mais agressiva partiu do amigo, o maquiador Agustin Fernandez, que xingou as mulheres. O vídeo sugere que ele também jogou um copo de gelo nelas –é possível ouvir o barulho e ver pedras de gelo caindo.

Em nota enviada ao blog de Sadi, a assessoria da ex-primeira-dama afirmou que Michelle “apenas respondeu aos insultos” e repudia esse tipo de ação. Fernandez não se pronunciou.
A investigação sobre as joias e presentes dados por autoridades de outros países a Bolsonaro aponta as digitais do ex-presidente na suspeita de desvio de bens públicos para enriquecimento pessoal.

A ação deflagrada pela Polícia Federal na sexta-feira (11), batizada de Lucas 12:2, dá início à reta final das apurações que podem resultar na acusação de Bolsonaro como líder de uma organização criminosa.

Foram alvo de diligências o general Mauro Lourena Cid, além de seu filho, o ajudante de ordens Mauro Cid, Frederick Wassef, advogado de Bolsonaro, e Osmar Crivelatti, tenente do Exército e que também atuou na ajudância de ordens da Presidência.

A investigação mostra que o grupo do presidente mandou para fora do país, a partir de viagens aos Estados Unidos em julho e em 30 de dezembro do ano passado com o avião presidencial, e tentou vender ao menos quatro conjuntos de presentes.

Uma vez nos EUA, afirma ainda o documento assinado por Moraes, “os referidos bens teriam sido encaminhados para lojas especializadas em venda e em leilão de objetos e joias de alto valor”.

Segundo a apuração, os valores obtidos dessas vendas foram convertidos em dinheiro e ingressaram no patrimônio pessoal dos investigados, sem utilização do sistema bancário formal, visando ocultar a origem, localização e propriedade dos valores.

A defesa de Bolsonaro afirmou na sexta-feira que o ex-presidente coloca sua movimentação bancária à disposição das autoridades e que ele “jamais apropriou-se ou desviou quaisquer bens públicos”.

Disse ainda, em nota, que ele “voluntariamente” pediu ao TCU em março deste ano a entrega de joias recebidas “até final decisão sobre seu tratamento, o que de fato foi feito”.

Procurado, o advogado de Mauro Cid, Bernardo Fenelon, disse que ainda não teve acesso aos autos da investigação que ocasionou as buscas e apreensões. “Por esse motivo não temos como fazer qualquer comentário”, afirmou.

Frederick Wassef ainda não se pronunciou a respeito. A informação é da Folha de S.Paulo.

Estado anuncia pacote para recuperar malha rodoviária

Pacote ainda não tem detalhes e é dado como resposta às críticas sobre situação principalmente no Sertão Após a realização de um levantamento da situação das rodovias pernambucanas que estão sob gestão do Estado, o Governo de Pernambuco finalizou a elaboração do Plano de Conservação da Malha Viária Estadual, segundo nota. O primeiro lote para […]

Mesmo a rodovia PE 320, entregue em 2014, precisa de reparos. Governo diz que dará detalhes do pacote

Pacote ainda não tem detalhes e é dado como resposta às críticas sobre situação principalmente no Sertão

Após a realização de um levantamento da situação das rodovias pernambucanas que estão sob gestão do Estado, o Governo de Pernambuco finalizou a elaboração do Plano de Conservação da Malha Viária Estadual, segundo nota.

O primeiro lote para a licitação das obras foi lançado no último sábado (6/4) e prioriza as estradas localizadas no Sertão, diz a gestão.

Os detalhes do estudo, que levantou os 5,5 mil quilômetros de estradas pavimentadas no Estado serão divulgados em breve pelo governador Paulo Câmara.

Segundo a nota ao blog, todo, serão recuperados cerca de 3 mil quilômetros de rodovias até 2020, a um investimento previsto de R$ 75 milhões.

“Somente no Sertão, os trabalhos de requalificação atingirão cerca de 1,5 mil quilômetros neste período”, diz o texto.

A licitação para as intervenções nas demais regiões será publicada neste sábado (13/4).

A administração estadual, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, concluiu, nesta semana, a readequação do projeto da Ponte sobre o Rio Pequi, em Bodocó.

A iniciativa já conta com recursos garantidos pelo Governo de Pernambuco.

A previsão é que na próxima semana seja publicada a licitação para a execução das obras, que devem ser finalizadas até outubro desse ano.

“Enquanto isso, técnicos e maquinário estarão a postos para garantir a manutenção do desvio utilizado pela população”, diz o governo.

O anúncio é tido como uma resposta aos questionamentos sobre a qualidade da malha rodoviária na região.

Hoje, só a PE 292 é toda como via de boa qualidade. Quase todas as PEs que cortam a região, como as 320, 365, 337, 275, 304 e 265 precisam de reparos. Através do blog e da Rádio Pajeú, ouvintes tem cobrado ações do Governo do Estado.

