Carnaíba: mantida decisão que proíbe uso antecipado de precatórios da educação

Fundo será reduzido de maneira escalonada pelos próximos cinco anos até ser zerado

Com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios no Estado, a governadora Raquel Lyra anunciou, nesta quinta-feira (17), o fim da exigência do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF). A medida foi detalhada durante reunião na sede da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), que contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause, e do presidente da Fiepe, Bruno Veloso. O pleito antigo do empresariado foi atendido a fim de aumentar a competitividade de Pernambuco em relação a outros estados, criando um ambiente mais favorável ao desenvolvimento econômico e à atração de novos investimentos.

O Projeto de Lei com a implementação das mudanças no FEEF será enviado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nos próximos dias. “A extinção do FEEF foi construída com muito diálogo com os representantes da indústria. Desenhamos o melhor cenário possível, com a redução de maneira escalonada já a partir do próximo ano. Com o fim do Fundo, a indústria será mais estimulada a investir mais em Pernambuco e garantir mais competitividade para o nosso mercado interno. Temos a certeza de que depois de tantas negociações, vamos ter aprovação por ampla maioria na Alepe para fazer de Pernambuco um estado bom para fazer negócios e empreender, gerando emprego e renda para toda a população”, ressaltou Raquel Lyra.

A extinção do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) ocorrerá de forma escalonada. A redução gradual da alíquota será de 2% ao ano, saindo de 10% para 8% em 2025, e de maneira sucessiva passará para 6% em 2026, 4% em 2027 e 2% em 2028; sendo zerada no ano de 2029. De acordo com a Secretaria da Fazenda, o valor pago mensalmente a partir de janeiro de 2025 não será superior ao valor pago no mesmo mês de 2024, proporcionando maior previsibilidade para o planejamento financeiro das empresas.

O secretário estadual da Fazenda Wilson José de Paula afirmou que o fim do Fundo de Equilíbrio Fiscal corresponde ao momento de crescimento econômico do Estado. “Esse é um pleito histórico do setor produtivo de Pernambuco e esse trabalho que a governadora fez tem como objetivo alcançar o equilíbrio das contas de Pernambuco. O FEEF visava ao equilíbrio fiscal do Estado num período muito difícil. Mas agora, nesse momento de retomada de crescimento de Pernambuco, a governadora entendeu que é hora de dar um fim a essa exigência do fundo de forma gradual”, explicou.

Além disso, as empresas terão a oportunidade de regularizar possíveis pendências referentes ao FEEF por meio de um parcelamento em até 60 meses, sem comprometer sua saúde financeira. Essa ação integra a política de conformidade fiscal, reforçando a importância da adesão aos programas de regularização tributária como ferramenta de apoio ao crescimento sustentável.

O presidente da Fiepe, Bruno Veloso, ressaltou que a extinção do FEEF foi uma construção com diferentes atores. “Com a medida anunciada hoje, chegamos ao que consideramos um entendimento possível e viável para todos. A indústria recupera parte da sua competividade, Pernambuco fortalece seu ambiente de negócios para manutenção e atração de investimentos e a sociedade próspera com mais oportunidades para geração de emprego e renda. Uma construção baseada no diálogo entre empresários, deputados estaduais e Governo do Estado”, considerou.

Já o secretário de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti, afirmou que a iniciativa garante maior sustentabilidade econômica para o Estado. “Este Fundo foi instituído em caráter temporário até que os estados encontrassem equilíbrio fiscal. E Pernambuco conseguiu equilibrar suas contas a partir da gestão feita pela governadora Raquel Lyra. Essa é uma medida de justiça fiscal, de melhoria do ambiente de negócios e fortalecimento do tecido industrial de todo o Estado”, comentou.

OUTRAS AÇÕES – Desde o início da atual gestão, o governo tem implementado diversas ações que impactam diretamente o fluxo de caixa das empresas e a competitividade dos setores econômicos. Uma das primeiras iniciativas, o governo eliminou a cobrança do ICMS antecipado e do ICMS estimativa nas indústrias, ação que, sem gerar renúncia fiscal, contribui para evitar o acúmulo de créditos nas empresas e melhora significativamente o fluxo de caixa.

Além disso, foi dado um importante incentivo à bacia leiteira, concedendo 95% de crédito presumido para as indústrias que adquirirem pelo menos 90% do leite de fornecedores internos. Outra medida essencial foi o diferimento do ICMS na saída de Gás Natural para os produtores de gesso da Região do Araripe, ajudando a fortalecer um setor importante para a economia do sertão.

O Governo também reestabeleceu o PROINFRA, um programa voltado para viabilizar investimentos estruturantes em empreendimentos instalados ou em expansão no Estado. No âmbito fiscal, houve a atualização do ICMS Mínimo do PROIND, que passou a ser vinculado à Taxa Referencial (TR), substituindo o IPCA. Além disso, o parcelamento de débitos tributários foi simplificado, sem limites e com possibilidade de quitação em até 60 vezes. Houve ainda uma importante mudança na atualização dos débitos tributários, que passou a ser baseada na SELIC, em substituição ao IPCA com 1% ao mês.

Participaram os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil) e Fabrício Marques (Planejamento e Gestão), o senador Fernando Dueire, o deputado federal Mendonça Filho, os estaduais Izaias Régis, João Paulo e Mário Ricardo. Também compareceram o vice-presidente da FIEPE, Massimo Cadorin, o vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Essinger, o conselheiro da CNI, Armando Monteiro e o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira Filho.

