Carlos Veras celebra indicação de Socorro Veras para presidir Câmara de Tabira

No dia em que Afogados da Ingazeira celebrou 116 anos, o Prefeito Sandrinho Palmeira assinou duas ordens de serviço. 

A primeira ordem assinada foi a autorização para início das obras de uma nova unidade básica de saúde para atender ao moradores do bairro Padre Pedro Pereira. A nova UBS vai ser construída na Avenida Manoel Virgínio Sobrinho, e vai reforçar o atendimento aos moradores do bairro, que cresceu bastante nos últimos anos, sobrecarregando a unidade hoje existente. 

A segunda ordem de serviço assinada é para a construção de uma oficina ortopédica municipal, a ser construída no bairro Campinhos, e que irá produzir e ofertar, gratuitamente, órteses e próteses ortopédicas, que tem um alto custo e só são produzidas nos grandes centros urbanos. 

Juntas, as obras representam investimentos de 2,5 milhões de Reais, em parceria com o Governo Federal. A assinatura das ordens de serviço aconteceram nesta terça (01), durante a cerimônia de outorga da medalha Dom Francisco. 

“São obras importantes, verdadeiros presentes para a nossa cidade, e que irão ajudar a qualificar ainda mais os serviços de saúde ofertados pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira.

O Pajeú é um celeiro de artistas. E, nesse contexto, o serra-talhadense Sandro Rogério Barros de Vasconcelos (nome artístico Sandro Vasconcelos), residente em Afogados da Ingazeira, apresenta ao público em geral e, sobretudo aos cantores e cantoras nacionais, oitenta músicas no seu Canal no YouTube, de um total de trezentas, que serão publicadas no decurso dos próximos anos.

Clique aqui e se inscreva no canal. Acesse as PLAYLISTS de preferência, uma vez que as músicas estão segmentadas por gênero. 

O ecletismo do compositor se evidencia no seu trabalho com letras em português, espanhol, italiano, francês e inglês.

Respeitando as especificidades de cada idioma, são explorados os gêneros: andino, bolero, carimbó, ciranda, cúmbia, electronic music, folclórico, forró, frevo, instrumental, MPB, mambo, merengue, pagode, piseiro, pop, reggae, religioso, rock, rumba, salsa, samba e sertanejo.

O artista é Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais, MBA (Master in Business Administration) em Gestão Pública e Responsabilidade Fiscal, MBA em Gestão Bancária, Especialista em Contabilidade Internacional, Bacharel em Direito.

É escritor, Membro da Academia Serra-Talhadense de Letras, Colaborador da Academia Santa-Cruzense de Letras (Santa Cruz do Capibaribe – PE) e Membro da União Brasileira de Escritores (UBE), Seccional de Pernambuco.

Em conversa uma Comissão de Professores e Servidores da AESA – Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde, a pré-candidata a prefeita Madalena Britto (PSB), se comprometeu com os trabalhadores da instituição de ensino em defesa da reestruturação da autarquia que consta do projeto de Plano de Cargos e Carreiras encaminhado à Câmara Municipal.

“Nosso projeto é que a AESA se torne um Centro Universitário, com mais autonomia e oportunidades de crescimento. Fui a prefeita que mais cursos implantou na AESA, sete ao todo, entre eles Direito e Engenharia Civil que formaram suas primeiras turmas este ano e assumirmos o compromisso com a análise do projeto já encaminhado à Câmara Municipal, para que todas as medidas necessárias para o fortalecimento da autarquia sejam implementadas e adequadas a realidade da instituição”, frisou Madalena.

No encontro estavam presentes o presidente da ADESA, Maurício de Siqueira; e os professores Eraldo Galindo, Normandia Ferreira, Clara Souza e Jackeline Siqueira.

Além de defender a reestruturação da autarquia, a ex-prefeita Madalena Britto defendeu uma análise mais aprofundada dos estudos e medidas a serem tomadas em defesa e do crescimento da AESA, diante dos impactos financeiros futuros que o plano prevê. Ela reafirmou a determinação, caso eleita para o mandato de 2025 a 2028, de ter um diálogo permanente com a categoria, como sempre fez durante as suas duas últimas gestões.

Carta Aberta aos advogados do Alto Pajeú

Prezados Colegas Advogados e Advogadas,

O exercício do mui digno múnus público da advocacia em nossa região há muito se mostra uma tarefa árdua e penosa, para não dizer desestimulante. Numerosos são os percalços extras que a categoria tem a transpor se comparados com a realidade dos companheiros de profissão de outras regiões do Estado de Pernambuco e do país.

A luta pela defesa das prerrogativas dos Advogados que coerentemente é estandarte de muitas e justas reivindicações nos mais diversos rincões do Brasil, para a realidade local não está sozinha no primeiro fronte.

A quase totalidade das cidades e comarcas que compõem a Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil de Afogados da Ingazeira é gravada pela precariedade e quase ausência de prestação jurisdicional. A carência de juízes efetivos e exclusivos, a insuficiência de servidores e a defasagem da estrutura física dos fóruns são apenas alguns fatores que, combinados, culminam com situação caótica vivenciada.

Caros colegas, antes mesmo de vindicarmos respeito às múltiplas prerrogativas são proeminentes a luta e o zelo pela efetividade da prestação jurisdicional na mesorregião do Alto Pajeú pernambucano.

