Cármen Lúcia não decretará prisão de João Paulo Cunha
Por Nill Júnior
Foto: Divulgação da Internet
Presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, a ministra Cármem Lúcia não decretará a prisão do deputado João Paulo Cunha (PT-PE), condenado a seis anos e quatro meses de prisão durante o julgamento da Ação Penal 470, o caso do mensalão.
Cármen Lúcia, que permanecerá na presidência do STF até 19 de janeiro, sendo substituída por Ricardo Lewandowski até 3 de fevereiro — quando termina o recesso do Supremo — ocupa apenas o posto de presidente do Supremo, e não a relatoria da AP 470.
De acordo com o artigo 341 do regimento do STF, o presidente interino tem como atribuições matérias relacionadas à presidência do Supremo, sem tomar decisões que cabem ao relator do processo, como ocorre com a assinatura do mandado de prisão. Os papeis relativos ao processo contra João Paulo Cunha estão com Joaquim Barbosa, que acumula a presidência com a relatoria, e cabe a ele deferir o pedido. O ministro entrou de férias na terça-feira (7/1), transferindo o comando do STF para Cármen Lúcia, sem enviar o mandado de prisão de João Paulo Cunha à Polícia Federal. As informações são do jornal O Globo.
A pré-candidata ao Senado Federal por Pernambuco, Marília Arraes, reagiu com indignação às revelações divulgadas pela imprensa nacional, nesta terça-feira, envolvendo o senador Flávio Bolsonaro e o banqueiro Daniel Vorcaro. Segundo as informações publicadas, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro teria solicitado apoio financeiro informal para a produção de um filme sobre o pai — […]
A pré-candidata ao Senado Federal por Pernambuco, Marília Arraes, reagiu com indignação às revelações divulgadas pela imprensa nacional, nesta terça-feira, envolvendo o senador Flávio Bolsonaro e o banqueiro Daniel Vorcaro.
Segundo as informações publicadas, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro teria solicitado apoio financeiro informal para a produção de um filme sobre o pai — episódio que gerou forte repercussão política e reacendeu críticas sobre a postura do bolsonarismo em relação à cultura brasileira.
Para Marília, o caso escancara uma contradição histórica do grupo político liderado pelo ex-presidente. “É absolutamente revoltante assistir ao mesmo grupo político que passou anos atacando artistas, demonizando a Lei Rouanet e perseguindo a cultura brasileira recorrer agora a pedidos informais e imorais de financiamento para produzir propaganda em benefício próprio”, afirmou.
Ex-deputada federal e coautora das Leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo, iniciativas fundamentais para a sobrevivência do setor cultural durante a Pandemia da Covid-19, Marília disse que o episódio comprova o caráter oportunista da relação do bolsonarismo com a cultura.
“O clã Bolsonaro sempre tratou a cultura com ódio, censura e perseguição. Tentaram destruir políticas públicas sérias, humilhar trabalhadores da arte e espalhar mentiras sobre mecanismos transparentes de financiamento cultural. Agora fazem exatamente aquilo que acusavam os outros de fazer”, declarou.
Marília também criticou o que classificou como um “projeto personalista de poder”, sustentado por interesses privados e pelo culto à imagem do ex-presidente. “Quando a cultura é plural, popular e livre, eles a atacam. Mas quando serve para alimentar e financiar propaganda da extrema direita, estendem a mão sem qualquer constrangimento. A hipocrisia bolsonarista não tem limite”, disparou.
A pré-candidata reafirmou ainda seu compromisso com políticas públicas transparentes, democráticas e voltadas ao interesse coletivo. “Defendo uma cultura acessível ao povo brasileiro, incentivada de forma republicana e transparente, e não usada como instrumento de bajulação política ou promoção pessoal de quem passou anos incentivando o ódio e a destruição do setor cultural no Brasil”, concluiu.
