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Cármen Lúcia promete “consequências políticas” se comprovada devassa na vida de Fachin pelo Planalto

Por Nill Júnior

Congresso em foco

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, afirmou que a corte vai reagir com todas as “consequências jurídicas, políticas e institucionais” caso seja comprovado que o Palácio do Planalto esteja fazendo uma “devassa ilegal” sobre a vida de qualquer ministro. Cármen disse que esse tipo de prática é “inadmissível” e “própria das ditaduras”.

A nota, em tom duro (veja a íntegra abaixo), faz referência à reportagem da revista Veja desta semana que sustenta que o governo, em ofensiva contra a Operação Lava Jato, usou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para devassar a vida do relator do inquérito aberto contra o presidente Michel Temer, Edson Fachin. O presidente nega que tenha tomado tal atitude.

“O Supremo Tribunal Federal repudia, com veemência, espreita espúria, inconstitucional e imoral contra qualquer cidadão e, mais ainda, contra um de seus integrantes, mais ainda se voltada para constranger a Justiça”, diz Cármen Lúcia. “Se comprovada a sua ocorrência, em qualquer tempo, as consequências jurídicas, políticas e institucionais terão a intensidade do gravame cometido, como determinado pelo direito”, promete a ministra.

Ainda ontem à noite, a Secretaria de Comunicação da Presidência informou que o governo não usa a máquina pública contra cidadãos brasileiros, “muitos menos fará qualquer tipo de ação que não respeite aos estritos ditames da lei” (veja a íntegra ao final do texto).

Veja a nota oficial de Cármen Lúcia, presidente do STF:

“É inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o Supremo Tribunal Federal, contra a Democracia e contra as liberdades, se confirmada informação de devassa ilegal da vida de um de seus integrantes.

Própria de ditaduras, como é esta prática, contrária à vida livre de toda pessoa, mais gravosa é ela se voltada contra a responsável atuação de um juiz, sendo absolutamente inaceitável numa República Democrática, pelo que tem de ser civicamente repelida, penalmente apurada e os responsáveis exemplarmente processados e condenados na forma da legislação vigente.

O Supremo Tribunal Federal repudia, com veemência, espreita espúria, inconstitucional e imoral contra qualquer cidadão e, mais ainda, contra um de seus integrantes, mais ainda se voltada para constranger a Justiça.

Se comprovada a sua ocorrência, em qualquer tempo, as consequências jurídicas, políticas e institucionais terão a intensidade do gravame cometido, como determinado pelo direito.

A Constituição do Brasil será cumprida e prevalecerá para que todos os direitos e liberdades sejam assegurados, o cidadão respeitado e a Justiça efetivada.

O Supremo Tribunal Federal tem o inasfastável compromisso de guardar a Constituição Democrática do Brasil e honra esse dever, que será por ele garantido, como de sua responsabilidade e compromisso, porque é sua atribuição, o Brasil precisa e o cidadão merece.

E, principalmente, porque não há outra forma de se preservar e assegurar a Democracia.”

Outras Notícias

Processo de Lula sobre triplex chega à fase final

G1 Após o depoimento de quase 5 horas do ex-presidente e Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (10), o processo no qual ele é réu chega à fase final. Lula é acusado de receber R$ 3,7 milhões em propina, de forma dissimulada, da empreiteira OAS. Em troca, ela seria beneficiada em contratos com a […]

G1

Após o depoimento de quase 5 horas do ex-presidente e Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (10), o processo no qual ele é réu chega à fase final. Lula é acusado de receber R$ 3,7 milhões em propina, de forma dissimulada, da empreiteira OAS. Em troca, ela seria beneficiada em contratos com a Petrobras.

O ex-presidente foi o último réu a depor no processo. Agora, o Ministério Público Federal e as defesas dos envolvidos tem cinco dias para pedir as últimas diligências, como novos depoimentos, buscas ou investigações complementares. Caso isso não ocorra, o juiz Sérgio Moro, responsável por ações da Lava Jato na primeira instância da Justiça, determinará os prazos para que as partes apresentem as alegações finais.

