Carnaíba: prefeitura anuncia pagamento de novembro e parcela do 13º

A 3ª Circunscrição do Ministério Público começa a fechar nesta quarta (04) o documento construído por entidades/instituições governamentais e não governamentais com demandas das políticas públicas da região para elaboração do PPA que será entregue no Todos Por Pernambuco, cujo encontro da região está marcado para 20 de março, em Afogados da Ingazeira.

As datas sugeridas pelo MP para cada setor são limite para apresentações das sugestões de cada setor, em reuniões temáticas. As reuniões acontecem na sede do MP, no primeiro andar do Banco do Brasil. Nesta quarta, dia 4, às 9h, estão sendo convocados representantes da educação.

As reuniões seguem na quinta (05) com debate sobre segurança às 14h; segunda (9) com a temática Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade às 8h; terça (10) com enfoque para saúde às 9h; quarta (11), debatendo   Desenvolvimento e Assistência Social  e dia 12, quinta-feira, fechando o debate com o tema Infraestrutura.

No dia 13, sexta-feira, haverá um encontrão a partir das 8h, onde serão fechadas todas as propostas no documento final, que será apresentado uma semana depois para a plenária do Todos Por Pernambuco. Se o Governo do Estado quiser, é pegar o documento, levar para sua área técnica e de orçamento, e encurtar a conversa…

Leia abaixo os indícios apontados pela Procuradoria Geral da República que levaram o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki a autorizar a abertura de inquérito para investigar 47 políticos e dois operadores suspeitos de participação no esquema de corrupção na Petrobras revelado pela Operação Lava Jato. Zavascki também retirou o segredo de Justiça de todos os procedimentos da investigação. O levantamento é do G1:

Ciro Nogueira (PP-PI), senador
Segundo depoimento do doleiro Alberto Youssef, um dos principais articuladores do esquema, o senador seria beneficiário do pagamento de propina ao PP. Segundo Paulo Roberto Costa, Nogueira assumiu liderança “informal” da legenda após a morte de José Janene e era ele quem determinava como seriam feitos os repasses ao PP.

Por meio da assessoria de imprensa, o presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira, informou que só irá se posicionar quando tomar conhecimento oficial dos autos do processo. Ele disse estar “tranquilo” e afirmou que confia no trabalho da Justiça.

Benedito de Lira (PP-AL), senador
Paulo Roberto Costa afirmou que repassou R$ 1 milhão, por intermédio de Youssef, para a campanha ao Senado de 2010 de Benedito de Lira. O valor teria saído da cota do PP e seria decorrente de sobrepreços em contratos da Petrobras.

O senador Benedito de Lira (PP) disse ter ficado “surpreso” com a decisão, que não sabe o conteúdo das denúncias contra e que está “tranquilo”.

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
Youssef afirmou que teria pago despesas de campanha de Arthur Lira em 2010. Ele também disse que soube que um assessor do deputado recebeu R$ 100 mil em espécie, mas que ele teria sido detido com o dinheiro no Aeroporto de Congonhas. De acordo com o doleiro, o deputado recebia repasses mensais entre R$ 30 mil e R$ 150 mil da “cota” do PP no esquema de corrupção que atuava dentro da Petrobras.

A TV Globo e o G1 não conseguiram entrar em contato com o deputado até a última atualização desta reportagem.

Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deputado e ex-ministro
Youssef disse em depoimento que Ribeiro se beneficiou do pagamento mensal de propina ao PP. Ele assumiu o lugar de Mário Negromonte no Ministério das Cidades. De acordo com o doleiro, o deputado recebia repasses mensais entre R$ 30 mil e R$ 150 mil da “cota” do PP no esquema de corrupção que atuava dentro da Petrobras.

Ex-ministro e deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) disse estar “tranquilo”, e ressaltou que só se pronunciará quando tiver conhecimento sobre o teor dos documentos.

