Caso Artur: investigação aponta envolvimento do casal na morte

Julgamento deve terminar no dia 26 deste mês

O Supremo Tribunal Federal (STF) registra neste sábado (16) cinco votos para manter a prisão do ex-jogador de futebol Robinho.

O plenário virtual da Corte iniciou ontem (15) o julgamento de um recurso da defesa do ex-atleta para derrubar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que homologou sentença da Justiça italiana contra Robinho e determinou a prisão imediata dele, em março deste ano.

Ele foi condenado a nove anos de prisão na Itália pelo envolvimento no estupro de uma mulher, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013.

Até o momento, além do relator, Luiz Fux, votaram pela manutenção da prisão os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Cristiano Zanin. Gilmar Mendes foi o único a se manifestar pela soltura.

Para o relator, não houve irregularidades na decisão do STJ que determinou a prisão. “O STJ, no exercício de sua competência constitucional, deu cumprimento à Constituição e às leis brasileiras, aos acordos firmados pelo Brasil em matéria de cooperação internacional e às normas que regem a matéria, com especial atenção ao fato de o paciente ter respondido ao processo devidamente assistido por advogado de sua confiança e ter sido condenado definitivamente à pena de 9 anos de reclusão por crime de estupro”, disse Fux.

O julgamento está previsto para ser encerrado no dia 26 deste mês.

Robinho está preso no complexo penitenciário de Tremembé, no interior paulista, conhecido como a “penitenciária dos famosos”. As informações são da Agência Brasil.

PP e PR sondam secretaria responsável pelo PAC

PSC cobra do governo pelo apoio que deu na CCJ

Por: Gabriel Hirabahasi /Poder 360

O momento de fragilidade do presidente Michel Temer, denunciado pela Procuradoria Geral da República por obstrução de Justiça e organização criminosa, tem sido usado por deputados e políticos para barganha. Além da pressão de deputados pela liberação de emendas, partidos políticos têm feito demandas ao Planalto para ocupar cargos estratégicos na administração pública.

PP e PR cresceram o olho, recentemente, para cima da Secretaria de Desenvolvimento e Infraestrutura do Ministério do Planejamento. A divisão comanda as obras do PAC (Pacote de Aceleração do Crescimento).

O atual secretário, Hailton Madureira de Almeida, é funcionário de carreira. Foi nomeado por Romero Jucá (PMDB-RR) em 2016, quando o peemedebista ainda chefiava a pasta, no início do governo Temer.

O PR também sondou uma demanda pela Secretaria dos Portos, chefiada por Luiz Otávio Oliveira Campos, indicado com a chancela dos senadores Jader Barbalho (PMDB-PA) e Renan Calheiros (PMDB-AL).

As demandas nos cargos de 1º escalão –chefias de ministérios, secretarias e autarquias– não têm sido atendidas pelo governo pela dificuldade em agradar a todos os integrantes da base de apoio no Congresso.

Muitos políticos, porém, têm feito pedidos altos ao governo e ao receber negativas, pedem algo abaixo –como se fosse 1 “prêmio de consolação”. É assim que a base de apoio ao governo no Congresso tem conseguido recursos e alguns cargos em 3º escalão na administração pública.

O PSC, partido do líder do governo no Congresso, deputado André Moura (SE), também fez pedidos a Michel Temer. O presidente da legenda, Pastor Everaldo, se reuniu com o presidente na última semana. Pediu ao peemedebista apoio em sua base local –o Rio de Janeiro.

O partido ajudou o governo ao ceder uma de suas vagas na CCJ (Constituição e Justiça) da Câmara, comissão responsável por fazer uma análise prévia sobre a admissibilidade da denúncia contra Temer e seus ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral). Agora, o Partido Social Cristão cobra a fatura do apoio ao governo.

Em 9 de janeiro de 2014 – Duas secretarias estaduais foram convidadas para o encontro da COPAP, Comissão Parlamentar do Pajeú,  dia 8 de fevereiro de 2014 às 9 da manhã em Tuparetama.

Todos os parlamentares da região e os prefeitos também serão convidados para  discutir os assuntos relativos a segurança, Direitos Sociais e Direitos Humanos.

De acordo com o presidente da Comissão, vereador Joel Gomes, em contato com a produção do Rádio Vivo ontem à noite, haverá a proposta de tornar independente a Companhia da Polícia Militar de São José do Egito, como forma de melhor administrar a segurança semi-regionalizada.

