Caso Airton Freire: Polícia Civil detalha conclusão de inquéritos

O Brasil registrou nesta quarta-feira (3) 186 mortes por Covid-19 nas últimas 24 horas, com o total de óbitos chegando a 608.304 desde o início da pandemia.

Com isso, a média móvel de mortes nos últimos 7 dias ficou em 225 – menor valor registrado em mais de um ano e meio, desde 24 de abril de 2020 (quando estava em 221). É a primeira vez desde aquele mês que a média fica abaixo de 250 mortes por dia. Em comparação à média de 14 dias atrás, a variação foi de -38% e aponta queda pelo terceiro dia seguido.

A queda, no entanto, ocorre após um final de semana estendido devido ao feriado. É importante avaliar os números com cautela nesse caso, já que em situações similares no passado houve queda que foi compensada com mortes e casos represados nos dias seguintes.

Os números estão no novo levantamento do consórcio de veículos de imprensa sobre a situação da pandemia de coronavírus no Brasil, consolidados às 20h desta quarta. O balanço é feito a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde.

Em 31 de julho, o Brasil voltou a registrar média móvel de mortes abaixo de 1 mil, após um período de 191 dias seguidos com valores superiores. De 17 de março até 10 de maio, foram 55 dias seguidos com essa média móvel acima de 2 mil. No pior momento desse período, a média chegou ao recorde de 3.125, no dia 12 de abril.

Seis estados não registraram óbitos em 24 horas: Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso do Sul, Piauí e Sergipe.

Em casos confirmados, desde o começo da pandemia, 21.834.675 brasileiros já tiveram ou têm o novo coronavírus, com 15.863 desses confirmados no último dia. A média móvel nos últimos 7 dias foi de 9.894 novos diagnósticos por dia. Isso representa uma variação de -19% em relação aos casos registrados em duas semanas, o que indica queda nos diagnósticos.

Em seu pior momento a curva da média móvel nacional chegou à marca de 77.295 novos casos diários, no dia 23 de junho deste ano.

O deputado estadual Rogério Leão continua ampliando sua base eleitoral em Pernambuco, segundo nota.

A confirmação de apoio vindo do prefeito de Tracunhaém, Belarmino Vasquez, do vice-prefeito, Deca de André e de mais oito vereadores aconteceu na manhã desta sexta-feira(6) em um grande evento no município.

Durante a solenidade, o deputado estadual Rogério Leão anunciou também uma Emenda Parlamentar para compra de uma UTI móvel que garantirá o transporte de pacientes dentro e fora do município e contribuirá para melhoria da qualidade dos serviços de saúde para população.

Foi assinada também a Ordem de Serviço que garantirá a pavimentação de oitenta e seis ruas na sede do município de Tracunhaém.

O prefeito Belarmino Vasquez, o vice-prefeito Deca de André e mais oito vereadores – dos nove eleitos – anunciaram apoio ao deputado estadual Rogério Leão e ao deputado federal Sebastião Oliveira.

A regulamentação é de 10% de insalubridade para os servidores.

A Câmara de Vereadores de Tabira realizou sessão extraordinária na manhã da última segunda-feira (18) para análise e votação dos pareceres das comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamentos, além de votação em 1º turno dos projetos oriundos do Poder Executivo Municipal.

Durante a sessão, os vereadores votaram em primeiro e segundo turno os pareceres do Projetos de Lei nº 12/2022 , 13/2022 (crédito suplementar) e 14/2022 (piso), que regulamenta e fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

Com a presença dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, o colegiado votou e aprovou em 1º turno o parecer que regulamenta o piso salarial das categorias conforme a Emenda Constitucional 120/2022, aprovada pelo Congresso Nacional no mês de maio. Na matéria enviada pelo Executivo Municipal, a regulamentação é de 10% de insalubridade para os servidores.

Segundo o presidente da Câmara, Djalma Nogueira, mesmo estando em recesso, a Câmara abriu a exceção pela urgência das matérias. “Sabemos da importância em votar esse projeto que vai beneficiar os profissionais, que estão na luta diariamente para garantir a saúde e o bem-estar da nossa população. O parlamento municipal segue a instância maior que é o Congresso Nacional na regulamentação de leis que venham beneficiar os servidores públicos”, afirmou.

Além do Presidente, estiveram presentes na sessão o 1º secretário, Valdeir Tomé (Pipi da Verdura); o 2º secretário, Eraldo Moura; e os vereadores Kleber Paulino, Edmundo Barros, Socorro Véras e Ilma Soares.

O presidente Jair Bolsonaro delegou ao ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto, a condução de um plano de retomada da economia sustentado na retomada de obras públicas com recursos do Tesouro, como forma de evitar uma escalada do desemprego.

