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Cármen Lúcia estreia no comando do STF com ações trabalhistas e sociais

Por Nill Júnior

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A ministra Cármen Lúcia estreará nesta semana na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) dando prioridade a direitos trabalhistas e sociais. Nas sessões de quarta (14) e quinta-feira (15), quando o plenário se reunirá pela primeira vez sob seu comando, foram pautadas ações que discutem, por exemplo, benefícios a trabalhadoras mulheres e a obrigação do governo em fornecer medicamentos.

No total, foram pautadas 9 ações ligadas ao direito do trabalho, para quarta, e outras 7 relacionadas à saúde, educação e família, para quinta. Segundo a assessoria do STF, foi a própria Cármen Lúcia que elaborou a pauta das sessões. Ela toma posse na presidência na presidência da Corte na segunda-feira (12).

Cabe ao presidente do STF escolher as ações a serem julgadas em acordo com o relator de cada ação (o ministro escolhido por sorteio para analisar primeiro o caso quando ele chega à Corte).

Quase sempre, nem todas as ações pautadas são julgadas no dia marcado e ficam para uma data futura. A seleção feita por Cármen Lúcia para o início de sua gestão, porém, já sinaliza os assuntos de preferência da ministra.

A primeira sessão sob o comando da ministra, na quarta, será integralmente dedicada a causas trabalhistas.

A primeira ação selecionada, de autoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), busca derrubar decreto de 1996 do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que permitiu a um empregador dispensar um funcionário de forma injustificada.

O decreto extinguiu uma norma de 1982 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que havia sido incorporada à legislação brasileira pelo Congresso em 1992. Cinco dos 11 ministros da Corte já votaram e o julgamento será retomado agora com o voto de Teori Zavascki.

Uma segunda ação pautada discute se permanece válida uma regra da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, que dá às mulheres 15 minutos de descanso antes de iniciar as horas extras na jornada de trabalho.

Outras Notícias

Café com Letras Pretas promove a inclusão e a cidadania na escola

Por André Luis A última sexta-feira (6) foi dia de promover a inclusão e a cidadania na Escola José Batista Neto, em Ibitiranga. Através do “Café com Letras Pretas”, alunos do 5º ano tiveram a oportunidade de conhecer a literatura negra e refletir sobre temas como racismo, preconceito e desigualdade social. O evento foi organizado […]

Por André Luis

A última sexta-feira (6) foi dia de promover a inclusão e a cidadania na Escola José Batista Neto, em Ibitiranga. Através do “Café com Letras Pretas”, alunos do 5º ano tiveram a oportunidade de conhecer a literatura negra e refletir sobre temas como racismo, preconceito e desigualdade social.

O evento foi organizado pela Coordenação de Bibliotecas Municipais e contou com a presença da mediadora da escola, Silene Alves, e da escritora Vera Patriota. Os alunos foram apresentados aos autores Carolina de Jesus, Cristiane Sobral, Odailta Alves e Solano Trindade.

A obra “Quarto de Despejo: Diário de uma Favelada”, de Carolina de Jesus, foi um dos destaques do evento. O livro, que conta a história de uma mulher negra que vive na favela do Canindé, em São Paulo, é considerado um clássico da literatura brasileira.

O prefeito Anchieta Patriota também prestigiou o evento. Ele destacou a importância da leitura e da formação de cidadãos críticos. “A leitura nos permite conhecer o mundo e nos torna mais capazes de nos indignarmos com as injustiças”, afirmou.

O “Café com Letras Pretas” é uma iniciativa importante para promover a diversidade e a inclusão na escola. O evento mostra que a literatura negra é rica e diversa, e que pode contribuir para a formação de cidadãos mais conscientes.

A apresentação da literatura negra em escolas é importante por vários motivos. Em primeiro lugar, ela ajuda a promover a diversidade e a inclusão. Ao apresentar autores e obras de autores negros, a escola mostra que a cultura brasileira é plural e que existem diversas perspectivas a serem consideradas.

