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O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (11), a autorização para o Executivo realizar operação de crédito no valor total de R$ 248,9 bilhões (PLN 4/2019). A aprovação foi unânime, tanto na Câmara dos Deputados (450 votos) como no Senado (61 votos). A matéria segue agora para a sanção da Presidência da República.

Antes de votar o PLN 4/2019, o Congresso rejeitou quatro dos cinco vetos pautados para a sessão conjunta. Senadores e deputados mantiveram o Veto Parcial 8/2019, referente ao bloqueio de bens ligados a terrorismo, e derrubaram os Vetos Parciais 40/2018, 3/2019 e 14/2019, e ainda o Veto Total 11/2019.

O PLN 4/2019 é considerado importante pelo governo, que alegava que já neste mês poderia faltar dinheiro para cobrir as despesas obrigatórias. A maior parte do valor (R$ 201,7 bilhões) corresponde a benefícios previdenciários, como pensões e aposentadorias. O texto trata ainda de Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Plano Safra, entre outros temas.

A Constituição de 1988 proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos públicos) para pagamento de despesas correntes, como salários e benefícios sociais. A chamada regra de ouro só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais, com finalidade específica e aprovados pelo Congresso por maioria absoluta (pelo menos 257 deputados e 41 senadores). Sem essa autorização, o presidente da República pode cometer crime de responsabilidade. Com a aprovação do projeto, o governo fica livre para pagar as despesas.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, agradeceu o apoio de deputados e senadores. Ele elogiou a “maturidade política” e a compreensão do Congresso com o momento que o Brasil vive.

— É o maior crédito já aprovado no Congresso. Hoje, o Congresso Nacional dá uma demonstração de serenidade e emite um sinal de que está à disposição para as pautas que interessam não ao governo, mas ao país — declarou.

Torcedores do Santa Cruz promoveram quebra quebra em um posto de combustível com uma conveniência que fica a poucos metros do estádio Áureo Bradley em Arcoverde.

Provavelmente de uma torcida organizada, eles foram assistir ao empate do clube com o Flamengo de Arcoverde por 1a1. Os atos de vandalismo começaram após a partida.

Nas imagens que correm as redes sociais, apesar de não terem boa qualidade, é possível ver os vândalos arremessando cadeiras e mesas. Pouco depois aparecem homens da PM que isolam a área.

Alguns foram detidos e afirmaram à polícia serem de Recife. A polícia ainda não se manifestou oficialmente.

O dono do posto também não informou o tamanho do prejuízo com o ato. “Essas almas cebosas vem bagunçar aqui”, gritava a todo momento o autor do vídeo.

As torcidas organizadas dos principais clubes do Estado, Náutico, Santa Cruz e Sport, são um dos grandes problemas enfrentados para paz nos estádios e presença de torcedores aos jogos.

Uma solenidade marcou hoje a entrega de seis motos para utilização do 23º BPM, com sede em Afogados da Ingazeira.

As motos são fruto de emendas do deputado Estadual Waldemar Borges, atendendo requerimento do vereador Daniel Valadares e solicitação do prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres. Quatro reforçarão a atuação da PM em Afogados da Ingazeira e duas em Iguaracy.

“São equipamentos importantes para auxiliar ainda mais no combate à criminalidade da região e da nossa cidade”, disse o vereador Daniel Valadares. O prefeito Zeinha Torres também comemorou. “Conversamos com o deputado para que também reforce a segurança no nosso município”, disse.

O coronel Carlos Eduardo Gomes de Sá também destacou a importância das motos para atuação do 23º BPM.

Participaram da entrega o vice-prefeito Alessandro Palmeira, o ex prefeito Totonho Valadares, o Deputado Waldemar Borges, o vereador Daniel Valadares, o Coronel Carlos Eduardo Gomes de Sá e o Delegado Regional Marlon Reis.

Como objetivo de reforçar a importância da primeira infância como fase fundamental para o desenvolvimento da criança, focando nos cuidados como saúde, comportamento e capacidade de aprendizado. A prefeitura de Serra Talhada, através das Secretaria Municipal de Saúde Educação e Desenvolvimento Social, programaram palestras e oficinas, com início no dia 24, e término no dia 28, deste mês.

A semana do bebê é uma das ações estratégicas do ‘Selo Unicef Município Aprovado’ e,  visa tornar o direito à sobrevivência e ao aleitamento de crianças de até seis anos. A secretária municipal de saúde, Márcia Conrado ressalta que “os resultados são visíveis no dia a dia, com o aumento das coberturas de pré-natal e vacinal, com também cresce a busca por informações referentes à saúde da família, a melhoria quanto da educação e consciência da importância da amamentação”, explicou.

As atividades irão acontecer nas creches municipais, Unidades de Saúde da Família – USF, CEU das Artes, CRAS – Centro de Referência de Assistência e Concha Acústica.

O ex-prefeito da Ingazeira, Lino Morais (PSB), teve as contas de 2019 aprovadas com ressalvas pelo TCE em sessão realizada hoje.

Chamou a atenção o voto do relator Valdecir Pascoal. O MP apresentou algumas contestações mas prevaleceu a defesa do gestor no exercício da gestão da prefeitura naquele ano, capitaneada pelo advogado Roberto Morais.

“Eu relato os achados positivos em relação à aplicação na educação, saúde, limite da LRF, contribuições previdenciárias do regime próprio e repasse de duodécimo. Existiram algumas falhas formais na superestimação de receita orçamentária e não recolhimento parcial de contribuições previdenciárias do regime geral na casa de R$ 2 milhões. Mas à luz dos precedentes positivos da gestão e jurisprudência, pesando os achados positivos em maior número, concluo pelo parecer pela aprovação com ressalvas e recomendações de praxe, com envio de cópia ao MPCO”, afirmou no voto.

A maioria da turma, com Carlos Porto, Valdecir Pascoal e Marcos Nobre votaram pela aprovação das contas com ressalvas.

Lino Morais foi prefeito entre 2017 e 2020. Havia uma importante expectativa em virtude do julgamento por conta da expectativa de análise do TCE a críticas por previdência, renúncia de receitas e outros questionamentos, todos derrubados na argumentação da defesa. O advogado Roberto Morais afirmou que prevaleceu o bom senso do Tribunal na decisão.

Lino Morais só tinha essa conta e a de gestão fiscal de 2020 para ser apreciada, com todas as demais aprovadas. Ele é aliado do atual prefeito, Luciano Torres, também do PSB.