Comissão Nacional da Verdade destaca papel de Pernambuco nas investigações

TCE deu provimento parcial a embargos apresentados, mas manteve rejeição

As contas relativas ao exercício de 2013, do ex-prefeito de Custódia, Luiz Carlos, foram rejeitadas pelo TCE-PE.

Após a análise do relatório de auditoria, o Conselheiro Relator do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Marcos Loreto, votou pela emissão de Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Custódia a rejeição das contas do Prefeito, Luiz Carlos Gaudêncio de Queiroz.

Após a decisão do Recurso Ordinário, foi apresentado o Recurso de Embargos de Declaração (Processo n° 1601395-5), julgado no dia 11 de abril de 2018. O Pleno da Corte de Contas, à unanimidade, nos termos do voto do relator, conheceu dos Embargos de Declaração e, no mérito, deu-lhes parcial provimento para excluir do Acórdão TC nº 068/16 os 5º e 6º “considerandos”, mantendo inalterados seus demais termos, inclusive a recomendação para rejeição das contas referente ao ano de 2013.

Fora imputado ao ex-prefeito um débito a ser ressarcido aos cofres públicos no montante de R$ 70.238,08, no julgamento do processo de Auditora Especial TCE-PE nº 1304412-6, julgado em 11 de setembro de 2014, em razão do excesso apurado em despesas com combustíveis e derivados para a frota da prefeitura, realizadas no exercício de 2013;

A Prefeitura de Custódia, no exercício de 2013, aplicou 59,69% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública, não cumprindo a exigência contida no artigo 22 da Lei Federal nº 11.494/07.

Foto: apresentação dos alunos no encerramento da festa do padroeiro Bom Jesus dos Remédios, em 2016. 

A Secretaria de Educação de Afogados da Ingazeira abriu a pré-matrícula para a Escola de música Bernardo Delvanir Ferreira. Por conta da pandemia, as aulas serão remotas e o estudo presencial está condicionado às decisões das autoridades sanitárias do município, tendo como base os números da doença em Afogados.

As matrículas estão abertas e podem ser feitas até o próximo dia 10 de março. São 10 vagas para os cursos de Iniciação Musical e Teoria Musical e 05 vagas para os cursos restantes. As aulas remotas terão início no dia 15 de março. Abra o formulário no link abaixo e faça a sua pré-matrícula. https://forms.gle/s97nmKs65UUoBwp1A. 

Durante esta semana, a Rádio Pajeú realiza uma série de debates dentro da Semana do Meio Ambiente. Na pauta, a conscientização sobre o papel do São Francisco e seus afluentes, a situação do Rio Pajeú e o encontro promovido pelo Grupo Fé e Política Dom Francisco sobre a degradação do nosso ecossistema, a caatinga.

Nesta terça, dia 2, o Debate das Dez tratou sobre a Semeia – Semana do Meio Ambiente, promovida por organizações como a Diaconia, com  um diagnóstico ambiental do semi-árido. Participaram Afonso Cavalcanti, da Diaconia, Gleibson Martins, Secretário de Agricultura e Kátia Santos, Diretora de Meio Ambiente de Carnaíba. Na cidade, a diretoria fez um rico relatório com diagnóstico das ameaças e potencialidades da zona rural e urbana do município.

Na Quarta, dia 3, a Pajeú é parceira da campanha “Eu viro carranca para defender o Velho Chico”. Um debate sobre o dia nacional em defesa do Rio São Francisco. A situação do rio e o quadro nas cidades abastecidas pela Adutora do Pajeú também serão debatidos. Os convidados serão Adelmo Santos (Prorural) e Elias Silva (Comitê de Bacias).

Na Quinta, dia 4, um debate sobre o encontro do  grupo de trabalho Fé e Política Dom Francisco. O encontro que acontece nesta sexta, dia 5, no Cineteatro São José para debater  os desafios do meio ambiente na nossa região. Participação do Bispo Dom Egídio e representantes do grupo.

E na sexta, dia 5, cobertura completa do encontro, direto do Cine São José. Ao vivo, o diagnóstico e encaminhamento das questões ligadas às nossas matas e rios. Os principais problemas e soluções para a nossa Caatinga.

A Administração da Prefeitura Municipal de Serra Talhada, através da Secretaria de Finanças, começou a realizar o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos funcionários do quadro de efetivos.

Receberam a remuneração devida, na última quinta-feira, 17, o quadro de servidores do Fundo geral e da Secretaria de Desenvolvimento Social e Igualdade Racial. Nesta sexta-feira está sendo efetuado o pagamento referente a Secretaria de Saúde e na próxima segunda-feira, 21, será a vez da Secretaria de Educação.

Com a realização dos pagamentos dos funcionários a Prefeitura de Serra Talhada diz em nota que “honra seu compromisso com os servidores públicos, mesmo em uma conjuntura de dificuldades em que vive os municípios, aquecendo a economia da cidade, com a injeção de cerca de um milhão e trezentos mil reais nos bolsos do cidadão”.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou, por unanimidade, irregular a auditoria especial de conformidade realizada na Câmara Municipal de Serra Talhada, referente aos exercícios financeiros de 2023 e 2024. 

A decisão foi tomada durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (25).

De acordo com o relatório do conselheiro Carlos Neves, responsável pelo processo nº 241002011, a auditoria teve como objetivo avaliar o cumprimento dos requisitos de transparência pública por parte da unidade jurisdicionada.

Como resultado, o TCE-PE responsabilizou o presidente da Câmara, Manoel Casciano da Silva, e a controladora interna, Priscila Ellen da Silva Santos, determinando ainda a aplicação de multa, conforme o voto do relator.