Simão Sessim (PP-RJ), deputado
Deputado federal teria recebido doação de R$ 200 mil para sua campanha. O repasse teria sido intemediado por Alberto Youssef. Sessim também recebia repasses periódicos do esquema, segundo depoimento de Costa e Youssef. De acordo com o doleiro, o deputado recebia repasses mensais entre R$ 30 mil e R$ 150 mil da “cota” do PP no esquema de corrupção que atuava dentro da Petrobras.

Em nota, o deputado Simão Sessim (PP) disse ter ficado “surpreso” com a decisão do ministro Teori Zavascki. “Constituirei um advogado para acompanhar o processo, com a consciência tranquila, de um homem público que, ao longo dos seus mais de 40 anos de vida pública, nunca teve o seu nome envolvido com irregularidades de qualquer tipo.”

Nelson Meurer (PP-PR), deputado
Youssef afirmou em depoimento que o deputado recebeu R$ 4 milhões para financiamento de campanha em 2010. O parlamentar também faria parte do núcleo político do PP que recebia repasses de R$ 250 mil a R$ 300 mil mensais.

A TV Globo e o G1 não conseguiram entrar em contato com o deputado até a última atualização desta reportagem.

João Pizzolatti (PP-SC), ex-deputado
Deputado federal teria recebido, em 2010, R$ 5,5 milhões para financiamento de campanha e R$ 560 mil para pagamento de seu advogado. O parlamentar também faria parte do núcleo político do PP que recebia repasses de R$ 250 mil a R$ 300 mil mensais.

Responsável pela defesa do ex-deputado João Pizzolatti (PP-SC), Michel Saliba disse que na próxima segunda-feira (9) deverá ter acesso aos autos do processo do cliente.

Pedro Corrêa (PP-PE), ex-deputado
Segundo Paulo Roberto Costa, o ex-deputado, condenado no processo do mensalão, recebeu, de uma só vez, R$ 5,3 milhões em propina pelo esquema de corrupção na Petrobras. O parlamentar também faria parte do núcleo político do PP que recebia repasses de R$ 250 mil a R$ 300 mil mensais.

O ex-deputado Pedro Corrêa cumpre sentença no presídio de Canhotinho (PE) por ter sido condenado no processo do Mensalão. O advogado dele, Marcelo Leal, disse que ainda não conversou com o cliente sobre o assunto e, portanto, não tem como se manifestar.

Mario Negromonte (PP-BA), ex deputado e ex-ministro
Segundo Youssef, após a morte de José Janene, o líder do esquema passou a ser o ex-ministro das Cidades Mário Negromonte. Com a entrada do ex-ministro, de acordo com o doleiro, a cúpula do partido se enfraqueceu. Paulo Roberto Costa também disse que repassou R$ 5,5 milhões ao ex-ministro.

A TV Globo e o G1 não conseguiram entrar em contato com o ex-deputado e ex-ministro até a última atualização desta reportagem.

Luiz Argôlo (PP-BA), ex-deputado e atualmente filiado ao SD
Oliveira Filho também afirmou que, a mando de Youssef, entregou R$ 10 mil ao ex-deputado Luiz Argôlo. Atualmente, Argôlo é filiado ao Solidariedade.

A TV Globo e o G1 não conseguiram entrar em contato com o deputado até a última atualização desta reportagem.

Luiz Fernando Faria (PP-MG) e José Otávio Germano (PP-RS)
Paulo Roberto Costa afirmou que em 2009 ou 2010 os deputados solicitaram a participação da empresa Fidens em licitações da Petrobras. O ex-diretor afirmou que recebeu dos parlamentares R$ 200 mil depois que a empresa ganhou uma licitação da estatal. De acordo com o doleiro, Faria recebia repasses mensais entre R$ 30 mil e R$ 150 mil da “cota” do PP no esquema de corrupção que atuava dentro da Petrobras.

