Carnaíba: prefeito vistoria construção de nova escola

Em evento realizado nesta terça feira, 5, a CDL Afogados viabilizou a apresentação para seus associados do Plano de Investimento do Ibis Hotel Shopping Serra Talhada.

A rede de hotéis lança sua nova unidade dentro do Shopping Serra Talhada, com um modelo de negócio que possibilita que investidores adquiram quartos do hotel e sejam remunerados com as locações.

Os corretores da Remax Consultoria, responsável pela comercialização, apresentaram o projeto para um público de cerca de 25 pessoas, dentre associados da CDL e convidados.

O presidente da entidade, o advogado Darlan Quidute, reforçou a importância de projetos como esse para a região e os associados, tanto como meio de investimento, quanto como modelo de negócios para o Pajeú.

O empreendedor Eraldo Feijó, referência no ramo imobiliário, destacou a solidez de se investir na área ante a pujança econômica e as perspectivas para Serra Talhada e o Pajeú e destacou a alta credibilidade do grupo Ibis Arcor.

O evento aconteceu na Chácara Vitoriah e se estendeu das 19h às 21h30 com apresentação, discussão e saneamento de dúvidas dos investidores. Após houve um cofee breack.

Foi concluído, na sexta-feira (24), o julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), da ação direta de inconstitucionalidade 5406.

Por unanimidade, os 11 ministros declararam inconstitucionais três leis complementares do Estado de Pernambuco que permitiram o ingresso, sem concurso, de 400 servidores nos quadros permanentes da Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (FUNAPE).

A ação foi proposta em 2015, pela Procuradoria Geral da República (PGR), atendendo a pedido do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO). A representação do MPCO pela inconstitucionalidade foi elaborada pelo procurador Gustavo Massa e assinada pelo então procurador geral do MPCO, Cristiano Pimentel.

“Foi um trem da alegria para beneficiar cerca de 400 pessoas específicas por indicação política. Agente de trânsito virou Analista Superior de Procuradoria. Professora virou Analista Superior Previdenciária. Tudo sem concurso, em alguns casos triplicando o salário. Esses indicados políticos ainda garantiram a aposentadoria integral nas leis inconstitucionais após apenas 5 anos de trabalho. Os 11 ministros do STF todos concordando com o MPCO mostra que estávamos certos”, relata o procurador Cristiano Pimentel.

A atual procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, apresentou um pedido de urgência no julgamento, para afastar de imediato cerca de 400 servidores admitidos sem concurso em 2014, com base em três leis estaduais de Pernambuco. O pedido de Germana foi atendido e o julgamento ocorreu no “plenário virtual” do STF, de forma eletrônica.

“Temos o descrédito nas instituições, dado que há seis anos, no Estado de Pernambuco, um grande número de servidores está se beneficiando de cargos públicos efetivos, nos quais foram admitidos sem concurso em pleno ano de 2014, por mera indicação política. Um acinte à Constituição da República de 1988 e à jurisprudência do STF”, criticou a procuradora geral do MPCO, na época, ao pedir urgência no julgamento.

O relator no STF, ministro Edson Fachin, acatou todos os argumentos da PGR e do MPCO.

“Com efeito, ainda que se conceda que o intento do legislador pernambucano ao criar tais normas, conforme descrito nas informações apresentadas pelo Governador do Estado, foi efetivamente reconhecer uma situação fática consolidada, sob a justificativa de prestigiar os princípios da economicidade e da eficiência, não pode a Administração Pública, sob a justificativa de suposta eficiência, violar a exigência constitucional de concurso público, uma vez que o requisito é um meio de concretização da impessoalidade e da moralidade administrativas. Ante o exposto, é forçoso concluir que as normas impugnadas na presente ação direta ofendem o princípio do concurso público, previsto no art. 37, II, da CRFB”, disse o relator, sobre as leis pernambucanas.

