Veja fotos: carreta de empresa itapetinense tomba na PE 292. Há pelo menos um morto

A governadora Raquel Lyra inaugurou, neste sábado (23), a Casa do Trabalhador de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú. A nova unidade é a primeira implantada no Sertão dentro do novo modelo de modernização das Agências do Trabalho e reúne serviços gratuitos de empregabilidade, qualificação profissional, empreendedorismo e emissão de documentos para a população da região.

A unidade também conta com um Centro de Qualificação da Mulher (CQM), espaço voltado à formação profissional, empreendedora e sociopolítica de mulheres.

“Mais uma Casa do Trabalhador entregue. Trabalhamos com a interiorização do desenvolvimento e Serra Talhada é sinônimo de prosperidade. O Sertão do Pajeú é muito rico, um povo trabalhador. Estamos aqui fazendo obras e conclusão de habitacionais, a maternidade, a ampliação do Hospital Eduardo Campos, a construção do Complexo de Polícia Científica, o apoio à formação dos jovens através do Proupe e outras ações para dignidade da população”, disse a governadora Raquel Lyra.

Durante a agenda, a gestora também entregou certificados para 308 alunos concluintes de cursos do Qualifica PE, programa estadual de qualificação profissional desenvolvido em parceria com SENAI, SENAC e Sebrae.

A unidade oferece serviços como cadastro no SINE, orientação profissional, intermediação de mão de obra, emissão de Carteira de Identidade (RG), habilitação ao seguro-desemprego, apoio ao microempreendedor, qualificação profissional e acesso a cursos da Escola do Trabalhador 4.0.

Outro destaque da unidade é a presença de serviços da Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe), facilitando a abertura, regularização e acompanhamento de empresas, além do atendimento da Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE), que disponibilizará acesso a linhas de microcrédito e suporte a pequenos empreendedores por meio do Bora Empreender.

O deputado federal Waldemar Oliveira parabenizou o Governo do Estado pelo equipamento. “Essa casa vai facilitar a vida do jovem trabalhador que quer se qualificar, também para intermediar a relação de emprego entre empresários e quem precisa trabalhar”, disse.

Por sua vez, o ex-deputado Sebastião Oliveira disse que “o Governo de Pernambuco olha para a vida dos trabalhadores de Serra Talhada”.

Também acompanharam a inauguração o senador Fernando Dueire,  o Federal Túlio Gadelha. os prefeitos Luciano Bonfim (Triunfo), Dr. Ismael (Santa Cruz da Baixa Verde), Zé Pretinho (Quixaba), Flávio Marques (Tabira), Giba (Flores), Messias (Custódia), Fredson Brito (São José do Egito) e Pollyanna Abreu (Sertânia); além do vice-prefeito de Tuparetama, Luciana Paulino, e outras lideranças políticas da região.

Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco rejeita embargos de declaração de forma unânime e mantém pena de detenção e dias-multa contra ex-prefeito de Tuparetama

Do Causos e Causas

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração opostos por Domingos Sávio da Costa Torres, mantendo integralmente o acórdão que o condenou pelo crime de difamação eleitoral. As informações foram extraídas dos autos oficiais do Recurso Criminal Eleitoral nº 0600721-17.2023.6.17.0000, publicados no Diário da Justiça Eletrônico do tribunal na quinta-feira (9).

A deliberação, relatada pelo desembargador Erik de Sousa Dantas Simões, confirmou a sentença penal decorrente de declarações proferidas pelo então prefeito contra a vereadora Priscilla Leite de Menezes (Priscila Filó) durante um evento de campanha em 2020, no município de Tuparetama.

O julgamento, realizado em Recife na sexta-feira (26), considerou que os argumentos apresentados pela defesa buscavam o rejulgamento da causa, o que não é permitido na modalidade de embargos. O colegiado fixou a tese jurídica de que a imputação pública e direcionada de inadimplência financeira em ato de propaganda configura difamação e não mero crime de injúria.

