Caso Adonias: jovem recebeu mensagens antes de desaparecer, diz irmã

O Governo Municipal de Iguaracy, de acordo com o Decreto 011/2020, informa que ficam suspensas por tempo indeterminado as aulas em todos os estabelecimentos da Rede Pública e Particular de ensino do Município de Iguaracy, inclusive Creches, a partir do dia 18 de Março de 2020.

Segundo o prefeito Zeinha Torres, a medida atende a recomendação da Secretaria Estadual de Saúde, diante da ampliação do número de casos confirmados da COVID-19 em Pernambuco.

DECRETO 011-2020 – SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE – COVID -19

Por André Luis

A frase é de um amigo: “o Novo é o bolsonarismo de gravata borboleta”. E a reação tomada de radicalismo do partido, de seus líderes e de filiados, ao anúncio de João Amoêdo – fundador do partido e ex-candidato a Presidência em 2018, de que votará em Lula no 2º turno das eleições deste ano, mostra que o amigo tem razão.

Confesso que cheguei a ser seduzido pela forma do Novo de fazer política. Não usa fundo eleitoral, nem partidário; a pessoa que pretende concorrer a algum cargo eletivo precisa passar por uma seleção, além de não poder ser ficha suja, são realmente alguns diferenciais que confesso gostar. 

Mas sempre fiz uma crítica a falta de aproximação do partido com o povo, com a massa. ‘Só pensam na economia. Não se vê uma fala pelo social’, sempre disse, no que recebia a resposta que dá título a este artigo opinativo.

As reações falam muito do que é o partido. Para as lideranças e maioria dos filiados do Novo, o importante é o combate ao lulopetismo. Não importa se o candidato adversário flerta constantemente com a autocracia, um dos motivos alegados por Amoêdo para a sua decisão. 

Vejam só a crítica feita pelo ex-presidenciável Felipe D’avila ao João Amoêdo em seu Twitter: “A declaração de voto de Amoedo ao Lula é uma traição aos valores liberais, ao partido Novo e a todas as pessoas que criaram um partido para livrar o Brasil do lulopetismo que tantos males criou ao Brasil. Amoêdo: pega o boné e vai embora. Você não representa os valores liberais”.

Perceba que para D’Avila nada pode ser maior que o combate ao lulopetismo e aos valores liberais. Chega a dizer que o Novo foi criado com o intuito único de combater o lulopetismo. E eu que achei que o partido havia sido criado para ser um ponto de moralização da política, combatendo as mamatas e o escoamento de dinheiro público para os bolsos de parlamentares inescrupulosos. Santa inocência.

O Novo, ao defender Bolsonaro como o “mal menor”, frase que ouvi do ex-candidato a deputado federal Júnior Santiago representante do partido em Afogados da Ingazeira, ao entrevistá-lo após o pleito deste ano, não leva em consideração as barbaridades e atrocidades que partem de Bolsonaro.

Cheguei a questionar a Santiago que a questão ‘corrupção’ não podia servir de métrica na avaliação do apoio do partido – visto que o PP, um dos partidos com mais envolvidos nos esquemas de corrupção do governo Lula, comanda a Casa Civil, uma das principais pastas do Governo Bolsonaro. 

A decisão de apoiar Bolsonaro e o tratamento dado a João Amoêdo ao exercer a sua liberdade de expressão, um dos pilares do Novo com amparo no seu Estatuto, em Diretriz Partidária vigente e em uma nota recente que textualmente reafirmou a liberdade de seus filiados em votar segundo suas convicções, como bem lembrou Amoêdo, mostra o quanto o partido está distante das pessoas que mais sofrem com a vulnerabilidade social.

Como pode ser um mal menor um governo que mergulhou o Brasil numa crise econômica? 

Como pode ser um mal menor um governo responsável pelo aumento da fome, da miséria e da vulnerabilidade social. Hoje temos 33 milhões de pessoas passando fome no Brasil e mais da metade da população em situação de insegurança alimentar.

Como pode ser um mal menor, um governo que fez com que o salário mínimo tenha parado de crescer?

Como pode ser um mal menor um governo que destrói a educação, a ciência e os programas sociais?

Como pode ser um mal menor um governo que retira dinheiro da educação para beneficiar aliados políticos? Isso sem se falar do orçamento secreto, que tem sido chamado de ‘bolsolão’, que serve unicamente para comprar apoio político de congressistas. Dizem, inclusive, que é comprovadamente o maior esquema de corrupção que o país já teve.

