Carnaíba: NDL defende abertura do comércio dia 9 de novembro

A prefeita da cidade de Floresta, Rorró Maniçoba (PSB), foi protagonista de um grande mico ontem (10), na Assembleia da Amupe.

Após o governador Paulo Câmara anunciar o repasse de R$ 222 milhões na área de saúde para todos os municípios pernambucanos, a gestora cobrou o repasse do FEM do seu município.

Mas, segundo o blogueiro Júnior Finfa em sua coluna de hoje, o Governo do Estado já efetuou todo o quantitativo que o município de Floresta tinha direto. “A prefeita Rorró não acompanha os repasses que chegam aos cofres da Prefeitura?” – pergunta o blogueiro.

Outro lado: Milton Coelho diz que decisão é ‘equivocada’; outro envolvido, Silvio Caldas não se manifesta

Por José Matheus Santos/Folha de S. Paulo

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco responsabilizou por unanimidade o deputado federal Milton Coelho (PSB-PE) e o ex-gerente da Unidade Operacional de Coordenação de Parcerias Público-Privadas Silvio Roberto Caldas Bompastor por um suposto superfaturamento de R$ 81,3 milhões nas obras de construção da Arena de Pernambuco, no Grande Recife.

Localizado em São Lourenço da Mata, o estádio foi 1 das 12 sedes da Copa do Mundo de 2014 no Brasil. Atualmente, recebe jogos esporádicos dos três principais clubes de futebol de Pernambuco.

As responsabilizações constam em acórdão do julgamento sobre o suposto superfaturamento. O conteúdo foi publicado no Diário Oficial do TCE-PE no dia 5 de dezembro. As decisões foram tomadas por unanimidade pela Segunda Câmara, formada por três conselheiros, Dirceu Rodolfo, Carlos Neves e Carlos Porto.

Procurado pela Folha, Bompastor disse que não vai se manifestar sobre o assunto.

Em nota, Coelho disse que irá recorrer da decisão da Segunda Câmara do TCE-PE. “[No recurso,] ficará demonstrada a impropriedade da decisão.”

A corte de contas deliberou sobre o assunto em dezembro de 2019, mas, na ocasião, o voto do relator, conselheiro Dirceu Rodolfo, não foi disponibilizado.

Em 2019, o julgamento foi a portas fechadas, com apenas os advogados habilitados. O TCE-PE alegou, à época, que a medida atendeu a uma determinação do STF (Supremo Tribunal Federal), porque algumas peças compartilhadas nos autos dos processos corriam em segredo de Justiça.

A decisão responsabilizou o atual deputado federal Milton Coelho “por ter concorrido, culposamente, para o superfaturamento de R$ 81.306.446,60 (data-base maio de 2009) na obra de construção da Arena”.

Para o TCE-PE, na condição de então secretário de Governo e presidente do comitê gestor “no período da execução da obra de construção da Arena Pernambuco, [Milton Coelho] omitiu-se em fornecer à auditoria deste Tribunal o adequado projeto executivo da referida obra, acompanhado do indispensável orçamento analítico de custos”.

Coelho é auditor concursado do próprio Tribunal de Contas do Estado. Além de deputado federal, já foi vice-prefeito do Recife, entre 2009 e 2012, presidente estadual do PSB e chefe de gabinete do governador Paulo Câmara (PSB). O parlamentar não conseguiu se reeleger em 2022. Ele integra a equipe de transição do governo presidente eleito Lula (PT), atualmente.

Em 2016, o Governo de Pernambuco rompeu a parceria com a construtora Odebrecht para a concessão da arena.

O TCE, no voto, revela várias supostas irregularidades no contrato, assinado pelo então governador Eduardo Campos (1965-2014). Segundo a decisão, o superfaturamento do contrato teria ficado em R$ 128.574.828,79, tendo maio de 2016 como data-base para cálculo.

O voto diz que houve “fragilidades e inconsistências nos estudos de viabilidade e projeto básico da PPP da Cidade Copa, identificáveis no parecer contratado pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado junto à empresa de consultoria Guimarães Ferreira Consultores, negligenciadas pela Unidade Operacional de Coordenação de Parcerias Público-Privadas – Unidade PPP”.

Também aponta “a imprecisão e insegurança dos estudos de demandas e receitas, integrantes dos estudos de viabilidade da PPP da Cidade da Copa, os quais se respaldaram em informações mercadológicas potencialmente inverossímeis, que acenavam para o alto risco de superestimativa dos valores projetados”.

O voto do TCE diz que, no momento em que o Governo de Pernambuco rompeu a parceria com a Odebrecht, o estado de Pernambuco ainda devia para a construtora a quantia de R$ 12 milhões.

