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Cármen Lúcia promete “consequências políticas” se comprovada devassa na vida de Fachin pelo Planalto

Por Nill Júnior

Congresso em foco

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, afirmou que a corte vai reagir com todas as “consequências jurídicas, políticas e institucionais” caso seja comprovado que o Palácio do Planalto esteja fazendo uma “devassa ilegal” sobre a vida de qualquer ministro. Cármen disse que esse tipo de prática é “inadmissível” e “própria das ditaduras”.

A nota, em tom duro (veja a íntegra abaixo), faz referência à reportagem da revista Veja desta semana que sustenta que o governo, em ofensiva contra a Operação Lava Jato, usou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para devassar a vida do relator do inquérito aberto contra o presidente Michel Temer, Edson Fachin. O presidente nega que tenha tomado tal atitude.

“O Supremo Tribunal Federal repudia, com veemência, espreita espúria, inconstitucional e imoral contra qualquer cidadão e, mais ainda, contra um de seus integrantes, mais ainda se voltada para constranger a Justiça”, diz Cármen Lúcia. “Se comprovada a sua ocorrência, em qualquer tempo, as consequências jurídicas, políticas e institucionais terão a intensidade do gravame cometido, como determinado pelo direito”, promete a ministra.

Ainda ontem à noite, a Secretaria de Comunicação da Presidência informou que o governo não usa a máquina pública contra cidadãos brasileiros, “muitos menos fará qualquer tipo de ação que não respeite aos estritos ditames da lei” (veja a íntegra ao final do texto).

Veja a nota oficial de Cármen Lúcia, presidente do STF:

“É inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o Supremo Tribunal Federal, contra a Democracia e contra as liberdades, se confirmada informação de devassa ilegal da vida de um de seus integrantes.

Própria de ditaduras, como é esta prática, contrária à vida livre de toda pessoa, mais gravosa é ela se voltada contra a responsável atuação de um juiz, sendo absolutamente inaceitável numa República Democrática, pelo que tem de ser civicamente repelida, penalmente apurada e os responsáveis exemplarmente processados e condenados na forma da legislação vigente.

O Supremo Tribunal Federal repudia, com veemência, espreita espúria, inconstitucional e imoral contra qualquer cidadão e, mais ainda, contra um de seus integrantes, mais ainda se voltada para constranger a Justiça.

Se comprovada a sua ocorrência, em qualquer tempo, as consequências jurídicas, políticas e institucionais terão a intensidade do gravame cometido, como determinado pelo direito.

A Constituição do Brasil será cumprida e prevalecerá para que todos os direitos e liberdades sejam assegurados, o cidadão respeitado e a Justiça efetivada.

O Supremo Tribunal Federal tem o inasfastável compromisso de guardar a Constituição Democrática do Brasil e honra esse dever, que será por ele garantido, como de sua responsabilidade e compromisso, porque é sua atribuição, o Brasil precisa e o cidadão merece.

E, principalmente, porque não há outra forma de se preservar e assegurar a Democracia.”

Outras Notícias

Brejinho: vereadores de oposição declaram apoio a Marília

Em Brejinho, liderados pelo empresário Gilson Bento , os Vereadores Nenen da Foveira, Flavinho de Damião e Rossinei, todos da oposição, declararam apoio à pré-candidatura de Marília Arraes, do PT. Eles estiveram com a vereadora recifense em um almoço em São José do Egito, no Restaurante Luar do Sertão, onde anunciaram que seguirão o projeto […]

Em Brejinho, liderados pelo empresário Gilson Bento , os Vereadores Nenen da Foveira, Flavinho de Damião e Rossinei, todos da oposição, declararam apoio à pré-candidatura de Marília Arraes, do PT.

Eles estiveram com a vereadora recifense em um almoço em São José do Egito, no Restaurante Luar do Sertão, onde anunciaram que seguirão o projeto petista.

Os suplentes de vereador  Marcos de Bernardo, Junior de Zé Peba, Ivoneide de Anchieta, Reginaldo Paca, Sandro Freitas, Adriano da Ladeira Dantas e Nininha do IPA, também declararam apoio a Marília. Já o ex-prefeito Chico Dudu deverá apoiar Armando Monteiro.