Em segundo lugar, a literatura negra pode contribuir para a formação de cidadãos críticos. Os livros de autores negros abordam temas como racismo, preconceito e desigualdade social. Ao ler essas obras, os alunos podem aprender sobre esses problemas e desenvolver um olhar crítico sobre o mundo.

Por fim, a literatura negra pode ser uma fonte de inspiração para os alunos. Os livros de autores negros mostram que é possível superar desafios e alcançar seus objetivos, mesmo em um contexto de discriminação.

O “Café com Letras Pretas” é um exemplo de como a literatura negra pode ser usada para promover a inclusão e a cidadania na escola. O evento foi bem recebido pelos alunos, que demonstraram interesse e entusiasmo pela literatura negra.

Humberto garante apoio do PT à CPI da CBF no Senado

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), garantiu o apoio da bancada do partido para a criação e o funcionamento da CPI que vai investigar a CBF e o comitê organizador local da Copa do Mundo Fifa 2014. Humberto tem se reunido nos últimos dias com o senador Romário (PSB-RJ), responsável pela apresentação do requerimento de instalação […]

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O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), garantiu o apoio da bancada do partido para a criação e o funcionamento da CPI que vai investigar a CBF e o comitê organizador local da Copa do Mundo Fifa 2014. Humberto tem se reunido nos últimos dias com o senador Romário (PSB-RJ), responsável pela apresentação do requerimento de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito, para traçar estratégias dos trabalhos do colegiado.

O requerimento foi assinado por 53 senadores, 26 a mais do que o mínimo necessário, e foi lido ontem em plenário. “Nós apoiamos essa CPI na expectativa de que ela possa trazer mudanças positivas para o futebol brasileiro. O Congresso já fez outras CPIs da CBF, mas, diante do atual cenário, esta organizada agora pelo Senado tem todas as possibilidades de dar melhores resultados”, avalia Humberto. Agora que a CPI está pronta para ser instalada, os líderes partidários têm cinco dias para indicar os senadores que irão integrá-la. A formação do colegiado leva em conta o cálculo de proporcionalidade das bancadas e partidos no Senado. PMDB e PT são as duas maiores siglas da Casa. Romário já manifestou a intenção de ser o relator da CPI.

A Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado contará com a participação de sete titulares e sete suplentes e terá seis meses para investigar eventuais irregularidades em contratos feitos pela Confederação Brasileira de Futebol. A entidade é responsável por organizar e realizar as partidas da Seleção e os principais campeonatos do país. Os senadores também irão apurar supostos desvios de recursos relacionados à realização da Copa das Confederações em 2013 e da Copa do Mundo de futebol de 2014. Ambas ocorreram no Brasil.

A ideia da criação da CPI ganhou força na última quarta-feira depois que a polícia federal americana, o FBI, prendeu na Suíça, com a ajuda de policiais locais, dirigentes da Fifa acusados de participar de um esquema de corrupção que movimentou mais de US$ 150 milhões nos últimos 20 anos. Um dos detidos é o ex-presidente da CBF José Maria Marin.

Além do apoio ao funcionamento da CPI da CBF, o líder do PT no Senado tem participado ativamente das discussões a respeito da Medida Provisória do Futebol, nº 671/2015, que visa moralizar e modernizar o esporte mais popular do país. Humberto busca um entendimento para a aprovação da proposta que, segundo ele, pode ajudar a recuperar o futebol brasileiro. O Bom Senso Futebol Clube, movimento formado por jogadores de futebol, é favorável à aprovação da MP. Já a CBF é contrária.

Prefeitura de Afogados anuncia atualização do piso salarial dos servidores

Anúncio é uma antecipação à movimentação do Sindicato, que tinha movimento nesta sexta O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, enviou à Câmara municipal, nesta quinta-feira (10), o Projeto de lei complementar no. 001/2022, em regime de urgência urgentíssima. A informação veio através da Assessoria de Comunicação em nota. O projeto dispõe sobre o […]

Anúncio é uma antecipação à movimentação do Sindicato, que tinha movimento nesta sexta

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, enviou à Câmara municipal, nesta quinta-feira (10), o Projeto de lei complementar no. 001/2022, em regime de urgência urgentíssima. A informação veio através da Assessoria de Comunicação em nota.

