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Caso Esther: MP denuncia três por homicídio qualificado da criança 

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) denunciou, nesta terça-feira (16), Fernando Santos de Brito pelo homicídio qualificado da menina Esther Isabelly, de 4 anos, em São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife. Segundo a denúncia, o crime foi praticado com meio cruel e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, circunstâncias que caracterizam o delito como hediondo. O corpo da criança foi encontrado em uma cacimba localizada no imóvel onde o crime ocorreu.

Além de Fernando Santos, o MPPE também denunciou Fabiano Rodrigues de Lima e Uilma Ferreira dos Santos pelos crimes de ocultação de cadáver e fraude processual. De acordo com a 1ª Promotoria de Justiça Criminal do município, os três teriam atuado em conjunto para ocultar a morte da criança e dificultar o trabalho investigativo das autoridades policiais.

A denúncia foi apresentada à Vara Criminal de São Lourenço da Mata e fundamentada no artigo 121, §2º, incisos III e IV, do Código Penal, que prevê pena de 12 a 30 anos de reclusão para homicídios cometidos com meio cruel ou com emprego de recurso que impossibilite ou dificulte a defesa da vítima.

No âmbito das medidas judiciais, o MPPE solicitou a manutenção da prisão preventiva de Fernando Santos de Brito, apontado como autor do homicídio. Em relação a Fabiano Rodrigues e Uilma Ferreira, a promotoria requereu a conversão das prisões em flagrante em medidas cautelares diversas da prisão. A definição sobre essas medidas caberá ao juiz do caso, podendo incluir monitoramento eletrônico, recolhimento domiciliar e restrições de contato com testemunhas.

O caso mobilizou as forças de segurança durante as investigações, que resultaram na localização do corpo da vítima após denúncias e ações de inteligência policial. Com o oferecimento da denúncia, o processo entra na fase de instrução, com a oitiva de testemunhas, realização de perícias e produção de provas. Por se tratar de crime doloso contra a vida, os acusados deverão ser julgados pelo Tribunal do Júri.

O Ministério Público informou que acompanhará o andamento do processo e poderá apresentar novas manifestações, inclusive com eventual ampliação da denúncia, caso surjam novos elementos no decorrer das investigações.

Outras Notícias

Arcoverde: Wellington Maciel entrega nova UBSF Dr. José Cavalcanti Alves

No final da tarde desta terça-feira (27), o Prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, efetivou a entrega da nova Unidade Básica de Saúde da Família – UBSF Dr. José Cavalcanti Alves, no bairro do São Cristóvão.  “A partir da conclusão das obras de reforma nesta unidade, onde possibilitamos diversas melhorias em todas as dependências físicas, a […]

No final da tarde desta terça-feira (27), o Prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, efetivou a entrega da nova Unidade Básica de Saúde da Família – UBSF Dr. José Cavalcanti Alves, no bairro do São Cristóvão. 

“A partir da conclusão das obras de reforma nesta unidade, onde possibilitamos diversas melhorias em todas as dependências físicas, a rotina de atendimentos para demandas mensais continuará junto aos moradores da localidade, favorecendo a descentralização de serviços ofertados. É mais uma conquista para todos e é desta forma que seguiremos até o final do ano, fortalecendo o compromisso da nossa gestão com a população arcoverdense”, ressaltou o Prefeito Wellington.

Serra: Prefeitura paga segunda parcela do 13º

A prefeitura de Serra Talhada pagou nesta terça-feira (20) a segunda parcela do 13º salário dos servidores municipais: efetivos, comissionados e inativos. Segundo nota ao blog,  R$ 2,2 milhões foram creditados nesta terça-feira (20), aquecendo a economia da cidade na semana   dos festejos natalinos. A Secretária de Finanças Cibelli Alves frisa que, parte dessa segunda parcela […]

decimoterceiroA prefeitura de Serra Talhada pagou nesta terça-feira (20) a segunda parcela do 13º salário dos servidores municipais: efetivos, comissionados e inativos.

Segundo nota ao blog,  R$ 2,2 milhões foram creditados nesta terça-feira (20), aquecendo a economia da cidade na semana   dos festejos natalinos.

A Secretária de Finanças Cibelli Alves frisa que, parte dessa segunda parcela de efetivos foi  paga semana passada, dia (15).  A auxiliar lembrou que 50% do abono natalino já foi adiantado ao servidor do decorrer do ano, no mês de seu aniversário.

Já o gestor do município, Luciano Duque destacou que ao longo dos quatros anos de sua gestão, o pagamento do 13º salário vem se mantendo em dias.

“Com planejamento rigoroso, responsabilidade e compromisso temos conseguido honrar esse compromisso e manter em dia o pagamento. Com isso estamos irrigando a economia local fazendo com o que a gente possa cumprir com as nossas obrigações constitucionais”, destacou. Os vencimentos dos servidores já estão disponíveis nas contas nesta quarta-feira (21).

Governo autoriza pagamento do Garantia-Safra em Arcoverde

Até o final de março, o Governo Federal vai pagar o benefício devido aos agricultores de Arcoverde que tiveram 50% de perda na lavoura por causa da seca longa e severa, enfrentada pelo município. A prefeita Madalena Britto está muito preocupada e acompanha de perto a situação do homem do campo vítima da seca. O […]

Garantia safra auxilia agricultores na maior estiagem dos últimos 50 anos

Até o final de março, o Governo Federal vai pagar o benefício devido aos agricultores de Arcoverde que tiveram 50% de perda na lavoura por causa da seca longa e severa, enfrentada pelo município. A prefeita Madalena Britto está muito preocupada e acompanha de perto a situação do homem do campo vítima da seca.