Palácio diz ter convidado Zeca e Júlio para inaugurações em Arcoverde

O Palácio do Campo das Princesas nega não ter convidado os deputados Zeca e Júlio Cavalcanti (PTB) para participarem da inauguração da Escola Técnica Estadual de Arcoverde. A informação é do jornalista Inaldo Sampaio. Garante o Palácio que o convite seguiu por e-mail e que ambos confirmaram o recebimento. Essa regra é respeitada pelo governador […]

timthumb.php_-460x380O Palácio do Campo das Princesas nega não ter convidado os deputados Zeca e Júlio Cavalcanti (PTB) para participarem da inauguração da Escola Técnica Estadual de Arcoverde. A informação é do jornalista Inaldo Sampaio.

Garante o Palácio que o convite seguiu por e-mail e que ambos confirmaram o recebimento. Essa regra é respeitada pelo governador Paulo Câmara sempre que se desloca para o interior: convida os políticos locais para acompanhá-lo, conclui a nota.

De qualquer forma, imagina-se como seria o ambiente caso Zeca e o irmão Júlio tivessem aceito o convite e ido ao ato com a prefeita Madalena Brito. também como iria se virar o cerimonial. Com mandatos eletivos, Zeca e Júlio até teriam direito a fala para uma plateia composta em grande maioria por “madalenistas”. Seria tenso…

Dilma: “nada a temer sobre Impeachment”

Em entrevista ao jornal mexicano “La Jornada”, publicada neste domingo, 24, a presidente Dilma Rousseff afirmou que pedidos de impeachment contra ela são “sem base real” e que ela não tem “nada a temer”. A presidente falou também dos escândalos da Petrobras, argumentando que foram provocados por “apenas quatro dos 90 mil empregados”. Destacou, no […]

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Em entrevista ao jornal mexicano “La Jornada”, publicada neste domingo, 24, a presidente Dilma Rousseff afirmou que pedidos de impeachment contra ela são “sem base real” e que ela não tem “nada a temer”. A presidente falou também dos escândalos da Petrobras, argumentando que foram provocados por “apenas quatro dos 90 mil empregados”. Destacou, no entanto, que a Petrobras “é tão importante para o Brasil como a Seleção”. Para ela, “se a Seleção Brasileira é a pátria de chuteiras, a Petrobras é a pátria com as mãos sujas de óleo”.

“(O impeachment) é um elemento da Constituição, está lá escrito. Agora, o problema do impeachment é sem base real. E não é um processo, não é algo, vamos dizer assim, institucionalizado. Eu acho que tem um caráter muito mais de luta política (…) Ou seja, é muito mais esgrimido como uma arma política (…) Agora, a mim não atemorizam com isso. Eu não tenho temor disso, eu respondo pelos meus atos”, declarou a presidente, que embarca na amanhã para uma visita de dois dias ao Mêxico.

Ao rechaçar a bandeira do impeachment contra ela, a presidente lembrou que os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso também sofreram pressão do mesmo tipo. Mas evitou qualquer tipo de comparação ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, que sofreu processo e foi afastado. “Ele foi tirado”, lembrou.

Ao falar do escândalo de corrupção envolvendo a Petrobras, a presidente voltou a responsabilizar apenas alguns funcionários pelos malfeitos. “a Petrobras tem 90 mil funcionários, quatro funcionários foram e estão sendo acusados de, muito provavelmente, ninguém pode falar antes de serem condenados, mas todos os indícios são no sentido de que são responsáveis pelo processo de corrupção”. Mas este problema, ressalvou, não impediu que a empresa tenha ganho, na OTC, que todos nós sabemos que é uma espécie de Oscar da área de petróleo e gás.

A ida de Dilma ao México é uma tentativa de ampliar o comércio entre os dois países e atrair empresas mexicanas para o Brasil. Dilma falou ainda da importância do acordo automotivo entre os dois países, ressaltando que ele mostra que “é possível fazer um acordo e os dois países ganharem”.

Na entrevista, concedida na sexta-feira, 22, a presidente assegurou que não haverá mudanças no regime de partilha para exploração do pré-sal. Questionada se era “zero” o risco de voltar ao velho modelo de concessão, respondeu: “eu acho que não é zero. Enquanto eu estiver na Presidência, é menos mil, não é zero, é diferente esse risco. O modelo de partilha é um modelo baseado nas melhores práticas internacionais”. Para ela, “quem achar que o modelo de partilha é algo ideológico está equivocado. O modelo de partilha é a defesa dos interesses econômicos da população deste país, que é dona das suas riquezas naturais, em especial do petróleo”.

