Caso Miguel: “Eu só quero justiça pelo meu filho”, diz pai do menino

A manhã em São José do Belmonte foi marcada pela surpresa entre os agentes comunitários de saúde. A presidente Erivonete e o vice Fabrício anunciaram sua pré-candidatura coletiva ao cargo de vereador, juntamente com Rogério Leão.

Os comentários são de que o registro da candidatura seria uma traição à Secretária de Saúde, Fabiana Gomes, que durante a gestão lutou incansavelmente pelos benefícios da categoria, agora ameaçados.

A polêmica se intensificou após o apoio dos sindicalistas a Rogério Leão, ex-prefeito criticado por sua gestão anterior, marcada por atrasos salariais e condições precárias de trabalho para os ACSs. Muitas pessoas se sentiram enganadas porque não tinham discutido antes o apoio ao “grupo do atraso” em reuniões do sindicato.

Durante a gestão atual, foram garantidos diversos direitos para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Entre esses direitos estão o estabelecimento de um piso salarial adequado, o pagamento de insalubridade e periculosidade, acesso direto às instâncias decisórias da Secretaria Municipal de Saúde e o recebimento integral dos indicadores do Previne Brasil, conforme o alcance das metas estabelecidas.

Além disso, a administração também proporcionou suporte para a conclusão bem-sucedida do curso “Saúde com a Gente”, celebrando a conquista com uma festa de formatura.

Os agentes também foram integrados à diretoria do Conselho Municipal de Saúde, ampliando sua representatividade nas discussões sobre políticas de saúde locais. Por fim, a recente aprovação da Lei do Incentivo Financeiro Adicional dos ACSs e ACEs, ainda neste mês, reforça o compromisso da gestão atual com o reconhecimento e a valorização desses profissionais essenciais para a comunidade de São José do Belmonte.

A insatisfação entre os agentes de saúde é generalizada, com rumores de possível cassação da diretoria sindical.Neide Cândido ressaltou a importância de reivindicar direitos sem trair conquistas anteriores.Nos bastidores, especula-se que a decisão dos dirigentes sindicais foi motivada por interesses pessoais, sem consulta à maioria.

Fabiana destacou: “A decisão desse pequeno grupo me surpreendeu muito, porque há uma incoerência com os interesses da categoria. Passaram muitos anos reivindicando direitos, que foram negados por gestões anteriores, e agora decidem rejeitar quem garantiu direitos e deu condições de trabalho. Estou surpresa, decepcionada, mas de cabeça erguida, pronta para lutar em defesa de quem tem coerência no discurso e nas práticas”.

A gestão de Fabiana e Romonilson foi reconhecida pelo seu compromisso com a saúde da população, especialmente nas áreas rurais, além de sua relação exemplar e harmoniosa com os profissionais de saúde de Belmonte, demonstrando um exemplo de excelência na administração da saúde local.

Em negociação sigilosa, a Advocacia-Geral da União (AGU), autora de pareceres contrários ao pagamento de auxílio-moradia a juízes e membros do Ministério Público no Supremo Tribunal Federal (STF), mudou de opinião e propôs às categorias a manutenção dos benefícios com “caráter indenizatório”, conforme informações do jornal O Globo.

No acordo, ao qual o jornal teve acesso, o repasse ficaria permitido mesmo na ausência de uma lei que o autorize, permanecendo amparado apenas em resoluções internas dos próprios órgãos. De acordo com as jornalistas Martha Beck e Renata Mariz, a proposta “foi apresentada em caráter reservado pela Secretaria-Geral de Contencioso da AGU na última reunião da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, onde os interessados tentam chegar a um acordo sobre o pagamento do auxílio-moradia”.

No dia 21 de março deste ano, o ministro Luiz Fux, relator das ações sobre o tema no STF, suspendeu o julgamento das ações sobre o auxílio-moradia que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo a magistratura nacional e o Conselho Nacional de Justiça e remeteu os processos à Câmara de Conciliação da AGU. Na ocasião, o ministro atendeu a pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

O acordo ainda será levado para homologação do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, ainda haverá um próximo encontro no dia 16 de maio. Na última reunião, na proposta apresentada, a AGU  argumentou que seria possível defender que leis orgânicas das carreiras já preveem o auxílio-moradia.