Em nota, o deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG) disse contestar “veementemente” as “insinuações” de que ele teria participa do esquema investigado na Lava Jato. “Esclarece nunca ter recebido valores ilícitos de quem quer que seja e que sempre pautou sua longa e imaculada vida pública por princípios e limites éticos e somente irá se manifestar, após conhecimento dos pretensos fatos alegados.”

Em nota, o deputado José Otávio Germano (PP) disse ter ficado “surpreendido” com a decisão. “Rechaço e lamento, de forma veemente, a inclusão de meu nome no rol de parlamentares relacionados a esta investigação, mas asseguro à sociedade brasileira, e em especial aos cidadãos gaúchos, que não tenho absolutamente nada a ver com quaisquer ilícitos relativos a Petrobras.”

Eduardo da Fonte (PP-PE), deputado
Paulo Roberto Costa afirmou que em 2010 se reuniu com o Eduardo da Fonte e com o senador Sérgio Guerra, então presidente do PSDB e falecido em 2014, para discutir como barrar a instalação de uma CPI para investigar contratos da Petrobras. De acordo com Costa,  ficou decidido o pagamento de R$ 10 milhões a Guerra para barrar a CPI. De acordo com Youssef, o deputado recebia repasses mensais entre R$ 30 mil e R$ 150 mil da “cota” do PP no esquema de corrupção que atuava dentro da Petrobras.

A assessoria do deputado Eduardo da Fonte (PP) informou que o parlamentar só se pronunciará após ter acesso ao conteúdo dos processos.

Pedro Henry (PP-MT), ex-deputado
Segundo as investigações, Henry, juntamente com José Janene e Pedro Correa, teria realizado manobra política para que Paulo Roberto Costa ocupasse a diretoria de Abastecimento da Petrobras. Henry teria liderado movimento para promover o trancamento de pauta do Congresso para pressionar o governo federal a nomear Costa.

A TV Globo e o G1 não conseguiram entrar em contato com o ex-deputado até a última atualização desta reportagem.

Roberto Britto (PP-BA), Gladson Cameli (PP-AC), Roberto Balestra (PP-GO), Sandes Júnior (PP-GO), Waldir Maranhão (PP-MA), Dilceu Sperafíco (PP-PA), Jerônimo Goergen (PP-RS), Afonso Hamm (PP-RS), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Renato Molling (PP-RS), Missionário José Olímpio (PP-SP) e Lázaro Botelho (PP-TO) – deputados; e Vilson Covatti (PP-RS), Aline Correa (PP-SP), José Linhares (PP-CE), Carlos Magno (PP-RO), Roberto Teixeira (PP-PE), João Leão (PP-BA) – ex-deputados
De acordo com o doleiro, os parlamentares e ex-parlamentares faziam parte do grupo de menor expressão dentro do PP, que recebia repasses mensais entre R$ 30 mil e R$ 150 mil da “cota” da legenda no esquema de corrupção que atuava dentro da Petrobras.

O deputado Sandes Júnior (PP-GO) disse, em nota, estar “surpreso” e “estarrecido” com a decisão do ministro Teori Zavascki. “Repudio qualquer ato de corrupção. […] Não conheço nem mesmo tenho qualquer contato com o doleiro Alberto Youssef muito menos com o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa”, disse.

O advogado do deputado Waldir Maranhão (PP-MA), Michel Saliba, disse não ter tido acesso aos autos do processo do STF, pois ainda não houve a digitalização dos documentos. “Não sabemos do que se trata e, como advogado, é muito difícil fazer uma afirmação agora.”

Na Espanha, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) negou envolvimento no esquema investigado na Lava Jato e disse estar “surpreso” com a decisão. Afirmou ainda que a divulgação da decisão repercutiu negativamente na família dele e que retornará ao Brasil.

O deputado Vilson Covatti (PP-RS) afirmou estar “surpreso, com indignação e revoltado” com a decisão do ministro Teori Zavascki. “Nunca tive nenhuma reunião e nenhum envolvimento e nunca recebi um centavo de ninguém”, afirmou.