O projeto dispõe sobre o reajuste do vencimento base de diversas categorias do serviço público municipal. O objetivo é equiparar os vencimentos ao novo salário mínimo aprovado pelo Congresso Nacional.

Assim, em Afogados, o vencimento base passaria de R$ 954,00 para R$ 1.212,00. Aprovada pela Câmara, a medida entra em vigor a partir do mês de março. 

Serão beneficiadas diretamente as seguintes categorias: guarda municipal, agente de saúde, agente de limpeza, auxiliar de serviços gerais, motorista, agente administrativo, técnico e auxiliar de contadoria, fiscal de tributos, fiscal de obras, dentre outros.

“Essa é uma medida justa, reivindicada já há algum tempo pelos servidores, e que nós enviamos para a câmara, na certeza de que será aprovada em tempo hábil, para que possamos implementá-la já a partir de março,” destacou o Prefeito de Afogados, Alessandro Palmeira.

A medida na verdade é uma movimentação no tabuleiro de xadrez entre a prefeitura e  o Sindicato dos Servidores, que programou manifestação para esta sexta-feira justamente fazendo essa cobrança.

Raquel Lyra comemora manutenção dos benefícios fiscais às indústrias automobilísticas do Nordeste

Após a Câmara dos Deputados decidir manter os benefícios fiscais concedidos às indústrias automotivas do Nordeste nesta sexta-feira (15), durante a votação da Reforma Tributária, a governadora Raquel Lyra comemorou o resultado, o qual classificou como “histórico” para Pernambuco. Os incentivos às empresas do ramo na região são um mecanismo de redução de desigualdades entre […]

Após a Câmara dos Deputados decidir manter os benefícios fiscais concedidos às indústrias automotivas do Nordeste nesta sexta-feira (15), durante a votação da Reforma Tributária, a governadora Raquel Lyra comemorou o resultado, o qual classificou como “histórico” para Pernambuco. Os incentivos às empresas do ramo na região são um mecanismo de redução de desigualdades entre os entes da Federação, mas a sua manutenção foi alvo de grande pressão por parte de lideranças políticas e corporativas do Sul e Sudeste, contrárias a ela.

“Agradeço em nome de Pernambuco aos nossos deputados e senadores que tanto se empenharam até os últimos minutos de votação, aos deputados e senadores de outros estados, que a apoiaram essa medida, que é esperança de justiça social para tanta gente. Também agradeço ao relator Aguinaldo Ribeiro e ao presidente Lula, que conhece a importância desses empregos e deu apoio a Pernambuco. Essa é uma luta que nos exigiu muito trabalho durante todo esse ano para manter 20 mil empregos diretos, mudando a vida de gente da Zona da Mata que saiu do corte da cana para fabricar carro de alta tecnologia”, celebra Raquel Lyra. 

Na manhã desta sexta, a gestora estadual divulgou uma carta aberta na qual defendeu a manutenção dos benefícios fiscais para as empresas que atuam no Nordeste até o ano de 2032. O pleito também foi abraçado pelos demais governadores da região, que compõem o Consórcio Nordeste.

No texto, Raquel destacou que “dizer não às políticas de desenvolvimento regionalizadas – que reorganizam as desigualdades e permitem a todos a oportunidade de combater as diferenças históricas de um território continental – é exatamente o caminho para nos mantermos desiguais”. A governadora fez questão de ressaltar que Pernambuco é, hoje, “uma das mais modernas plantas automobilísticas da América Latina” porque recebeu incentivos, movimento que fez com que quem trabalhava na safra da cana-de-açúcar pudesse ter “a chance de ver seus filhos entrarem num emprego na indústria automobilística”.