A reportagem diz que o órgão reforça a  tese sob o argumento de que deve “ser construído o entendimento de que as resoluções que hoje embasam o recebimento do adicional pelo Judiciário e Ministério Público são atos normativos abstratos e gerais, portanto válidos. Dessa forma, estaria superada a necessidade de edição de lei formal”.

“A proposta não agradou aos participantes da reunião. Depois de discussões, a AGU deu a ideia de levar para homologação do Supremo critérios para o pagamento do auxílio-moradia, até que legislações formais sejam elaboradas pelo Congresso e no Legislativo dos estados. O argumento foi de que, com isso, uma decisão do plenário da mais alta Corte do país passaria a avalizar o benefício, e não mais resoluções. Levantou-se ainda a possibilidade de sugerir que o STF estabeleça um prazo para os pagamentos ocorrerem até edição de lei específica”, diz texto do jornal.

A proposta favorável da AGU, no entanto, destoa do mandado de segurança contra decisões monocráticas do ministro Luiz Fux, que autorizou o pagamento de auxílio-moradia a todos os magistrados do país no valor de R$ 4.377,73.

Em pareceres protocolados no STF desde 2014, a AGU alega que a concessão do auxílio é ilegal e está gerando dano irreparável à União porque “o montante de despesa mensal, não prevista no orçamento, atinge cifras milionárias e é de difícil ressarcimento, contrariando texto constitucional”.

Em participação no Debate das Dez da Rádio Pajeú nesta segunda-feira (5), o vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares, abordou diversos temas da gestão municipal, projeções futuras e demonstrou tranquilidade diante da ação na Justiça Eleitoral que busca a cassação do mandato, afirmando ter segurança jurídica.

Questionado sobre a notícia da unificação de ações e a marcação de audiência pela Justiça Eleitoral, Daniel Valadares minimizou o impacto jurídico da medida. “A gente vê com muita tranquilidade. Nós estamos muito tranquilos em relação a tudo que tá acontecendo”. Ele caracterizou os questionamentos como “mais um passo desse processo e que já já vai ser esclarecido” e “como tantas outras questões que foram levantadas pela oposição”, citando exemplos passados como a disputa pelo MDB, a diplomação e a posse. 

“Nós estamos muito tranquilos em relação a todo esse processo e deixa a justiça decidir”, afirmou. O vice-prefeito ressaltou que a prioridade da gestão é “fazer gestão, é correr atrás de dinheiro”, e que a equipe jurídica está acompanhando o caso.

Daniel Valadares defendeu a aprovação da gestão do prefeito Sandrinho Palmeira, citando pesquisas técnicas e a voz popular, incluindo a avaliação positiva frequente na própria Rádio Pajeú. Ele destacou que a aprovação se mantém “sempre ali na casa dos 70% de aprovação”. Para ele, a reeleição com uma “vitória, vamos dizer assim, maiúscula. Com uma diferença aí de 3.500 votos” é a prova final da aprovação popular ao trabalho realizado.

O vice-prefeito enfatizou a importância de manter o ritmo de entregas de obras e ações, destacando a retomada da estratégia de “uma entrega por semana”, idealizada pelo prefeito Sandrinho em 2023 e que agora foi reiniciada. Ele adiantou que, apesar do feriado ter impactado a semana passada, o planejamento para a semana atual inclui a realização de “duas entregas” para cumprir o compromisso.

Olhando para o futuro e pautas consideradas “sensíveis”, Daniel Valadares afirmou que a gestão Sandrinho e Daniel vai evoluir nas chamadas pautas sensíveis. Sobre o trânsito, mencionou avanços já feitos (rotatórias, asfalto, ponte, receptivo de lotações futuras) e planos concretos para 2025, como a capacitação de agentes com apoio da CTTU do Recife, atuação nas ocupações de calçadas e estudos para nova sinalização e possível Zona Azul. Em relação ao lixo, confirmou que o grupo de trabalho continua ativo e que ações como mutirões de limpeza, aquisição de contentores e veículos menores estão planejadas. No entanto, ele fez um apelo à população, dizendo: “É lixo, é muita educação, gente”, ressaltando que a solução envolve também a conscientização e participação dos moradores, comparando com o exemplo de Curitiba.

