Caruaru: PMs reclamam de condições de alojamento

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) decidiu por unanimidade manter a medida cautelar que suspende os pagamentos vinculados à licitação de agências de publicidade institucional contratadas pelo Governo do Estado. A decisão original foi emitida pelo conselheiro Eduardo Porto no último dia 19 de junho.

Apesar da manutenção da cautelar, os conselheiros ajustaram o alcance da medida para permitir que sejam pagos os serviços prestados até a data da decisão monocrática. O colegiado também autorizou a continuidade de campanhas publicitárias voltadas a ações emergenciais, enquanto estiver em andamento a auditoria especial que irá analisar os detalhes do processo licitatório (nº 25101126-4).

Essa auditoria irá examinar o edital, os termos do contrato e a execução dos serviços contratados, além de avaliar a necessidade de relançamento da licitação. O prazo para conclusão do trabalho é de 60 dias.

Segundo o voto do relator, houve falhas no processo de avaliação das propostas. A subcomissão técnica, responsável por atribuir notas aos concorrentes, não teria apresentado as pontuações individualizadas de cada julgador, o que contraria a Lei nº 12.232/2010, que regula contratações de serviços de publicidade por entes públicos.

A decisão não anula o contrato, mas restringe os pagamentos realizados após a concessão da medida cautelar, mantendo a restrição até que a auditoria seja julgada.

A Câmara Municipal de Serra Talhada aprovou, na terça-feira (26), uma Moção de Aplausos ao Hospital São Francisco, que completou 30 anos de funcionamento. A proposição foi apresentada pelo vereador Manoel Enfermeiro.

Durante a sessão, parlamentares ressaltaram a atuação do hospital no atendimento à população da região. O presidente da Câmara, Manoel Enfermeiro, afirmou:

“O Hospital São Francisco tem sido um pilar para nossa cidade. São 30 anos de dedicação, salvando vidas e acolhendo famílias em momentos de fragilidade. A homenagem da Câmara é um reconhecimento justo a todos que fazem parte desta história de compromisso com a saúde pública.”

Antes de assumir o mandato, Manoel trabalhou como profissional de saúde na instituição. Ele lembrou a experiência ao justificar a homenagem:

“Trabalhei grande parte da minha vida dentro deste hospital e sei da seriedade e do esforço de cada funcionário. Esta homenagem não é apenas para a gestão, mas para todos que já passaram e que ainda passam pelos corredores do São Francisco, cuidando com amor e responsabilidade dos pacientes.”

A partir da próxima segunda-feira, mais uma emissora no Sertão do Pajeú se integra à Rede Nordeste de Rádio na transmissão do Frente a Frente, com o jornalista Magno Martins.

A Rádio Cultura 94,7 FM, de São José do Egito, integrante do grupo empresarial do ex-deputado José Marcos Lima, ex-presidente da Assembleia Legislativa, passa a integrar a rede. É gerida pelo amigo João Carlos Rocha (foto).

Com isso, a Rede Nordeste de Rádio chega a 44 emissoras em Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Bahia. É a maior rede de emissoras de rádio do Nordeste e uma das maiores do País.

Magno fecha o cinturão de cobertura do Pajeú,  onde tem no Médio da região a Rádio Pajeú FM e no Baixo, a Serra FM.

Falando na Cultura,  essa semana a emissora anunciou o ingresso do blogueiro Marcelo Patriota,  com o Giro pelos blogs, das 7h às 8h da manhã.

O ex-jogador da seleção brasileira Daniel Alves foi condenado a 4 anos e 6 meses de prisão por estupro.

A sentença foi anunciada pelo tribunal de Barcelona na manhã desta quinta-feira (22) e diz que foi comprovado que o brasileiro agrediu e abusou da mulher no banheiro da boate Sutton, em 2022.

A condenação foi divulgada duas semanas após o término do julgamento. A defesa do ex-jogador informou que vai recorrer da decisão (Leia mais abaixo). A apelação ainda pode ser feita em duas instâncias, no Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (TSJC) e no Supremo Tribunal da Espanha. Enquanto recorrer, Daniel segue preso.

O crime de “agressão sexual” está previsto no Código Penal da Espanha e está tipificado no artigo 178: “Quem atacar a liberdade sexual de outra pessoa, recorrendo à violência ou à intimidação, será punido como responsável por agressão sexual com pena de prisão de um a cinco anos”.

A condenação de Daniel Alves está longe dos 9 anos de prisão solicitados pela Promotoria espanhola e ainda mais distante dos 12 anos pedidos pela vítima. Segundo a sentença, o tribunal aplicou ao jogador de futebol uma circunstância atenuante de reparação do dano ao considerar que “antes do julgamento, a defesa depositou na conta do tribunal a quantia de 150 mil euros para ser entregue à vítima independentemente do resultado do julgamento, e esse fato expressa, segundo o tribunal, ‘uma vontade reparadora'”.

Com isso, a pena do ex-jogador foi reduzida por conta da aplicação dessa atenuante, e não por conta do estado de embriaguez dele, argumento utilizado estrategicamente pela defesa de Alves durante o julgamento com o intuito de reduzir o tempo da possível pena.

Ao lado do prefeito Licínio e dos seus colegas de chapa – Luciana Santos (PCdoB), Jarbas Vasconcelos (MDB) e Humberto Costa (PT) – , o socialista Paulo Câmara iniciou o sábado (08/09) com uma visita à feira-livre de Belém do São Francisco.

Paulo destacou a importância das feiras para as cidades, segundo nota.

“A gente sempre tem a preocupação de conversar com as pessoas, conhecer suas necessidades, ouvir suas sugestões e as demandas dos municípios. E as feiras públicas são espaços onde podemos fazer isso, sempre recebendo esse carinho. Também temos a oportunidade ver o escoamento da produção da agricultura familiar, que tanto recebeu o nosso apoio para o seu desenvolvimento”, frisou Paulo.

Após a visita à feira de Belém de São Francisco, a comitiva da Frente Popular seguiu para o município de Floresta. Na sequência, Paulo e sua chapa vão para Itacuruba e Petrolândia, encerrando o périplo deste sábado.