Ao longo de todo o ano de 2023, a defesa da continuidade desses benefícios foi uma das principais bandeiras levantadas pela chefe do Executivo pernambucano. Na luta por essa pauta, Raquel participou de incontáveis reuniões com deputados federais, senadores, governadores, representantes do governo federal e até com o presidente Lula, sempre deixando claro que a manutenção dos incentivos seria vital para o desenvolvimento econômico do Estado.

O Polo Automotivo da Stellantis, situado em Goiana, na Mata Norte de Pernambuco, possui 38 fornecedores na sua cadeia, além da fábrica da companhia, e gera aproximadamente 60 mil empregos, entre diretos e indiretos. A partir de 2017, o complexo industrial exportou R$ 736,5 milhões, tornando-se líder das exportações estaduais.

Datafolha: aprovação de Bolsonaro se mantém em 37%; reprovação é de 32%

G1 Pesquisa Datafolha divulgada neste domingo (13) pelo jornal “Folha de S.Paulo” mostra que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) manteve sua melhor avaliação desde o início do mandato. Os percentuais da pesquisa são: Ótimo/bom: 37%; Regular: 29%; Ruim/péssimo: 32%; Não sabe/não respondeu: 3%. A pesquisa Datafolha foi realizada dos dias 8 a 10 de […]

G1

Pesquisa Datafolha divulgada neste domingo (13) pelo jornal “Folha de S.Paulo” mostra que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) manteve sua melhor avaliação desde o início do mandato.

Os percentuais da pesquisa são: Ótimo/bom: 37%; Regular: 29%; Ruim/péssimo: 32%; Não sabe/não respondeu: 3%.

A pesquisa Datafolha foi realizada dos dias 8 a 10 de dezembro, com 2.016 brasileiros, por telefone. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. Em razão de arredondamentos, a soma dos percentuais resulta em mais de 100%.

A taxa de aprovação de 37% é a mesma da última pesquisa, de agosto, e é a maior já registrada desde o início do mandato de Bolsonaro.

Nas pesquisas anteriores, os resultados foram:

11 e 12 de agosto: Ótimo/bom: 37%; Regular: 27%; Ruim/péssimo: 34%; NS/NR: 1%

23 e 24 de junho: Ótimo/bom: 32%; Regular: 23%; Ruim/péssimo: 44%; NS/NR: 1%

25 e 26 de maio: Ótimo/bom: 33%; Regular: 22%; Ruim/péssimo: 43%; NS/NR: 2%

abril de 2020: Ótimo/bom: 33%; Regular: 26%; Ruim/péssimo: 38%; NS/NR: 3%

2 e 3 de abril de 2019: Ótimo/bom: 32%; Regular: 33%; Ruim/péssimo: 30%; NS/NR: 3%

Comparação com outros presidentes

O índice registrado por Bolsonaro é menor, porém, que o de seus antecessores eleitos no 1º mandato. Apenas Collor tinha uma avaliação mais baixa no mesmo período de governo. Temer, vice de Dilma, e Itamar Franco, vice de Collor, que assumiram no meio do governo, também apresentaram um percentual menor após quase dois anos no cargo. Veja os resultados do instituto para os outros presidentes da República (com 1 ano e 11 meses no cargo):

Temer (abril de 2018) – Ótimo/bom: 6%; Regular: 23%; Ruim/péssimo: 70%; Não sabe: 2%.

Dilma 1 (dezembro de 2012) – Ótimo/bom: 62%; Regular: 30%; Ruim/péssimo: 7%; Não sabe: 1%.

Lula 1 (dezembro de 2004) – Ótimo/bom: 45%; Regular: 40%; Ruim/péssimo: 13%; Não sabe: 1%.

FHC 1 (dezembro de 1996) – Ótimo/bom: 47%; Regular: 38%; Ruim/péssimo: 12%; Não sabe: 3%.

Itamar Franco (setembro de 1994) – Ótimo/bom: 32%; Regular: 49%; Ruim/péssimo: 13%; Não sabe: 6%.

Fernando Collor (fevereiro de 1992) – Ótimo/bom: 15%; Regular: 35%; Ruim/péssimo: 48%; Não sabe: 2%.