Candidatos do PMDB, do PSDB e do PSB lideram doações

Do Congresso em Foco

Apesar do tímido histórico em proibições de candidatos à disputa pela Presidência da República, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possui antecedentes em decisões que impediram candidaturas à cadeira no Palácio do Planalto. Desde 2002, a Corte impediu o registro de três candidatos. As situações ocorreram antes do surgimento da Lei da Ficha Limpa, sancionada pelo então presidente Lula em 2010.

Nas eleições de 2002, os candidatos José Maria Botão Abreu e Pedro Teixeira tiveram o registro de candidatura indeferido pela Corte Eleitoral. As informações foram publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo, neste sábado (27), com base em levantamento feito pela assessoria do tribunal. Sobre as primeiras decisões, envolvendo José Maria Botão Abreu, na época, o então ministro do TSE “Sepúlveda Pertence destacou que a Coordenadoria de Registros e Informações Processuais do TSE apontou diversas irregularidades em relação aos partidos e ao candidato requerente, entre elas a ausência de registro do Partido do Trabalho e da Dedicação e Recompensa, e da ata de convenção”.

Além disso, o vice-presidente escolhido por Botão Abreu, Nelson Marchezan, pai do atual prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), havia falecido em fevereiro de 2002, fato que também teve relevância na decisão de Sepulveda.

O terceiro barrado pelo tribunal eleitoral foi o jornalista Rui Costa Pimenta (PCO), em 2006, que chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). O TSE havia alegado que ele não havia prestado conta relativas a sua campanha presidencial anterior, disputada quatro anos antes. O recurso no STF foi rejeitado. Com o impedimento, os votos dados a Pimenta foram transformados em nulos.

Apesar de barrada em um primeiro momento, ainda nas eleições de 2006, a empresária Ana Maria Teixeira Rangel conseguiu concorrer à Presidência pelo Partido Republicano Progressista (PRP).

“Após Ana Maria ter denunciado uma tentativa de extorsão dentro do partido para garantir sua candidatura, o então presidente da sigla protocolou na Corte Eleitoral uma ata de reunião que tornava sem efeito decisão da convenção da legenda que a havia escolhido como nome para disputar o Planalto. A candidatura de Ana Maria foi indeferida pelo TSE, mas a Corte Eleitoral acabou aceitando um recurso depois”, diz a reportagem.

Lei da Ficha Limpa

Criada a partir de um projeto de lei de iniciativa popular idealizado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a Lei da Ficha Limpa reuniu 1,6 milhão de assinaturas. A proposta enfrentou a resistência inicial do Congresso, mas acabou aprovada sob forte pressão popular em maio de 2010, de forma unânime. Sancionada pelo próprio Lula, enquanto presidente, a lei torna inelegível por oito anos o candidato que tiver o seu mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado.

Com base na lei, o ex-presidente Lula pode não concorrer às eleições, já que teve sua condenação confirmada por um colegiado, em um longo julgamento da 8ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal (TRF-4) na última quarta-feira (24). O ex-presidente recorre da decisão.

De olho nas eleições municipais, o Podemos Pernambuco segue ampliando seus quadros para a disputa.

Na manhã desta terça-feira (28.01), em seu escritório político no Recife, o deputado federal Ricardo Teobaldo acertou os detalhes para a filiação do ex-prefeito Delson Lustosa ao Podemos.

Delson, que já foi prefeito por dois mandatos, vai disputar novamente a cadeira do executivo em Santa Terezinha, no sertão pernambucano. O deputado estadual Gustavo Gouveia também participou do encontro.

O deputado Ricardo Teobaldo ressaltou a importância da entrada de Delson na legenda. “Temos agregado grandes quadros da política pernambucana ao Podemos em todas as regiões do estado. Delson é um desses. É um político preparado, tem experiência e já mostrou que sabe governar. Ele é o nome do Podemos para vencer as eleições no município”, destacou.

A chegada de Delson Lustosa ao Podemos reforça ainda mais   o projeto do Podemos de ter o maior número de candidaturas próprias em Pernambuco. 

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, inaugurou neste sábado (17) a Creche Adalberto Luís de Oliveira, no distrito de Santa Rita. Essa é a segunda creche entregue pela atual gestão na zona rural do município. O evento contou com a presença de vereadores, lideranças políticas e moradores da comunidade.

“Nosso compromisso é garantir que as crianças da zona rural tenham as mesmas condições e oportunidades que as da zona urbana. Essa creche é um passo importante nesse sentido, oferecendo um ambiente adequado e seguro para o desenvolvimento dos pequenos”, afirmou a prefeita Márcia Conrado durante a inauguração.

A unidade conta com quatro salas de aula climatizadas, secretaria, sala de professores, banheiros masculino e feminino, depósito de material de limpeza, almoxarifado, cozinha, depósito de merenda, refeitório e parquinho. Com capacidade para atender até 80 alunos, a creche recebeu um investimento de aproximadamente R$ 84.665,38 em obras e cerca de R$ 100 mil em mobiliários e equipamentos.

De acordo com o secretário municipal de Educação, Edmar Junior, a nova creche representa um avanço na estrutura educacional da região. “Estamos fortalecendo a rede municipal de ensino com espaços que respeitam a infância e apoiam o desenvolvimento integral das nossas crianças”, destacou.

Por André Luis

Após entregar o relatório da CPI da Pandemia ao Procurar-Geral da República, Augusto Aras, nesta quarta-feira (27), os parlamentares apresentaram o relatório ao ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal – STF.

Em sua conta no Twitter, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), informou que os parlamentares solicitaram do ministro que avalie medidas para barrar a disseminação de mentiras por parte do presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais.

“Também fomos ao ministro Alexandre de Moraes, no STF, apresentar o relatório da CPI e solicitar que avalie medidas pertinentes contra a disseminação de mentiras por Bolsonaro nas redes sociais, a exemplo da falsa afirmação que associa a vacina da Covid à Aids”.