Como pode ser um mal menor para o país um governo que teve uma gestão irresponsável e criminosa durante a pandemia, apostando em tratamentos ineficazes, falando contra as medidas de proteção, indo de encontro a ciência,  levando à morte milhares de pessoas? E depois, ainda, se negando a comprar vacina, inventando mentiras contra os imunizantes chegando a associar casos de Aids com a inoculação da vacina?

O governo Bolsonaro tem, sim, corrupção. Só não foi comprovada, ainda, pois diferentemente dos governos do PT, agora não se consegue investigar. Basta observar as trocas de delegados na Polícia Federal toda vez que um chega perto de algum membro do clã Bolsonaro e os diversos decretos de sigilo de cem anos em documentos públicos. A transparência acabou.

O próprio Sergio Moro, ex-ministro da justiça, saiu do governo acusando o presidente de interferir na Polícia Federal. Agora, após ter sido comprovado que teve uma atuação direcionada para um proposito pessoal, volta com o rabo entre as pernas a base do atual presidente.

É totalmente incoerente a decisão do Novo de apoiar Bolsonaro. João Amoêdo mostrou ser o único sensato dentro do partido. O único capaz de pensar com a cabeça e não com o fígado. Um verdadeiro democrata.

O Novo, que já está velho, é mesmo “o bolsonarismo de gravata borboleta”.

A Secretaria de Defesa Social, através das polícias Civil e Militar e em conjunto com a Secretaria da Mulher, lançou nesta segunda-feira (04/03), a Operação Átria.  A operação de cunho nacional visa intensificar o esforço realizado no enfrentamento à violência contra a mulher. Com inicio já no dia 1º, em Pernambuco, até o final de março, os 184 municípios pernambucanos receberão atividades preventivas, educativas, ostensivas, repressivas e de inteligência. O grande reforço da edição do nosso 2º ano são as 10 turmas da Missão Acolhimento de que visa humanizar policiais civis e militares no atendimento nas delegacias locais e especializadas da Polícia Civil e nas abordagens feitas pelos policiais militares.

Entre as ações da Operação Átria estão: visitas/diligências, atendimentos à vítima de violência; cumprimento de mandados judiciais em abertos, entre outros. “Equipes das polícias Civil e Militar serão utilizadas, neste mês, especificamente nesta Operação, com injeção de recursos do governo federal,  mas que serão intensificados pela SDS. Pois, entendemos que, o combate à violência contra a mulher é prioridade para o Governo de Pernambuco”, frisou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

Com relação ao aprimoramento das forças policiais, destaque para a integração entre as Secretarias, para o treinamento dos profissionais da Segurança Pública que atuam diretamente com esse público. “Dentro das ações da Operação está a capacitação dos policiais. Uma ação desenhada em conjunto entre Secretaria de Defesa Social e Secretaria da Mulher para qualificar esses agentes. E reforçarmos a necessidade de oferecermos à mulher vítima de violência um atendimento acolhedor e mais humanizado,” pontuou a secretária da Mulher, Mariana Melo.

Todas as delegacias de polícia do Estado estarão envolvidas na Operação, entre delegacias locais e especializadas, a exemplo das Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher e as Delegacias de Homicídios. “Um mutirão de inquéritos será realizado para dar agilidade e concluir os procedimentos policiais que estejam em andamento”, explicou a Delegada da Mulher, Fabiana Leandro. A Polícia Militar participará com a Patrulha Maria da Penha. “Intensificaremos nossa atuação nesse mês, com foco no cumprimento de mandados de prisão”, destacou a diretora de Articulação Social e Direitos Humanos da PMPE, coronel Cristiane Moura.

No Dia Internacional da Mulher, 08 de março, acontecerá o ‘Dia ‘, quando todas as operativas estarão envolvidas nas ações preventivas e prisões. Nesse mesmo dia também ocorrerá a entrega de duas Salas Rosa, em Ipojuca, instaladas nas delegacias de Ipojuca e Porto de Galinhas, graças a um convênio entre PCPE e a Prefeitura de Ipojuca.

DADOS

O número de feminicídio que vem apresentando, comparado a dezembro de 2023, uma redução de 20% (com 10 casos em dezembro em todo o Estado e 8 em janeiro de 2024). Em números absolutos, janeiro de 2024 registrou 4.514 ocorrências de Violência Doméstica contra Mulher, 165 casos a menos do que o registrado em dezembro de 2023 (4.679).