Em relação a eventos, o vice-prefeito gerou expectativa sobre a tradicional Exposgro. Segundo ele, o prefeito Sandrinho “em breve vai anunciar as atrações da Expoagro”. Daniel Valadares revelou que o prefeito já tinha a intenção de anunciar na semana passada, mas “alguns detalhes, existem alguns contratos que estão esperando a ser assinados” adiaram o anúncio. Ele garantiu que Sandrinho fará o anúncio “o mais rápido possível”, reconhecendo a importância da antecedência para a população e o comércio.

No âmbito político, Daniel Valadares abordou as eleições de 2026 e 2028. Sobre 2026, ele reforçou a “relação excepcional” com Sandrinho Palmeira e afirmou que as decisões sobre apoios serão tomadas em conjunto. “Toda essa construção de apoio (…) essa construção política sempre teve com o Sandrinho”. Ele praticamente confirmou o apoio ao Deputado Federal Carlos Veras, uma relação construída com a participação de Sandrinho. Ao ser instigado, Daniel disse: “Tá na cara”, referindo-se ao apoio, e elogiou Veras como um parlamentar que “vem ajudando muito Afogados”. Sobre a pré-candidatura do ex-prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, a estadual, Daniel Valadares mencionou que Adelmo “tá lutando para ser candidato” e que a candidatura ainda não está “totalmente fechada”, mas que tem conversado sobre o tema com Sandrinho.

Em relação a 2028, quando haverá a disputa pela prefeitura, Daniel Valadares agradeceu o carinho e a defesa de seu nome por parte de algumas pessoas, mas fez um ponderamento: “eu quero dizer que é muito precoce”. Ele explicou que seu foco atual está no trabalho da gestão e na eleição de 2026.

 “Meu foco agora é correr atrás. Trabalho, gestão, foco nela, dinheiro. Ir atrás de dinheiro”. O vice-prefeito fez questão de destacar que, em seu período como vice, se dedicou à captação de recursos extras para a cidade. “Eu falo isso com fatos concretos que eu fui atrás (…) Eu tenho muito orgulho de estar marcando história em Afogados da Ingazeira, sendo o vice-prefeito que mais trouxe dinheiro na gestão”, declarou, citando que foram quase R$ 7 milhões na gestão anterior e quase R$ 1,5 milhão já nesta nova gestão. Ele mencionou ter aprendido sobre a importância de buscar recursos com seu pai, Totonho Valadares, que também foi vice-prefeito. “Vamos se preocupar em vencer 26 agora”, concluiu, reiterando que há tempo para discutir 2028 no momento oportuno.

Na manhã da sexta-feira (6), dois vereadores terezinhenses, Cabelinho e Couro de Zuca Preto, entraram com pedido de cassação de mandato contra Adalberto Júnior e Manoel Grampão. Drº Júnior e Manoel Grampão respondem na justiça sobre um esquema de rachadinha, sonegação fiscal, dentre outras coisas. Eles estão em liberdade por decisão judicial.

Os vereadores, Cabelinho e Couro, eram os dois primeiros suplentes e foram empossados pelo Legislativo local depois da prisão dos parlamentares acusados. Nos bastidores da política terezinhense, essa possibilidade de cassação já havia sido manifestada pelos pares da Câmara.

O blog do Pereira confirmou o registro do pedido de cassação protocolado e obteve o informe, que o atual presidente Neguinho de Danda já adiantou com o jurídico da Câmara para tramitação do processo. 

Vale salientar que Adalberto Júnior e Manoel Grampão não foram condenados pela justiça pelos crimes apontados em investigação da Polícia Civil. O processo ainda está rolando dentro dos trâmites legais, mas o que se entende até o momento, é que o pedido de cassação é devido a quebra do decoro parlamentar. As informações são do blog do Pereira.