O deputado Renato Molling (PP-RS) afirmou que nunca recebeu nenhuma quantia ilegal, mas não garante que as quantias que foram fornecidas para financiamento da campanha política, pelo PP, foram por meios totalmente legais. Ele se diz “tranquilo” em relação às investigações, pois afirma que não está envolvido em nada relacionado ao esquema de corrupção na Petrobras.

O ex-deputado Carlos Magno (PP-RO) disse desconhecer os envolvidos na Operação Lava Jato e estar “surpreso” com a decisão. Segundo ele, as doações recebidas pelo diretório estadual da legenda são legais e declaradas à Justiça.

A TV Globo e o G1 procuraram os seguintes políticos, mas, até a última atualização desta reportagem, não haviam conseguido contato com: Gladson Cameli (PP-AC), Roberto Britto (PP-BA), Roberto Balestra (PP-GO); Dilceu Sperafíco (PP-PA); Afonso Hamm (RS); Luís Carlos Heinze (PP-RS); Missionário José Olímpio (PP-SP), Lázaro Botelho (PP-TO); Aline Corrêa (PP-SP), José Linhares (PP-CE); Roberto Teixeira (PP-PE) e João Leão (PP-BA).

Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, e Aníbal Gomes (PMDB-CE), deputado
Paulo Roberto Costa afirmou que recebeu apoio político dos dois parlamentares para se manter no cargo de diretor de Abastecimento da Petrobras, em troca de ajuda para o PMDB. Costa também afirmou que tem conhecimento de que valores envolvidos em contratos da Transpetro eram “canalizados” para Renan Calheiros.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse, por meio de nota, que dará “todas as explicações à luz do dia” e que prestará “as informações que a Justiça desejar”. “Minhas relações junto ao poder público nunca ultrapassaram os limites institucionais. Jamais mandei, credenciei ou autorizei o deputado Aníbal Gomes, ou qualquer outro, a falar em meu nome, em qualquer lugar. O próprio deputado já negou tal imputação em duas oportunidades.”

Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atual presidente da Câmara
De acordo com Youssef, Paulo Roberto Costa intermediou contrato de aluguel de um navio plataforma da Samsung junto a Petrobras. Para viabilizar o contrato, o doleiro afirmou que o executivo Júlio Camargo pagou propina a integrantes do PMDB, “notadamente Eduardo Cunha”. Ele não soube precisar o valor.

A assessoria de imprensa do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou que o parlamentar vai esperar a formalização do conteúdo do inquérito para se pronunciar sobre o assunto.

Edison Lobão (PMDB-MA), ex-ministro e atualmente senador e Roseana Sarney (PMDB-MA), ex-governadora
Paulo Roberto Costa afirmou em sua delação que mandou entregar R$ 2 milhões a Roseana Sarney para a campanha ao governo do Maranhão em 2010, a pedido do então ministro de Minas e Energia e atual senador Edison Lobão.

A defesa do senador e ex-ministro Edison Lobão (PMDB) informou que não vai se manifestar porque ainda não tem conhecimento do que há contra o parlamentar.

A ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB) disse ter ficado “perplexa” com a decisão e negou ter ligação com qualquer assunto relacionado às investigações da Operação Lava Jato que envolvem a Petrobras.

Valdir Raupp (PMDB-RO), senador
Alberto Youssef afirmou em delação que operacionalizou o pagamento de R$ 500 mil para a campanha ao Senado de 2010 de Raupp. O valor teria, segundo o doleiro, teria saído da cota do PP e seria decorrente de sobrepreços em contratos da Petrobras.

Por meio de nota, o senador Valdir Raupp informou que “aguarda com serenidade  a divulgação dos motivos que levaram seu nome a figurar na referida lista”. “Com tranquilidade e respeito às leis, acompanhará às diligências, absolutamente seguro de que, ao final, as provas conduzirão à verdade dos fatos”, diz a nota.