Em 2014, a Associação de Auditores do TCE-PE foi uma das instituições que denunciou as leis, chamando a medida de “trem da alegria”. A expressão se refere à década de 90, quando era comum servidores receberam benefícios contrariando a Constituição Federal.

Os servidores estão atualmente trabalhando na ARPE, PGE e FUNAPE, ou alguns já aposentados com salário integral, segundo a assessoria do MPCO. O órgão informa que “assim que o acórdão do STF for publicado eles terão que ser desligados, pois a decisão do STF tem efeitos vinculantes”. O MPCO informa que irá acompanhar o caso.

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), através da 1ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira, ingressou com ação civil pública (ACP) na Vara Cível do município, na última quinta-feira (14), contra o Estado de Pernambuco.

A medida teve como objetivo a adoção das providências necessárias para reforma da estrutura e ampliação da cadeia pública; além da nomeação de novos agentes de segurança penitenciária, a fim de melhorar as condições de custódia dos presos e de segurança da população e servidores públicos da localidade.

“Ainda que os infratores estejam segregados da sociedade, por qualquer razão que seja, mantêm os reclusos seus direitos à integridade corporal e moral. Do mesmo modo, os funcionários que desempenham suas atividades em estabelecimentos penais e a população circunvizinha jamais podem perder seu direito à incolumidade física, moral e patrimonial”, descreveu o texto da ação civil pública, elaborado pelo promotor de Justiça André Angelo de Almeida.

Segundo relatórios de inspeção e visitação realizados no estabelecimento prisional pelo MPPE, no último dia 12, não são disponibilizados no local serviços de assistência médica e assistência odontológica, nem há enfermaria; farmácia para fornecimento de medicamentos; assistências educacional, social ou psicológica. Além disso, a estrutura física é de péssima qualidade e necessita, urgentemente, de reforma e modificações, como: melhoria no sistema de higiene; iluminação interna e externa; instalação de mais câmeras de segurança; garantia de que haja camas e colchões para todos os presos; entre outras.

“A cadeia pública custódia 61 presos, o que deveria demandar do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria de Ressocialização (SERES), maior atenção quanto às necessidades desses presos provisórios, além, é claro, da adequada segurança por meio da nomeação de agente de segurança penitenciária aprovados em delongado concurso público que se iniciou desde maio de 2017”, destacou o promotor André ngelo.

Diante da necessidade de providências urgentes em relação à cadeia pública de Afogados da Ingazeira, o MPPE entendeu como imprescindível a propositura da ação civil pública para compelir o Estado a reformar e fornecer, periodicamente, os itens básicos para sua manutenção predial, além de prestar os serviços necessários à manutenção dos serviços básicos necessários à higiene, saúde e ressocialização dos presos provisórios.

Assim, no dia 14 de março, o Ministério Público ingressou com ACP, requerendo liminarmente que o Governo, no prazo improrrogável de 30 dias, reforme a cadeia pública e passe a fornecer regularmente: alimentação, vestuário, colchões e itens de higiene para os presos. Além disso, nesse mesmo período, devem ser realizadas melhorias no alojamento dos agentes públicos e na segurança interna, com a instalação de mais duas câmeras de segurança e reforço nas barras das celas, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00.

Ainda conforme a ação, o Estado deverá, no prazo máximo de 120 dias, elaborar e executar projeto para reforma e ampliação da cadeia pública, de acordo com a legislação correlata, a fim de que sejam construídas ao menos quatro novas celas, sob pena de, não o fazendo, incorrer em multa diária de R$ 50.000,00. Além disso, em até 60 dias, deverão ser nomeados pelo menos quatro agentes de segurança penitenciária, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00. Todas as multas serão revertidas em favor do Fundo Penitenciário Estadual de Pernambuco (Funpepe), criado pela Lei n.º 15.689 de 2015.

O Governo Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Assistência Social, realizou a entrega de cestas básicas a diversas famílias que participam dos programas sociais no município. A ação aconteceu na sede do município e nos distritos de Piedade e São Vicente.

