Capacitações em educação empreendedora estimulam negócios inovadores no Sertão Central

Agora, sob a cobertura de um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, bares e restaurantes de Afogados da Ingazeira passaram a seguir normas já previstas no Código de Posturas do Município e na legislação ambiental.

O termo foi construído em encontro que contou com a coordenação da promotora Fabiana Albuquerque. Uma decisão correta em nome do ordenamento urbano e combate à poluição sonora.

O Grupo de Trabalho que passa a monitorar o acompanhamento ao cumprimento das normas tem MP, Vigilância Sanitária, Secretaria de Cultura e Esportes, Bombeiros, PM, Guarda Municipal e Secretaria de Cultura e Esportes.

A máxima é de que não há interesse em prejudicar a atividade comercial, mas os empreendedores devem respeitar a legislação. Um dos problemas verificados foi a ausência de alvarás de alguns estabelecimentos. Os maiores problemas relatados para construção o TAC foram a poluição sonora – havia até paredões de som na Avenida Rio Branco –  e ocupação de praças e calçadas por bares e restaurantes.

Ao final ficou definido que  MPPE solicitará ao CAT – Centro de Atividades Técnicas dos Bombeiros averiguar a possibilidade de adequar a acústica dos estabelecimentos para música ao vivo, sempre dentro deles e não nas calçadas.

 Shows com música ao vivo não poderão ultrapassar o horário da meia noite de segunda a quinta, e até uma da manhã sextas e sábados. Quanto à ocupação de calçadas, deve obedecer o Código de Posturas do município, ou seja, não podem passar de 50% das calçadas, preservado espaço para o pedestre.

Veja abaixo o TAC firmado e acompanhe seu cumprimento:

TAC BARES E RESTAURANTES

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologa de Pernambuco (IFPE) divulgou, nesta quarta-feira (25), a lista de de candidatos contemplados com a isenção da taxa de inscrição do Vestibular 2018.1.

O resultado das solicitações encontra-se disponívei no site da Comissão de Vestibulares e Concursos. Ao todo, 2.1919 pedidos foram atendidos.

Aquele candidato que não tiver obtido a isenção da taxa de inscrição deve imprimir a Guia de Recolhimento da União (GRU) e efetuar o pagamento de R$30, caso tenha se inscrito para curso técnico, ou R$55, caso tenha se inscrito para curso superior, até o dia 06 de novembro. O pagamento pode ser efetuado em qualquer agência do Banco do Brasil. Caso contrário, a inscrição não será considerada válida para o processo seletivo. Inscrições para cursos Proeja são gratuitas.

São ofertadas  4.076 vagas, distribuídas entre cursos técnicos integrados ao Ensino Médio e subsequentes, além de cursos superiores, ofertados nos campi Abreu e Lima, Afogados da Ingazeira, Barreiros, Belo Jardim, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Garanhuns, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Palmares, Paulista, Pesqueira, Recife e Vitória de Santo Antão.

As inscrições para o Vestibular 2018.1 seguem abertas normalmente até dia 05 de novembro. As provas serão realizadas no dia 10 de dezembro e, no dia 28, acontece a divulgação do listão com os nomes dos aprovados. Para conferir o resultado da solicitação de isenção, clique aqui.

Uma lei de autoria do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros (PSB), presta uma homenagem (in memoriam) ao ex-deputado e ex-prefeito Áureo Bradley. Por meio da Lei Ordinária n° 17.903/2022, fica  denominada Rodovia Deputado Áureo Howard Bradley a PE-220, que liga a entrada da BR-232, no município de Arcoverde, até a entrada da PE-219, no povoado de Ipojuca.

A referida lei do deputado Eriberto Medeiros reconhece a história e o legado do ex-deputado Áureo Bradley, destacando sua atuação política em Arcoverde, o Portal do Sertão. Ao longo de sua carreira, além de deputado estadual (1963-1967), ele também foi prefeito, entre os anos de 1977 e 1983, sendo responsável por importantes conquistas para o município, como a instalação de órgãos como o INSS, o Detran, o IPSEP, além da construção, do Fórum, do Terminal Rodoviário, do Estádio Municipal, da atração de uma unidade do SESC junto à iniciativa privada.

Foi também um dos fundadores do Rotary Club, em 1948; do Jornal A Sentinela, em 1950. Presidiu o Democrático Esporte Clube entre os anos de 1948 e 1947 e de 1949 a 1955 presidiu a Associação Comercial de Arcoverde. Amante do futebol também comandou a Liga Desportiva no final dos anos 60. Em 64 criou a Rádio Cardeal Arcoverde AM. Além de rádio, Áureo Bradley era proprietário das fábricas Di Ouro (que produziam café, macarrão, biscoitos, entre outros produtos) e da Reformadora e Venda de Pneus OK Ltda.

Nascido em 18 de abril de 1917, Áureo era natural de Água Preta, zona da Mata Sul do Estado. Foi casado com Dona Ivany Bradley, filha de José Rodrigues da Silva, o popular Zé Batatinha (1900-1995), teve três filhos: Maria do Carmo, Vera Lúcia e José Áureo. O histórico parlamentar faleceu no dia 08 de maio de 1990, deixando como legado suas lições de vida, cidadania e política.

O presidente Jair Bolsonaro retirou, por meio de uma medida provisória, do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) a atribuição de propor ao governo federal as “diretrizes e prioridades” da política e do plano nacional de segurança alimentar e nutricional.

A MP 870, que reestruturou os ministérios, colocou entre as competências do Ministério da Cidadania, comandado pelo ministro Osmar Terra, a responsabilidade pela política nacional de segurança alimentar e nutricional.

A medida ainda revogou trechos da lei que trata da composição do Consea, órgão de assessoramento da Presidência da República. O texto, porém, não deixou claro se o órgão continuará a existir ou se foi extinto.

A MP entrou em vigor na terça-feira (1º), ao ser publicada no “Diário Oficial da União”. A medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para que não perca a validade.

As regras de funcionamento do Consea, órgão de assessoramento imediato ao Presidente da República, estão estabelecidas na lei 11.346, de 2006, que criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A lei foi assinada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ex-ministro Patrus Ananias, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Conforme o site do conselho, o órgão é um “espaço institucional para o controle social e participação da sociedade na formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, com vistas a promover a realização progressiva do Direito Humano à Alimentação Adequada”.

Compete ao Consea propor à Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional, composta por ministros e secretários especiais, as diretrizes e prioridades da polícia nacional de segurança alimentar e nutricional.

A ação já vinha sendo realizada, mas agora passou para o status de permanente

Nesta quarta-feira (8), através do programa Leite para Todos, a Prefeitura de Ouro Velho, no Cariri paraibano, realizou a entrega de leite para famílias carentes do município. A entrega já vinha sendo realizada há alguns meses, mas, segundo o prefeito Augusto Valadares, a partir de agora a entrega está garantida de fato.

Serão 260 famílias beneficiadas, por semana, com pelo menos 7 litros de leite, ou seja, toda família inserida no programa vai receber 30 litros de leite por mês (1 litro de leite por dia).

“Vamos dar prioridade as famílias com crianças de 0 a 7 anos, idosos, gestantes com pré-natal em dia e lactantes sem renda mensal”, explicou Valadares, que explicou que a ação é uma parceria da Secretaria de Ação Social de Ouro Velho com o Governo do Estado.