Romero Jucá (PMDB-RR), senador
Segundo Youssef, o senador, ao lado de Renan Calheiros, Valdir Raupp e Edison Lobão, teria dado apoio a Paulo Roberto Costa para mantê-lo no posto de diretor de Abastecimento da Petrobras. A partir do apoio dos peemedebistas, o partido passou a receber propina no esquema de corrupção que atuava dentro da Petrobras.

A assessoria do senador Romero Jucá (PMDB) informou que o parlamentar só se pronunciará após ter acesso ao conteúdo dos processos.

Humberto Costa (PT-PE), senador
Paulo Roberto Costa disse em depoimento que foi procurado por um intermediário para arrecadar doações para a campanha do líder do PT no Senado. Os valores ultrapassariam R$ 1 milhão e teriam sido repassados por empresas investigadas na Lava Jato.

Em nota, o senador e ex-ministro Humberto Costa (PT-PE) disse que soube da decisão com “surpresa” e “indignação”. O parlamentar afirmou ainda não ter conhecimento de quaisquer fatos que possam ser atribuídos a ele e ressaltou “a lisura de sua conduta e de sua vida pública”. Na nota, Costa disse que há quatro meses deixou à disposição do STF, do Ministério Público e do Senado os sigilos bancário, fiscal e telefônico. “Aberto o inquérito pelo STF, e diante da injusta exposição a que ficará submetido, espero celeridade do processo e confio no seu consequente arquivamento.”

Gleisi Hofmann (PT-PR), senadora
De acordo com Paulo Roberto Costa, houve pagamento indevido de R$ 1 milhão para a senadora, por meio do Youssef, a pedido do então ministro Paulo Bernardo, para “auxílio” na campanha de Gleisi ao Senado em 2010.

A senadora e ex-ministra Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse ter ficado “triste”, mas “tranquila” com a decisão. “A investigação é oportunidade de esclarecimento dos fatos e espero que seja a forma de acabar com o julgamento antecipado. Não conheço e jamais mantive contato com Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef.”

Lindbergh Farias (PT-RJ), senador
Paulo Roberto Costa afirmou que autorizou o pagamento de R$ 2 milhões para a campanha ao Senado de 2010 de Farias. Os valores, segundo Costa, teriam origem ilícita e foram desviados da Petrobras.

A TV Globo e o G1 não conseguiram entrar em contato com o senador até a última atualização desta reportagem.

José Mentor (PT-SP), deputado
Em sua delação, Youssef afirmou que, no início de 2014, pagou R$ 380 mil ao deputado José Mentor. O valor, de acordo com o doleiro, seria de oriundo de operações fictícias.

A TV Globo e o G1 não conseguiram entrar em contato com o deputado até a última atualização desta reportagem.

Cândido Vaccarezza (PT-SP), ex-deputado e Vander Loubet (PT-MS), deputado
Paulo Roberto Costa afirmou que em 2009 ou 2010, participou de reuniões para discutir repasses para a campanha de 2010 de Vaccareza.  Youssef também afirmou que, a pedido de Costa, entregou “por três ou quatro vezes” dinheiro a Vaccarezza, sendo que cada entrega era de cerca de R$ 150 mil. O doleiro também afirmou ter repassado valores a Loubet.

O deputado Vander Loubet (PT-MS) disse ser inocente e garantiu não ter relação com os fatos investigados na Operação Lava Jato. O parlamentar afirmou também que não irá se pronunciar com mais detalhes por não ter tido acesso aos autos do processo no STF. Ele ressaltou estar à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos.

A TV Globo e o G1 não conseguiram entrar em contato com o ex-deputado até a última atualização desta reportagem.

Antônio Anastasia (PSDB-MG)
O policial federal Jayme Alves de Oliveira Filho, conhecido como “Careca”, revelou à Polícia Federal (PF) que, em 2010, entregou, a mando de Youssef, R$ 1 milhão nas mãos de Anastasia na época em que o tucano disputava o governo mineiro. Atualmente, Anastasia é senador por Minas Gerais.

