Notícias

Carnaíba: Câmara diz em nota que respeita Regimento em tramitação de projeto

Por Nill Júnior

Prezado Nill Júnior,

Sobre a divulgação em seu blog de matéria que veicula nota encaminhada pelo Prefeito do Município de Carnaíba, cumpre esclarecer que o referido projeto de Lei foi encaminhado ao Poder Legislativo em tramitação sob regime ordinário, o que significa dizer que o prazo para a Câmara deliberar a matéria é de 45 dias.

A Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara são claros ao prever que poderá o Prefeito requerer regime de urgência, caso entenda que o projeto merece tramitação mais célere, quando, então, na confecção da pauta seriam colocados em primeiro lugar os projetos sob tal regime.

Ocorre que o Prefeito do Município não requereu urgência quando do envio do Projeto de Lei ao Poder Legislativo, tendo a Câmara adotado, por dever regimental, a tramitação ordinária.

Logo, há de se aguardar os pareceres das Comissões Parlamentares para a sua posterior inserção em pauta.

Cabe ao Presidente da Câmara prezar pelo respeito ao processo legislativo, e, no exercício de tal função, asseguro que o projeto seguirá o rito estabelecido pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara.

Em mais, chama atenção o descontrole orçamentário da gestão. Recentemente (em dezembro de 2018), a Câmara aprovou o orçamento do Município para o ano de 2019, autorizando toda a dotação orçamentária a ser executada de janeiro a dezembro de 2019, estranhando-se o pedido de suplementação de crédito já em fevereiro.

Ao final, cumpre assegurar à população carnaibana que ela terá na Câmara de Vereadores um confiável suporte para a fiscalização dos atos do Executivo, não se admitindo a burla à Legislação.

Atenciosamente,

Gleybson Martins
Presidente do Poder Legislativo Municipal de Carnaíba/PE

Outras Notícias

Secretária de Saúde de Serra Talhada é eleita diretora do COSEMES-PE

Na manhã da última sexta-feira (07), a secretária de Saúde do município de Serra Talhada, Márcia Conrado, foi eleita para compor a Diretoria Executiva do Colegiado de Secretários/as Municipais de Saúde de Pernambuco – COSEMES/PE, para o biênio 2017-2019. A eleição aconteceu na cidade de Garanhuns, dentro do 64º Congresso de Secretários Municipais de Saúde […]

Na manhã da última sexta-feira (07), a secretária de Saúde do município de Serra Talhada, Márcia Conrado, foi eleita para compor a Diretoria Executiva do Colegiado de Secretários/as Municipais de Saúde de Pernambuco – COSEMES/PE, para o biênio 2017-2019.

A eleição aconteceu na cidade de Garanhuns, dentro do 64º Congresso de Secretários Municipais de Saúde de Pernambuco.

“A nossa eleição para o colegiado de gestores municipais de saúde é o reconhecimento do trabalho que o nosso governo tem feito para melhorar os serviços ofertados à população. Mesmo diante das dificuldades, temos conseguido ampliar os serviços e alcançar resultados cada vez melhores, e isso faz de Serra Talhada destaque em Pernambuco”, afirmou Márcia Conrado, eleita diretora de Articulação Regional.

Composta por cinco membros, a nova diretoria executiva tem a missão de representar todos os 184 municípios de Pernambuco, mais a Ilha de Fernando de Noronha, no que se refere às políticas públicas de saúde. Além de Márcia Conrado, foram eleitos os secretários de Saúde dos municípios de Paudalho, Brejo da Madre de Deus, Barreiros e Lagoa do Ouro.

Secretários Municipais de Saúde eleitos:

Presidente – Orlando Jorge (Paudalho)

Vice-Presidente – José Edson (Brejo da Madre de Deus)

Secretário Geral – Elidio Moura (Barreiros)

Direção de Articulação Regional – Marcia Conrado (Serra Talhada)

Direção Administrativa – Nilva Mendes (Lagoa do Ouro)

Gonzaga Patriota visita cidades do Sertão

Nessa manhã de terça (10), o deputado federal Gonzaga Patriota concedeu entrevista à Rádio Arari, sobre o trabalho que tem realizado no seu mandato, e em seguida caminhou acompanhado por amigos na feira de Parnamirim, conversando e ouvindo a população. Continuou seu roteiro em Salgueiro, juntamente com seu irmão Alvinho Patriota, ex-vereador de Salgueiro por […]

Nessa manhã de terça (10), o deputado federal Gonzaga Patriota concedeu entrevista à Rádio Arari, sobre o trabalho que tem realizado no seu mandato, e em seguida caminhou acompanhado por amigos na feira de Parnamirim, conversando e ouvindo a população.

Continuou seu roteiro em Salgueiro, juntamente com seu irmão Alvinho Patriota, ex-vereador de Salgueiro por diversos mandatos e pré-candidato a deputado estadual. Foram entrevistados pela rádio Salgueiro FM, momento em que falaram da intensa agenda e trabalho realizado pelo estado.

No distrito do Carmo, município de São José do Belmonte, visitou o prefeito Romonilson Mariano para tratar sobre o projeto de estádio, o qual está apoiando a construção, com a destinação de R$ 400 mil de suas emendas parlamentares.

Ainda com o prefeito, informou que na próxima quinta (12), estará em audiência com o governador do estado, Paulo Câmara, para lutar pelo investimento de R$ 1 milhão e 200 mil para que se construa o abatedouro de São José do Belmonte.

Gonzaga Patriota seguirá nesta quarta (11), pela manhã para Serra Talhada, Carnaíba, Quixaba, Afogados da Ingazeira, e à noite receberá o título de cidadão de Tuparetama.

