Candidatos a vice-presidência também já votaram

Em sessão realizada no último dia 1º de setembro, sob a relatoria do conselheiro Ranilson Ramos, o Pleno do TCE respondeu uma consulta feita pelo prefeito de Sertânia, Ângelo Rafael Ferreira, que questionou o TCE sobre o tratamento contábil referente aos gastos custeados pela Secretaria de Educação com fardamento escolar, bolsa escola, estagiários, merenda e despesas de exercícios anteriores, no âmbito da manutenção e desenvolvimento do ensino, para fins de inclusão no montante mínimo de gastos com educação exigido pela Constituição.

O gestor perguntou ainda se, caso seja vedado o cômputo do item merenda escolar, se é possível que o Tribunal de Contas não julgue irregular os gastos com merenda em creches-escola e em escolas em tempo integral, tendo em vista que a alimentação fornecida nesses estabelecimentos de ensino é a principal do aluno, e não a suplementar.

Em sua resposta (processo n° 1750536-7), com base em parecer do Ministério Público de Contas, do procurador Ricardo Alexandre, o relator respondeu que “não encontra respaldo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, não podendo, portanto, serem computadas para fins de apuração do percentual de investimentos na manutenção e desenvolvimento do ensino, as despesas com a remuneração de estagiários, por não serem estes enquadrados como pessoal docente ou profissionais da educação, tampouco as despesas com fardamento escolar, merenda escolar e bolsa escola, por possuírem natureza assistencial”.

Ele ainda respondeu que as despesas de exercícios anteriores, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, podem ser consideradas gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino, desde que tenham como fonte de recursos as receitas resultantes de impostos, compreendidas as transferências constitucionais.

Para fins do controle externo exercido pelo TCE, ressaltou o conselheiro, os recursos públicos destinados à educação, provenientes da receita resultante de impostos e vinculadas ao ensino, os acréscimos ou decréscimos nas transferências do FUNDEB, o cumprimento dos limites constitucionais e outras informações para o devido controle financeiro e transparência pública, deverá seguir, a partir do exercício de 2021, a metodologia consagrada no Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional, observando a edição correspondente ao respectivo exercício de apuração.

Por fim, destacou que, considerando a possibilidade de resíduos de restos a pagar, de despesas orçamentárias com educação, não serem computadas na apuração do limite 2020 (restos a pagar não processados) e, pela metodologia do MDF/STN, também não serem computadas na apuração de 2021, o TCE-PE acatará, apenas no exercício de 2020, o maior percentual apurado dentre as duas metodologias (TCE-PE e MDF) a favor do jurisdicionado. 

O voto foi aprovado por unanimidade. Representou o Ministério Público de Contas na sessão a procuradora-geral, Germana Laureano, e a Auditoria Geral, o conselheiro substituto Adriano Cisneiros.

A 34° sessão ordinária da 17° Legislatura na Câmara Municipal de Itapetim foi aberta pelo Presidente Júnior de Diógenes.

Ele fez uma indicação para uma implantação de uma área de repouso para profissionais da área da saúde visando melhores condições de trabalho para os profissionais desta área.

Aproveitou do momento para parabenizar João Vitor, Cidadão Itapetinense, que passou para Medicina em uma faculdade particular, em Jaboatão dos Guararapes.

A vereadora Jordânia Siqueira apresentou à Câmara a indicação de n° 156/2023 que solicita a construção de um centro especializado para atendimento das crianças com (TEA) Transtorno do espectro autista. Ainda a indicação de n° 158/2023 que requer a compra de um castra móvel para o município.

Já a Indicação de n° 157/2023, com autoria do Presidente Júnior de Diógenes, requisita da implantação ou possibilidade de readequação das salas e ou espaços de repouso para profissionais de saúde, seguindo as reivindicações da Lei n°14.602/2023.

Por meio da indicação de n° 159/2023 a vereadora Edilene Lopes solicitou o conserto de tubulação que atende o distrito de São Vicente Ferrer, próximo à igreja.

O vereador José Romão pediu que todos os anos sejam realizadas as festividades em comemoração ao dia das crianças no distrito de São Vicente e no povoado de Piedade, através da indicação de n° 160/2023.

Todas as indicações foram aprovadas por todos os vereadores.

Foram aprovadas homenagens póstumas. Os vereadores Carlos Nunes e Antônia Batista homenagearam Davi Nunes Limeira e Maria de Lurdes, respectivamente. Já a vereadora Edilene homenageou Maria Pereira de Siqueira e Maria José de Alcântara. Por fim, o vereador Silvânio Lucena homenageou Sueli Pereira Siqueira e Amélia Maurício Meira.