Câmara de Arcoverde aprova CPI da AESA

A Câmara de Vereadores de Arcoverde aprovou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI para investigar supostas irregularidades no recolhimento de tributos à Prefeitura do Município por parte da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – AESA. A autora foi a vereadora Célia Galindo, com assinaturas dos vereadores Rodrigo Roa, Célia Galindo, Zirleide […]

A Câmara de Vereadores de Arcoverde aprovou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI para investigar supostas irregularidades no recolhimento de tributos à Prefeitura do Município por parte da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – AESA.

A autora foi a vereadora Célia Galindo, com assinaturas dos vereadores Rodrigo Roa, Célia Galindo, Zirleide Monteiro e Wevertton Siqueira, o Siqueirinha,  Presidente da Casa. Como esperado, o líder do governo Wellington Maciel, Luciano Pacheco tentou a todo momento evitar e descredenciar a CPI.

No pedido original de CPI, Rodrigo Roa revela que consta “provisionado o exorbitante valor de R$ 2.205.000,00 (dois milhões e duzentos e cinco mil reais) destinado à realização de repasses do Município em favor da AESA, sendo que até a presente data já foi devidamente liquidado o importe de R$ 1.245.422,11 (um milhão, duzentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e dois reais e onze centavos), exigindo a fiscalização no âmbito do Poder Legislativo acerca da destinação e uso desse montante significativo de recursos públicos”.

O requerimento também cita indícios de existência de nepotismo no âmbito da referida instituição de ensino e que, conforme dados do “Tome Contas”, a atual direção da autarquia segue realizando compras na pessoa jurídica de direito privado LW Comércio Atacadista e Varejista de Móveis e Eletrodomésticos, que compõe o conglomerado de empresas do Prefeito Wellington Maciel.

 O vereador Rodrigo Roa cita ainda que constantemente o governo do prefeito Wellington Maciel vem se negando a dar informações e relata recente pedido feito pela vereadora Célia Galindo que teve que ser ajuizado perante o Poder Judiciário, mas, mesmo com a determinação da justiça as respostas não foram dadas sobre a AESA.

Luciano faz defesa incessante do Governo e é ironizado por Siqueirinha: chamou atenção o malabarismo verbal de Luciano Pacheco ao defender o governo LW com unhas e dentes. Pacheco é pré-candidato a estadual. A ponto de o Presidente da Casa James Pacheco, Vereador Siqueirinha, endurecer o discurso. Chamou Pacheco de “o vereador de memória mais curta de Arcoverde”. Lembrou que Pacheco já foi situação e oposição dentro dos governos de Zeca e Madalena, insinuando que age por conveniência política. “Durante o governo de Madalena Britto, chegou a mandar a ex-prefeita lavar a boca com creolina, depois tendo sido integrado à base governista e saindo derrotado nas eleições de 2016”.

“Vossa Excelência foi líder e oposição a Zeca, no mesmo governo. E hoje é líder do Governo Wellington. Quero ver até quando”, ironizou Siqueirinha. Apesar de não ter feito referência, Luciano Pacheco também foi líder do governo, durante a gestão interina de Siqueirinha, a frente da Prefeitura de Arcoverde, no período entre março e junho de 2021, ocasião em tecia diversos elogios à gestão interina. Porém, depois que LW reassumiu o mandato, tem travado alguns debates calorosos com o Presidente da Câmara de Arcoverde.

SJE 2: Criada Comissão Especial de inquérito para apurar atos da gestão Evandro

Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de São José do Egito na manhã do último sábado (17) foi divulgada pelo presidente Antônio Andrade (PSB) a portaria de sua autoria nomeando os integrantes da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que irá investigar atos do governo do prefeito Evandro Valadares (PSB). Segundo o jornalista Geraldo Palmeira, […]

Alberto de Zé Loló, Rona Leite e David Teixeira integram a comissão de inquérito que vai apurar atos da gestão de Evandro Valadares. Foto: Blog Geraldo Palmeira

Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de São José do Egito na manhã do último sábado (17) foi divulgada pelo presidente Antônio Andrade (PSB) a portaria de sua autoria nomeando os integrantes da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que irá investigar atos do governo do prefeito Evandro Valadares (PSB).

Segundo o jornalista Geraldo Palmeira, após discordância do líder do governo Beto de Marreco (PSB) quanto à composição anunciada, o próprio parlamentar solicitou a retirada da indicação de Ana Maria de Romerinho (PSB) para que ocupasse a função de membro da CEI. O grupo de situação queria a presidência ou a relatoria do colegiado.

Sem haver entendimento nesse sentido Andrade anunciou para presidente o vereador Alberto de Zé Loló, para relator Rona Leite, ambos do PT, e David Teixeira (PR) como membro.

Por já ter sido aprovada na reunião de 3 de fevereiro a comissão de inquérito deveria ter os nomes de seus integrantes formalizados na sessão seguinte, que ocorreu neste sábado porque semana passada não aconteceu sessão em virtude do Carnaval.

Segundo o Artigo 5º da Portaria nº 001/2018 – GPC, nesta próxima segunda (19) se inicia o período de atividades da CEI que durará 90 dias podendo haver prorrogação por iguais períodos durante a atual legislatura.