Batizado de “Plano Marshall”, em referência ao programa dos EUA de recuperação de países aliados após a Segunda Guerra Mundial, o programa deve durar pelo menos três anos.

Só no âmbito do Ministério da Infraestrutura, a projeção é que o pacote consuma cerca de R$ 30 bilhões em investimentos públicos para a retomada de cerca de 70 obras que estão paralisadas ou sendo tocadas abaixo da sua capacidade total.

Detalhes do pacote foram apresentados nesta quarta-feira (22) em reunião do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com sua equipe ministerial. A proposta ainda está em elaboração no Planalto, mas o diagnóstico de que obras públicas serão necessárias tem forte apoio do núcleo militar do governo.

Segundo relatos de presentes, durante a reunião ministerial, foi feita uma análise de que a crise causada pela pandemia do novo coronavírus irá se estender até o ano que vem e que será necessário repensar a atual política de ajuste fiscal. No Ministério da Infraestrutura, a ideia é que as obras possam absorver entre 500 mil e 1 milhão de empregados nos próximos três anos.

O ministro Tarcísio de Freitas disse que a lista de obras inclui empreendimentos que poderiam ser rapidamente viabilizados porque já têm projetos de viabilidade e licenciamento ambiental prontos.

Para Tarcísio, o programa de concessões e privatizações, que também passará a ter uma atenção especial para destravar investimentos, não dará o retorno desejado no curto prazo.

Isso porque o prazo entre a assinatura dos contratos, a realização do investimento e a contratação de mão de obra costuma ser de, em média, um ano.

Além do Ministério da Infraestrutura, a Casa Civil criou outras “frentes de trabalho”, como chama cada ministério envolvido nesse grande projeto de retomada. As principais medidas em preparação estão nas pastas do Desenvolvimento Regional e de Minas e Energia.

No Ministério do Desenvolvimento Regional, foi feito um diagnóstico de empreendimentos em habitação e saneamento que podem ser rapidamente ativados, além de obras em barragens.

Uma das saídas será financiar obras do Minha Casa, Minha Vida totalmente com recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

Até o final do ano passado, a União entrava com 10% dos recursos. Diante da escassez de recursos em caixa, o FGTS poderá arcar com todo o projeto e dar vazão às obras.

Havia cerca de R$ 70 bilhões empossados no FGTS diante da falta de contrapartidas da União que, a partir de agora, poderão ser investidos em habitação, e isso se reverterá em empregos na construção civil.

O problema é que a equipe econômica diverge do aumento de gastos públicos. O ministro Paulo Guedes (Economia) pretende estimular a atividade econômica pela concessão de crédito e buscando saídas de mercado para resolver o impasse em torno de garantias para que empresas de todos os portes possam acessar instituições bancárias públicas e privadas em busca de linhas de crédito.

Recentemente, o Banco Central chegou a reduzir o compulsório dos bancos (parcela de cada depósito bancário que fica retida no BC) como forma de dar ainda mais liquidez para novos empréstimos.

No entanto, auxiliares do governo avaliam que a proposta de Guedes não será capaz de gerar empregos a curto prazo, algo considerado fundamental para aliviar os impactos da crise econômica gerada pelo novo coronavírus.

A avaliação no governo é a de que a crise, cujo impacto foi subestimado, já consumiu mais de R$ 800 bilhões (metade com impacto fiscal) com ações emergenciais que não farão a economia sair do atoleiro.

A previsão é que, sem uma injeção de ânimo na produção, o Brasil chegará a 2021 com o mesmo nível de atividade econômica e uma dívida próxima a 100% do PIB.

Braga Netto também coordena ações do mesmo tipo com outros ministérios.

Presidente conversou com jornalistas brasileiros neste domingo (3/12) em Dubai, antes do embarque para a Alemanha

Em conversa com jornalistas brasileiros em Dubai (Emirados Árabes Unidos) antes de embarcar para a Alemanha, neste domingo, 3 de dezembro, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, fez um balanço de sua participação nas reuniões de chefes de Estado na 28ª Conferência dos Estados-Partes do Acordo Quadro de mudança Climática da ONU (COP 28).

Na sequência, foi indagado pelos jornalistas presentes sobre as declarações do presidente francês, Emmanuel Macron, a respeito do acordo entre o Mercosul e a União Europeia; sobre a entrada do Brasil na OPEP+; e ainda sobre a crise envolvendo a Venezuela e a Guiana, que se encontram atualmente em uma disputa territorial.

