Carlos Siqueira: “Da senhora Marina Silva eu quero distância”

Por Anchieta Santos

Visando atender a revogação de lei que aumenta salário dos vereadores de Tabira pelo MP, o Presidente da Câmara Marcos Crente já iniciou as providências. Inicialmente foi a Rádio Cidade FM ontem para fazer a divulgação adequada da sessão da próxima 2ª feira que votará em 1º turno o aumento do subsídio dos vereadores.

Marcos disse que na oportunidade será votada a emenda modificativa que antes indicava 25 a 30% do salário do deputado estadual. Assim a Câmara votará o reajuste em moeda corrente, definindo o salário do vereador em R$ 7.596,00 a ser pago de janeiro de 2017 a janeiro de 2020.

por Bruna Verlene

A presidente da Republica e candidata a reeleição, Dilma Rousseff (PT), acaba de votar na Escola Santos Dumont em Porto Alegre na seção 160. Ao lado do então candidato ao governo do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, Dilma demorou menos de um minuto para votar.

No final fez a tradicional foto mostrando o comprovante de votação e tomando chimarrão.

FENESJE se consolida no Pajeú

A II Fenesje (Feira de Negócios de São José do Egito) foi avaliada positivamente pela organização. Esta edição contou com 60 estandes, marca bem superior à feira do ano passado. O melhor, todos os estandes foram ocupados.

A estimativa é de que mais de 15 mil pessoas passaram nos estandes durante a programação. Dentre as atividades, houve palestra com Evaldo Campos (SICOOB). Ele  falou sobre a evolução da CREDIPAJEÚ na região, a chegada a Carnaíba, as perspectivas de crescimento do comércio a partir da chegada da cooperativa. Ele preside o Conselho de Administração.

O Sicoob é o maior sistema financeiro cooperativo do país com mais de 3,6 milhões de associados, 2,5 mil pontos de atendimento, distribuídos em todo Brasil. É composto por cooperativas financeiras e empresas de apoio, que em conjunto oferecem aos associados serviços de conta corrente, crédito, investimento, cartões, previdência, consórcio, seguros, cobrança bancária, adquirência de meios eletrônicos de pagamento, dentre outros. A cooperativa tem na marca Credipajeú um exemplo de sucesso no Nordeste.

A programação ainda teve apresentações culturais e muitas outras atividades.
A Fenesje foi realizada pelo Sebrae em Pernambuco pelo segundo ano consecutivo com oportunidades de negócios para comerciantes da região.

O evento teve parceria com CDL, Aciagro e Adesje, contou com 40 expositores, comerciantes locais de segmentos como beleza, confecção, calçados, perfumaria, entre outros e movimentou a região nessas três noites da segunda edição.

O Sebrae esteve com um posto avançado para atendimento, além de promover sua arena gastronômica, uma praça de alimentação onde empreendedores expuseram pratos com receitas desenvolvidas especialmente para a ocasião.

Em um cenário de crise, fomentar o desenvolvimento através dessas feiras pode ser importante caminho. Serra Talhada  e São José do Egito já enxergaram a partir desses eventos a importância de estimular a atividade empreendedora nas áreas de comércio e serviços. Fruto dessa parceria, Afogados já está com uma turma renovada na CDL, preparando uma inovadora campanha de fim de ano para aquecer o comércio. Na crise, é assim que deve caminhar a humanidade…

Os cifrões da OS

A Organização Tricentenário divulgou via WhattsApp um anúncio em busca de cirurgiões para o Hospital Regional Emília Câmara. Para um plantão de 24 horas na sexta, o valor pago é de R$ 2 mil. Aos fins de semana, R$ 3 mil. Conta vai, conta vem, a OS paga bem…

Encruzilhada

A delação proposta por Palocci ao Juiz Moro e procuradores da Lava Jato colocou de fato o país na encruzilhada da história. Porque se alguém pode provar algo contra o ex-presidente é o Italiano, pelo que viveu nos bastidores ou protagonizando o poder até o Impeachment, ao lado de Lula e Dirceu. Se alguém pode realmente mostrar a prova dos 9, é ele…

Quase explode nova polêmica

Com os salários congelados e virtude de decisão na justiça, com o mérito a ser discutido em breve, teve vereador avaliando a possibilidade de aprovar um aumento para assessores parlamentares em Afogados da Ingazeira, que são todos da cota de confiança dos próprios parlamentares. Segundo um vereador com reservas ao blog, a rejeição que a medida causaria enterrou a proposta.

Se existem, não desistem

Se é verdade que há alguns vereadores governistas que não estão satisfeitos com a gestão política de José Patriota e evitam aparições públicas com o governante, por seu estilo em não abrir a pressões, fato também é que se vão em algum momento pular fora do barco, ainda não é hora. Alguns ficam amarrados principalmente pelos cargos indicados na “cota” governista.