Episódio de cobrança pública em comício eleitoral

O processo detalha o cenário, as circunstâncias e o modo como as ofensas foram proferidas no município de Tuparetama. Os elementos essenciais do acontecimento apontam que:

Quem: O réu é Domingos Sávio da Costa Torres, ex-prefeito e candidato à reeleição na época. A vítima é a vereadora Priscilla Leite de Menezes.

O quê: A condenação decorre de imputações verbais de inadimplência financeira dirigidas à parlamentar. O ex-gestor afirmou publicamente que a vereadora possuía uma dívida pendente em um comércio local.

Quando: O evento central ocorreu no dia 26 de outubro de 2020, durante o período de campanha eleitoral daquele ano.

Como: As declarações foram feitas em praça pública perante centenas de eleitores. De acordo com o voto do relator, o embargante “afirmou, perante centenas de pessoas em comício, que a vereadora não honrava dívida junto a estabelecimento comercial da cidade, narrando episódio identificável”, o que caracterizou um fato determinado e concreto que atingiu a honra objetiva da vítima.

Detalhes da condenação e teses rejeitadas

A sentença originária da 68ª Zona Eleitoral, agora mantida integralmente pelo tribunal de segunda instância, fixou a responsabilidade penal do político da seguinte forma:

Dispositivos legais: Violação do art. 325, combinado com o art. 327, inciso III (crime cometido na presença de várias pessoas), ambos do Código Eleitoral.

Dosimetria da pena: Fixação de quatro meses de detenção e seis dias-multa. A pena privativa de liberdade foi substituída por uma restritiva de direitos, consistente no comparecimento mensal do condenado em juízo, até o quinto dia útil de cada mês, pelo prazo de dois anos, para justificar suas atividades.

Prescrição parcial: A acusação paralela de injúria eleitoral (art. 326) teve a punibilidade extinta pelo reconhecimento da prescrição.

A defesa do ex-prefeito, realizada pelo advogado Bruno Augusto Paes Barreto Brennand, alegou haver omissão sobre uma suposta nulidade na intimação da pauta de julgamento e contradição no enquadramento de difamação. O tribunal rebateu apontando que a comunicação observou a antecedência mínima regimental.

A Procuradoria Regional Eleitoral atuou como fiscal da lei e apresentou contrarrazões pelo desprovimento dos embargos. O relator também esclareceu que a menção a “violência política de gênero” em relatórios ministeriais não integrou a denúncia nem a dosimetria da pena, tornando desnecessário o seu enfrentamento no acórdão.

Do Diário de Pernambuco

Atualmente em R$ 788, o salário mínimo atingiu, em janeiro, o maior poder de compra desde agosto de 1965, revela levantamento divulgado pelo Banco Central (BC). De acordo com o Boletim Regional do BC, apresentado em Porto Alegre, apenas no período entre julho de 1964 e julho de 1965 o salário mínimo comprava mais do que hoje, em valores corrigidos pela inflação.

De acordo com o Banco Central, a valorização do salário mínimo tem determinado, em parte, a elevação da renda real dos trabalhadores nos últimos anos, principalmente dos empregados de menor renda e dos beneficiários da Previdência Social. De 2003 a 2014, o rendimento médio da população ocupada com renda de até um salário mínimo cresceu 52% a mais do que o salário mínimo. O movimento pode ser explicado pela formalização do mercado de trabalho, que atraiu profissionais que ganhavam menos que o mínimo.

A valorização do salário mínimo também é constatada por outros órgãos, como o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Segundo levantamento divulgado no mês passado, o salário mínimo de R$ 788 compra 2,22 cestas básicas, a melhor relação desde 1979. De acordo com o documento, o mínimo subiu 76,54% acima do INPC desde 2003, mas está longe do ideal. Para o Dieese, o salário mínimo que cobriria as necessidades básicas de uma família de quatro pessoas corresponderia a R$ 3.118,62.