Em seguida, os autos voltam para Moro, que vai definir a sentença, podendo condenar ou absolver os réus (veja quem são eles). Não há prazo para que a sentença seja publicada.

No início do depoimento, Moro esclareceu que não tem nenhuma desavença pessoal com Lula, e negou boatos de que ele poderia ser preso durante o interrogatório.

“Vamos deixar claro que quem faz a acusação neste processo é o Ministério Público, e não o juiz. Estou aqui para ouvi-lo e para proferir um julgamento ao final do processo. Também vou deixar claro, senhor ex-presidente, houve alguns boatos no sentido de que haveria a possibilidade de ser decretada a sua prisão durante esse ato, e isso são boatos que não têm qualquer fundamento”, disse o juiz.

DNOCS‏ fará nova análise da água de Serrinha

Imprópria para o consumo, pode servir para agricultura irrigada, segundo Júlio Cavalcanti Nesta terça (22) um grupo formado pelo deputado estadual Júlio Cavalcanti, deputado federal Zeca Cavalcanti, os vereadores de Floresta Chichico e Beto Souza, e empresário Eraldo Menezes esteve com a coordenadora do DNOCS em Pernambuco, Rosana Bezerra. Na pauta da reunião, a questão […]

dnocs

Imprópria para o consumo, pode servir para agricultura irrigada, segundo Júlio Cavalcanti

Nesta terça (22) um grupo formado pelo deputado estadual Júlio Cavalcanti, deputado federal Zeca Cavalcanti, os vereadores de Floresta Chichico e Beto Souza, e empresário Eraldo Menezes esteve com a coordenadora do DNOCS em Pernambuco, Rosana Bezerra.

Na pauta da reunião, a questão da liberação da água da Barragem de Serrinha, que encontra-se impropria para o consumo humano, porém de grande importância para a agricultura irrigada ao longo do Rio Pajeú.

De acordo com Rosana, o DNOCS efetuará uma nova análise da água para saber se ela pode ser liberada para irrigação. Outro ponto abordado foi o conserto das comportas da barragem, que segundo a gestora já estão sendo providenciadas.

SJE: Evandro Valadares apela para que Augusto aceite ser candidato

Em uma nota oficial divulgada nesta manhã, o atual prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, reiterou seu apoio irrestrito à candidatura de Augusto Valadares para a prefeitura local. “Em consideração à minha família, ao povo de São José do Egito e principalmente à minha consciência, venho mais uma vez a público declarar meu […]

Em uma nota oficial divulgada nesta manhã, o atual prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, reiterou seu apoio irrestrito à candidatura de Augusto Valadares para a prefeitura local.

“Em consideração à minha família, ao povo de São José do Egito e principalmente à minha consciência, venho mais uma vez a público declarar meu incondicional apoio à candidatura de Dr. Augusto Valadares a prefeito de nossa cidade”, destacou o prefeito Evandro Valadares.

Segundo a nota, o prefeito afirmou que desde sempre manifestou seu apoio à candidatura de Dr. Augusto Valadares, chegando até mesmo a implorar e suplicar para que ele aceitasse a indicação. Evandro Valadares afirmou que todos os empecilhos foram publicamente derrubados para fortalecer a tão aguardada candidatura.

“Por dezenas e dezenas de vezes fui a ele pedir para ceder, tendo sempre a mesma resposta: ‘De forma alguma serei candidato'”, ressaltou o prefeito.

Evandro Valadares enfatizou que, diante da insistência, não permitiria que qualquer pessoa prejudicasse a candidatura de Augusto Valadares. O prefeito também destacou que o candidato possui o apoio de dois grandes partidos, o União Brasil, de sua preferência, e o PSB, deixando a escolha a cargo de Augusto.