As cestas contêm alimentos de qualidade, incluindo peixe e diversos outros produtos, garantindo uma Semana Santa de mesa farta para as famílias contempladas.

O prefeito Adelmo Moura, a secretária de Assistência Social, Edilene Machado, e toda equipe da assistência estiveram prestigiando a entrega dos alimentos, que acontece todos os anos.

A Prefeitura de São José do Egito através da Secretaria de Assistência Social, entregou no começo da manhã desta quarta-feira (05), mais de 2.500 cestas básicas acompanhadas cada uma, de 1 kg de peixe. Tradicionalmente, essa entrega sempre é feita na semana santa.

Para ter acesso aos alimentos, as pessoas foram cadastradas previamente nos Centros de Referência da Assistência Social, atendendo critérios sociais.

O prefeito Evandro Valadares, a secretária Isabelle Valadares e o secretário Gerson Souza acompanharam e fizeram a entrega junto com a equipe da assistência, com apoio dos servidores da secretaria de esportes.

Em Brejinho, o prefeito Gilson Bento comandou a entrega do tradicional “Desjejum”. Foram mais de 4 mil quites, cada um com oito itens, distribuídos de porta em porta para todos os brejinhenses. “Ações como essa me enchem de alegria, pois uma boa gestão, é aquela que cuida das pessoas. Agradeço a todos que trabalharam para realização dessa ação de hoje”, disse o prefeito em uma rede social.

Decreto foi assinado hoje e é uma ação inédita no estado de Pernambuco.

O prefeito Ângelo Ferreira assinou nesta sexta-feira (20) um decreto que institui o Comitê Técnico de Ações Afirmativas para as Comunidades Quilombolas e Povos Tradicionais do município de Sertânia. 

A ação é inédita no Estado de Pernambuco e foi firmada hoje em alusão ao Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado neste dia 20 de novembro. Esse é o primeiro passo para a construção de Políticas Públicas efetivas voltadas para essas comunidades que possuem em sua cultura potencialidades e singularidades, além de reafirmar o compromisso da atual gestão na busca pela igualdade social.

“Essa assinatura é um ato simbólico e representa as prioridades da nossa gestão em reconhecer a diversidade étnico-cultural e socioambiental dos povos quilombolas do nosso município. Um olhar atento para essas pessoas, que contam com o nosso apoio para a construção e execução de políticas públicas voltadas para o seu desenvolvimento social/cultural. Uma medida pioneira que representa o reconhecimento histórico dessas comunidades”, disse o prefeito Ângelo Ferreira.

Entre as competências do comitê, destacasse a aprovação ou reformulação do seu regimento, elaboração de um Plano Municipal de Ações Afirmativas para as Comunidades Quilombolas e Povos Tradicionais, identificar e cadastrar famílias, entre outras.  

“A instituição desse comitê vem em boa hora, exatamente no dia da consciência negra. É um importante instrumento de participação social para as comunidades quilombolas e povos tradicionais de nossa cidade”, disse Paulo Henrique Ferreira, secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania de Sertânia.

Para o professor Maurício de Siqueira Silva, do Quilombo Severo-Sertânia, o apoio da Prefeitura de Sertânia vai ser um diferencial para o desenvolvimento e reconhecimento desses povos. 

“Esse decreto municipal, além de simbólico, é muito importante para os povos quilombolas que residem aqui, primeiro porque mostra que estamos tendo visibilidade junto ao poder público, e segundo porque a gente nota que agora a Prefeitura vai chegar até os nossos povos através das políticas públicas de reconhecimento, culturais, de educação. É muito importante para os nossos povos quilombolas. Estamos muito felizes por essa parceria e agradecemos ao prefeito Ângelo Ferreira por esse reconhecimento e passo importante e histórico que demos hoje”, disse.

Também estiveram presentes ao ato da assinatura, Zé Silva, representante da Comunidade Riacho dos Porcos, Mairla Amaral, quilombola do Severo-Sertânia e Julyanne Alves, supervisora do Programa Criança Feliz em Sertânia.