Candidaturas no Pajeú aumentam disputa por vagas na ALEPE

Balanço da Ouvidoria revela mais de 2,4 mil manifestações em janeiro; denúncias sobre atividade policial e violência contra a mulher aparecem no topo da lista.

PRIMEIRA MÃO

A Ouvidoria do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) divulgou o raio-x das demandas sociais no primeiro mês de 2026. Segundo o relatório estatístico assinado pela ouvidora Maria Lizandra Lira de Carvalho, o órgão recebeu 2.416 manifestações em janeiro. O dado reflete uma sociedade vigilante: quase 99% desses contatos foram denúncias formais, as chamadas “notícias de fato”.

O combate à corrupção e a busca por transparência seguem como as maiores preocupações da população. A área de Patrimônio Público foi a mais demandada, concentrando 26,7% de todas as queixas recebidas pelo órgão.

Os temas mais denunciados

No detalhamento por assunto, irregularidades em concursos públicos disparam na liderança, representando 10% do volume total. Confira os principais temas levados ao Ministério Público:

• Concursos Públicos: 242 queixas.

• Atividade Policial: 73 denúncias sobre o controle externo da polícia.

• Enriquecimento Ilícito: 71 relatos de uso indevido de bens públicos.

• Poluição Sonora: 69 reclamações.

• Saúde: 55 manifestações sobre dificuldades com consultas e exames.

O relatório também acende um alerta para a questão social: foram registradas 74 denúncias de violência contra a mulher e 53 casos de abandono ou maus-tratos contra idosos em apenas 31 dias.

Perfil do denunciante e canais de acesso

O cidadão pernambucano tem buscado o anonimato ou o sigilo em boa parte dos casos. Apenas 47,6% dos manifestantes optaram pela identificação aberta. O restante dividiu-se entre denúncias anônimas (32,3%) e pedidos de sigilo (19,9%).

A Ouvidoria também manteve um ritmo forte de atendimento direto:

• Presencial: 323 cidadãos foram atendidos na sede do órgão.

• Remoto: 332 atendimentos realizados via WhatsApp ou telefone.

• Informação: O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) processou 232 demandas e emitiu 82 certidões.

Comparativo histórico

Embora o número de janeiro de 2026 (2.416) seja ligeiramente inferior ao recorde de 2025 (2.668), ele consolida uma tendência de alta na participação popular quando comparado aos anos de 2022 e 2023, reforçando a confiança da população nos canais de fiscalização do Estado.

Nesta quarta-feira (18), a Secretaria Municipal de Saúde de São José do Egito, realizou teste gratuito de HIV na cadeia pública. A campanha tem o objetivo de incentivar o diagnóstico precoce da infecção pelo vírus HIV, causador da Aids e que é sexualmente transmissível.

O exame que utiliza a coleta de fluido oral detecta a presença de anticorpos e o resultado é obtido em apenas 30 minutos. Outra vantagem é que ele pode ser realizado em qualquer lugar. O teste também é simples, rápido e indolor, com a garantia de que será mantida a privacidade e o sigilo de cada resultado.

Carlos Britto

O senador Fernando Bezerra Coelho anunciou que vai levar para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a batalha pelo comando do MDB em Pernambuco. A decisão vem no esteio da decisão da Justiça estadual em suspender o processo de intervenção no partido, tirando da presidência da sigla o vice-governador Raul Henry. FBC alega que a dissolução do diretório estadual é um assunto interno da agremiação. Por isso, o TSE poderia anular as ações da Justiça comum.

“Fico no MDB porque acredito que a decisão política [pela dissolução] já está tomada. E que a ação do MDB-PE é de procrastinação para evitar uma decisão nacional. Vou levar essa ação para o TSE. E acredito que no TSE essa questão vai ser superada dentro de dez dias no máximo“, prometeu Fernando Bezerra Coelho.

Desde setembro, Fernando Bezerra Coelho disputa com o deputado federal Jarbas Vasconcelos, aliado de Henry, pelo comando do MDB no Estado. Bezerra Coelho espera disputar o governo do Estado pela oposição, enquanto Jarbas é nome confirmado como candidato ao Senado na chapa do governador Paulo Câmara (PSB). A batalha jurídica gera instabilidade política para ambos os lados. Quem perder a disputa interna precisa mudar de legenda até 7 de abril se quiser concorrer nas próximas eleições.

