Candidaturas no Pajeú aumentam disputa por vagas na ALEPE

O Prefeito de Tabira , Sebastião Dias  e o Secretário de Administração  Flávio Marques, em razão da notícia veiculada no Blog do Nill Júnior no dia de ontem, 24/07/2019, acerca de decisão do TCE que julgou irregular processo de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Tabira referente ao exercício de 2016, vem prestar os seguintes esclarecimentos:

De fato o TCE julgou irregular o Processo de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Tabira, referente ao exercício de 2016, que tinha por objeto verificar o comprometimento da Receita Corrente Líquida com a Despesa Total com Pessoal.  Apurou o TCE que no exercício de 2016 a Despesa Total com Pessoal da Prefeitura Municipal de Tabira ultrapassou o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

É importante observar, no entanto, que ao estabelecer limite para as despesas com pessoal, o legislador pátrio tinha, entre outros, o intuito de evitar que as entidades públicas virassem verdadeiros cabides de empregos, o que não se verifica no caso de Tabira.

Se observarmos a estrutura do Município de Tabira podemos concluir que a absoluta maioria dos servidores estão lotados nas Secretarias de Educação e Saúde e outros órgãos responsáveis pelos serviços públicos essenciais e indispensáveis, bem como para a execução de programas federais.

Destaque-se que os recursos repassados pela União para execução dos programas, a exemplo dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, destinam-se quase que 100% ao pagamento de pessoal, o que eleva o percentual de despesas com pessoal.

Verifica-se, portanto, que reduzir as despesas com pessoal, além do que já foi feito, implica prejuízo aos serviços públicos essenciais à População do Município de Tabira, o que não é admissível.

Nesse sentido é que diversos Tribunais de Contas do país tem se discutido a possibilidade de desconsiderar os gastos de pessoal oriundos de programas federais, em especial os da área de saúde, educação e assistência social no cálculo do limite de pessoal imposto pela LRF.  O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, por exemplo, editou a Instrução 003/2018 que em seu artigo 1º, prevê:

Art. 1° Os gastos com pessoal custeados com recursos federais decorrentes de programas bipartite, por intermédio de transferências voluntárias da União, não serão considerados para fins de cômputo das despesas com pessoal dos municípios do Estado da Bahia, por se tratarem de recursos temporários.

Parágrafo único. Os recursos próprios do município aportados como forma de contrapartida ou complementação de gasto com mão de obra integram o cômputo das despesas com pessoal.

Infelizmente o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco ainda não aderiu a tal entendimento.

Ressalte-se, por fim, que a Gestão Municipal segue firme no propósito de adequar as Despesas com Pessoal aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, compromissada com o equilíbrio fiscal, sem esquecer, no entanto, da sua principal missão de qualquer Gestor Público que é prestar o melhor serviço público possível à População.

O Ministério Público Eleitoral, composto por membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do Ministério Público Federal, e o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) formalizaram, na manhã desta segunda-feira (10), um termo de cooperação para fortalecer o enfrentamento à violência política de gênero e demais irregularidades eleitorais.

A partir da assinatura do Termo de Cooperação nº 03/2023, as instituições se comprometem a atuar de forma coordenada, por meio de suas Ouvidorias institucionais, para o encaminhamento de denúncias referentes ao crime eleitoral de violência política contra a mulher, instituído pela Lei 14.192/21 que alterou o Código Eleitoral.

“É com grande satisfação que o MPPE se alinha a esse convênio. Desde 2021 temos uma Ouvidoria da Mulher que recebe as manifestações e as encaminha para os órgãos competentes. Somente no ano passado a Ouvidoria do MPPE recebeu 2.899 manifestações em matéria eleitoral, o que demonstra como, quando a sociedade encontra canais para apresentar suas demandas, ela vai nos procurar. É isso que o cidadão espera e o que devemos fazer”, ressaltou o Procurador-Geral de Justiça em exercício, Renato da Silva Filho, durante a cerimônia de assinatura do termo.

Já a Ouvidora do MPPE, Promotora de Justiça Maria Lizandra de Carvalho, explicou que “será realizada uma visita institucional à Ouvidoria do TRE-PE, para se articular o fluxo de trabalho e aprimorar o alinhamento interno, de modo que o enfrentamento à violência política de gênero ocorra de forma eficiente e célere”.

“A prática da violência, de qualquer natureza, não combina com a Justiça, o Ministério Público e com a própria democracia. Estamos constituindo hoje uma medida muito relevante para unir essas instituições em torno dessa causa”, complementou o Presidente do TRE-PE, Desembargador Eleitoral André Guimarães.

