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Carnaíba: MP quer que Gleybson Martins instaure procedimento contra Nêudo da Itã por negociação de terreno com a prefeitura em 2013

Por Nill Júnior

O Promotor Ariano Tércio Silva de Aguiar informou em nota ao blog que solicitou ao Presidente da Câmara de Vereadores de Carnaíba, Gleybson Martins, que instaure procedimento disciplinar para apurar a conduta do vereador Irenildo Pereira dos Santos, o Nêudo da Itã.

O motivo segundo o promotor, Nêudo firmou contrato com o poder público no ano de 2013, na então gestão do ex-prefeito José Mário Cassiano. Em janeiro de 2019, o próprio MP ajuizou uma ação civil de responsabilidade por atos de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Carnaíba José Mário Cassiano Bezerra e o vereador. Ambos já denunciados por ilegalidade na dispensa de licitação e superfaturamento na aquisição de um terreno.

Segundo o próprio representante do MP, houve enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação a princípios gerais da administração pública, notadamente o da legalidade, da impessoalidade e da eficiência, dos dois acusados na venda de um terreno de propriedade de Nêudo por valor superior ao praticado habitualmente, caracterizando superfaturamento.

“Na qualidade de prefeito e ordenador de despesas de Carnaíba, José Mário Cassiano Bezerra, dolosamente, deixou de observar as formalidades pertinentes à dispensa de licitação, autorizando e assinando contrato de compra e venda de um terreno localizado no povoado da Itã, distrito de Carnaíba, medindo dois hectares, com área de 6.000,00 mil metros quadrados”, relatou o promotor da Justiça. O ex-prefeito pagou o valor de R$ 80.000,00, além de burlar o processo licitatório.

“O terreno em questão foi declarado à Receita Federal e ao Tribunal Regional Eleitoral, no ano de 2012, com o valor de R$ 10.000,00, de acordo com a declaração de patrimônio de Irenildo Pereira dos Santos. Houve valorização de mais de 800% em menos de um ano”, denunciou. O terreno não teve utilidade alguma para a municipalidade”, argumentou o promotor de Justiça.

Ariano quer que Gleybson Martins encaminhe cópia comprovando a instauração de inquérito, devidamente publicada no Diário Oficial no prazo de dez dias, “sob pena de o Ministério Público tomar as medidas legais cabíveis”.

Outras Notícias

Tuparetama: prefeito vistoria calçamentos

O prefeito Sávio Torres e o vice-prefeito e secretário de Obras e Infraestruturas de Tuparetama, Sebastião Sales, visitaram na manhã desta sexta-feira (05) as obras de calçamento e recuperação de calçamento na cidade. “São reparos por toda a cidade”, disse Sávio. No bairro Bom Jesus o prefeito e o vice-prefeito e secretário de Obras e […]

Informações e foto : Fábio Rocha

O prefeito Sávio Torres e o vice-prefeito e secretário de Obras e Infraestruturas de Tuparetama, Sebastião Sales, visitaram na manhã desta sexta-feira (05) as obras de calçamento e recuperação de calçamento na cidade. “São reparos por toda a cidade”, disse Sávio.

No bairro Bom Jesus o prefeito e o vice-prefeito e secretário de Obras e Infraestruturas acompanharam as obras de calçamento e escoamento de esgoto de mais uma rua do bairro. “Este trabalho de calçamento das ruas é constante. Queremos com isso melhorar a pavimentação da cidade”, disse Sávio.

Segundo o Sebastião, este é um trabalho que a prefeitura desenvolve constantemente. Tanto cuidando do calçamento que precisa de reforma quanto fazendo novos calçamentos na cidade. “O prefeito Sávio tem buscado deixar a cidade cada vez mais organizada”, disse Sebastião.

Em evento, Dilma alerta para ‘vazamentos oportunistas’

Do Estadão Conteúdo A presidente Dilma Rousseff defendeu seu mandato mais uma vez em evento no Palácio do Planalto, classificou como golpe o processo de impeachment e os vazamentos “premeditados e direcionados com objetivo para criar ambiente propício ao golpe”. A presidente destacou ainda que “poderemos ter nos próximos dias muitos vazamentos oportunistas e seletivos”. […]

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Do Estadão Conteúdo

A presidente Dilma Rousseff defendeu seu mandato mais uma vez em evento no Palácio do Planalto, classificou como golpe o processo de impeachment e os vazamentos “premeditados e direcionados com objetivo para criar ambiente propício ao golpe”.

A presidente destacou ainda que “poderemos ter nos próximos dias muitos vazamentos oportunistas e seletivos”. Ela disse ter determinado ao ministro da Justiça, Eugênio Aragão, uma rigorosa apuração de responsabilidade. “Bem como tomar medidas judiciais cabíveis”, disse.

Segundo a presidente, o que está em questão não é o apoio ao seu governo, mas à democracia e ao Estado de Direito, além do apoio às mulheres. “Aqueles que tentam promover um golpe de Estado devem saber que são imensos os riscos a que submeterão o País”, disse.