O secretário Municipal de Agricultura, Alberto Vaz, explicou que inscreveu mais de mil agricultores, mas somente 724 foram aprovados. “Já estamos entregando os boletos de cada um. Os aprovados devem pegar estes boletos até o dia 20 de março. O contrato do Garantia-Safra prevê uma contrapartida do município de 5,25%; do Estado em 20%; e o agricultor entra com 2%, somente. Isto quer dizer o seguinte: cada um que perdeu a safra em mais de 50% vai receber o valor de R$ 850,00, em cinco parcelas, e paga no boleto 2% deste valor, que equivale a R$ 17,00”, disse.

A Secretaria da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário já autorizou o pagamento dos benefícios relativos à safra 2015/2016 aos agricultores que aderiram ao Garantia-Safra. Os pagamentos serão realizados a partir deste mês, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamentos de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.

Os agricultores familiares que serão beneficiados vivem em situação de perda comprovada de até 50% do conjunto da produção de feijão, milho, mandioca e algodão. Em Arcoverde, o processo de adesão ao Garantia-Safra começa com as associações que indicam os trabalhadores rurais que devem ser beneficiados. Esta relação recebe uma avaliação do IPA, que vai checar se o agricultor está apto. Somente depois, essa lista é enviada para o Governo Federal.

A inscrição é feita por meio da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Depois de inscrito, o agricultor deve procurar a Secretaria Municipal de Agricultura para receber o boleto, que precisa ser pago em uma agência da Caixa, lotérica ou correspondente dentro do prazo definido para o seu município. A adesão deve ser realizada antes do plantio.

Temer: “prefiro ser impopular a ser populista”

Em entrevista à revista inglesa “The Economist”, o presidente Michel Temer (PMDB) afirmou que prefere “ser impopular do que ser populista” e relativizou críticas de que seu governo seria ilegítimo. Questionado pela publicação a respeito de pichações com o slogan “Fora Temer”, o presidente afirmou se tratar de uma mostra da “vibrante democracia” do país. […]

Em entrevista à revista inglesa “The Economist”, o presidente Michel Temer (PMDB) afirmou que prefere “ser impopular do que ser populista” e relativizou críticas de que seu governo seria ilegítimo.

Questionado pela publicação a respeito de pichações com o slogan “Fora Temer”, o presidente afirmou se tratar de uma mostra da “vibrante democracia” do país.

O peemedebista afirmou à “Economist”, em conversa publicada nesta quinta-feira (9), que entregará para seu sucessor em 2019 um país “de volta aos eixos”.

Além disso, Temer citou sua própria aposentadoria para defender a reforma da Previdência, um dos principais pontos de seu programa e também uma das maiores polêmicas. O peemedebista, hoje aos 76 anos, se aposentou aos 55 anos.

À publicação, o presidente afirmou que as reformas propostas por seu governo servirão para “proteger os programas sociais” e defendeu uma reforma política. “O Brasil não tem partidos, tem acrônimos”, afirmou.

A respeito do julgamento da ação no Tribunal Superior Eleitoral que pede a cassação da chapa que elegeu Dilma Rousseff e Temer em 2014, o peemedebista afirmou estar “tranquilo” e reafirmou que as doações recebidas foram feitas de maneira legal.

TCE barra aumento salarial de prefeito e criação de cargos em Belém de Maria

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, suspender os efeitos das Leis Municipais nº 887/2025 e nº 892/2025, aprovadas em Belém de Maria e sancionadas pelo prefeito Beto do Sargento (PSD). A medida foi confirmada pelo pleno da corte nesta quarta-feira (20), após denúncia apresentada pela vereadora Danda de Val (PP). As […]

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, suspender os efeitos das Leis Municipais nº 887/2025 e nº 892/2025, aprovadas em Belém de Maria e sancionadas pelo prefeito Beto do Sargento (PSD). A medida foi confirmada pelo pleno da corte nesta quarta-feira (20), após denúncia apresentada pela vereadora Danda de Val (PP).

As normas previam reajustes que poderiam dobrar os salários do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais por meio de verbas indenizatórias. O vencimento do prefeito, fixado em R$ 25 mil, chegaria a R$ 50 mil. O vice-prefeito, Genivaldo da Trilha, passaria de R$ 12,5 mil para até R$ 25 mil. Já os secretários, com salários de R$ 7,5 mil, também teriam possibilidade de ganhos em dobro.

Outro ponto questionado foi a criação de 550 cargos comissionados, número considerado desproporcional diante do quadro de apenas 70 servidores efetivos. Para o TCE, a medida representaria uma forma de evitar a realização de concurso público.

O acórdão nº 1718/2025 destacou que as leis ferem a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal e os princípios da administração pública. A corte determinou ainda a abertura de auditoria especial para investigar a gestão de pessoal do município entre 2017 e 2025.

O voto do relator, conselheiro Ranilson Ramos, foi acompanhado pelos conselheiros Marcos Loreto, Dirceu Rodolfo e Eduardo Porto. A decisão suspende, de imediato, o aumento salarial e a criação dos cargos, gerando impacto político direto na administração municipal.