Acompanhe os principais pontos da entrevista:

COP 28

“Eu volto agora para Alemanha, e depois para o Rio de Janeiro, para reunir o Mercosul, e eu volto muito feliz. Muito feliz porque nós estamos saindo de um encontro internacional que a cada ano que passa ganha mais envergadura, ganha mais responsabilidade, e ganha mais representatividade.

O Brasil é um país que ninguém hoje no planeta pode discutir a questão do clima sem levar em conta a existência do nosso país, sem levar em conta a nossa experiência, e sem levar em conta o que vai acontecer no Brasil nessa questão da transição energética.

Eu tenho dito que não existirá nenhum país do mundo em condições de oferecer ao planeta a quantidade e as variáveis de opção de energia limpa que o Brasil pode oferecer. É uma coisa impressionante. Nós achamos que é uma oportunidade que o Brasil está tendo no século 21 de fazer uma revolução econômica a partir da chamada bioeconomia, chamada da economia verde, a chamada de renovação energética que o mundo está passando.

E foi isso que nós vimos mostrar aqui. Eu saio daqui muito satisfeito, muito realizado, com muito mais responsabilidade, porque a partir de agora até 2025 é um passo. Parece que está longe, mas quando a gente tem mais responsabilidade o tempo passa muito mais rápido e aí nós vamos ter que trabalhar muito”.

OPEP+

“A nossa participação na OPEP Plus é para a gente discutir com a OPEP a necessidade dos países que têm petróleo e que são ricos começar a investir um pouco do seu dinheiro para ajudar os países pobres do continente africano, da América Latina, da Ásia a investir. Eles podem financiar. Eles podem financiar o etanol, podem financiar o biodiesel, podem financiar a eólica, podem financiar solar, podem financiar hidrogênio verde. Esse é o nosso papel.

Eu acho que é participando desse fórum que a gente vai convencer as pessoas que uma parte dos recursos ganho com o petróleo deve ser investido para a gente ir anulando o petróleo e criando alternativas. É isso que nós vamos fazer. É isso. É muito importante. Não tem nenhuma contradição. O Brasil não será membro efetivo da OPEP nunca, porque nós não queremos. O que nós queremos é influir”.

MERCOSUL E UNIÃO EUROPEIA

“Primeiro, a posição do nosso companheiro presidente da França é conhecida historicamente. A França sempre foi o país que criou o obstáculo no acordo do Mercosul com a União Europeia, porque a França tem milhares de pequenos produtores e eles querem produzir os seus produtos. É isso. Agora, o que eles não sabem é que nós também temos 4 milhões e 600 mil pequenas propriedades, até 100 hectares, que produzem quase 90% do alimento que nós comemos e que são alimento de qualidade e que nós também queremos vender.

Eles têm que saber que nós também temos indústrias, que nós queremos crescer, e que nós não vamos facilitar as compras governamentais porque nós queremos que a nossa indústria cresça. Então a posição do Macron já era conhecida por mim. Ontem, eu fiz uma reunião com o Macron para tentar mexer com o coração dele. Eu falei: ‘Macron, quando você voltar para a França, abre o seu coração, cara. Pensa um pouco na América do Sul, pensa no Mercosul. Nós somos países pobres, temos países pequenos. Bom, me parece que ele não pensou. Ele não deu nem tempo pro coração dele, porque ele já foi comunicar vocês.

Se não tiver acordo, paciência. Não foi por falta de vontade. A única coisa que tem que ficar claro é que não digam mais que é por conta do Brasil. E que não digam mais que é por conta da América do Sul. Assumam a responsabilidade de que os países ricos não querem fazer um acordo na perspectiva de fazer qualquer concessão. É sempre ganhar mais. E nós não somos mais colonizados. Nós somos independentes. E nós queremos ser tratados apenas com respeito de países independentes, que temos coisas para vender e as coisas que nós temos para vender tem preço. O que nós queremos é um certo equilíbrio.

Então, eu acho que nós vamos ter uma conversa. Eu tive uma grande conversa com a Ursula von der Leyen, que é a presidenta da Comissão Europeia, e vamos ver como é que vai acontecer na sexta-feira. Se não der acordo, pelo menos vai ficar patenteado de quem é a culpa de não ter acordo. Agora, o que a gente não vai fazer é um acordo para tomar prejuízo”.

VENEZUELA E GUIANA

“Se tem uma coisa que a América do Sul não está precisando agora é de confusão. Se tem uma coisa que nós precisamos para crescer e para melhorar a vida do nosso povo é a gente baixar o facho, trabalhar com muita disposição de melhorar a vida do povo, e não ficar pensando em briga. Não ficar inventando história. Então, eu espero que o bom senso prevaleça. Do lado da Venezuela e do lado da Guiana.