Carlos Veras reforça apoio a Pedro Veloso em Garanhuns

Tem início nesta segunda (04), uma ação integrada da Prefeitura visando disciplinar e diminuir aglomerações, e o consequente risco de contágio pelo coronavírus, nas filas de atendimento da Caixa Econômica Federal.

As medidas se tornaram urgentes tendo em vista o grande aumento no fluxo de pessoas, oriundas de outras cidades da região e da Paraíba, em busca do auxílio emergencial. Muitas dessas cidades não possuem agência da Caixa e tem as lotéricas desabastecidas de numerário, o que deveria ser garantido pelo Banco do Brasil.

“Estamos estudando medidas conjuntas, reunindo vários Prefeitos e entidades, para cobrar do Banco do Brasil a responsabilidade de garantir o numerário suficiente para que as lotéricas possam atender à população dessas cidades, diminuindo o fluxo de pessoas para Afogados,” destacou o Prefeito José Patriota.

A primeira medida é a interdição da Avenida Manoel Borba no trecho entre a esquina da Rua Quinze de Novembro até a Rua Barão de Lucena, das 6h às 18h. Nesse primeiro momento, podendo o trecho em questão ser estendido caso se avalie a necessidade.

A Prefeitura está instalando um ponto de apoio na Avenida Manoel Borba, na sede do IPA em frente à CAIXA, para orientar e esclarecer à população a respeito do auxílio-emergencial. Equipes da Secretaria de Assistência Social estarão de plantão no local, das 8h às 17h, para atender às pessoas sobre cadastro único e bolsa-família.

Equipes da Prefeitura também estarão dando suporte aos profissionais da CAIXA na organização e disciplinamento das filas, com a vigilância e a guarda municipal reforçando a fiscalização quanto ao uso de máscaras e ao distanciamento social.

Além disso, o pontos de apoio para esclarecimentos sobre o auxílio emergencial com enfoque nos autônomos e empreendedores continuará funcionando na Secretaria de Administração/Sala do Empreendedor (Rua Dr. Roberto Nogueira Lima).

A ação conta com o apoio do Ministério Público, CDL e 23º BPM.

Paraíba Mix

O instituto “IP Pesquisas” divulgou nesta quinta-feira (12) o resultado de sua mais recente pesquisa eleitoral para a prefeitura de São José do Egito, em Pernambuco.

De acordo com o levantamento, Fredson Brito lidera com 56,6% dos votos válidos, à frente de George Borja, que aparece com 43,4%.

A pesquisa aponta uma vantagem consolidada de Fredson Brito na reta final da disputa, indicando sua posição de liderança na corrida eleitoral.

Dados do levantamento

O levantamento foi realizado pelo instituto IP Pesquisas entre os dias 5 e 6 de setembro de 2024, com 400 entrevistas feitas na zona urbana e rural. A pesquisa, de caráter estimulada, está registrada sob o número PE-08219/2024.

Lei Estadual já define regras para proibir capacetes em lugares fechados, acrescenta

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE manteve contato com o blog após posicionamento do órgão e do Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN – PE, sobre a polêmica envolvendo projeto da vereadora Claudicéia Rocha (PSB), querendo alterar a regra para utilização de capacetes fechados em virtude da criminalidade.

A resposta foi encaminhada pela presidente do Órgão, Simiramis Queiroz. “Quem legisla sobre trânsito é a União, o Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN/PE já alertou todos os municípios sobre essa prerrogativa no exercício corrente, sobre possíveis tentativas de regulamentação municipal, a exemplo do Oficio Circular nº 005/2017”, afirmou.

Ela acrescenta que, sobre o objeto da matéria publicada pelo blog, o Código de Trânsito Brasileiro – CTB e legislação regulamentar através de resoluções do Conselho Nacional de Trânsito definem e especificam a conduta e equipamentos obrigatórios para os veículos e condutores de ciclomotores, motonetas e motocicletas, conforme descrito no Ofício circular acima referido.

“Ainda, especifica a Lei Estadual nº 15.053/13 que proíbe o uso de capacete ou equipamentos similares que dificultem a identificação, pelo condutor ou passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotores ou bicicleta elétrica, em estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências, retratando a questão da segurança pública em ambientes internos, sem comprometer a legislação de trânsito”.

Ou seja, a legislação já trata do tema, quando diz que é proibido o acesso e permanência de condutor ou passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor ou bicicleta elétrica em estabelecimentos públicos e privados utilizando capacete ou equipamento similar que impeça ou dificulte, parcial ou totalmente a identificação dos mesmos.

Diz ainda a mesma lei que os condutores e passageiros ficam obrigados a retirar o capacete ou equipamento similar quando a motocicleta, motoneta, ciclomotor ou bicicleta elétrica se encontrar parada ou estacionada.

“O condutor e o passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor ou bicicleta elétrica deverão retirar o capacete ou equipamento similar imediatamente após a parada do veículo na bomba para abastecimento em postos de combustível. O não cumprimento possibilitará a abordagem por qualquer agente policial, para as medidas e averiguações que julgue necessárias”.

Os estabelecimentos públicos e privados deverão afixar placas ou cartazes contendo, além do número desta Lei, a frase “PROIBIDO O ACESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOA UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER OBJETO SIMILAR, QUE IMPEÇA OU DIFICULTE A SUA IDENTIFICAÇÃO”.

“Finalizando, entende-se como de fundamental importância que o Município de Tabira se integre ao Sistema Nacional de Trânsito – SNT a fim de que passe a fazer a gestão de seu trânsito e consequentemente traga melhoria para a segurança pública, especificamente para a de trânsito, a saúde pública, o meio ambiente e a mobilidade. Para tanto o Estado de Pernambuco se coloca a disposição através do CETRAN/PE e o DETRAN/PE para contribuir para estruturação de seu órgão de trânsito municipal”, conclui.

O Blog realiza com base no relatório do TCE uma série de reportagens sobre obras paralisadas em cidades pernambucanas.  Os dados foram extraídos das prestações de contas enviadas ao TCE relativas ao ano de 2015. Foram identificados 1.422 contratos com obras paralisadas ou com fortes indícios de paralisação, totalizando aproximadamente R$ 7 bilhões. O diagnóstico foi realizado pelo auditor das contas públicas Pedro Teixeira.

Segundo ele, o TCE pediu explicações por ofício aos gestores sobre as causas da paralisação e as providências que estão sendo adotadas para sua regularização. Pelas respostas enviadas ao Tribunal, existem obras paradas em 123 dos 184 municípios.

Em Afogados da Ingazeira, são duas as obras sem solução de continuidade segundo o Tribunal de Contas do Estado. A maior delas, a Contratação de Empresa de Engenharia para construção do Pátio da Feira Livre. A empresa é a GVAL Empreendimentos e Construções Ltda. O valor do convênio, de R$ 1.582.186,63. Outra, contratação de Empresa de Engenharia para executar os serviços de pavimentação em paralelepípedos graníticos nas ruas José Barbosa da Silva e Ana Queiroz –  bairro São Cristovão. O valor total é de R$ 216.308,36.

Na primeira, o prazo aditado final era 6 de agosto de 2012. Na segunda, o prazo era março deste ano. Nos dois casos, os status das obras no TCE é de que estão em andamento. Não há mais informações complementares.