Proteção de dados: além da cooperação institucional, o termo de cooperação celebrado hoje também prevê a adoção de todos os princípios exigidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no tratamento de informações de caráter pessoal dos denunciantes.

“Essa atuação conjunta vai respaldar o encaminhamento das denúncias entre o TRE-PE e o Ministério Público Eleitoral”, declarou o Desembargador Eleitoral Carlos Gil Rodrigues Filho, Ouvidor do TRE-PE.

Com discurso de que pretende preencher a lacuna deixada por ex-deputados federais de São Lourenço da Mata, o candidato Sebastião Oliveira esteve em caminhada na feira do município.

Sebastião conversou com lideranças e comerciantes locais se colocando a disposição de ouvir as reivindicações deles, relacionadas as necessidades dos município, para encaminhar possíveis emendas no Congresso Nacional.

O candidato caminhou acompanhado, em todo trajeto, por Dui, que já foi vice-prefeito e ex-vereador de São Lourenço, o subprefeito de Lages, Déto e o subprefeito de Matriz da Luz, Zezinho Corredor.

Ao final, num comício relâmpago, Sebastião fez questão de elogiar o trabalho de Ettore Labanca na cidade, mesmo sabendo do apoio do prefeito a outro candidato. Ele se disse muito amigo do administrador e se colocou a disposição para ajudar o prefeito no que puder.

Se as eleições fossem hoje, o pré-candidato governista, Diógenes Patriota, venceria a disputa pela Prefeitura de Tuparetama, no Sertão do Pajeú. Os dados são da pesquisa do Instituto DataTrends divulgada nesta segunda-feira (1º). 

Segundo a pesquisa, Diógenes Patriota lidera a disputa com 68%, seguido por Danilo Augusto (11%), Dêva Pessoa (6%) e Ivaí Cavalcanti (2%). Brancos e nulos são 6% e não sabe ou não respondeu são 7%. 

Na disputa direta contra o ex-prefeito Dêva Pessoa, Diógenes aparece 70%, contra 10% de Dêva. Nenhum/Branco/Nulo são 13% e Não sabe/Não respondeu são 7%. No cenário contra o pré-candidato oposicionista Danilo Augusto, Diógenes tem 71% contra 12%. Nenhum/Branco/Nulo são 10% e Não sabe/Não respondeu são 7%. Contra Luciana Paulino, Diógenes lidera com 72% x 4%. Nenhum/Branco/Nulo são 16% e Não sabe/Não respondeu são 8%. 

Avaliação do governo – O levantamento aferiu a aprovação do governo do prefeito Sávio Torres. A gestão é aprovada por 88% e desaprovada por 9%. Não sabe/Não respondeu são 3%. 

No levantamento por potencial de voto, 61% responderam que votariam com certeza em Diógenes Patriota, 6% em Dêva Pessoa, 10% em Danilo Augusto, 1% em Ivaí Cavalcante e 3% em Luciana Paulino. Quanto à rejeição, o menor percentual é de Diógenes Patriota (12%), seguido por Luciana Paulino (58%), Danilo Augusto (67%), Dêva Pessoa (69%) e Ivaí Cavalcante (78%). 

A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o nº PE-08675/2024. A margem de erro é de 4,85% e o grau de confiança é de 95%.

CONFIRA OS CENÁRIOS:

Cenário 1 – Diógenes Patriota – 68%; Danilo Augusto – 11% ; Dêva Pessoa – 6%; Ivaí Cavalcanti – 2%; Nenhum/Branco/Nulo – 6%; Não sabe/Não respondeu – 7%.

Cenário 2 – Diógenes Patriota – 70%; Dêva Pessoa – 10%; Nenhum/Branco/Nulo – 13%; Não sabe/Não respondeu – 7%. 

Cenário 3 – Diógenes Patriota – 71%; Danilo Augusto – 12% ; Nenhum/Branco/Nulo – 10%; Não sabe/Não respondeu – 7%. 

Cenário 4 – Diógenes Patriota – 72%; Luciana Paulino – 4%; Nenhum/Branco/Nulo – 16%; Não sabe/Não respondeu – 8%.

Avaliação Gestão Municipal (Sávio Torres) – Aprova – 88%; Desaprova – 9%; Não sabe/Não respondeu – 3%.

PESQUISA REGISTRADA NO TSE – N˚ DO REGISTRO: PE-08675/2024.

Um grau de confiança de 95% e uma margem de erro máxima de 4,85%. As informações são do Blog do Alberes Xavier.