Delegado da Polícia Civil fala em ‘derrame de diárias’ em caso de vereadores presos na Paraíba

Uma da denúncias mais graves apresentadas no debate foi do vereador Gleibson Martins. Ele acusou o vereador Everaldo Patriota de se beneficiar com desvio da perfuração de poços do município em áreas suas ou de seus familiares, durante o último governo Zé Mário.

“Por isso é que a gente quer que esse projeto (de suplementação para poços) venha dizendo onde serão perfurados”, disse Gleibson. Ele argumentou que o vereador Everaldo Patriota teve poços perfurados com recursos do município em áreas de familiares e de sua propriedade, em desvio de finalidade.

“Um poço que era para a comunidade de Lagoa dos Campos ele mandou perfurar no quintal do irmão. Outro que seria para a comunidade de Lagoa da Pedra foi para sua irmã, no Poço Grande.  E fez um na sua propriedade na Serrinha. Quando ele perdeu a eleição, a primeira coisa que fez foi botar um cadeado”, disse.

O vereador, entretanto, foi confrontado pelo ouvinte Marcos Paiva: “Quando Everaldo desviou os poços quem era o Secretário de Agricultura? Não era você Gleibson?” O Secretário admitiu, mas afirmou que a determinação teria partido  do então prefeito Zé Mário. “Quando a gente é subordinado, acaba tendo que atender algumas decisões”, disse.

Cobrado pelo fato de, mesmo mandado, ter o dever de não atender um pedido não republicano, como favorecer um vereador em detrimento de uma comunidade, Gleibson admitiu e disse estar “de cara limpa” para falar a verdade, admitindo a responsabilidade dos seus atos enquanto Secretário.  “É por isso que agora queremos maior fiscalização”, disse.

O vereador Cícero Batista também chegou a ser citado como beneficiário de um poço no ano de 2015 em Riacho Fundo. Entretanto, o legislador usou o WhattsApp da Pajeú para se defender. “Gleibson, veja se foi pago por mim o valor de R$ 1.500,00”, disse, afirmando ter pago o poço “do bolso”.

Pernambuco ganhará  uma nova fábrica da Tramontina.  Com investimento de R$ 130 milhões, a quarta planta industrial da empresa no Estado vai ser instalada no município de Moreno, na Região Metropolitana do Recife, e será a única do grupo a produzir porcelanato no Brasil, para distribuição em todo o território nacional e em alguns pontos estratégicos do mercado internacional.

O empreendimento vai gerar 200 empregos diretos. As tratativas para anúncio da nova planta foram concluídas nesta segunda-feira (23.10), durante encontro do governador Paulo Câmara com o presidente da Tramontina, Clóvis Tramontina, no Palácio do Campo das Princesas.

“Estou muito feliz de poder anunciar a instalação de mais um expressivo empreendimento em nosso Estado, num momento que o Brasil encontra-se parado. A Tramontina é uma grande empresa, que é referência no Brasil e no exterior, e vai nos ajudar a dar mais um importante passo para a superação dessa crise nacional. São 200 empregos diretos e muitos outros indiretos que se juntam aos postos de trabalho que estamos abrindo em nosso Estado. Pernambuco, em setembro, foi o líder na geração de emprego no País, e vamos seguir trabalhando para criar as condições para empregar cada vez mais pernambucanos”, destacou Paulo Câmara.

O terreno que receberá a nova planta da Tramontina foi doado pelo Governo de Pernambuco e conta com uma área de 66,2 hectares. A administração estadual também será responsável pela viabilização das obras de infraestrutura, como o acesso viário, no distrito industrial de Moreno, concluído em maio deste ano, além da concessão de incentivos no diferimento do pagamento do ICMS devido de importação de máquinas e equipamentos destinados a integrar o ativo fixo da empresa/diferimento na aquisição interna de máquinas e equipamentos.

Participaram do encontro o vice-governador e secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Raul Henry; o presidente da AD Diper, Leonardo Cerquinho; o diretor executivo da Tramontina, Rui Baldasso; o diretor administrativo da Tramontina, Igor Arregul; e Karina Adriana Willms; além do presidente da Ferreira Costa, Guilherme Ferreira Costa.

Mônica Bergamo

No mesmo dia em que o PSB acertou a filiação de Geraldo Alckmin ao partido e afirmou que ele será indicado candidato a vice na chapa de Lula, a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) fez ácidas críticas ao PT em um jantar com empresários em São Paulo. Detalhe: ela estava ao lado do namorado, o prefeito de Recife, João Campos (PSB), que é da cúpula da legenda e havia se reunido com o ex-governador algumas horas antes.

