Caso Genivaldo: PRF muda o tom e fala em indignação com conduta de agentes

O candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, pela coligação União Pelo Povo Emídio Vasconcelos, juntamente com o vice Ramiro Simões (Ramirinho) e dos candidatos a vereadores e vereadoras, cancelaram a inauguração do comitê, que estava programada para a manhã deste sábado (27).

“O falecimento de Dardo, é uma perda inestimável, conversávamos muito e também discutíamos sobre política, vai deixar saudades”, disse Emídio sobre a perda do amigo.

Emídio fez a entrega simbólica do comitê à militância e depois saiu em caminhada pelas ruas da cidade.  “É muito bom ver que a nossa forma de conduzir o processo está agradando a população. A todo o momento as pessoas nos parabenizam por isto. Estamos renovando a forma de fazer política em Afogados da Ingazeira e isso com certeza deixará um legado positivo”, disse Emídio, segundo nota ao blog.

Prefeitos querem que a distribuição dos recursos tributários ocorra de forma a contemplar mais os municípios

Angela Fernanda Belfort/JC Online

A repactuação do pacto federativo tem que sair, mesmo que seja a longo prazo, para que a distribuição dos recursos tributários ocorra de forma a contemplar mais os municípios, na opinião dos especialistas ouvidos pelo JC. “Esse grande nó do federalismo no Brasil veio depois da Constituição de 1988, que sobrecarregou os municípios. É preciso que a União e os Estados pactuem não apenas do ponto de vista dos recursos, mas também do controle, do custeio, dos serviços e das responsabilidades”, resume o diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Ipea, Constantino Cronemberger Mendes.

“As receitas praticamente empataram com as despesas dos municípios. A despesa de pessoal dos municípios em média cresceu 6,8%. A parte do pessoal que mais está crescendo é o inativo, que aumentou em torno de 30%”, cita Constantino, se referindo aos números divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (Siconfi), que comparou os dados de 2017 com os de 2016.

“Os pequenos não têm escala para oferecer serviços de forma eficiente. Então, para reduzir esses custos deveriam ser criadas formas consorciadas de oferecer um serviço, porque geralmente as cidades de uma mesma região têm problemas semelhantes. Por exemplo, um único aterro sanitário para algumas cidades. Isso também vale para a área de saúde, educação, rodovias intermunicipais, entre outros”, conta Constantino.

Também defende uma revisão do pacto federativo o doutor em história econômica e professor do Insper Vinícius Müller. “Os Estados e municípios precisam ser mais equilibrados constitucionalmente, juridicamente para, de alguma maneira, redistribuir os direitos e deveres de ambos com mais capacidade de arrecadação sem depender tanto dos repasses da União. A descentralização federativa promovida pela Constituição de 1988 ficou pela metade”, afirma. Dos tributos arrecadados no País, a União fica com 50%, os Estados, 31%, e os municípios, com 19%.

A Constituição de 1988 trouxe mais obrigações aos municípios, como maior responsabilidade no ensino fundamental e na educação infantil. Também aumentaram as obrigações na área de saúde, e ambas as áreas demandam mais mão de obra. “Cerca de 95% dos municípios de Pernambuco não são sustentáveis do ponto de vista da receita. Essa média no Brasil é de 85%”, conta Vinícius. Ele também argumenta que é preciso melhorar a atividade econômica dos municípios, explorando os seus respectivos potenciais para serem mais sustentáveis.

“Cada gestor deveria ver como está a sua receita para ver o quanto pode gastar antes de fazer uma despesa”, cita o diretor de controle municipal do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Antonio Cabral. Em 2018, o TCE emitiu 330 alertas aos 184 municípios do Estado e Noronha sobre o fato de estarem perto de ultrapassar os limites com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o Executivo municipais. Alguns municípios receberam mais de um alerta. Nessa lei, os municípios não podem gastar acima de 54% da sua Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas de pessoal.

A situação dos municípios que ultrapassam os limites da LRF pode ficar ainda mais complicada porque podem ter os recursos do FPM retidos pela União, ficarem sem contrair empréstimos etc. “Cada caso é um caso. Aumentar a receita própria é importante, mas há cidades que são pobres, e não há como isso ocorrer. Também é necessário ver se cada contrato está com valores compatíveis com os do mercado, se está gastando no que a população precisa”, sugere Cabral.

Encontro leva ao Sertão 21 conselheiros para discutir as principais estratégias para o turismo de Pernambuco

Reforçando a decisão de interiorizar o turismo do Estado, colocando no roteiro novos destinos do interior pernambucano, a Secretaria de Turismo e Lazer apoia o 51º encontro do Conselho Estadual de Turismo de Pernambuco (Contur-PE) em Petrolândia. A primeira reunião ordinária de 2019 acontecerá nesta quarta-feira (27), das 18h às 20h, na casa de eventos Velho Chico, com a participação dos conselheiros, que seguem em caravana até o Sertão nesta quarta pela manhã.

Atualmente, o Contur é composto por 21 conselheiros do setor privado (60%) e 14 membros do setor público (40%), e tem como finalidade propor diretrizes e soluções para o desenvolvimento das atividades turísticas do Estado. Nesta primeira assembleia do ano, a mesa de facilitadores será composta pelo secretário Rodrigo Novaes e pela prefeita do município, Janielma de Souza.