Os argumentos do MDB-PE

Ao suspender a dissolução, o juiz Otoniel Ferreira dos Santos apontou a existência de uma “conexão” com o pedido anterior, cujo prosseguimento já havia sido barrado por uma liminar do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Embora movidas por filiados diferentes, as duas petições pela intervenção têm o mesmo argumento: o baixo desempenho eleitoral do MDB-PE, que é contestado pela atual direção estadual. As ações judiciais agora correm em conjunto.

“É mais uma vitória da justiça. Esse pedido de dissolução não tem nenhum fundamento. Nós, em nada, desrespeitamos o estatuto do partido. Ele é desprovido de fatos e provas. E havia uma decisão da Justiça proibindo que ele seguisse adiante até que fosse julgado. Eles entraram com outro processo absolutamente igual, desrespeitando a Justiça de Pernambuco. Disseram inclusive em uma nota que era uma decisão inusitada e provavelmente tendenciosa da Justiça de Pernambuco“, afirmou Raul Henry.

O que diz o MDB Nacional?

Em nota, o MDB Nacional disse lamentar a decisão da Justiça de Pernambuco. “O processo segue rigorosamente todos os preceitos estatutários sendo, portanto, competência das instâncias partidárias analisar e julgar pedidos de dissolução“, argumenta no texto.

Relator do pedido de dissolução da direção estadual, o ex-ministro dos Transportes João Henrique de Almeida Souza afirmou que só nesta terça-feira (6) tomaria conhecimento do teor da liminar expedida pela Justiça de Pernambuco. Ele registrou, porém, que, se houver mesmo a suspensão do processo, ele não será mais analisado pela Executiva Nacional na reunião de amanhã. Com a nova decisão, a direção estadual não chegou a apresentar ainda a sua defesa.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, que se abstenha de realizar despesas com eventos festivos, incluindo a contratação de artistas, serviços de buffets e montagens de estruturas para eventos, inclusive festas em geral, enquanto persistirem os efeitos da situação de emergência por causa da estiagem no Sertão, declarada por meio do decreto n°43.605/2016 do Governo de Pernambuco. O MPPE tomou conhecimento por divulgação informal que o município vai realizar nos dias 14 e 15 de abril o Tupã Folia 2017.

O MPPE recomenda também que o prefeito de Tuparetama só realize despesas com eventos festivos, incluindo a contratação de artistas, serviços de buffet e montagens de estruturas para eventos no caso de obter verbas de Estado ou da União, oriundas da Secretaria de Cultura Estadual ou Fundarpe, do Ministério da Cultura ou do Ministério do Turismo, desde que a destinação de tais recursos seja especificamente vinculada à realização de festas ou eventos culturais no município, ressaltando que na hipótese não se aplica o artigo 24, inciso IV, da Lei n°8.666/93, por não se tratar de necessário ao atendimento da situação emergencial ou calamidade.

O promotor de Justiça Aurinilton Leão Carlos Sobrinho recomenda, se essa situação anterior for o caso, que o gestor municipal envie ao MPPE (quando as verbas foram estaduais) a documentação relativa à execução do convênio, acompanhada do processo licitatório, inclusive notas fiscais pertinentes, no prazo de 30 dias após a realização do evento.

Para Aurinilton Leão, é logicamente incompatível a declaração de situação de emergência com o emprego de verbas públicas na contratação de bandas e realização de festas em geral. Nos municípios com dificuldades financeiras impõe-se ao administrador o dever de otimizar a alocação de recursos públicos na satisfação das necessidades mais prementes da população, haja vista o princípio da eficiência previsto no artigo 37, da Constituição Federal.

Decreto n°43.605/2016 – o município de Tuparetama está incluído no referido Decreto, que prorroga o reconhecimento da situação anormal, caracterizada como situação de emergência, nas áreas dos municípios do Sertão pernambucano afetados pela estiagem, pelo prazo de 180 dias. O decreto foi assinado pelo governador do Estado no dia 7 de outubro de 2016.