Carnaíba: NDL defende abertura do comércio dia 9 de novembro

Lei que determina o período para conscientização sobre a violência doméstica contra a mulher é aprovada na Alepe

Uma em cada três mulheres sofreram algum tipo de violência no ano de 2016. Só de agressões físicas, o número é de 503 brasileiras, vítimas a cada hora. Os dados compõem a pesquisa Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres¸ feita pelo Datafolha e encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança.

Nesse sentido, 2743 denúncias por violência doméstica foram registradas somente em janeiro em Pernambuco, influenciadas pela Lei Maria da Penha, que completou 11 anos em 2017.

Como medida de reforço à conscientização (com o desenvolvimento de ações educativas sobre o assunto) a respeito da importância de se realizar esse tipo de denúncia, foi aprovada, na Alepe​, no último dia 26/09​, a Lei Nº 16.151/2017. De autoria do Deputado Zé Maurício, a Lei institui, no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, a Semana Estadual de Conscientização sobre a Lei Maria da Penha, a ser realizada anualmente na semana do dia 7 de agosto.

A Lei entra para o rol de iniciativas do deputado, na perspectiva de suporte às mulheres que passam ou podem passar por situações de violência doméstica, a exemplo da Lei N°15.897/2016, que garante às mulheres, em situação de violência doméstica e familiar (deslocadas de suas residências), e a seus familiares, a prioridade de vagas nas escolas públicas estaduais.

É do parlamentar ainda o PL N° 1268/2017 (já aprovado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe), que amplia a disponibilização da Lei Maria da Penha, em órgãos representativos do direito da mulher, hospitais, bibliotecas de escolas e de instituições de ensino superior do Estado, estendendo assim o acesso à Lei – já disponível em delegacias de polícia e bibliotecas das escolas da rede estadual de ensino e nas bibliotecas públicas do Estado, conforme determina a Lei Estadual Nº 15.083/2013.

Seguem em andamento os serviços de conservação na PE-270, no trecho de 78 quilômetros de extensão, que vai de Arcoverde, no Sertão do Moxotó, até Itaíba, no Agreste Meridional. Realizados pelo Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Transportes, os trabalhos serão concluídos até o final deste mês de agosto e beneficiarão diretamente mais de 185 mil moradores dos municípios interligados por esta rodovia.

Nesta ação, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) atua com duas frentes de trabalho. Uma equipe age no sentido Arcoverde a Itaíba, passando por Buíque e Tupanatinga; a outra segue no caminho inverso. Os dois segmentos estão sendo contemplados com a operação tapa-buracos e remendos superficiais. Nos trechos onde os serviços estão em execução, o sistema pare e siga está ordenando o fluxo de veículos.

A iniciativa vai melhorar as condições de trafegabilidade na via, proporcionar mais segurança e tranquilidade aos motoristas e usuários, além de facilitar o transporte da produção agrícola e de laticínios dos municípios atendidos pela PE-270. A rodovia também é bastante utilizada para quem segue em direção às demais regiões pernambucanas e ao estado de Alagoas.

“Essas ações são importantes para os moradores do Agreste Meridional, uma vez que a via é o principal acesso à sede de Buíque, município onde foram concluídas as obras de pavimentação da estrada vicinal que leva ao distrito de Catimbau”, ressaltou o diretor-Presidente do DER, Silvano Carvalho.

Em decorrência do volume expressivo de chuvas registrado nas últimas horas na Região Metropolitana do Recife, a Compesa informa que o abastecimento de água foi suspenso totalmente em alguns municípios da região e, em outros, de forma parcial.

Diversas unidades operacionais da Companhia estão paralisadas por falta de energia elétrica ou por medida de segurança, em conformidade com o protocolo de abastecimento em áreas de risco e, ainda, conforme orientações das Defesas Civis dos municípios.  

No Recife, o abastecimento dos bairros do Curado 4 e Curado 5 está sendo impactado pelas fortes chuvas registradas e, ainda, por quedas de energia elétrica, já em Olinda o abastecimento também está comprometido. A Compesa está atendendo o município com apenas 50% da sua produção normal, o que está ocasionando queda de pressão e falta de água em alguns pontos.

Já em Jaboatão dos Guararapes, de forma preventiva, foi suspenso, desde a noite de ontem (27), o fornecimento de água em Dois Carneiros, Jardim Quitandinha, Zumbi do Pacheco, UR-11 e Alto Santa Rosa. Em consequência das chuvas das últimas 24 horas, foram paralisadas, neste sábado (28), duas unidades de bombeamento, além das estações elevatórias de Sucupira e de Jardim Jordão. Em virtude dessa situação, outras áreas do município tiveram o fornecimento de água suspenso: Muribequinha, Jaboatão Centro, Santana e Socorro.