A cúpula da pré-campanha do senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República decidiu se defender partindo para o ataque, propondo a criação imediata de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que investigue o caso Banco Master. Aliados de Flávio Bolsonaro admitiram reservadamente, porém, que a proximidade do senador com Daniel Vorcaro é um “golpe forte” […]
A cúpula da pré-campanha do senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República decidiu se defender partindo para o ataque, propondo a criação imediata de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que investigue o caso Banco Master.
Aliados de Flávio Bolsonaro admitiram reservadamente, porém, que a proximidade do senador com Daniel Vorcaro é um “golpe forte” na sua candidatura. Principalmente depois de ele ter buscado se distanciar do banqueiro desde que explodiu o escândalo envolvendo o Banco Master.
O banqueiro Daniel Vorcaro ajudou a financiar um filme sobre Jair Bolsonaro – e as negociações envolveram contatos diretos com o filho mais velho do ex-presidente, que pressionava pelos pagamentos.
Segundo interlocutores do senador, a nota divulgada por Flavio Bolsonaro tem seus pontos positivos ao afirmar que era “um filho procurando um patrocínio privado para um filme privado sobre a história do próprio pai, [com] zero de dinheiro público”.
Admitem, porém, que os áudios e as mensagens divulgadas pela imprensa mostram uma “proximidade perigosa” com o banqueiro que está envolvido naquela que pode ser a maior fraude bancária do país. E que ela vai de encontro ao discurso de Flávio sobre não ter relações com o banqueiro.
A ordem, porém, é defender publicamente o senador Flávio Bolsonaro, mesmo com seus aliados lembrando que até pouco tempo o candidato do PL dizia não ter nada com o Master.
Em Pernambuco, Gilson Machado disse que as explicações de Flávio eram convincentes. “Começam a atirar pedras sem nem apurar a história”. E escreveu: Flávio já se pronunciou. Mário Frias também. Não tem crime! A CPI do Banco Master é urgente. Nós queremos a apuração mais do que nunca!”
O pré-candidato a Federal Eduardo Moura, do Novo, disse que o episódio seria grave se a ligação ocorresse após a prisão de Vorcaro, sugerindo que Flávio Bolsonaro não sabia da situação. Àquela altura, entretanto, já havia muitas notícias sobre o acompanhamento do Banco Master pelo Banco Central, inclusive vedando a negociação com o BRB, bem como eram de domínio público as manobras de Vorcaro para montar um esquema fraudulento de ativos podres. A PF, todos sabiam, já estava à sua espreita.
Do Metrópoles Fun O filme Dark Horse, cinebiografia sobre Jair Bolsonaro envolvida em denúncias de financiamento ligado ao empresário Daniel Vorcaro, pode se tornar um dos projetos mais caros já associados ao cinema brasileiro. Segundo registros divulgados pelo The Intercept Brasil nesta quarta-feira (13/5), o ex-CEO e dono do Banco Master teria se comprometido a […]
O filme Dark Horse, cinebiografia sobre Jair Bolsonaro envolvida em denúncias de financiamento ligado ao empresário Daniel Vorcaro, pode se tornar um dos projetos mais caros já associados ao cinema brasileiro. Segundo registros divulgados pelo The Intercept Brasil nesta quarta-feira (13/5), o ex-CEO e dono do Banco Master teria se comprometido a repassar US$ 24 milhões — cerca de R$ 134 milhões na cotação da época — para financiar a produção.
Levantamento feito pelo Metrópoles mostra que, apesar de Dark Horse ser uma produção norte-americana, o valor supera com ampla margem o orçamento de grandes produções brasileiras e até de cinebiografias internacionais recentes.
Para efeito de comparação, O Agente Secreto, indicado ao Oscar 2026, teve orçamento estimado em R$ 28 milhões. Já Ainda Estou Aqui, vencedor do Oscar de Melhor Filme Internacional em 2025, custou cerca de R$ 45 milhões. Outro exemplo é Corrida dos Bichos (The Animal Race), animação prevista para estrear em 2026. Com orçamento estimado em US$ 5 milhões — aproximadamente R$ 25 milhões —, o longa já vinha sendo tratado como uma das produções mais caras da retomada do cinema nacional iniciada na segunda metade da década de 1990.