SUAPE – Na manhã desta quinta-feira (17), a chefe do Executivo Estadual assinou ordem de serviço para o início das obras da quarta e última etapa de restauração do molhe de abrigo do Porto de Suape, localizado no município de Ipojuca. A iniciativa, que conta com investimentos no valor de R$ 123 milhões, sendo R$ 73 milhões oriundos do Estado e R$ 50 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 3), vai reforçar a segurança do complexo portuário. O prazo para conclusão dos serviços é de 47 meses. A vice-governadora Priscila Krause também participou do encontro no Palácio do Campo das Princesas.

Com informações do G1 e 14º BPM

Dois homicídios foram registrados na zona rural de Serra Talhada, Sertão de Pernambuco, no domingo (21). Um dos crimes aconteceu em um bar próximo à PE-365. Segundo a Polícia Militar, a namorada do proprietário do estabelecimento procurou a polícia para informar do ocorrido e foi junto com a equipe da PM até o local do homicídio.

De acordo com ela, um carro se aproximou do bar onde a vítima, Bruno Leonardo da Silva, de 23 anos, estava e ficou dando voltas nas proximidades. Quando o namorado dela seguiu até o veículo para saber do que se tratava, foi atingido com vários disparos, morrendo no local. Os criminosos fugiram em seguida e não foram localizados, até a publicação desta matéria.

O outro homicídio aconteceu no Sítio Prazeres e teria sido motivado por uma briga de família. Segundo a PM, a vítima, Marcos Inácio de Oliveira, de 43 anos,  morava em Petrolina, na mesma região, e foi ao sítio para se despedir de um irmão, que estava se preparando para uma viagem a São Paulo.

Enquanto estava na residência, dois sobrinhos dele chegaram ao local armados e começaram a discutir com o tio. Dois irmãos da vítima, que estavam na mesma casa, também participaram da discussão. Em seguida, os sobrinhos teriam sacado as armas e atiraram várias vezes contra o tio, que morreu no local.

Os irmãos dele tentaram socorrê-lo e foram também atingidos pelos tiros. A Polícia Militar foi acionada e os irmãos feridos foram socorridos para um hospital local. Os autores do crime fugiram junto com um terceiro suspeito. Até a publicação desta matéria, ninguém foi preso.

A cidade de São José do Egito viveu, entre os dias 11 e 13 de setembro, um momento histórico com a realização da Feira de Negócios do Alto Pajeú (FENAP 2025).

O evento, encerrado neste sábado (13), foi considerado a maior edição de todas e contou com a participação maciça da população e dos empresários da Terra da Poesia e da região.

Com estandes de empresas locais e de cidades vizinhas, além de palestras, cursos e shows, a FENAP consolidou-se como um espaço de oportunidades, aprendizado e fortalecimento da economia regional.

O prefeito Fredson Brito comemorou o sucesso da feira e destacou a importância da união de esforços:

“Nos orgulhamos em dizer que a FENAP 2025 foi a maior de todas as edições. Deu para sentir o entusiasmo tanto dos empresários quanto do público presente. Tivemos apoio do Ministério do Empreendedorismo e da Micro e Pequena Empresa, do Governo do Estado de Pernambuco, através da ADEPE, e claro, a Prefeitura também fez a sua parte, também na articulação desses apoios. São José do Egito vive um novo momento e precisamos manter essa crescente. Parabéns à CDL e à ACIAGRO. A Terra da Poesia precisa de instituições fortes para que o desenvolvimento aconteça de verdade.”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve presente no desfile do Galo da Madrugada, acompanhado da primeira-dama Janja da Silva, cumprindo uma agenda que começou no estado no dia anterior e segue por Salvador e Rio de Janeiro.

Ao seu lado estiveram o prefeito da capital, João Campos (PSB), e a governadora Raquel Lyra (PSD), cenário que rapidamente chamou atenção pela disputa da melhor imagem ao lado do presidente. Pesquisas o colocam como o maior cabo eleitoral do estado, pela força do lulismo em Pernambuco.

Campos, anfitrião do convite ao presidente, chegou cedo ao tradicional café da manhã no Forte das Cinco Pontas, evento que antecede o desfile, acompanhado de aliados e pré-candidatos ao Senado. Sua presença marcante e articulada reforça a estratégia de visibilidade política que o prefeito vem construindo enquanto figura forte no PSB e possível protagonista na sucessão estadual.

Por outro lado, a governadora Raquel Lyra também participou do encontro no carnaval e cumpriu agenda institucional com destaque à segurança e à presença das forças estaduais no evento. A imagem de Raquel ao lado de Lula e Campos, em um dos momentos de maior visibilidade do Carnaval recifense, reforça a tentativa de projetar seu nome no cenário político, especialmente em um ano em que se intensificam as discussões em torno das eleições gerais e estaduais.

Até Miguel Coelho 

Até Miguel Coelho, cujo União Brasil está na contramão do governo Lula, com seu irmão Fernando Filho votando a favor de pautas rejeitadas pela opinião pública, colou ao lado do presidente. Quer ser o segundo candidato ao Senado de João e pode, quem diria, ir para o PCdoB.

O Governador Paulo Câmara não veio noite passada acompanhar a  11ª Expoagro e o aniversário da Emancipação Política de Afogados da Ingazeira no Centro Desportivo Lúcio de Almeida Neto.

A alegação foi de que não havia condições climáticas pelas chuvas em Recife e também no Sertão, como em Serra Talhada, onde Câmara desceria. O Comando da Aeronáutica não autorizou a vinda.

Está mantida, entretanto, a vinda na manhã desta quarta, dia da Emancipação, onde ele acompanha a inauguração do Centro de Comercialização de Animais Bartolomeu Genésio. Paulo Câmara ainda teria uma agenda em Serra Talhada com a CDL, também em Serra.