Em Paulista, também de forma preventiva, foi suspenso, ontem, o abastecimento de água da Vila Torres Galvão e de Arthur Lundgren I e II, em atendimento ao protocolo de segurança para áreas de morros consideradas de risco pela Defesa Civil do município. Devido à saturação do solo, a previsão de retorno é amanhã (29), no período da manhã, dependendo da intensidade das chuvas e das orientações dos órgãos de defesa. Também se encontra afetado o abastecimento de água do Conjunto Antônio Maria, Lot. Alameda, Jaguarana, Riacho de Prata I, parte de Maranguape 2 e parte do bairro de Pau Amarelo, devido interrupção do fornecimento de energia nas unidades que atendem essas áreas.

Em Camaragibe abastecimento foi suspenso para todo o município. Em Moreno, houve o rompimento de um componente em um conjunto de bombas da ETA Moreno, o que provocou a suspensão do fornecimento em algumas localidades da cidade, cujo calendário de distribuição seria neste sábado (28). As áreas afetadas foram: Bela Vista (parte alta), Galinha D’água, João Paulo II (parte baixa), COHAB, Alto da Estrela e Alto da Liberdade.

Na cidade de São Lourenço da Mata, o rompimento de parte da ponte velha do município arrastou trecho da tubulação que passa no local, responsável pelo atendimento do Parque Capibaribe. Para conter o fluxo de água na tubulação para os devidos reparos, foi necessário suspender a operação da Estação de Tratamento de Água – ETA Várzea Una, fato que impacta no abastecimento de toda a cidade.

Equipes de plantão da Compesa estão atuando nas situações de emergência. A Neoenergia também está sendo notificada para o restabelecimento da energia elétrica nessas unidades. A Companhia pede a compressão dos moradores e informa que todos os esforços estão sendo feitos para a normalização operacional dos seus sistemas, tão logo as condições sejam favoráveis e em alinhamento com as Defesas Civis dos municípios. À medida que o abastecimento seja restabelecido, a população será comunicada.

Nesta sexta (05), Dia Mundial de Meio Ambiente será lembrado como dia de luta em Afogados da Ingazeira, Sertão do Pajeú. O Grupo de Trabalho Fé e Política organiza um debate com representantes do governo e sociedade civil para discutir sobre o desmatamento da caatinga na região. O evento começa às 8h30, no Cineteatro São José, em Afogados da Ingazeira.

O Grupo de Trabalho é formado por organizações não governamentais e movimentos sociais na luta pela preservação e conservação da caatinga na região do Pajeú. No início do ano as organizações visibilizaram graves denúncias a respeito da retirada ilegal de madeiras de plantas nativas para a comercialização na Região. Em alguns casos, chegam a carregar 25 caminhões por semana.

“A ideia é que esse seja um momento de ter uma resposta das autoridades sobre essas denúncias para que diminua e acabe com as violações ambientais”, relata Dora Santos, presidenta do Sindicato dos/as Trabalhadores/as Rurais de Afogados da Ingazeira. Para a mesa de debate, foram convidados representantes do governo, da universidade e dos movimentos sociais. Neste mesmo dia será lançada uma cartilha para sensibilizar escolas, agricultores e agricultoras, como também a sociedade para a preservação do meio ambiente.

Na ocasião, a Casa da Mulher do Nordeste, que integra o grupo de trabalho, estará com a distribuição de 100 mudas produzidas por mulheres do Projeto Mulheres na Caatinga, que envolve cerca de 210 agricultoras da região na preservação do Bioma Caatinga. O projeto conta com patrocínio da Petrobras, por meio do Programa Petrobras Socioambiental.

O presidente Michel Temer (PMDB) terá sua primeira agenda no Nordeste hoje sexta-feira (09). Ele virá a Pernambuco e ao Ceará. A agenda se inicia em Pernambuco, onde Temer visitará as cidades de e Surubim e Salgueiro. O governador Paulo Câmara (PSB) acompanhará as agendas. À tarde, o peemedebista segue para Fortaleza.

A primeira parada será em Surubim, ás 9h40, onde o presidente visitará a Barragem de Jucazinho. A assessoria da Presidência da República não divulgou detalhes da agenda, mas há a expectativa que Temer lance o edital para as obras de recuperação da barragem.

O reservatório, que abastece pelo menos 12 cidades do Agreste, está praticamente seco. Há municípios que passa até 20 dias sem receber água. Desde setembro do ano passado que cidades como Caruaru, Bezerros e Gravatá são abastecidas por outros mananciais.

Em setembro, o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, afirmou que o governo estava avaliando se seria necessária uma ação emergencial na barragem. A declaração foi dada durante a reunião do Conselho Deliberativo da Sudene. Jucazinho está em operação há 18 anos.

O Ministério da Integração já havia solicitado ao Ministério do Planejamento a inclusão da obra da barragem no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os documentos necessários para a recuperação já foram elaborados pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).

Em Salgueiro, Temer fará uma visita à Estação de Bombeamento 3 do Eixo Oeste da Transposição do Rio São Francisco. O presidente fará um sobrevoo na obra e descerá na estação, por volta das 12h30. Segundo a assessoria, será apenas uma visita técnica e não haverá fala nem presença de convidados. Até à noite dessa quarta-feira (07), o prefeito da cidade, Marcondes Libório de Sá (PSB), não havia sido comunicado da visita do presidente.