Carnaíba: Saúde divulga ações do Dezembro Vermelho

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta sexta-feira, 25 de julho, a Lei nº 15.179, que institui o Crédito do Trabalhador, voltado a empregados da iniciativa privada com carteira assinada. Lula também aprovou a inclusão, por parte do Congresso, da modalidade de empréstimo com desconto em conta para motoristas e entregadores de aplicativos. A norma foi publicada no Diário Oficial da União.

O programa Crédito do Trabalhador, criado por Medida Provisória em vigor desde 21 de março, já emprestou R$ 21 bilhões a mais de 3 milhões de trabalhadores. Durante a sanção, o presidente vetou dispositivos relacionados ao compartilhamento de dados pessoais entre instituições consignatárias, por entender que violam a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a aprovação do projeto pelo parlamento representa uma “vitória do povo brasileiro, que passa a contar com crédito a juros mais baixos”. Ele destacou que cerca de 60% dos empréstimos estão concentrados em trabalhadores que recebem até quatro salários mínimos, pessoas que antes não tinham acesso a crédito com condições mais vantajosas.

Luiz Marinho também reiterou seu compromisso em seguir trabalhando para reduzir ainda mais as taxas de juros, que atualmente têm média de 3,56% ao mês.

Os trabalhadores de aplicativos poderão contratar empréstimos utilizando os repasses das plataformas como garantia, com as parcelas sendo debitadas diretamente na conta bancária do motorista ou entregador. Para isso, é necessário que exista um convênio entre a plataforma e a instituição financeira.

Além disso, foi assinado o Decreto n° 12.564 que exige o uso de mecanismos de verificação biométrica e de identificação do trabalhador na assinatura dos contratos, em conformidade com a LGPD. No caso de portabilidade de empréstimos consignados, as novas taxas de juros deverão ser inferiores às da operação original. O trabalhador poderá comprometer até 35% do seu salário com o pagamento das parcelas do empréstimo.

FISCALIZAÇÃO — O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) será responsável por fiscalizar se os empregadores estão cumprindo corretamente a obrigação de realizar todos os procedimentos necessários para a operacionalização dos descontos e o repasse dos valores das prestações contratadas em operações de crédito consignado. Caso sejam identificados descontos indevidos ou a ausência de repasse dos valores aos bancos, o empregador poderá ser penalizado com multa administrativa.

COMITÊ — A nova lei também estabelece a criação do Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado, que terá como atribuições, entre outras, definir os parâmetros, os elementos, os termos e as condições dos contratos, bem como a operacionalização e a execução dessas operações. O Comitê será composto por representantes da Casa Civil, do Ministério do Trabalho e Emprego, que coordenará o grupo, e do Ministério da Fazenda.

21 BILHÕES — Instituído em 21 de março, o programa já movimentou R$ 21 bilhões em empréstimos, por meio de 4.075.565 contratos, beneficiando 3.109.542 trabalhadores. A média de crédito por trabalhador é de R$ 6.781,69, com prazo médio de 19 meses para pagamento das parcelas.

São Paulo lidera em volume contratado, com R$ 6,3 bilhões em empréstimos, seguido pelo Rio de Janeiro, com R$ 1,8 bilhão. O Banco do Brasil é a instituição financeira que mais concedeu crédito até o momento, com mais de R$ 5 bilhões emprestados, seguido pelo Banco Itaú, com R$ 3,1 bilhões. Os dados são referentes até às 17h do dia 24 de julho.

Prezado Nill Júnior,

A decisão de primeira instância sobre a candidatura de Alberto de Zé Loló, ao cargo de Vereador na cidade de São José do Egito, esclarecemos quanto à lisura e legalidade no trâmite documental exigido pela legislação eleitoral.

Tanto que recorreremos de imediato e em tempo hábil, para reparar o equívoco cometido pelo Ministério Público Eleitoral de Pernambuco.

No caso específico, como ocorreu também em 2016, quando Alberto de Zé Loló foi eleito vereador, às exigências e trâmites foram às mesmas de 2020, pois se cumpriu a risca e com o rigor devido, os normativos previstos.

É importante destacar, que em várias ocasiões, o candidato teve os pedidos de desincompatibilização e de afastamentos negados pela Controladoria Geral da União (CGU), devidamente embasados na legislação eleitoral. A exemplo do Despacho nº 00365/2016/ASJUR-MTFC/CGU/AGU, e Despacho Legis, este último assinado pelo então Ministro da Controladoria Geral da União, Torquato Jardim, que após detalhada análise jurídica, concluiu que o servidor efetivo com atuação em município diferente do que ele concorrerá às eleições, não teria o direito de se desincompatibilizar.