É ilógico e inaceitável que comarcas com acervo de milhares de processos disponham de magistrados apenas um ou dois dias da semana; Que não contem com espaço físico necessário e que não possuam contingente suficiente de servidores. A luta pela criação e instalação de novas Varas na região deve ser um norte perseguido.

Contudo, conforme já asseverado, o Advogado não pode, mesmo diante de lamentável quadro, ver violadas suas prerrogativas, afinal se o Advogado é essencial para o funcionamento da Justiça, como desenvolver o exercício da profissão quando não há o mínimo necessário para tanto?

A paridade entre magistrados, membros do Ministério Público e advogados não deve ficar adstrita ao campo teórico, a despeito de desequilíbrio fulminante da balança da justiça.

O advogado militante está desprezado pelos demais poderes, órgãos e por vezes sua própria classe que, devido a sua inércia e descuido, acaba por enterrar os ideais que deveria perseguir.

O tratamento respeitoso, isonômico e adequado ao Advogado deve ser defendido de maneira ferrenha pelos representantes da classe, combatendo e prevenindo o vilipêndio da dignidade do profissional patrono das causas pelos demais membros do Poder Judiciário.

Ademais, existem outras melhorias que podem ser cobradas junto ao Tribunal de Justiça com viabilidade de aplicação em curto prazo, tais como Requisitar junto ao Tribunal de Justiça isenção de custas para as ações de execução de contratos honorários; Reivindicar que os magistrados da região arbitrem honorários advocatícios quando nomeados na qualidade de defensor dativo em substituição aos Defensores Públicos em conformidade com os valores da Tabela de Honorários da OAB; A defesa dos honorários advocatícios sucumbenciais em patamar digno, mormente diante de condenação contra ente público.

A instituição OAB, por outro lado, tem que ofertar a seus membros as condições e estruturas necessárias para o desempenho da profissão. Neste jaez, é imperiosa a instalação de Salas dos Advogados em todos os fóruns da região, com estrutura completa para pronto atendimento a advogados e clientes, compreendendo mobília, equipamentos de informática e redes de internet.

Ainda neste contexto, vindicar o pleito de prioridade no atendimento individualizado e com sala apropriada aos advogados, junto ao INSS e aos Bancos, quando no exercício da profissão.

No campo interno da Ordem ainda é plenamente viável a ampliação dos cursos ministrados pela ESA/OAB/PE para as cidades da região da Subsecção; A criação de Câmaras de Conciliação em parceria com a Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário, visando à conciliação, mediação e arbitragem, a fim de desafogar as demandas que chegam ao Poder judiciário; A criação de portal de notícias regional para interação entre os advogados e a sociedade civil; O estímulo à cobrança de consultas pelos advogados da região, com campanha de conscientização e fiscalização pela OAB.

Enfim militantes há muito a ser reparado e conquistado, Advogado tem que ser profissional valorizado, sinônimo de respeito e confiança. Apenas uma mudança conjuntural na atuação da OAB é capaz de concretizar os anseios da classe e de atender as expectativas nutridas pelos clientes e sociedade civil em geral, caros colegas, é hora de mudar!.

Tiago Salviano

Candidato Subseccional OAB Afogados

A Primeira Câmara do TCE referendou, na última terça-feira (17), uma Medida Cautelar,  expedida pelo conselheiro Valdecir Pascoal, que determinou à Prefeitura de Arcoverde a suspensão da Tomada de Preço n° 6/2023, (Processo Licitatório nº 96/2023) para contratação de empresa especializada em serviço de assessoria e consultoria em administração de pessoal, com cessão do uso de software de gestão de pessoas e folha de pagamento.

A Cautelar (n° 23100911-2) foi emitida monocraticamente no último dia 07 de setembro, tendo como interessado o presidente da Comissão Permanente de Licitação, Gabriel dos Santos Barreto.

A decisão do relator teve como base uma representação da empresa PUBLIC – Assessoria e Consultoria em Gestão Pública, e posterior análise técnica realizada pela Gerência de Auditoria de Tecnologia da Informação do TCE, que apontou indícios de irregularidades no edital como ausência de estudo técnico preliminar; elaboração de pesquisa de mercado sem considerar os preços praticados em contratações públicas; suspeita de direcionamento e similaridade do Termo de Referência e Edital com o de outros municípios.

Além disso, também foi apontado que a modalidade de licitação Tomada de Preços para o objeto licitado não reflete a orientação dos Tribunais de Contas e da nova Lei de Licitações, já que o tipo de licitação “técnica e preço” não é compatível com o objeto licitado, por não se tratar de serviço predominantemente intelectual.

“O objeto da contratação é essencialmente a locação de software de folha de pagamento e, acessoriamente, a prestação de serviço de suporte técnico, que não tem natureza predominantemente intelectual. Contudo, o texto utilizado no Termo de Referência busca inverter essa lógica, como se o principal fosse o serviço, e o software fosse acessório”, destaca o voto.

Por estes motivos, e também destacando o “perigo da demora”, pois os indícios de irregularidades graves na licitação indicam que provavelmente houve restrição à competitividade e não se assegurou ao Poder Público a obtenção da proposta mais vantajosa, a Primeira Câmara referendou, por unanimidade, a Medida Cautelar.

O relator determinou à diretoria de Controle Externo do TCE a abertura de uma auditoria especial para aprofundamento das questões apreciadas.

Representou o Ministério Público de Contas na sessão a procuradora Eliana Lapenda.