Prezado Nill Júnior,

Sobre a matéria intitulada “Carlos Neves e TCE dão carta branca a Sivaldo Albino” , o Tribunal de Contas de Pernambuco esclarece que:

1. Instaurou uma auditoria especial para apurar se e em que medida a conduta do prefeito, no Festival de Inverno de Garanhuns (FIG), feriu o princípio da impessoalidade administrativa. A auditoria especial é o instrumento mais adequado para tal finalidade, pois permite uma análise aprofundada dos indícios levantados. Uma vez concluídos os trabalhos, o gestor será notificado sobre os achados do relatório de auditoria, e poderá apresentar sua defesa. No julgamento, se confirmadas as irregularidades, o gestor poderá sofrer sanções, como multas. Portanto, é incorreta a afirmação de que o TCE-PE deu “carta branca” ao gestor. O Tribunal de Contas respeita o devido processo de controle, mesmo em casos com maior repercussão midiática.

2. O conselheiro Carlos Neves não concedeu a medida cautelar pleiteada pela cidadã uma vez que, àquela altura, o FIG sequer havia começado, e os fatos denunciados poderiam ou não vir a ocorrer. Por essa razão, o conselheiro optou por fazer um alerta ao gestor, que depois não poderá alegar desconhecimento da possível irregularidade. Diante dos indícios de que o alerta teria sido desrespeitado, Neves determinou a abertura da auditoria especial.

Tribunal de Contas de Pernambuco 

Atualizado às 17h45

O guarda de trânsito da STTRANS Cícero Robson Pereira Nogueira responde em liberdade à acusação no caso Evandeilson Lima, após a concessão de um Habeas Corphus pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco expedido no último sábado em decisão monocrática do Desembargador que estava de plantão naquela data, Cláudio Jean Nogueira Virgínio. O Desembargador coincidentemente é filho de Afogados da Ingazeira, mesma cidade de Cícero e Evandeilson. Tecnicamente o fato não gera impedimento da análise a que o blog teve acesso.

O Habeas Corphus foi impetrado pelos advogados Romicedes Silvestre Tomé, Clodoaldo José de Lima e Isabel Cristina Cavalcanti Bezerra. Eles alegaram que o réu sofreu constrangimento ilegal. Ainda questionaram a busca na residência de Cícero feita pelo Delegado Ubiratan Rocha em 2 de abril, o que ofendera a inviolabilidade do domicílio de Cícero. Também que houve divulgação de laudo pericial na imprensa, atrapalhando as investigações. Por fim, que não estão presentes requisitos de prisão preventiva decretada pelo Juiz Hidelberto Júnior da Rocha citando bons antecedentes, profissão definida e residência fixa.

Sobre a alegada inconsistência dos depoimentos, o Desembargador disse que o pedido de Habeas Corphus não é a via apropriada da discussão. Também se viu excluído quanto à atuação da autoridade no caso. Concluiu que a insurgência não ateve o previsto no artigo 3º da Resolução 267.

Após reproduzir a decisão de decretação de prisão Preventiva, o Desembargador questionou alguns pressupostos alegados. Principalmente quanto á alegação de que havia ameaça à ordem pública com sua liberdade, considerando o homicídio qualificado e nocividade à paz social, O Juiz enxergou na decisão indícios de autoria e materialidade delitiva.

Na decisão, o Desembargador afirmou que para imposição da custódia provisória, é imprescindível a demonstração de elementos concretos que a justifiquem, “não sendo suficiente aludir a gravidade abstrata do delito à circunstâncias próprias do tipo penal, à credibilidade da justiça ou ainda fazer simples menção à necessidade da ordem pública. Ele acrescentou que a prisão preventiva deve levar em conta a preservação da ordem pública em caso de periculosidade comprovada, e não presumida do agente. “Não se verificam nos autos indícios de que o paciente (Cícero) tenha propensão à prática delitiva”.

Assim, concedeu o Habeas Corphus e  definiu algumas medidas cautelares para Cícero Robson. Dentre elas, comparecer a todos os atos do processo, não frequentar bares e boates, não mudar de residência sem prévia autorização e recolher-se à residência às 22h.

Ele estava preso desde o dia 22 de março, após solicitação acatada de prisão temporária solicitada pelo Delegado Ubiratan Rocha. A prisão virou preventiva na semana passada. O Delegado o indiciou por homicídio duplamente qualificado dizendo haver elementos que o incriminavam pela morte de Evandeilson Silva, segurança do Sicoob Afogados, desaparecido desde fevereiro.

Semana passada, o Delegado disse ainda aguardar resultados de mais elementos comprobatórios, como o resultado do teste nas manchas de sangue encontradas no carro e residência, bem como a quebra de sigilo bancário de acusado e vítima, já que colocava como causa do homicídio a dívida de um em relação ao outro. Ele pode, entretanto, salvo novo ato, responder em liberdade. Veja decisão