“Apenas peço a Dr. Augusto Valadares que até amanhã no apagar das luzes reflita e mude sua decisão. Dr. Augusto Valadares só não será candidato se não quiser. Que Deus ilumine a todos”, concluiu Evandro Valadares em sua nota oficial.

A declaração de apoio do atual prefeito a Augusto Valadares vem em um momento crucial para o cenário político de São José do Egito, trazendo novos elementos para a corrida eleitoral que se aproxima. Leia abaixo a íntegra da nota:

Nota Oficial

Em consideração a minha família, ao povo de São José do Egito e principalmente a minha consciência venho mais uma vez a público declarar meu incondicional apoio a candidatura de Dr. Augusto Valadares a prefeito de nossa cidade. Desde de sempre que me declarei apoiador dessa candidatura, implorei, supliquei e cheguei até a me humilhar pra que Dr. Augusto Valadares aceitasse a indicação. Todas os empecilhos foram derrubados publicamente para fortalecê-lo nessa tão aguardada candidatura. Por dezenas e dezenas de vezes fui a ele pedir pra ceder tendo sempre a mesma resposta: “De forma alguma serei candidato”. Bem, como que diante de tamanha insistência eu permitiria que alguém seja lá quem fosse prejudicasse a candidatura de Dr. Augusto Valadares? Inclusive ele sabe que tem a garantia de dois grandes partidos para ser candidato, o união Brasil que é de sua preferência e o PSB, ele escolhe.  

Existem muitos que querem fazer o bem e só poucos para botar fogo no parque. Mais uma vez peço a Dr. Augusto Valadares que até amanhã no apagar das luzes reflita e mude sua decisão. Dr. Augusto Valadares só não será candidato se não quiser. Que Deus ilumine a todos. 

Evandro Valadares – Prefeito de São José do Egito

Prefeita de Passira peita legislação e quer fazer concurso um mês antes da eleição

Marcadas para os dias 11 e 12 de outubro, as provas do Concurso  Público da cidade de Passira, no Agreste devem ser realizadas mesmo com a proibição da realização de certames devido à pandemia do Novo Coronavírus. A Prefeita Rênya Carla vai realizar o certame faltando um mês para eleições municipais. Ancorada no inciso 4° […]

Marcadas para os dias 11 e 12 de outubro, as provas do Concurso  Público da cidade de Passira, no Agreste devem ser realizadas mesmo com a proibição da realização de certames devido à pandemia do Novo Coronavírus.

A Prefeita Rênya Carla vai realizar o certame faltando um mês para eleições municipais. Ancorada no inciso 4° da Lei n° 173/2020, onde avalia que cidades que apresentem uma demanda elevada de necessidade de reposição no quadro de funcionários possam realizar todas as etapas do concurso, a iniciativa se contrapõe da todas as recomendações e protocolos que proíbem aglomeração e eventos públicos.

Além das tantas adversidades para realização do certame, a Contemax, empresa organizadora do concurso em Passira, é acusada por fraudes em concursos públicos realizados nos estados de Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Ignorando o crescente número de casos e mortes pela COVID-19 e a recomendação do Tribunal de Contas TCE/MPCO N° 07/2020, a Prefeitura de Passira resolve por realizar as provas em um período de alta nos casos de COVID-19, com uma média de uma morte por dia no município.

Vale destacar ainda que o município não se enquadra na questão do controle epidemiológico nem na qualidade do atendimento nos serviços aos pacientes diagnosticados com doença, já que o hospital de campanha da cidade não há equipamentos básicos para o tratamento da doença.