Dilma defendeu seu mandato através de um pacto, desde que sejam respeitados o respeito ao voto, o fim das pautas bombas no Congresso Nacional, recuperação econômica e direitos conquistados, além da “necessária reforma política”. A presidente afirmou que essas pautas não contribuem para País. “Esse é o pacto que eu busco, trabalhar para superar a crise e voltar a crescer para entregar ao meu sucessor um Brasil muito melhor em 1º de janeiro de 2019”, disse.

Dilma disse mais uma vez que não cometeu crime de responsabilidade e afirmou que “aqueles que tentam promover um golpe” têm clareza da fragilidade do processo e defendem que eu renuncie ou apresentam outras soluções.

A presidente chamou a atenção do cerimonial do Palácio do Planalto, que pediu calma aos presentes, que gritavam durante discursos dos presentes. “Eu vou pedir para os nossos companheiros do protocolo que eles fiquem muito calmos”, disse.

No evento intitulado “Encontro com mulheres em defesa da democracia”, Dilma recebeu manifestos das mulheres em favor da democracia. Desta vez, o grito dos militantes dizia “não vai ter golpe, vai ter luta” e pedia a saída do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A presidente cumprimentou os militantes após descer a rampa principal do Palácio do Planalto. Estão presentes cerca de 700 mulheres a favor da manutenção do governo da presidente. Compareceram ainda ao evento a senadora Gleisi roffmann (PT-PR), a ministra do meio ambiente, Isabela Teixeira, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a presidente da Caixa, Miriam Belchior, e a ministra da Secretaria de Política para as Mulheres, Eleonora Minicucci.

Profissionais de Saúde em Arcoverde recebem capacitação sobre tabagismo

A Secretaria de Saúde do município, através da Coordenadoria da Vigilância Epidemiológica e do Núcleo de Apoio à Saúde da Família – Nasf promoveu, na manhã desta quinta-feira, 12 de setembro, no auditório da referida repartição, capacitação voltada aos profissionais do Nasf e UBSFs, quanto ao ‘Controle do Tabagismo e outros fatores do risco de […]

Foto: PMA/Divulgação

A Secretaria de Saúde do município, através da Coordenadoria da Vigilância Epidemiológica e do Núcleo de Apoio à Saúde da Família – Nasf promoveu, na manhã desta quinta-feira, 12 de setembro, no auditório da referida repartição, capacitação voltada aos profissionais do Nasf e UBSFs, quanto ao ‘Controle do Tabagismo e outros fatores do risco de Câncer’.

A capacitação, ministrada por Marília Arcoverde, enfermeira sanitarista e integrante da Coordenadoria da Vigilância Epidemiológica, abordou aspectos da imagem que se tem do fumante, como se delineia o enfrentamento do tabagismo nos usuários que procuram a Rede Municipal de Saúde, além de definições de vício e de dependência, fluxo de identificação e abordagem do tabagista, sessões estruturantes de acompanhamento, realização de anamnese – palavra grega que no jargão médico se refere à entrevista realizada pelo profissional de saúde ao usuário com a intenção de ser um ponto inicial no diagnóstico de uma doença, ou uma resposta humana aos processos vitais. O profissional de saúde ajuda o paciente a relembrar todos os fatos que se relacionam com a doença e à pessoa doente.

Vale ressaltar que, recentemente, os profissionais da Rede de Saúde do município também passaram por capacitação em Auriculoterapia – procedimento milenar que utiliza os pontos meridianos situados na região da orelha para tratar e solucionar os nós energéticos que se formam ao longo do corpo e provocam doenças e sintomas diversos. Os principais pontos identificados para tratar o problema da dependência do cigarro possuem a função de fornecer ao paciente o estímulo necessário para direcionar seus desejos e nervosismo, gerando automaticamente, um sentimento profundo de determinação.

Desde 2002 o Ministério da Saúde vem publicando e atualizando portarias que incluem o tratamento do tabagismo na rede SUS – tanto na atenção básica, quanto na média e alta complexidade, definindo formas de abordagem e tratamento do tabagismo, aprovando o plano para implantação, protocolo clínico e diretrizes terapêuticas e determinando a disponibilização aos municípios com unidade de saúde que desenvolvem o tratamento dos tabagistas, dos materiais de apoio e medicamentos utilizados para esse fim, bem como formas de adesão ao tratamento do tabagismo pelos municípios, além de definir o financiamento dos procedimentos a serem utilizados.

“Com as capacitações oferecidas, os agentes comunitários de saúde, psicólogos, enfermeiros, auxiliares e demais profissionais envolvidos estão preparados para realizar consultas de avaliação clínica – anotando peso e altura do paciente, grau de dependência, grau de motivação, contra indicação de medicação e plano de tratamento, tipo de abordagens ao tabagista e ainda pondo em prática sessões estruturantes(com temáticas posteriores)”, afirmou Marília.