Mais uma

A Rádio Pajeú terá mais uma semana importante, depois de ser homenageada na noite do Rádio, evento organizado por Roberto Murilo, com o cantor Moacyr Franco. Será na próxima sexta, com a assinatura da autorização de migração para FM. Até a migração definitiva, ainda faltarão alguns poucos passos. Com ela, no pacote assinado por Kassab, as rádios Cardeal (Arcoverde), Jornal (Pesqueira) e Emissora Rural A Voz do São Francisco (Petrolina).

Primeira vez

Seguro na defesa do PT, Emídio Vasconcelos não abriu das convicções nem pós Palocci, mas travou a linga ao menos por um segundo quando insistentemente foi perguntado se Lula não tinha conhecimento algum do Petrolão e outros escândalos em seu governo. Na primeira resposta, sabido, quis dizer que “a questão não é se Lula sabia ou não sabia”. “Emídio, a pergunta é objetiva: sabia ou não sabia?”.   Emídio engoliu saliva, tomou fôlego e… disse ter certeza que não.

Novo round da série “melhor da história”

Depois de Alessandro Palmeira dizer que José Patriota foi o melhor prefeito da história de Afogados da Ingazeira, em Serra Talhada, o vereador Manoel Enfermeiro disse praticamente a mesma coisa sobre  prefeito Luciano Duque. “É o maior prefeito da história de Serra Talhada”. Quem não gostou foi Carlos Evandro, ao defender que tem maior legado que o petista. Melhor vai, melhor vem, teve ex-prefeito se remexendo no caixão…

No mesmo metro quadrado

O show de Moacyr Franco obrou um milagre: colocou no mesmo espaço e muito próximos o ex-prefeito Dessoles Monteiro, o Secretário de Administração Marcos Henrique e o apresentador Roberto Murilo. Marquinhos é o homem de confiança do prefeito Zeinha Torres. Eles tem trocado farpas por conta do episódio da suspensão de servidores que recebiam como Secretários e uniam ao salário base.

Frase da semana:

“Geddel Vieira Lima adequar-se  à figura do ‘serial criminoso’, criminoso habitual que faz de uma dada espécie de crime sua própria carreira profissional”.

Do MPF, no pedido de prisão de Geddel Vieira Lima, após encontrar milhões em apartamento sob sua responsabilidade em Salvador.

Três ministros participarão de audiências na Comissão de Educação da Câmara Federal a partir de requerimentos do deputado Danilo Cabral (PSB). Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia), Abraham Weintraub (Educação) e Paulo Guedes (Economia) responderão aos questionamentos do colegiado nos dias 8, 15 e 29 deste mês respectivamente.

O ministro da Ciência e Tecnologia foi convidado a explicar os cortes nas bolsas de pesquisas. De acordo com Danilo Cabral, os cortes vão gerar uma situação de paralisação das pesquisas no país. A informação é que houve um contingenciamento na ordem de 42% nas despesas da pasta e uma das áreas mais afetadas foi o CNPq.

“Quando temos a paralisação de pesquisas, você não consegue retomá-las sem haver uma perda daquilo que, de fato, foi feito até esse momento. Não há como reduzir essa desigualdade sem promover investimentos, é um desafio urgente. Por isso, é importante estabelecer essa conversa com o ministério, para termos o posicionamento quanto às cortes”, explicou o parlamentar. A audiência será feita em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Já o ministro da Educação, Abraham Weintraub, deverá falar sobre as estratégias do MEC para os próximos meses de governo, visto que, até então, o ministério vem atravessando uma gestão conturbada e não apresentou seu planejamento e nem as prioridades do governo na área. “Queremos entender os constantes cortes na área e saber as estratégias do MEC para os próximos meses de governo, visto que, até então, a gestão foi uma verdadeira tragédia”, afirmou Danilo Cabral.

Já com a presença do ministro da Economia, o principal debate será em torno do financiamento da educação. Dos R$ 35,9 bilhões contingenciados pelo governo, R$ 5,8 bilhões são do MEC. “Com esse corte, o governo sinalizou que a educação não é prioridade. Essa é uma área que deveria ser estratégica para o desenvolvimento do país, não deveria ser atingida”, criticou Danilo Cabral.

O deputado lembrou que o ministro Paulo Guedes já afirmou que pretende retirar da Constituição Federal a obrigação de investimentos de mínimos dos tributos arrecadados em educação, que hoje são 18% para União e 25% para estados e municípios. “Então, é necessário ouvirmos essas explicações, pois estamos em um contexto de grave crise financeira enfrentada pelos municípios brasileiros, em que grande parte sequer consegue pagar o piso salarial dos professores”, disse Danilo Cabral.

O pleno do TCE aproveitou o julgamento de um recurso ordinário, na última quarta-feira (08), interposto pelo então presidente da Câmara Municipal de Panelas, vereador Weliton José Saraiva para recomendar a todas as Câmaras de Vereadores do Estado que regulamentem a concessão de diárias aos seus integrantes para evitarem problemas na prestação de suas contas.

O recurso do vereador contra o Acórdão TC 314/2018, proferido pela Primeira Câmara, julgou irregular sua prestação de contas do exercício de 2014, imputando-lhe um débito de R$ 26.280,00 e aplicando-lhe multa no valor de R$ 7.955,50.