Em primeiro lugar, Tabata afirmou que vem “lutando bravamente” contra uma federação de seu partido com o PT. Informou que a ala paulista do partido tem posição “unânime” contra a proposta – o que nunca foi dito tão explicitamente pelas principais lideranças da legenda em SP. E disse que, com a união, o PSB se tornaria uma sublegenda, o que prejudicaria a agremiação, definida por ela como “a maior e talvez única alternativa que olha para frente, como progressista”.

“Acho que o Brasil comporta e precisa de uma esquerda mais moderna, que não olhe para União Soviética, ou para a Venezuela, mas sim para Portugal, ou para a Espanha, ou ainda para o Partido Democrata, nos EUA”, afirmou. Chegou a dizer também que é contra “qualquer passada de pano para ditadura e autoritarismo”.

Ela disse ainda discordar “de todos os posicionamentos que o PT vem tendo”, e que “aí entra meu realismo otimista, de achar que, tudo bem, se não vai ter terceira via, também não é por isso que vou me contentar com esse PT que está se apresentando”.

O enterro da federação não inviabiliza uma aliança com Lula, tendo o ex-governador de São Paulo como vice. “Já que a gente vai ter o Lula, que seja com um vice como Geraldo Alckmin”, afirmou a deputada, afirmando ser necessário “estressar o máximo o programa que eles [petistas] querem colocar na rua”.

João Campos e Tabata contaram aos empresários, reunidos pelo grupo Esfera, que participaram com entusiasmo dos esforços para viabilizar um candidato da terceira via, como o apresentador Luciano Huck ou a empresária Luiza Trajano.

Com um discurso mais moderado em relação ao PT, o prefeito de Recife afirmou que “não gostaria de ver o Brasil chegando a essa situação”, de ter uma eleição polarizada entre Jair Bolsonaro e Lula. “Mas chega uma hora em que você se dá por derrotado. Haverá Lula e Bolsonaro. E, no nosso caso, vamos ficar com o Lula”, disse.

Questionados sobre os votos que deram na reforma da Previdência – ele, contra, e ela, a favor –, Campos afirmou que hoje, depois da experiência como prefeito da capital pernambucana, mudaria alguns posicionamentos. Já Tabata foi elogiada. “A turma toda aqui agradece a tua posição”, disse o empresário Lírio Parisotto.

O Ministro Luiz Alberto Gurgel da Faria da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, ao julgar o Recurso Especial 1.482.186, afastou a pretensão da Receita Federal do Brasil de realizar a cobrança de contribuição previdenciária incidente sobre licença-prêmio paga em favor de servidores de Município do Agreste pernambucano.

Em sua decisão o Ministro Gurgel, assentou que “a verba de que trata os autos não possui natureza remuneratória, mas de ressarcimento, sendo destinadas a compensar o empregado, incluindo-se, assim, no conceito de indenização, não se impondo a tributação”.

No entender do Ministro Gurgel a licença-prêmio não possui natureza salarial, eis que não é paga de maneira habitual, de modo que deve ficar a salvo da tributação, preservando a Prefeitura do pagamento desses valores, eis que indevidos.

Segundo o advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, da banca Barros Advogados Associados, que defendeu o Município perante o Superior Tribunal de Justiça, a decisão deve ser comemorada pelas Prefeituras do país, tendo em vista que encerra a possibilidade da Receita Federal exigir o pagamento da contribuição previdenciária, sobre uma verba que ostenta natureza indenizatória e não remuneratória.

Ainda segundo o especialista em direito tributário e administrativo, a decisão vem em boa hora, por propiciar aos Municípios o direito de não mais procederem com o recolhimento do tributo, principalmente no momento adverso da economia onde as obrigações das prefeituras superam os valores das suas receitas.

A decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça confirmou a sentença proferida pela Justiça Federal de Caruaru e o acórdão do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região que já haviam reconhecido o direito do município.

Durante a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Transnordestina em Pernambuco, realizada na terça-feira (14), o deputado estadual José Patriota (PSB) falou em seu discurso da importância da obra para o estado.

“A conclusão do trecho Salgueiro-Suape será um marco no estado. Uma obra de infraestrutura e logística importantíssima que trará ganhos econômicos enormes. Pernambuco não pode baixar a cabeça para a questão da Transnordestina”, disse.

Em suas pontuações, o deputado afirmou sua intenção de mobilizar a população para que ela esteja ciente da importância socioeconômica que a conclusão da ferrovia terá no estado. Patriota também citou a necessidade do diálogo com o presidente Lula e com a governadora Raquel Lyra, a fim de resolver o impasse da não conclusão de uma obra desta magnitude.

“Precisamos dos pareceres técnicos, articulação política e de mobilização popular para que Pernambuco e a população do estado não sejam prejudicados sem ter culpa alguma”, afirmou Patriota.