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Tabira: Câmara aprova em 1º turno regulamentação do piso dos agentes de saúde e endemias

Publicado em Notícias por em 20 de julho de 2022

A regulamentação é de 10% de insalubridade para os servidores.

A Câmara de Vereadores de Tabira realizou sessão extraordinária na manhã da última segunda-feira (18) para análise e votação dos pareceres das comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamentos, além de votação em 1º turno dos projetos oriundos do Poder Executivo Municipal.

Durante a sessão, os vereadores votaram em primeiro e segundo turno os pareceres do Projetos de Lei nº 12/2022 , 13/2022 (crédito suplementar) e 14/2022 (piso), que regulamenta e fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

Com a presença dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, o colegiado votou e aprovou em 1º turno o parecer que regulamenta o piso salarial das categorias conforme a Emenda Constitucional 120/2022, aprovada pelo Congresso Nacional no mês de maio. Na matéria enviada pelo Executivo Municipal, a regulamentação é de 10% de insalubridade para os servidores.

Segundo o presidente da Câmara, Djalma Nogueira, mesmo estando em recesso, a Câmara abriu a exceção pela urgência das matérias. “Sabemos da importância em votar esse projeto que vai beneficiar os profissionais, que estão na luta diariamente para garantir a saúde e o bem-estar da nossa população. O parlamento municipal segue a instância maior que é o Congresso Nacional na regulamentação de leis que venham beneficiar os servidores públicos”, afirmou.

Além do Presidente, estiveram presentes na sessão o 1º secretário, Valdeir Tomé (Pipi da Verdura); o 2º secretário, Eraldo Moura; e os vereadores Kleber Paulino, Edmundo Barros, Socorro Véras e Ilma Soares.

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