Carnaíba realiza campanha ABC da Primeira Infância 

Agência Brasil – abre nesta sexta (8) consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de janeiro. Ao todo, serão desembolsados R$ 450 milhões para declarações de 2008 a 2015.

A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h desta sexta-feira no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.

As restituições terão correção de 9,79%, para o lote de 2015, a 78,29% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração no próximo dia 15. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

Os ministros Marcelo Queiroga, da Saúde, e Wagner Rosário, da Controladoria-Geral da União (CGU), anunciaram nesta terça-feira (29) a suspensão do contrato de compra da vacina indiana Covaxin.

O contrato da Covaxin se tornou alvo da CPI da Covid no Senado e do Ministério Público Federal depois que o servidor Luis Ricardo Miranda, do Ministério da Saúde, e o irmão dele, o deputado Luis Miranda (DEM-DF), denunciaram “pressão atípica” dentro da pasta pela aceleração da compra da vacina.

O ministro Wagner Rosário afirmou que o contrato permanecerá suspenso enquanto a CGU estiver realizando, por meio de auditoria, uma “revisão do processo” de aquisição da vacina, a fim de identificar eventuais irregularidades.

“O tempo de suspensão vai durar tão somente durante o prazo de apuração. Nós colocamos a equipe para fazer uma apuração, uma equipe reforçada para ser bastante célere nesse processo e esperamos em não mais de dez dias ter uma resposta sobre essa análise”, disse Rosário.

Segundo o ministro, o objetivo é ter “certeza” de que não há “mácula” no contrato.

“A partir daí, a decisão de contratação ou não é um ato de gestão do ministro da Saúde, não cabe à CGU. A CGU está suspendendo o processo única e exclusivamente para verificação de possíveis irregularidades trazidas por um servidor que alega algum tipo de irregularidade que ele não consegue ainda especificar qual é”, afirmou Rosário.

Advogado diz que apresentou cliente. PolicPo diz que prendeu. De um jeito ou de outro, mandado de prisão foi cumprido

Policiais da Delegacia de Tabira, em conjunto com a Equipe Malhas da Lei da PMPE, após várias diligências prenderam Miguel Cordeiro, 40 anos.

Ele não aceitava o fim do relacionamento com  a vítima. O crime ocorreu no Bairro Vermelho. Nas redes sociais, foram compartilhadas imagens fortes da vítima após o crime.

Miguel tinha um Mandado de Prisão expedido pelo Juiz de direito da comarca de Tabira, Rodrigo Barros Tomaz do Nascimento.

O acusado encontra-se recolhido na cadeia pública de Tabira.

Advogado diz que apresentou cliente: em uma Nota de Esclarecimento ao blog, o advogado Klênio Pires de Morais disse que na tarde da última quarta-feira, foi procurado em seu escritório por familiares de Miguel Cordeiro para atuar na defesa deste.

“Em seguida, fomos ao encontro dele numa cidade vizinha à  Tabira. Diálogo feito e decisão tomada em conjunto por mim e por ele. Miguel seria apresentado à autoridade policial do local do fato”.

Segue: “no seguinte, quinta-feira, fui à delegacia de polícia de Tabira, conversei com a autoridade policial e avisei que Miguel seria apresentado por mim na sexta-feira. Naquela oportunidade deixei claro que, com ou sem mandado de prisão expedido contra meu  cliente, ele se apresentaria”.

“Na manhã desta sexta-feira encontrei com Miguel no local marcado  e viemos diretamente para a delegacia de Tabira, aonde o apresentei à autoridade policial. Miguel prestou seu depoimento e as medidas legais foram adotadas”, acrescentou.

“Faço, portanto, estes eclarecimentos que Miguel não foi preso por ninguém. Ele apresentou-se espontaneamente. Assim, torno público esta situação, pois quem milita na seara criminal sabe a diferença entre ser preso e se prender”, concluiu.

Na próxima segunda-feira (24), a governadora em exercício Priscila Krause irá empossar novos secretários e o presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) no Palácio do Campo das Princesas.

Tomarão posse Emmanuel Fernandes (Manuca), no cargo de secretário de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo, e Kaio Maniçoba, como secretário de Turismo e Lazer.

Também acontecerá a posse de Miguel Duque como presidente do IPA.

A posse de Manuca acontece às 9 da manhã,  como secretário de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo, no Palácio do Campo das Princesas.

Já Miguel Duque assume a presidência do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) às 11 da manhã,  também no Palácio.

A posse de  Kaio Maniçoba como secretário de Turismo e Lazer acontece às 16h30 no Palácio.

O prefeito eleito da cidade de Tuparetama Sávio Torres conseguiu reverter junto ao Tribunal Regional da 5º Região a sentença de primeiro grau proferida pelo Juízo da 18ª Vara Federal em Serra Talhada na ação civil pública (proc. nº 0800274-60.2014.4.05.8310) intentada pelo Ministério Público Federal.

Ele havia sido condenado em primeira instância por improbidade administrativa e multa em razão de supostas irregularidades na execução de convênio do Ministério do Turismo para a realização de atividades festivas do Reveillon 2008.

Os desembargadores federais por unanimidade, nos autos da Apelação Cível nº AC564873-PE entenderam em suma que “pagou-se pelos shows o que realmente estava previsto, dentro dos valores em voga, sem nada de anormal que beneficiasse o apelante, de modo a não se registrar, no que se relaciona com a execução do convênio, nenhum ranço de improbidade administrativa”, segundo nota ao blog.

Atuou na defesa do ex-gestor o advogado tabirense Napoleão Manoel Filho. Ele destacou que essa é uma importante vitória jurídica de seu cliente, pois com o entendimento do Tribunal Regional Federal de que as contratações de show não causaram dano ao erário. “As demais condenações de primeiro grau, inclusive na esfera penal, sofridas pelo prefeito eleito Sávio Torres devem ser revistas tendo por base o presente paradigma”, acrescentou.

O prefeito eleito, Sávio Torres também comemorou a decisão falando ao blog. “Sempre acreditou na justiça, especialmente na experiência e acuidade dos magistrados de 2º grau. Não cometi nenhum crime ou dano ao erário público”. Veja abaixo o acórdão:

ACÓRDÃO APELAÇÃO CONVÊNIO REVEILLON 2008