Silvio Costa Filho destaca início das operações na Base Aérea de Canoas (RS)

Aeródromo militar receberá 35 voos semanais operados pelas principais aéreas brasileiras Indicado como umas das principais rotas para atender os passageiros que precisam chegar ou deixar o Rio Grande do Sul, a Base Aérea de Canoas, localizado a cerca de 60 quilômetros de Porto Alegre, iniciou nesta segunda-feira (27) a operação de voos comerciais.  A […]

Aeródromo militar receberá 35 voos semanais operados pelas principais aéreas brasileiras

Indicado como umas das principais rotas para atender os passageiros que precisam chegar ou deixar o Rio Grande do Sul, a Base Aérea de Canoas, localizado a cerca de 60 quilômetros de Porto Alegre, iniciou nesta segunda-feira (27) a operação de voos comerciais. 

A primeira aeronave, levando 173 viajantes, aterrizou no aeródromo militar por volta de 7h55 da manhã. Até o final deste mês estão previstos 20 pousos e decolagens na Base Aérea. Os voos são provenientes dos aeroportos de Congonhas e Guarulhos, ambos localizados em São Paulo.

A Base Aérea de Canoas é um dos 9 aeródromos escolhidos pelo Governo Federal para receber parte dos voos que eram operados no Aeroporto Internacional Salgado Filho, na capital gaúcha, fechado no início deste mês em decorrência das enchentes que afetaram centenas de munícipios do Estado. De acordo com a malha área emergencial criada pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), o aeródromo deve receber até 35 voos semanais, valor equivalente à 5 voos diários.

Mais do que roupas na bagagem, cada passageiro carrega consigo o sentimento e a missão de poder voltar ao Estado depois da tragédia climática. Na sala de embarque prestes a voar para Canoas, Silva Coimbra conta emocionada a sensação de poder rever os familiares. 

“Eu estou muito feliz de voltar ao Rio Grande do Sul e ver a minha mãe, que era para eu ter passado o dia das mães com ela, mas por conta de toda essa tragédia que aconteceu no Estado, não foi possível. É muito importante essa viabilidade pelo aeroporto de Canoas porque muitas pessoas não tinham como ir. A gente agradece os esforços de todos por ter viabilizado essa conexão com nossos parentes lá do Sul, que neste momento estão precisando tanto da gente”, ponderou.

O trabalho colaborativo realizado pelo Governo Federal, empresas aéreas e agentes do setor aeroviário iniciado no início deste mês possibilitou que a Base Aérea de Canoas, utilizada para operações militares, pudesse receber voos com passageiros. Durante o período que receber aeronaves comerciais, o espaço será administrado pela Fraport, concessionária do aeroporto Salgado Filho.

Silvio Costa Filho, ministro de Portos e Aeroportos, destacou o início dos voos na Base Aérea. “Acabou de pousar o primeiro voo da história no aeródromo de Canoas, que é nossa base aérea militar. Agora, a gente espera que possa ter cada vez mais voos comerciais chegando na cidade. Enquanto as operações no aeroporto de Porto Alegre estiveram interrompidas, vamos ampliar ainda mais os voos para atender as pessoas e retomar as atividades econômicas no Sul, movimentando a economia do Estado e ajudando na recuperação dos munícipios”, ressaltou.

Operações e logística

Por se tratar de operações emergenciais, a Fraport adotou algumas medidas para viabilizar as operações comerciais. Uma delas foi criar um terminal remoto no ParkShopping Canoas. De lá serão realizados obrigatoriamente o embarque e desembarque de passageiros. O espaço está localizado no térreo do empreendimento, com acesso pela entrada B. O Terminal conta com espaço para as companhias aéreas realizarem o processo de check-in, despacho de bagagem e embarque dos passageiros.

O passageiro deverá se apresentar no Terminal ParkShopping 3h antes do seu voo. Lá serão realizados os procedimentos de segurança, de acordo com as normas internacionais de aviação civil. O processo de embarque se encerrará 1h30 antes da operação. Após este período, não será possível acessar a sala de embarque. A chegada até a Base Aérea será exclusiva para aqueles que realizaram os procedimentos de embarque no ParkShopping Canoas e somente com ônibus identificado pela Fraport Brasil. É importante ressaltar que os passageiros não devem se dirigir diretamente à Base Aérea.