Arcoverde: Secretaria de Agricultura promove atendimento itinerante 

A Prefeitura Municipal de Arcoverde, através da Secretaria de Agricultura, promoveu na manhã e tarde desta quarta-feira (27/01), a programação do primeiro atendimento itinerante da pasta, com início na comunidade rural de Aldeia Velha. “O projeto Secretaria de Agricultura Itinerante levou profissionais, como médico veterinário, engenheiro agrônomo, técnico em extensão rural, secretária e também tivemos […]

A Prefeitura Municipal de Arcoverde, através da Secretaria de Agricultura, promoveu na manhã e tarde desta quarta-feira (27/01), a programação do primeiro atendimento itinerante da pasta, com início na comunidade rural de Aldeia Velha.

“O projeto Secretaria de Agricultura Itinerante levou profissionais, como médico veterinário, engenheiro agrônomo, técnico em extensão rural, secretária e também tivemos a grata surpresa da presença do Prefeito Wellington Maciel, da secretária de Finanças, Celina Vidal, e do Presidente da AESA, Alexandre Lira. O referido evento foi muito comemorado pelos agricultores da região, pois os comentários eram de que nunca tinham visto tal atitude por parte da administração pública municipal”, comentou o secretário de Agricultura, Kelsen Ferreira de Araújo.

Outras edições do projeto estão sendo programadas para acontecerem ainda neste primeiro semestre do ano, contemplando mais comunidades rurais do município de Arcoverde.

Eduíno Filho será o vice-prefeito na chapa de Zeca Cavalcanti em Arcoverde

Anúncio foi feito na manhã desta quinta-feira (5), em entrevista a uma rádio local. Blog do Finfa O ex-prefeito, ex-deputado federal e pré-candidato a prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti (PTB), em entrevista ao radialista João Ferreira, da Rádio Itapuama FM, nesta quinta-feira (05), anunciou Eduíno Filho (sem partido), como o seu pré-candidato a vice-prefeito nas […]

Anúncio foi feito na manhã desta quinta-feira (5), em entrevista a uma rádio local.

Blog do Finfa

O ex-prefeito, ex-deputado federal e pré-candidato a prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti (PTB), em entrevista ao radialista João Ferreira, da Rádio Itapuama FM, nesta quinta-feira (05), anunciou Eduíno Filho (sem partido), como o seu pré-candidato a vice-prefeito nas eleições de 2020.

“Conversei com os ex-deputados Julio Cavalcanti e Eduíno Brito, e pensamos em inovar nossa gestão, com um jovem arcoverdense que saiu para estudar fora e adquirir experiência, é um engenheiro formado na melhor faculdade do Pais, ITA, onde está se unindo a experiência com a juventude”, disse Zeca.

Ele ainda completou: “tenho o maior prazer de dizer que comigo e todo nosso secretário, iremos mostrar o novo modelo de gestão para Arcoverde. A minha satisfação é enorme neste momento de anunciar meu vice, e tenham certeza que estou super feliz e que essa união será um sucesso de ouvir a população e realizar as obras que Arcoverde tanto espera”, afirmou.

Lula lança Programa de Ação na Segurança 

Por André Luis O Governo Federal lançou o Programa de Ação na Segurança (PAS) com o objetivo de fortalecer a segurança pública em todo o país. O programa abrange diversas áreas de atuação, incluindo o combate ao tráfico de drogas, à violência nas escolas, ao crime ambiental, à violência contra mulheres e à proteção da […]

Por André Luis

O Governo Federal lançou o Programa de Ação na Segurança (PAS) com o objetivo de fortalecer a segurança pública em todo o país. O programa abrange diversas áreas de atuação, incluindo o combate ao tráfico de drogas, à violência nas escolas, ao crime ambiental, à violência contra mulheres e à proteção da região amazônica. 

Além disso, busca valorizar profissionais de segurança, apreender armas ilegais e promover operações integradas entre as forças policiais.

Durante a cerimônia de lançamento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, oficializaram a assinatura dos primeiros nove atos relacionados ao PAS. 

Essas medidas envolvem o controle responsável de armas, o Plano Amazônia: Segurança e Soberania, o aumento das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, tornando a violência contra escolas um crime hediondo, entre outras.

O programa prevê a implantação de 28 bases terrestres e seis fluviais para combater crimes ambientais na região amazônica, além da criação da Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional de Segurança Pública. Também está previsto um investimento de R$ 2 bilhões para equipar e estruturar as forças de segurança dos estados.

Outra medida importante é o repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública aos estados, totalizando R$ 1.009.563.054,00, com o objetivo de fortalecer as ações de segurança pública em todo o país.

Em relação às penalidades, o programa prevê a criação de novos crimes e o aumento das penas para quem cometer crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo penas mais severas para organizadores de movimentos antidemocráticos e crimes contra autoridades. Também é proposta a apreensão de bens e bloqueio de contas bancárias nos casos de crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Além disso, o programa contempla o repasse de R$ 170 milhões para o Programa Escola Segura, beneficiando 24 estados, o Distrito Federal e 132 municípios para a implementação de medidas preventivas e de capacitação para profissionais de segurança nas escolas.

Em suma, o Programa de Ação na Segurança (PAS) visa aprimorar a segurança pública em todo o Brasil, fortalecendo as ações de combate à violência, proteção ambiental e crimes contra o Estado Democrático de Direito, ao mesmo tempo que valoriza os profissionais da área de segurança. Os detalhes você lê clicando aqui.