Dilma defendeu o financiamento do BNDES para a construção do Porto de Mariel, em Cuba. Em sua fala, deixou claro, mais uma vez, que o banco seguiu uma orientação de governo. “Não há como o BNDES financiar sem cumprir a política. Nós achamos que o processo de evolução das relações democráticas em Cuba passa por apostar na abertura, passa por apostar no investimento lá, passa por apostar nessa relação comercial entre Estados Unidos e Cuba” comentou.

A presidente falou ainda sobre as relações com os Estados Unidos. Dilma estará com Barack Obama, em julho. Ela disse que viverá, “um novo momento”, apesar dos problemas gerados pelas denúncias de espionagem da NSA (Agência de Segurança Nacional dos EUA) contra o governo brasileiro, classificando este tema como encerrado.

“O passado é o seguinte, não foi esquecido, tanto é que foi registrado”, comentou, acrescentando que “a compreensão é que o governo Obama, nas suas atribuições, tomou as providências cabíveis, do que fizeram anteriormente. É essa a nossa convicção”. (Estadão Conteúdo)

Gilson Bento comemora nomeação de Silvio Costa Filho como novo ministro do governo Lula

Por André Luis O prefeito de Brejinho, Gilson Bento (Republicanos), utilizou suas redes sociais para expressar sua alegria e satisfação com a nomeação do deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) como o novo ministro de Portos e Aeroportos do governo Lula. A notícia foi recebida com entusiasmo pelo prefeito, que destacou a competência e responsabilidade […]

Por André Luis

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento (Republicanos), utilizou suas redes sociais para expressar sua alegria e satisfação com a nomeação do deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) como o novo ministro de Portos e Aeroportos do governo Lula. A notícia foi recebida com entusiasmo pelo prefeito, que destacou a competência e responsabilidade do novo ministro.

“Recebi com grande alegria a notícia de que meu estimado amigo e deputado federal, Silvio Costa Filho, assumirá o Ministério de Portos e Aeroportos no Governo Lula. Silvinho é extremamente responsável e capacitado, não tenho dúvidas de que desempenhará com excelência o cargo de ministro”, afirmou Gilson Bento.

Gilson aproveitou a ocasião para expressar seu orgulho em ter votado e apoiado Silvio. “Como filho de Brejinho, fico orgulhoso por saber que votamos e apoiamos uma pessoa que tem compromisso com o futuro do Brasil. A Terra Mãe do Rio Pajeú te abraça, meu amigo! Conte sempre conosco”, afirmou o prefeito.

TRE-PE descarta fraude à cota de gênero na chapa do União Brasil em Sertânia

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) manteve, por unanimidade, 7 a 0 a decisão do juiz da 62ª Zona Eleitoral de Sertânia, a favor do Vereador Niltinho Sousa, que rejeitou ação de investigação por suposta fraude à cota de gênero praticada pelo partido União Brasil nas eleições de 2024. A Federação PSDB/Cidadania, autora do […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) manteve, por unanimidade, 7 a 0 a decisão do juiz da 62ª Zona Eleitoral de Sertânia, a favor do Vereador Niltinho Sousa, que rejeitou ação de investigação por suposta fraude à cota de gênero praticada pelo partido União Brasil nas eleições de 2024.

A Federação PSDB/Cidadania, autora do recurso, alegava que a candidatura de Maria das Dores dos Santos havia sido registrada apenas para cumprir formalmente a exigência legal de no mínimo 30% de candidaturas femininas, sem intenção real de disputar o pleito.

Porém, o TRE-PE entendeu que não houve provas robustas que comprovassem a alegada fraude. Ficou demonstrado que a candidata participou de atos de campanha, apresentou prestação de contas e teve sua atuação confirmada por testemunhas.

O relator do caso, desembargador André Luiz Caúla Reis, destacou que a baixa votação ou a movimentação financeira modesta não configuram, por si só, fraude, sendo necessária prova concreta e inequívoca da simulação — o que não foi verificado nos autos.

Aplicando o princípio do in dubio pro sufrágio, que protege a preservação do mandato em caso de dúvidas razoáveis, o Tribunal negou provimento ao recurso, assegurando a manutenção do resultado eleitoral.

O Advogado do Vereador Niltinho Sousa, Dr. Renato Beviláqua, destacou que a decisão confirma a lisura do pleito eleitoral e a legitimidade do mandato do Vereador Niltinho Sousa.  A informação é do Moxotó da Gente.