“Ainda assim, resultou em saldo contratual favorável à Concessionária no valor de R$ 12.458.860,72 (data-base maio/2016)”, diz o conselheiro Dirceu Rodolfo, em seu voto.

O relator também determinou que o processo seja encaminhado ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público de Pernambuco, à Superintendência da Polícia Federal em Pernambuco e ao Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, para conhecimento e a adoção das providências.

O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá foi o tribunal privado arbitral escolhido pelo Governo de Pernambuco e pela Odebrecht durante a assinatura do contrato de construção do estádio para julgar eventuais impasses.

Caso haja recurso e a decisão seja confirmada ao final pelo TCE-PE, os responsabilizados podem ser alvos, posteriormente, de ação civil pública por parte do Ministério Público.

Em 2015, a Polícia Federal realizou a Operação Fair Play (jogo limpo, em português), que fez apurações sobre a construção da Arena de Pernambuco. Posteriormente, o caso saiu da esfera federal e foi enviado à Justiça Estadual de Pernambuco, onde os autos estão atualmente.

OUTRO LADO

Procurado pela Folha, o ex-gerente da Unidade Operacional de Coordenação de Parcerias Público-Privadas Silvio Roberto Caldas Bompastor disse que não vai se manifestar sobre o assunto.

Em nota, o deputado Milton Coelho disse que irá recorrer da decisão da Segunda Câmara do TCE-PE. “[No recurso,] ficará demonstrada a impropriedade da decisão posto que, se houve superfaturamento no contrato, o que não há comprovação, eu jamais concorri para isso direta ou indiretamente, uma vez que quando ocorreu a licitação, a contratação e o início da execução da obra eu exercia o cargo de vice-prefeito do Recife, portanto, sem qualquer vinculação ao contrato, e só assumi a presidência do Comitê Gestor de PPP faltando 4 (quatro) meses para conclusão das obras de construção da Arena”.

“Nesse curto período não houve reajuste ou oneração contratual sob qualquer fundamento. Portanto, há evidente equívoco na decisão. Ressalto que em nenhum momento me neguei a prestar esclarecimentos ou apresentar documentos que estivessem em poder do Comitê Gestor, no curto espaço de tempo em que fui presidente, função que assumi por ser Secretário de Governo”, acrescentou o deputado.

Sobre os quase três anos para a publicação do acórdão, o TCE-PE disse, em nota, que “os respectivos voto e acórdãos possuem um alto grau de complexidade e extensão, em razão dos muitos processos que envolveu”.

“Após o julgamento, em janeiro de 2020, o relator, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, assumiu a presidência do TCE e, logo na sequência, veio a pandemia, o que paralisou a tramitação dos processos, tendo em vista o período de isolamento que se seguiu, impossibilitado os trâmites para publicação do referido acórdão”, disse o TCE.

O tribunal também alegou que foram necessários a digitalização de documentos e o resgate de áudios e notas taquigráficas da sessão de julgamento. Além disso, justificou que houve “o tratamento das informações compartilhadas pelo STF, que estão sob sigilo, e que demandou um trabalho criterioso, incluindo a implantação de um procedimento para garantir o acesso dos dados a um grupo restrito de servidores”.

Emissora destacou relação histórica com a Cidade das Tradiçõe

radiopajeu.com.br

A Rádio Pajeú foi homenageada na Sessão Solene pelos 70 anos de Tabira, que serão comemorados até o próximo dia 27.

A noite de entregas de várias comendas e títulos de cidadão tabirense a personalidades e instituições que contribuíram com a história de 70 anos do município.

A sessão foi presidida pela vereadora Nelly Sampaio e teve a participação de boa parte do legislativo, como os proponente da homenagem à Rádio Pajeú, Aristóteles Monteiro, aprovada por unanimidade. Os trabalhos foram presididos por Maria Nelly Sampaio.

A emissora recebeu a Medalha Pedro Pires Ferreira Classe Ouro, comenda entregue a pessoas ou instituições que tenham prestado relevantes serviços à cidade e ao seu povo.

A entrega foi feita pelo proponente, vereador Aristóteles Monteiro ao Gerente Administrativo da emissora e Presidente da Asserpe, Nivaldo Galindo, o Nill Júnior.

Em sua fala, ele destacou a relação histórica entre a emissora e a Cidade das Tradições.

“Quando a Rádio Pajeú nasceu, em 4 de outubro de 1959, Tabira tinha dez anos, já iniciando os passos para ser a cidade pujante que é hoje, impulsionada por nomes como Pedro Pires. Assim, dos setenta, em sessenta anos a Pajeú esteve presente, como parceira de Tabira e sua gente, em todos os passos de seu desenvolvimento”.