Durante a reunião, serão anunciadas as iniciativas de cada câmara temática que compõe o Contur – Câmara Temática de Promoção e Comercialização; Câmara Temática de Projetos; Câmara de Segurança Social e Temática de Regionalização. “O nosso objetivo está concentrado na análise, estudos e apresentação de sugestões sobre assuntos específicos de cada câmara. É imprescindível que todas as diretrizes e linhas de ação estejam voltadas para a melhoria do cenário turístico”, pontua Novaes.

“Neste primeiro encontro do Contur-PE, explicaremos o planejamento das ações para alavancar o turismo em Pernambuco, a importância das estratégias para o cenário atual e uma breve apresentação dos novos membros da casa”, finaliza o secretário, que reforça a importância de realizar a assembleia em Petrolândia.

“O município é um destino com um grande potencial para o turismo e que receberá, de uma vez só, a visita de uma caravana com as principais entidades do trade, com empresários e formadores de opinião com o objetivo de articularmos às condições necessárias para que belezas como a Ilha de Rarrá e a catedral submersa possam entrar de vez na rota do turismo pernambucano”, destaca.

Além da assembleia na quarta-feira à noite, será realizada, na quinta-feira pela manhã, visita técnica à orla de Petrolândia e à Ilha de Rarrá.

Também foi aberto o agendamento para profissionais de saúde.

Está aberto o agendamento para a aplicação da dose de reforço da vacina contra a Covid-19 para pessoas com 60 anos ou mais, independente de ter ou não comorbidades.

Podem agendar a dose de reforço pessoas, dentro dessa faixa etária, que tenham tomado a segunda dose há pelo menos seis meses. 

A decisão foi tomada após reunião da equipe da saúde na manhã desta segunda-feira (04.10).

Em entrevista ao repórter Marcony Pereira para o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, o secretário de Saúde, Artur Amorim, informou que o município vacinará, com a dose de reforço, profissionais de saúde municipais e também particulares. Já os servidores do Estado, serão vacinados pela Secretaria Estadual de Saúde.

“Foram 781 pessoas desse público vacinados aqui em Afogados. Recebemos 594 doses para este público específico. O que corresponde a 76%. A medida que forem chegando mais doses, ampliamos o agendamento”, explicou Artur.

Ainda segundo o secretário a vacinação deste público terá início nesta terça-feira (05.10). “É importante lembrar que além dos documentos pessoais, este público precisa levar uma declaração do local que trabalha comprovando que realmente presta serviço na área da saúde”, lembrou.

A vacinação está sendo aplicada na quadra da escola Monsenhor Antônio de Pádua Santos, de segunda à sexta, das 8h às 17h. Nos sábados e domingos, o horário da vacinação é de 8h às 13h.

O agendamento pode ser feito clicado aqui.

G1

O ministro Dias Toffoli pediu vista (mais tempo para estudar o processo) e com isso impediu a decisão nesta quinta-feira (23) pelo Supremo Tribunal Federal sobre o alcance do foro privilegiado em crimes cometidos por deputados e senadores.

Embora a maioria dos ministros já tenha se manifestado a favor de restringir o foro de parlamentares no STF aos crimes relacionados ao exercício do mandato, com o pedido de vista de Toffoli, não há data para o julgamento ser retomado.

Ao final da sessão, a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, fez uma proclamação provisória do resultado: 8 dos 11 ministros votaram pela restrição do foro privilegiado de parlamentares federais – 7 acompanharam o relator e um, Alexandre de Moraes, divergiu em relação ao alcance da restrição (veja mais abaixo). Faltam os votos dos ministros Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

O foro por prerrogativa de função, o chamado “foro privilegiado”, é o direito que têm, entre outras autoridades, presidente, ministros, senadores e deputados federais de serem julgados somente pelo Supremo.

O STF analisa justamente o alcance do foro privilegiado, ou seja, em que situações a prerrogativa valerá.

Antes de Toffoli pedir vista, a maioria dos ministros votou por deixar no Supremo somente processos penais de deputados e senadores investigados por crimes praticados durante o exercício do mandato. Delitos cometidos antes seriam remetidos para outras instâncias da Justiça.

Toffoli, no entanto, ponderou que o Congresso também discute outras formas de restringir o foro privilegiado.

A proposta em estágio mais avançado de tramitação, aprovada nesta quarta (22) em comissão da Câmara, deixa no Supremo somente casos ligados aos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do próprio STF.

“Esse é um tema que tem sido debatido por toda sociedade brasileira. O simples fato de ter colocado este tema em debate fez com que o próprio Congresso Nacional fosse instado a deliberar sobre ele. Discutir, e mais do que discutir, deliberar, porque já há uma PEC aprovada no Senado e cuja admissibilidade ocorreu nesta semana”, disse o ministro.

Propostas: no julgamento, foram apresentadas duas formas de restringir o foro. A primeira, proposta pelo ministro Luís Roberto Barroso e que já conta com seis votos, deixa no Supremo somente os processos sobre delitos cometidos durante o mandato e necessariamente relacionados ao cargo.

Na prática, a proposta de Barroso, seguida pela maioria dos ministros, também tira do STF e leva para a primeira instância acusações contra parlamentares por crimes como homicídio, violência doméstica e estupro, por exemplo, desde que não ligados ao cargo.

A segunda proposta, de Alexandre de Moraes, deixa no Supremo todas as ações sobre crimes cometidos durante o mandato, mesmo aqueles não ligados ao exercício da função de parlamentar.

Para Moraes, mesmo esses crimes, ainda que sem relação com o cargo, mas se cometidos durante o exercício do mandato, devem ser julgados pelo STF.