A assessoria do senador Antônio Anastasia (PSDB) informou que ele não comentará o assunto enquanto o seu advogado, Maurício Campos, não tomar conhecimento do teor do processo.

Fernando Collor (PTB-AL)
Alberto Youssef disse em depoimento que o senador e ex-presidente da República recebeu cerca de R$ 3 milhões em propina em um negócio da BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras.

A TV Globo e o G1 não conseguiram entrar em contato com o senador até a última atualização desta reportagem.

Operadores João Vaccari Neto e Fernando Baiano
De acordo com os depoimentos de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, o tesoureiro do PT, João Vacarri Neto, e o lobista Fernando Baiano atuavam como operadores do esquema.

O PT divulgou nota na qual afirmou que apoia as investigações e que todas as doações que o partido recebeu são legais. “O partido reafirma ainda sua convicção, manifestada publicamente em seguidas reuniões do Diretório Nacional, de que todos os acusados devem ter direito ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal”, diz a nota.

A TV Globo e o G1 não conseguiram entrar em contato com a defesa de Fernando Baiano até a última atualização desta reportagem.

Do site do MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de São José do Egito, Romério Augusto Guimarães, a adoção urgente de providências adequadas para resguardar a integridade física das pessoas que residem em áreas de risco, sobretudo às margens do rio São José e do riacho dos Porcos, além da efetiva observância às normas contidas na lei que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.

O MPPE obteve, por meio de audiências públicas, reuniões e atendimentos realizados na Promotoria de Justiça local, informações sobre desabamentos e danos patrimoniais decorrentes das últimas chuvas. As perdas também foram relatadas através de notícias veiculadas pela imprensa e pelos moradores, nas redes sociais.

De acordo com os promotores de Justiça Adriano Camargo Vieira e Aurinilton Leão Carlos Sobrinho (foto), por conta do crescimento urbano desordenado, com ocupações irregulares em áreas de risco, os moradores do município estão sujeitos aos efeitos não só de inundações, mas de uma simples cheia dos rios. Há construções de unidades habitacionais, redes de água, esgoto e energia elétrica dentro de áreas de preservação permanente, sobretudo às margens e leitos do riacho dos Porcos e do rio São José.

Os representantes do MPPE recomendaram ao prefeito identificar e mapear as áreas de risco de desastre, promover a fiscalização e vedar novas ocupações nessas áreas, iniciando-se pelo riacho dos Porcos, onde há risco iminente de desastre. Romério Guimarães deve também vistoriar edificações e áreas de risco e promover, quando for o caso, a intervenção preventiva e a evacuação da população das áreas de alto risco ou das edificações vulneráveis.

Quanto aos riscos, a gestão municipal deve manter a população informada sobre áreas de risco e ocorrência de eventos extremos, sobre protocolos de prevenção e alerta e sobre as ações emergenciais em circunstâncias de desastres.

O prefeito de São José do Egito tem um prazo de dez dias úteis para informar ao MPPE sobre o acatamento da recomendação ou não e as providências adotadas para o cumprimento. A recomendação foi publicada no Diário Oficial da quinta-feira (14).

G1

A sessão de julgamento de Dilma foi aberta às 9h32 pelo presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, e um bate-boca marcou o início dos trabalhos dos parlamentares logo após seu discurso. A primeira fase do julgamento é destinada a ouvir testemunhas. Nesta quinta (25), apenas as 2 de acusação depuseram, e a sessão terminou à 0h18 desta sexta (26). Confira os destaques do 1º dia.

A 1ª parte da sessão durou quase 4 horas e foi marcada por discussões e bate-bocas entre senadores.

O bate-boca no plenário foi generalizado. O grupo pró-impeachment acusou os aliados de Dilma de apresentarem questionamentos para atrasar o julgamento. No momento de maior tensão, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) provocou um tumulto no plenário ao dizer que ‘metade do Senado’ não teria moral para julgar Dilma.