Ao lado do vereador Paulinho, do vereador Simão e do líder comunitário Bebê de Chico dos Bodes, Marconi Santana afirmou que a parceria com a governadora Raquel Lyra assegurou os recursos necessários para os 16 quilômetros de asfalto entre a sede do município e o distrito de Jabitacá. “Esta obra é fruto de um diálogo […]
Ao lado do vereador Paulinho, do vereador Simão e do líder comunitário Bebê de Chico dos Bodes, Marconi Santana afirmou que a parceria com a governadora Raquel Lyra assegurou os recursos necessários para os 16 quilômetros de asfalto entre a sede do município e o distrito de Jabitacá.
“Esta obra é fruto de um diálogo entre Marconi e o Governo do Estado, garantindo que as demandas da população de Iguaracy recebam a atenção devida”, disse em nota.
Marconi Santana visitou o trecho da rodovia para vistoriar as condições do local que em breve receberá as máquinas.
“A governadora Raquel Lyra reafirmou o compromisso com o projeto após as reuniões de articulação conduzidas por Marconi Santana. As melhorias na PE-282 elevam a qualidade de vida e abrem portas para novas oportunidades de crescimento no Sertão”, conclui.
Obra hídrica em Solidão
Em uma visita técnica, Marconi Santana esteve na Estação Elevatória da Compesa, no município de Solidão, para acompanhar o estágio avançado das obras que levará água para toda população.
O projeto leva a água da Transposição do Rio São Francisco diretamente para as torneiras das residências solidonenses.
“A viabilização desta etapa da obra é fruto de um intenso trabalho de bastidor liderado por Marconi Santana. Com articulação direta junto ao Palácio do Campo das Princesas, Marconi conseguiu sensibilizar a governadora Raquel Lyra para a urgência deste pleito”, diz em nota.
“Esta é a realização de um sonho que atravessou gerações. Ver essa estrutura sendo erguida é a garantia de que o sofrimento com a falta d’água está com os dias contados. Como sempre afirmei, essa obra vai trazer a água do São Francisco para as torneiras do povo de Solidão, e não descansaremos até que o primeiro jato saia com força em cada residência”, declarou Marconi durante a vistoria.
Estiveram ao lado de Marconi as vereadoras Adriana de Agenor e Adriana do Hospital. Também integrou a comitiva Edson Henrique, Gerente Regional de Articulação do Governo do Estado.
Fica proibido o uso de apresentações artísticas para promoção pessoal de agentes públicos. Os contratos deverão conter cláusula proibindo artistas de fazer menções, elogios ou qualquer manifestação que caracterize promoção de autoridades, gestores ou servidores durante os eventos. A regra impede que agentes públicos utilizem a estrutura do evento para autopromoção O Pleno do Tribunal […]
Fica proibido o uso de apresentações artísticas para promoção pessoal de agentes públicos. Os contratos deverão conter cláusula proibindo artistas de fazer menções, elogios ou qualquer manifestação que caracterize promoção de autoridades, gestores ou servidores durante os eventos. A regra impede que agentes públicos utilizem a estrutura do evento para autopromoção
O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou, nesta quarta-feira (13), uma resolução que estabelece parâmetros para a fiscalização da contratação de artistas e a realização de eventos culturais financiados com recursos públicos. A medida busca ampliar a transparência, reforçar o controle sobre os gastos e evitar irregularidades em festividades promovidas pelo estado, prefeituras e demais órgãos públicos.
“O objetivo da resolução é fortalecer os mecanismos de controle sobre os gastos com eventos festivos, ampliar a transparência na aplicação dos recursos públicos e garantir mais segurança jurídica nas contratações realizadas pelo poder público”, explicou o presidente do TCE-PE, conselheiro Carlos Neves.