Relação tabagismo/Câncer: Segundo o Instituto Nacional do Câncer, o tabagismo, em outras palavras, a dependência de nicotina tem relação direta com aproximadamente 50 enfermidades, dentre elas vários tipos de câncer (pulmão, laringe, faringe, esôfago, estômago, pâncreas, fígado, rim, bexiga, colo de útero, leucemia), doenças do aparelho respiratório (enfisema pulmonar, bronquite crônica, asma, infecções respiratórias) e doenças cardiovasculares (angina, infarto agudo do miocárdio, hipertensão arterial, aneurismas, acidente vascular cerebral, tromboses).

Há ainda outras doenças relacionadas ao tabagismo, tais como: úlcera do aparelho digestivo; osteoporose; catarata; impotência sexual no homem; infertilidade na mulher; menopausa precoce e complicações na gravidez.

Estima-se que, no Brasil, a cada ano, cerca de 157 mil pessoas morram precocemente devido às doenças causadas pelo tabagismo. Os fumantes adoecem com uma frequência duas vezes maior que os não fumantes. Têm menor resistência física, menos fôlego e pior desempenho nos esportes e na vida sexual do que os não fumantes. Além disso, envelhecem mais rapidamente e ficam com os dentes amarelados, cabelos opacos, pele enrugada e impregnada pelo odor do fumo.

Em nota, prefeita de Brejinho questiona ação do MP

Prezado Nill Júnior, É com imensa surpresa que li em seu Blog a notícia de que a Promotoria de Justiça de Itapetim teria ajuizado ação de improbidade contra minha pessoa com base em decisão do Tribunal de Contas. Inicialmente tenho que revelar que desconheço totalmente o teor desta ação do Ministério Público, situação que por […]

Prezado Nill Júnior,

É com imensa surpresa que li em seu Blog a notícia de que a Promotoria de Justiça de Itapetim teria ajuizado ação de improbidade contra minha pessoa com base em decisão do Tribunal de Contas.

Inicialmente tenho que revelar que desconheço totalmente o teor desta ação do Ministério Público, situação que por si só demonstra a deslealdade em se dar publicidade a uma demanda sem que a outra parte ao menos tenha sido citada para se defender.

O que mais causa estranheza é que estou apenas no segundo ano de minha gestão à frente da Prefeitura de Brejinho, tendo apresentado ao TCE apenas uma prestação de contas, a referente a 2017, e que ainda não foi julgada. Portanto, é equivocada a informação de que esta ação tenha por base decisão do TCE.

Tenho a firme convicção que todos os atos de gestão por mim praticados estão em irrestrita conformidade com a legislação, bem como observa fielmente as disposições quanto aos princípios constitucionais da administração pública.

Certamente que terei a oportunidade de saber do que se trata esta ação do Ministério Publico, o que facilmente irá proporcionar a oportunidade de promover reconhecimento da retidão de minha conduta enquanto gestora pública.

Por fim, reitero que não compactuo com condutas ilícitas e confio na Justiça para que os fatos sejam esclarecidos.

Cordialmente,

Tania Maria dos Santos

Prisões temporárias da 26ª fase da Lava Jato vencem neste sábado

G1 PR Vence neste sábado (26) o prazo das prisões temporárias de nove investigados na 26ª fase da Operação Lava Jato. Eles estão presos na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba e aguardam decisão do juiz Sérgio Moro sobre a continuidade, ou não, das prisões. A mais recente fase da Lava Jato investiga o“Setor […]

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G1 PR

Vence neste sábado (26) o prazo das prisões temporárias de nove investigados na 26ª fase da Operação Lava Jato. Eles estão presos na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba e aguardam decisão do juiz Sérgio Moro sobre a continuidade, ou não, das prisões.

A mais recente fase da Lava Jato investiga o“Setor de Operações Estruturadas” da Odebrecht, que, de acordo com a polícia, se tratava de um departamento exclusivo para o gerenciamento e pagamento de valores ilícitos. A operação foi baseada na delação premiada de Maria Lúcia Tavares, ex-funcionária da empreiteira que atuava no setor.

O juiz deve decidir ao longo do dia se libera os presos, se prorroga as temporárias por mais cinco dias, ou se as transforma em preventiva – sem prazo para terminar. A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) devem dar pareceres sobre o assunto nos autos da investigação.

Na quinta-feira (24) o juiz Sérgio Moro decretou sigilo sobre o andamento desta fase da Operação, denominada “Xepa”.

A força-tarefa da Lava Jato afirma que a Odebrecht tinha uma estrutura profissional de pagamento de propina em dinheiro no Brasil. A empresa, ainda conforme a investigação, tinha funcionários dedicados a uma espécie de contabilidade paralela que visava pagamentos ilícitos. A área era chamada de “Setor de Operações Estruturadas”.

O Ministério Público Federal (MPF) afirma que os pagamentos feitos pela Odebrecht estão atrelados a diversas obras e serviços federais e também a governos estaduais e municipais. Dentre elas está a construção da Arena Corinthians, segundo o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima.

A estimativa é de, ao menos, R$ 66 milhões em propina distribuída entre 25 a 30 pessoas. Este valor, segundo a Polícia Federal (PF), estava disponível em apenas uma das contas identificada como pertecente à contabilidade paralela da empresa.