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), líder do partido no Senado, interrompeu Gleisi e disse que não era ‘assaltante de aposentados’, referindo-se à prisão do marido da senadora, o ex-ministro Paulo Bernardo (acusado de envolvimento em um esquema de desvios de contratos de crédito consignado).

Em resposta, a petista afirmou que o líder do DEM, que é produtor rural em Goiás, ‘é [assaltante] de trabalhador escravo’. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) entrou na discussão, e Lewandowski suspendeu a sessão por cerca de 5 minutos para acalmar os ânimos.

O procurador Júlio Marcelo de Oliveira, representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), passou da condição de testemunha de acusação para a de informante por ter participado de um ato contra Dilma.

Como informante, seu depoimento perde força do ponto de vista jurídico e não pode ser usado como prova. Além disso, diferentemente de uma testemunha, ele não presta o juramento de dizer a verdade.

No depoimento, Oliveira chamou as ‘pedaladas fiscais’ e outras ações do governo Dilma de um ‘grande plano de fraude fiscal’ e afirmou que o governo iniciou em 2013 um processo de maquiagem nas contas públicas. ‘Impossível imaginar que a presidente não tivesse conhecimento dos atos graves que ocorriam’. Leia mais sobre o depoimento de Júlio Marcelo de Oliveira.

O auditor de fiscalização do TCU Antônio Carlos Costa D’Ávila foi a 2ª testemunha convocada pela acusação a ser ouvida. Ele já havia prestado esclarecimentos à Comissão Especial de Impeachment no Senado, que decidiu pela continuidade do processo contra Dilma.

Em seu depoimento, D’Ávila afirmou que o dano ao erário provocado pelas ‘pedaladas’ foi ‘muito grande’. ‘Há uma perda em valores intangíveis no âmbito do setor público. Vamos demorar muito tempo para recuperar’. Leia mais sobre o depoimento de Antônio Carlos Costa D’Ávila.

Membros do governo brasileiro e da Justiça já monitoram um eventual risco de fuga por parte de Jair Bolsonaro, o ex-presidente no centro de um escândalo envolvendo a venda de joias obtidas como presentes e ainda diante das denúncias relacionadas ao seu suposto envolvimento em manobras para minar as eleições de 2022. A informação é do colunista do UOL,  Jamil Chade.

Ao UOL, membros da alta cúpula do Executivo indicaram que a fala recente de Bolsonaro de que “correria risco” no Brasil acendeu um sinal de alerta. No STF (Supremo Tribunal Federal), a percepção vai na mesma direção.

A corte recebeu, de fato, um requerimento solicitando uma medida cautelar para que o passaporte do ex-presidente seja retido. A iniciativa foi da deputada Erika Hilton e do deputado Pastor Henrique Vieira, ambos membros da CPMI.

“Diante das fundadas razões e elementos que demonstram que Jair Messias Bolsonaro possa ter interesse em fugir do país para não estar sujeito à jurisdição criminal brasileira, requeremos sua inclusão no presente inquérito e que sejam determinadas medidas cautelares em seu desfavor.

Dentre elas,  determinar que Jair Messias Bolsonaro seja proibido de ausentar-se do país e o intime para que entregue seus passaportes, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, nos termos do artigo 320 do Código de Processo Penal.

Caso as medidas acima não sejam atendidas, determinar a busca e apreensão de passaportes, armas, munições, computadores, tablets, celulares e outros dispositivos eletrônicos, bem como quaisquer outros materiais relacionados aos fatos descritos.

Por fim, determinar a busca pessoal para que, caso não se encontrem no local da realização da busca, proceda-se à apreensão de armas, munições, objetos e dispositivos eletrônico de que tenham a posse, bem como a busca em quartos de hotéis, motéis e outras hospedagens temporários onde Jair Messias Bolsonaro tenha se instalado, caso esteja ausente de sua residência.

Fontes no Itamaraty ainda apontam que existiu uma suspeita de que uma possível rota de fuga passaria por países do Golfo Pérsico, onde Bolsonaro manteve relações próximas ao longo de seu mandato.