A sessão ainda foi marcada por homenagens a outros nomes que tem parte na história da emissora como Luciano Bezerra, hoje defensor público e Elias Mariano. O jornalista Magno Martins, que apresenta na emissora o Frente a Frente, também recebeu como os demais o título de Cidadão Tabirense.

Má notícia veio da falta de liberação de recursos para Barragem de Ingazeira, dependendo da equipe econômica. Encontro reuniu promotor, dois prefeitos e técnicos do Ministério

A bomba que explodiu estas horas em Brasília ao menos não prejudicou os encaminhamentos uma importante agenda que o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto teve esta tarde no Ministério da Integração Nacional em Brasília. A reunião foi pedida pelo próprio MP. Apesar de ter acontecido, foi de certa forma contaminada pelo ambiente turbulento em Brasília. O Ministro Hélder Barbalho não participou do encontro. Foi chamado para reunião de emergência no Planalto.

Mas a área técnica, a partir do Chefe de gabinete Gustavo Canuto,   Arystofales Rafael (Assessor Jurídico ) e o Diretor do Departamento de Projetos Estratégicos Antônio Luitgards Moura conduziu a reunião. Os prefeitos Geovani Martins, o Danda, de Santa Terezinha e Tião de Gaudêcio, de Quixaba, representaram os gestores da região.

O promotor, que é coordenador regional da 3ª Circunscrição do MP, levou o debate sobre a necessidade de liberação do setor orçamentário do Ministério da Integração Nacional e da área econômica do Governo para retomada da Adutora do Pajeú em sua segunda etapa e da Barragem da Ingazeira.

 “A obra vinha sendo tocada com orçamento de 2016, com a empresa MRM fazendo o canal entre Sertânia, na Estação 6 até Afogados da Ingazeira, de onde abastecerá a parte de cima do Pajeú e cidades da Paraíba, conforme projeto original”.

A informação é de que para a Adutora do Pajeú em as segunda etapa, houve garantia para de que a obra não vai parar nos próximos quatro meses, com liberação de R$ 45 milhões anunciada pelo Ministério, divididas entre as empresas Sangoban, dos tubos, e MRM, da execução. . Mas ainda há um longo caminho a percorrer. São cerca de R$ 20 milhões para o Ramal de Sertânia e R$ 19 milhões para o de Santa Terezinha.

Em relação a Barragem de Ingazeira, resta liberação de um crédito de R$ 33 milhões. “O Ministério tem a autorização para gastar. Mas o recurso está  contingenciado pela equipe econômica, que segurou  80% dos recursos do Ministério.  Precisamos liberar via emenda parlamentar ou convencendo os Ministério da área econômica, de Fazenda, Casa Civil e Planejamento”, explicou.

Em audiência no gabinete do deputado estadual Diogo Moraes (PSB), o vereador do município de Iguaracy, Manoel Olímpio apresentou algumas das principais demandas da cidade do Sertão do Pajeú, distante cerca de 360 km da capital pernambucana. Diante das questões, o parlamentar se prontificou a auxiliar na busca pela solução dos problemas, entre eles, a pavimentação da estrada da PE 130, há muito tempo aguardada pela população.

De acordo com Manoel Olímpio, a estrada da PE 130, que liga Iguaracy ao município de Custódia, passando por Quitimbu, é importante. “As obras são avaliadas em R$ 23 milhões. Se realizada, a pavimentação vai beneficiar centenas de pessoas que vivem na região, além daqueles que utilizam a via para chegar em outros destinos”, afirma o vereador.

O deputado Diogo Moraes também recebeu outros pleitos, como o aumento da quantidade de carros pipa na região e a instalação de poços artesianos já perfurados. “Essa demanda buscaremos solucionar com a Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, em uma audiência que será marcada para os próximos dias. É fundamental que a população tenha acesso à água para uma boa qualidade de vida”, salienta o parlamentar.

Além disso, o representante de Iguaracy solicitou apoio na solução de uma antiga demanda social. “Manoel Olímpio pediu nosso apoio para conquistar a doação de 08 hectares de terras pertencentes ao Governo do Estado. Os terrenos serão destinados a uma série de associações, entre elas, uma que cuida de 400 pessoas com necessidades especiais. As terras também serão utilizadas para construção de casas populares”, explica Diogo.

O espaço, localizado perto ao bairro da Cohab, também terá uma divisão para construção de uma área de convivência e urbanização. A reunião foi finalizada selando o compromisso firmado pelo representante do legislativo estadual. “Estaremos juntos na busca de soluções para as questões do povo de Iguaracy. Vamos estudar o tema dos terrenos para viabilizar junto ao Governo de Pernambuco essa doação”, concluiu Diogo.