Ressalte-se que no caso específico, além de ser em município diverso, é também com referência ao Estado (Paraíba).

Portanto, temos plena convicção que a normalidade será restabelecida, e seguiremos firmes com a candidatura de Alberto de Loló, para que São José do Egito possa ter novamente o braço forte do parlamentar que luta pelo seu povo e sua terra.

Coligação Muda São José

O diretor presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, inaugura na próxima quinta-feira, 21, às 8h, na Sede do Órgão, o Memorial José Moreira, que terá ainda como culminância uma Missa de Ação de Graças, celebrada pelo arcebispo de Recife e Olinda, Dom Fernando Saburido.

De acordo com Ribeiro, o Memorial, que funcionará no hall do DETRAN-PE, objetiva ser uma ação reservada aos bens matérias e imateriais de valor histórico do Órgão, além de ser uma homenagem ao servidor José Moreira Lima Filho, que era o responsável pelo Arquivo Geral e catalogou prontuários de pessoas ilustres e personalidades do cenário político, artístico e cultural de Pernambuco e do Brasil.

O projeto se caracteriza como um anexo museológico do DETRAN/PE, sendo uma vertente da memoria institucional a da promoção de exposições e eventos culturais ligados ao trânsito. Na criação foi instituída uma equipe multidisciplinar com profissionais na área de história, museologia, jornalismo, além de funcionários e estagiários do Órgão e instituições parceiras, como a Universidade Federal de Pernambuco – UFPE.

A primeira exposição do memorial contará com quatro expositores verticais, com a história do DETRAN-PE e menções aos marcos mais importantes, como o trabalho realizado pela Turma do Fom-Fom e a descentralização dos serviços. Somado a isso, terá um expositor horizontal trazendo tipologias de Carteiras Nacionais de Habilitação – CNHs de 1915 até 2017 e um acervo de prontuários e suas diversas leituras.

No memorial poderá se encontrado fatos como a primeira mulher a habilitar-se em Pernambuco, além de fotos, vídeos, mapas, plantas, documentos antigos, etc.

SERVIÇOS:

Lançamento do Memorial José Moreira;

Quando: Quinta-feira, 21;

Horário: 8h;

Onde: Sede do DETRAN-PE – Estrada do Barbalho, 889, Iputinga, Recife/PE.

A Comissão do Vestibular da Faculdade de Integração do Sertão – FIS informou em nota que foram abertas as inscrições do Processo Seletivo de Vestibular Unificado para o curso de odontologia.

Haverá abertura de turmas para primeiro e segundo semestre deste ano.

As inscrições vão até o dia 03 de fevereiro através da internet  e também presencialmente, de 2.ª a 6.ª feira das 14 às 21 horas, no(s) terminal(is) de atendimento localizado(s) na sede da FIS, na  Rua João Luiz de Melo, n.° 2110 – Bairro Tancredo Neves.

Não haverá atendimento aos sábados, domingos e feriados e o boleto da inscrição deverá ser pago até o dia subseqüente ao dia da inscrição.

O curso foi autorizado pela portaria 847 do MEC, que criou  160 vagas. Segundo o professor Luiz Melo, Diretor da Instituição, falando ao blog em dezembro, as aulas já deverão começar em março de 2017”, informou.

Criada em 2003, a FIS conta agora com doze cursos na unidade. Além de Odontologia, a FIS já conta com  Direito, Administração, Contábeis, Enfermagem, Fisioterapia, Farmácia, Logística, Rede de Computadores, Segurança do Trabalho, Engenharia Civil e Construção de Edifícios.

O Assessor Especial de Articulação do Governo do Estado de Pernambuco, Zeinha Torres (PSDB), esteve recentemente na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Professora Rosete Bezerra de Souza. Durante a visita, foi recebido pelo diretor Júnior Liberal e pela assistente de gestão Carol Roma, com quem dialogou sobre demandas da unidade e possíveis melhorias.

Zeinha destacou a importância de fortalecer a infraestrutura escolar e ampliar o suporte aos estudantes. “Nosso compromisso é garantir que as escolas tenham cada vez mais melhorias para o ensino. A educação é uma prioridade e a governadora Raquel Lyra (PSD) está empenhada em buscar avanços”, afirmou.

“A visita de Zeinha Torres reforça o compromisso do Governo Estadual em investir na educação e garantir melhores condições para alunos e professores da região”, diz a assessoria de comunicação.