Saraiva teve as contas rejeitadas na Primeira Câmara porque não disponibilizou a prestação de contas em endereço eletrônico de acesso ao público, descumprindo aResolução TCE 19/2014 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, deixou de criar o serviço de informações ao cidadão e alimentou com atraso o Sistema Sagres, além de não ter comprovado finalidade pública na utilização do montante de R$ 26.280,00 para o pagamento de diárias aos vereadores.

Os conselheiros da Primeira Câmara, por maioria de votos, rejeitaram a prestação de contas, recomendando aos vereadores de Panelas que procedam estudo sobre as necessidades de pessoal para realização de concurso público, que instruam as próximas prestações de contas envolvendo concessões de diárias com documentos que comprovem a finalidade pública das despesas, e que elaborem uma lei ou outra norma que regulamente o pagamento dos subsídios dos vereadores e a verba de representação do presidente, para as próximas legislaturas, nos prazos previstos pela Constituição.

O recurso O então presidente da Câmara apresentou recurso ordinário (processo 15100228-9RO002) contra a rejeição de suas contas que teve como relatora no Pleno a conselheira Teresa Duere. Ele alega que as irregularidades apontadas pela auditoria são de natureza apenas formal, sem o condão de macular a prestação de contas como um todo porque não são de natureza grave.

Alega também que Câmara Municipal dispõe de servidores aptos a prestar informações aos cidadãos que assim necessitarem, de modo que até a presente data não foi registrada nenhuma queixa por parte dos munícipes acerca de eventuais falhas na prestação das informações.

Sobre o atraso na alimentação do Sistema Sagres, argumentou que não ocorreu “sonegação de informações nem intenção do administrador em descumprir a norma regulamentadora” e que a conduta não trouxe prejuízos nem foi efetuada por dolo ou o desejo de omitir informações.

Quanto ao pagamento de diárias aos vereadores e de verba indenizatória ao presidente, afirma que ele tem respaldo na Constituição, na jurisprudência e nos próprios julgados do Tribunal de Contas, que “já se posicionou de forma reiterada no sentido de que o questionamento em relação à despesa com diárias não possui o condão de macular toda uma prestação de contas, cabendo nos casos analisados apenas recomendações”.

Segundo Teresa Duere, relatora do recurso, “analisando o processo original e o histórico das auditorias realizadas por este Tribunal na Câmara Municipal de Panelas, verifico que a última prestação de contas que foi auditada, antes do exercício em análise, foi a de 2009, julgada regular com ressalvas, sem expedição de recomendação ou determinação. Houve, ainda, a formalização do processo de prestação de contas de 2010, mas, após o período de sobrestamento, as contas foram julgadas regulares, por não ter havido nenhum fato novo que justificasse a realização de fiscalização. E, após 2014, a Câmara Municipal de Panelas não foi incluída nos Planos Anuais de Fiscalização dos exercícios de 2015 a 2017”.

Portanto, acrescentou, “entendo que há equívoco no entendimento de que a Câmara de Panelas descumpriu recomendações ou determinações deste Tribunal em 2014, como alegou o Ministério Público de Contas, dado que, até a deliberação do Acórdão ora recorrido, esta Casa não expedira nenhuma recomendação relativa às irregularidades apontadas na prestação de contas”.

Com resalvas – Por esse motivo, “considerando a jurisprudência dominante deste Tribunal referente a julgamentos de prestações de contas do exercício de 2014 de câmaras municipais”, disse a conselheira, “entendo que as irregularidades citadas na Auditoria “não ensejam a rejeição de contas”. Contudo, acrescentou, “não se pode ignorar que a forma como foram utilizadas as diárias pelos vereadores não está conforme à seriedade, à eficiência e à economicidade que se exige no trato do dinheiro público”, tampouco aceitar o argumento do recurso de que a Câmara não possui nenhuma regra estabelecendo critérios para concessão das gratificações.

Regulamentação – “Se tal ocorre”, concluiu a conselheira, o recorrente, na qualidade de presidente da Casa, pode propor nova regulamentação, observando as orientações mais recentes deste Tribunal, ou seja, para concessão de diárias, é necessária a observância de alguns requisitos, como, por exemplo, previsão orçamentária, definição de valores que observem os princípios da moralidade e economicidade, que se defina valores a serem pagos diferenciando, por exemplo, o fato de haver ou não pernoite no município de destino e, ainda, a forma e os documentos necessários à prestação de contas.

Por fim, considerando que não restou comprovado pela auditoria o desvio de finalidade no uso das diárias concedidas aos vereadores, mas que está evidenciada a necessidade de o TCE expedir determinação para que o Poder Legislativo do Município de Panelas adote providências no sentido de regulamentar e controlar a concessão desse tipo de despesa, deu provimento ao recurso para julgar regular com ressalvas a prestação de contas, dando quitação ao gestor, suspendendo a concessão de diárias por 30 dias, a contar da publicação da decisão, ou até é que matéria seja regulamentada.