Uma segunda proposta será a Construção de um presídio feminino na região, possibilitando uma maior humanização para presidiárias, sem esquecer aqueles que estão detidos nas cadeias públicas.

“Muitas vezes aguardam procedimentos judiciais que se arrastam por anos ou mesmo mantendo-os encarcerados por tempo muito além do que deveriam permanecer”, disse Joel .

O Prefeito Sandrinho Palmeira comemorou na manhã desta quarta (6), a conquista do selo Unicef para Afogados da Ingazeira. O anúncio dos municípios contemplados foi feito nas redes sociais do Unicef Brasil. 

O selo é o reconhecimento do Unicef às cidades que mais avançaram nas políticas públicas municipais voltadas para crianças e adolescentes no período 2021-2024, levando em conta indicadores como ampliação da cobertura vacinal, redução da evasão escolar e fortalecimento da rede de proteção contra a violência, dentre outros. Esse é o segundo quadriênio consecutivo que Afogados tem o trabalho reconhecido pelo Unicef. 

“É muito gratificante ser Prefeito de uma cidade tão exigente como Afogados e poder ter o trabalho reconhecido por uma instituição tão importante, de tanta credibilidade, como o Unicef. Me deixa orgulhoso da equipe e motivado pra fazer ainda mais por nossas crianças e adolescentes”, avaliou o Prefeito Sandrinho Palmeira. 

A coordenadora do selo Unicef em Afogados, Socorro Martins, agradeceu o trabalho e o empenho da equipe de todas as secretarias diretamente envolvidas, como saúde, educação, assistência social e cultura. “Quero parabenizar a todos que fizeram parte desta edição, pelo empenho, dedicação e comprometimento no trabalho intersetorial, de modo a garantir as políticas públicas para a infância e adolescência,” afirmou Socorro. 

No site oficial do Unicef, o representante do órgão no Brasil, Youssouf Abdel-Jelil, destacou que as cidades contempladas com o selo foram as que mais avançaram nos indicadores com relação ao ano de 2021. “O UNICEF comemora esse avanço de cidades em regiões vulneráveis que conseguiram tirar o atraso e melhorar mais. Com o apoio do UNICEF, esses municípios conseguiram trazer mais eficiência para a sua gestão em diferentes áreas ligadas aos direitos da infância e adolescência, passando a cumprir de forma mais eficiente o que já é um dever do poder público”,  destacou o representante do Unicef.

Pesquisa CUT/Vox Populi divulgada nesta quinta-feira (25) mostra o candidato Jair Bolsonaro com 53% dos votos válidos, seis pontos percentuais à frente de Fernando Haddad (PT), que tem 47%. O instituto ouviu 2 mil eleitores entre 22 e 23 de outubro. A margem de erro é 2,2%. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-00709/2018.

No cenário espontâneo, quando os entrevistadores perguntam em qual candidato o eleitor votaria sem apresentar opções, Bolsonaro aparece com 44% das intenções contra 39% de Haddad.

A pesquisa do Vox Populi também mostra que 17% dos eleitores estão indecisos. 12% afirmaram que não votarão em ninguém, em branco ou deverão anular o voto. Já 5% não sabem em quem vão votar ou não quiseram responder. Todos os números são os mesmos apresentados pela pesquisa anterior, realizada entre 16 e 17 de outubro.

O candidato petista tem 41% de rejeição contra 40% do pesselista. Nas regiões, Haddad vence apenas no Nordeste: 60% a 25%. Nas demais, a vantagem é de Bolsonaro: 51% a 29% no Sudeste; 51% a 33% no Sul; e 50% a 34% no Centro-Oeste e Norte. Os presidenciáveis estão tecnicamente empatados na intenção de voto entre as mulheres: 40% para Bolsonaro e 39% para Haddad. Entre os homens, 49% para o capitão reformado e 37% para o ex-ministro da educação.

A pesquisa CUT-Vox Populi foi realizada entre 22 e 23 de outubro. Foram feitas 2.000 entrevistas pessoais e domiciliares com eleitores de 16 anos ou mais, residentes em áreas urbanas e rurais, de todos os estados e do Distrito Federal, em capitais, regiões metropolitanas e no interior de todos os estratos socioeconômicos. Os entrevistadores foram em 121 municípios. A margem de erro da pesquisa é de 2,2%, estimada em um intervalo de confiança de 95%.