Carlos Veras se reúne com ministro dos Direitos Humanos para discutir conflitos agrários em Pernambuco

A Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, publicou nesta terça-feira (16), no Diário Oficial do Estado, o edital de licitação da obra da Adutora do Alto Capibaribe, conforme compromisso assumido pelo governador Paulo Câmara, durante evento realizado na última sexta-feira (12), no município de Santa Cruz do Capibaribe, com a presença do governador da Paraíba, Ricardo Coutinho.

O edital também já foi publicado em jornal de grande circulação e a abertura das propostas está   prevista para o dia 08 de fevereiro. A expectativa do presidente da Compesa, Roberto Tavares, é de que a obra seja iniciada em 90 dias.

“Esse é mais um projeto inovador e estruturador para o abastecimento de água para resolver a questão hídrica do Agreste, a região que mais sofre com a escassez de chuvas”, informou. O empreendimento irá beneficiar mais de 230 mil pessoas em nove cidades pernambucanas e uma no município vizinho, na Paraíba.

O prazo previsto para a execução da obra é de 15 meses, mas segundo o dirigente da Compesa, assim que o contrato com a empresa vencedora da licitação for assinado, será feita uma negociação de redução do prazo para 10 ou 12 meses. “Essa pactuação foi uma recomendação do governador Paulo Câmara, uma iniciativa importante dada a urgência das nove cidades localizadas no Agreste pernambucano, que enfrentam dificuldade de abastecimento, a maioria delas, desde o colapso da Barragem de Jucazinho, em Surubim, ocorrido em setembro do ano passado”, enfatizou Tavares.

A Adutora do Alto Capibaribe – um investimento de R$ 82 milhões – vai acelerar a chegada da água da Transposição do Rio São Francisco para o Agreste, uma das regiões mais castigadas pela seca.  A adutora, que terá 70 quilômetros de extensão, vai captar água da transposição no Rio Paraíba, perto do Açude Boqueirão, no município de Barra de São Miguel na Paraíba, para abastecer Santa Cruz do Capibaribe, Toritama, Jataúba, Vertentes, Vertente do Lério, Santa Maria do Cambucá, Taquaritinga do Norte, Frei Miguelinho (Agreste Setentrional) e Brejo da Madre de Deus, que atenderá o distrito de São Domingos  ( Agreste Central) , além  da cidade paraibana de Barra de São Miguel. O trecho mais extenso da adutora é o que levará água para Santa Cruz do Capibaribe, que sairá da Paraíba e terá 51 quilômetros de extensão.

Trajeto – A adutora vai transportar uma vazão de 370 litros de água, por segundo, da Paraíba até a Estação de Tratamento de Água (ETA) de Santa Cruz do Capibaribe, que atenderá a cidade e o distrito de São Domingos, em Fazenda Nova. De Santa Cruz do Capibaribe, uma derivação da adutora segue até a Barragem de Poço Fundo, para que Jataúba seja abastecida por um sistema já existente. Em Santa Cruz, a Adutora do Alto Capibaribe será interligada às tubulações assentadas da Adutora do Agreste para levar a água da transposição à ETA Toritama. No meio desse percurso, será implantado um trecho complementar de cinco quilômetros de adutora até a ETA Mateus Vieira para abastecer a população de Taquaritinga do Norte.

De Toritama, a água seguirá por outro sistema existente, o de Jucazinho de forma invertida – cuja barragem está em colapso desde setembro do ano passado – para atender quatro cidades: Vertentes, Santa Maria do Cambucá, Frei Miguelinho e Vertente do Lério. Os distritos de Pão de Açúcar, em Taquaritinga do Norte, e São Domingos, em Brejo da Madre de Deus, também serão atendidos pela nova adutora. “O governador Paulo Câmara nos pediu uma alternativa para socorrer essas cidades, que sofrem com um severo período de estiagem que secou os principais mananciais da região, como Jucazinho, Poço Fundo e Mateus Vieira. Com essa obra estruturadora buscamos não depender tanto das variações climáticas para abastecer a população”, finalizou o presidente da Compesa, Roberto Tavares.

A Justiça Federal de Pernambuco julgou improcedente e absolveu o ex-prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti (PTB), na sexta-feira, dia 27 de setembro de 2019, da ação de improbidade administrativa n.º nº 0800318-74.2017.4.05.8310, promovida pelo Ministério Público Federal, que buscava a devolução do valor de vinte e um milhões de reais (R$ 21 milhões) e que foi noticiada recentemente em sites de todo o Estado. O ex-prefeito foi considerado inocente e os serviços prestados ocorridos dentro da lei.

A ação movida no ano de 2017, tentava responsabilizar por ato de improbidade administrativa, o ex-prefeito de Arcoverde Zeca Cavalcanti, a ex-secretária de educação e três membros da comissão de licitação, por supostas irregularidades no sistema de transporte escolar nos anos de 2009 a 2011.

Entretanto, prevaleceu a tese defendida pela defesa dos acusados, patrocinada pelo advogado e especialista em direito público, Dr. Pedro Melchior de Mélo Barros, no sentido de que não havia como prosperar a tese do Ministério Público Federal, tendo em vista que após a análise do caso perante o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, ficou constatada a plena regularidade de todo o serviço de transporte escolar na gestão de Zeca Cavalcanti, tendo inclusive aquele Tribunal afastado todos os pedidos de devolução de valores e multa contra o ex prefeito.

Segundo o advogado, restou provado inclusive pelos depoimentos das testemunhas arroladas pelo próprio Ministério Público Federal, realizados em audiência perante a Justiça Federal, que os serviços foram plenamente prestados, que todas as áreas rurais foram assistidas e que houve aumento na área de abrangência do serviço de transporte escolar.