Ao fim da Sessão, foi enviado à Câmara um ofício do vereador José Patriota, com voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor José Viana da Silva Sobrinho.

O deputado estadual José Patriota foi um dos homenageados da Missa do Poeta, realizada ontem (16), em Tabira. Também receberam homenagens o Poeta Gonga Monteiro e a Professora Maria do Carmo Cordeiro.

A Missa acontece no terceiro sábado de setembro há 36 anos, prestando um tributo ao Poeta Zé Marcolino. As homenagens foram prestadas pela Associação dos Poetas e Prosadores de Tabira (Appta), organizadora do evento.

“Patriota é um tabirense e um parceiro do evento desde o início. Agora, como deputado, devemos a ele ter a Missa incluída no Calendário Oficial de Eventos de Pernambuco”, registrou o poeta Adeval Soares, presidente da Appta. Patriota é o autor da Lei 18.292/23, que oficializou o reconhecimento. “Com esse gesto Patriota botou Tabira e Zé Marcolino pra serem vistos melhor por Pernambuco”, destacou o Poeta Dedé Monteiro, também da Appta e Patrimônio Vivo de Pernambuco.

Para Patriota a Lei cumpre um dever com a história e a arte da cidade. “Eu só tenho que agradecer e buscar fazer mais por Tabira e suas culturas. A poesia, em especial, é uma grande marca de nossa gente, que alimenta vidas e consciências. Tem que ter todo reconhecimento e cobertura do Estado”.

Missa – A Missa do Poeta é toda celebrada em cantos e versos. Foi presidida pelo Padre José Cícero, com participação de vários artistas, e encerrada ao canto de Saudade imprudente, música de Zé Marcolino.

Falecido em 1987, Marcolino foi um dos grandes parceiros de Luiz Gonzaga. Natural da Paraíba, morou e foi abraçado pelo Pajeú por sua identidade com o lugar e com poesia.

Do Diario de Pernambuco

Os nomes mais fortes hoje na disputa pelo Senado seguem sendo o deputado federal Jarbas Vasconcelos (MDB), o senador Humberto Costa (PT) e o deputado federal Mendonça Filho (DEM). Seja na intenção de voto espontânea, seja na estimulada, esses são os nomes que se destacam entre os concorrentes às duas vagas no Legislativo federal.

Na resposta espontânea de intenção de voto, aparecem Humberto Costa – tenta renovar o mandato no Senado Federal – e Mendonça Filho com 10% e Jarbas Vasconcelos com 9%. Todos os demais ficam entre 0% e 1%.

Na resposta estimulada da pesquisa, os três principais pré-candidatos se reafirmam na liderança. Jarbas Vasconcelos, que já exerceu o mandato de senador anteriormente (entre 2007 e 2014), lidera com 32%, Humberto Costa surge em segundo lugar com 25% e Mendonça Filho vem em terceiro com 24%. José Queiroz (PDT) aparece com 8%, Silvio Costa (Avante) com 5%, Maurício Rands (Pros) com 3% e André Ferreira (PSC), Antônio Souza (Rede) e Eugênia Lima (PSol) com 2% cada, enquanto Albanise Pires (PSol) obteve 1%.

Os que declararam intenção de anular seu voto ou votar em branco somaram 27% e 10% se declararam indecisos, segundo o levantamento.

A recente transferência de servidores públicos em Tabira tem gerado polêmica e acusações de perseguição política. A Portaria SEMAD nº 126/2024 removeu a técnica em enfermagem Vironeide Araujo de Souza, conhecida como Veronice, do Hospital de Tabira para a Unidade Básica de Saúde da Borborema.

De acordo com uma postagem nas redes sociais do genro de Veronice, a transferência foi motivada por razões políticas. Ele alega que a família não apoia a prefeita Nicinha Melo. “Ofereceram um emprego a minha esposa e ela não aceitou, porque temos lado. Agora transferiram minha sogra que atua há muitos anos no Hospital”, desabafou.

Além de Veronice, outro servidor, Jeverson José Madureira e Lima, digitador que atuava no Programa Nacional de Imunização (PNI), foi transferido para um anexo da UBS da Borborema, localizado no Sítio Inveja, conforme Portaria Gabinete nº 0241/2024.

A prefeita Nicinha Melo, que já enfrentou críticas por atitudes semelhantes durante o mandato de seu esposo, Dinca Brandino, quando governou o município, é acusada de seguir a mesma linha de perseguições e transferências de servidores. As transferências são vistas por muitos como um reflexo das disputas políticas locais, intensificando as tensões no município.