A resolução também reforça os princípios constitucionais da administração pública, como impessoalidade, moralidade, transparência, legalidade e economicidade, estabelecendo critérios mais claros para a realização dessas despesas.
O documento se soma às orientações do Ministério Público de Pernambuco e às iniciativas de entidades representativas municipalistas voltadas à criação de critérios objetivos para racionalizar os gastos com eventos festivos, sem comprometer a autonomia dos municípios.
Dentre as principais orientações, obrigatoriedade de realização de licitação, chamamento público ou outro procedimento formal adequado para contratação dos artistas, conforme cada situação, proibição da realização de eventos festivos em situações de calamidade pública, conforme prevê a legislação estadual, compatibilidade dos gastos com festividades com a capacidade financeira do ente público, sem comprometer despesas prioritárias, serviços essenciais.
Ainda: as despesas com festividades precisam ser compatíveis com a capacidade financeira do ente público e não poderão comprometer despesas prioritárias, serviços essenciais – como Saúde, Educação e Previdência, por exemplo – e garantias fundamentais oferecidas à população.
Fica proibido o uso de apresentações artísticas para promoção pessoal de agentes públicos. Os contratos deverão conter cláusula proibindo artistas de fazer menções, elogios ou qualquer manifestação que caracterize promoção de autoridades, gestores ou servidores durante os eventos. A regra impede que agentes públicos utilizem a estrutura do evento para autopromoção.
Também será necessária a identificação da origem dos recursos utilizados, especialmente nos casos de emendas parlamentares, para garantir maior transparência e permitir o acompanhamento da aplicação do dinheiro público. A resolução definiu ainda parâmetros para identificar possíveis distorções nos valores pagos aos artistas:
O TCE-PE poderá apontar indícios de irregularidade quando os cachês estiverem muito acima dos preços normalmente cobrados pelo próprio artista em eventos semelhantes ou entre os maiores valores pagos no estado no mesmo período.
Passam a ser exigidas informações mais detalhadas sobre as despesas. As notas de empenho – documentos que registram oficialmente a reserva do recurso público para pagamento do serviço contratado – deverão informar dados como data, horário e local do evento, duração, identificação do artista, número do processo de contratação e outras informações relacionadas aos gastos.
Nos casos em que o cachê ultrapassar cinco salários mínimos, cada apresentação deverá ter uma nota de empenho individualizada, mesmo que faça parte de um mesmo evento.
ALERTA E FISCALIZAÇÃO – A resolução prevê que o TCE-PE emitirá alerta aos órgãos públicos quando os gastos com contratações artísticas ultrapassarem 3% da Receita Corrente Líquida do ente público, considerando as despesas acumuladas nos últimos 12 meses.
Se, mesmo após o alerta, houver manutenção ou aumento dessas despesas, o Tribunal poderá abrir procedimento de fiscalização para apurar possível negligência com serviços públicos essenciais ou risco de desequilíbrio fiscal. Nesses casos, os gestores poderão ser responsabilizados.
As auditorias levarão em conta a situação financeira e administrativa do município ou órgão público. “Entre os fatores analisados estão atraso no pagamento de servidores, inadimplência previdenciária, descumprimento de limites fiscais, suspeitas de sobrepreço em cachês, falta de transparência no uso de emendas parlamentares, realização de festividades em situação de calamidade pública e uso irregular de cartas de exclusividade para contratação de artistas”, afirmou a diretora de Controle Externo do TCE-PE, Adriana Arantes.
Segundo a resolução, o descumprimento das exigências poderá caracterizar limitação à transparência, dificultar o controle externo e social e levar à responsabilização dos gestores por infração às normas de gestão pública e aos princípios da administração pública.
TOME CONTA – As informações sobre despesas com festividades serão consolidadas no Painel de Festividades, disponível no Portal Tome Conta do TCE-PE. A ferramenta permitirá o acompanhamento dos gastos pela sociedade e pelos órgãos de controle.
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