Na sentença, o Juiz Federal reconheceu a relevância do julgamento realizado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco, que afastou todas as irregularidades contra o ex-prefeito e, ao absolver Zeca Cavalcanti e as demais servidoras, acolhendo as razões da defesa, afirmou que “durante a instrução processual, não foi demonstrada a ocorrência de fraude ou favorecimento de terceiros pelos agentes públicos envolvidos. Os transportes foram realizados, atingindo a finalidade a que se destinava.”

“O desfecho do caso confirma o que vinhamos afirmando, inclusive por meio da nota enviada à imprensa pernambucana em 23 de agosto desse ano, e divulgada por vários veículos de comunicação, que mantinha plena confiança no Poder Judiciário, em razão da correção dos nossos atos, e que hoje se confirma com a nossa absolvição e a rejeição da ação de improbidade pela Justiça Federal de Pernambuco”, disse Zeca Cavalcanti.

Liderando pesquisas de intenção de voto e pré-candidato a prefeito de Arcoverde, a ação vinha sendo colocada por adversários como empecilho a sua candidatura o que, agora, com a decisão da justiça, deixa o caminho livre para o ex-prefeito disputar a prefeitura com o carimbo da inocência. Zeca governou Arcoverde entre os anos de 2005 e 2012, tendo saído da prefeitura com uma aprovação, em dezembro de 2012, de 88% segundo o Instituto Plural na época.

O deputado Inocêncio Oliveira (PR) deve receber alta da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) hoje (29) à tarde. Ele permanecerá internado no Real Hospital Português, desta vez em um quarto. Havia previsão inicial de que isso ocorresse sábado, mas por precaução, a transferência foi adiada, apesar do bom estado de saúde do parlamentar.

Segundo informações da assessoria de imprensa da unidade de saúde, Inocêncio respira sem auxílio de aparelhos e já conversa com familiares. Apesar da evolução, o político vai continuar em observação por tempo indeterminado.

Inocêncio, que está com 75 anos, deu entrada no hospital na véspera de Natal, e, no dia 25, passou por uma cirurgia de revascularização miocárdica de urgência. Nessa operação foram realizadas uma ponte de safena e uma ponte de mamária.

O período pós-operatório foi considerado bom pelo cardiologista que realizou os procedimentos cirúrgicos e que acompanha a recuperação, Carlos Morais.

O Ministério da Saúde confirmou, neste domingo 496 novas mortes causadas pelo novo coronavírus no país.

Com os números acrescentados nas últimas 24 horas o total de óbitos chega a 11.123.

O número de casos confirmados da infecção aumentou para 162.699 – com 6.760 novos registros de pessoas infectadas por Covid-19.

Os novos números chegam um dia após o país ultrapassar a marca de 10 mil mortos.

No sábado (9), o ministério havia confirmado 730 óbitos. Na sexta (8), o último recorde de confirmações em um único dia havia sido alcançado, com 751 registros de mortes em um único dia.

Pernambuco: a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) divulgou neste domingo (10) o registro de 805 novos casos confirmados do novo coronavírus ena últimas 24 horas, e o total de infectados em Pernambuco chegou a 13.275.

Segundo o boletim, o número de mortes causadas pela covid-19 no Estado também aumentou, com 75 mortes confirmadas laboratorialmente, e agora são 1.047 óbitos.

Dos novos casos confirmados hoje, 307 se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) e 498 são casos leves. Do total de 13.275 casos, 7.156 são considerados graves e 6.119, leves.

Dos casos graves, 2.477 evoluíram bem, receberam alta hospitalar e estão em isolamento domiciliar. Outros 2.110 estão internados, sendo 231 em UTI e 1.879 em leitos de enfermaria, tanto na rede pública quanto privada.

Os casos graves confirmados da doença estão distribuídos por 134 municípios do Estado, além do Arquipélago de Fernando de Noronha e da ocorrência de pacientes em outros Estados e países.

O ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB-PE), negou o pedido encaminhado pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), para implementar uma nova etapa do Minha Casa, Minha Vida em Garanhuns, no Agreste de Pernambuco.

Humberto havia solicitado ao Ministério que atendesse à demanda do município, mas o ministro tucano alegou que, em razão de dificuldades financeiras, sua pasta tem outras prioridades que não passam por Garanhuns.

“O governo do presidente golpista Michel Temer (PMDB) já havia abandonado a meta traçada pela presidenta Dilma de contratar 2 milhões de moradias do programa até o fim de 2018. Agora, o ministro diz que dificuldades financeiras irão impedir a construção de novas casas em Pernambuco. E a população sai perdendo, mais uma vez. É um governo de retrocessos sociais inadmissíveis”, afirmou.

Humberto enviou um ofício ao Ministério das Cidades em 15 de junho deste ano, atendendo a um pleito da Câmara Municipal da cidade pernambucana, que solicitava a implantação de nova etapa do Minha Casa Minha Vida em Garanhuns e ainda a criação de um programa habitacional específico aos servidores públicos municipais.

“A população mais carente da cidade, que necessita de moradia para viver de forma mais digna, vai lamentar essa decisão do Ministério das Cidades, chefiado por um pernambucano. Mas vou seguir cobrando para que a execução do principal programa habitacional do país, lançado por Dilma, siga em benefício dos cidadãos brasileiros”, garantiu.

A resposta ao pedido de Humberto foi feita pela diretoria do Departamento de Produção Habitacional. Segundo a pasta, “tendo em vista o atual cenário macroeconômico do país, que impôs restrições de natureza orçamentária e financeira ao programa, a prioridade do ministério é a conclusão de empreendimento em andamento”.