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Tribunal julgou o caso como infidelidade partidária

Por unanimidade, o TRE Pernambuco julgou procedente, neste sexta-feira (21), uma ação de perda de mandato eletivo por desfiliação partidária sem justa causa proposta pela direção estadual do MDB contra Antônio Barros de Souza Filho, conhecido como Antônio Manga, vereador de São Lourenço da Mata (Região Metropolitana) que havia trocado o partido pelo Solidariedade. 

Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas a decisão tem efeitos imediatos e a Câmara de Vereadores terá 10 dias, após notificada, para empossar o próximo suplente do MDB.

Antônio Manga ficou na primeira suplência da Câmara nas eleições de 2020 disputando pelo MDB. Sem mandato, em março de 2022 ele migrou para o Solidariedade e foi inscrito como candidato a deputado estadual no pleito do ano passado. Porém, em setembro de 2022, o TRE-PE cassou a chapa de vereadores do Democratas na cidade e ao promover nova totalização dos votos, Antônio Manga passou a constar como vereador eleito. O MDB, então, reivindicou o seu mandato por infidelidade partidária.

Todos os desembargadores do TRE acompanharam o voto do relator do caso, o desembargador eleitoral Dario Rodrigues Leite Oliveira, que entendeu ter havido uma “injustificada desfiliação” do vereador dos quadros do MDB. 

O relator rechaçou os argumentos da defesa, de que a filiação ao partido Solidariedade ocorreu sem seu consentimento e ele que teria renovado o pedido de filiação ao MDB. Quanto a este último ponto, o desembargador eleitoral entendeu ter havido uma manobra do então suplente de vereador ao tomar ciência de que assumiria o mandato, para não perdê-lo.

“Da análise da documentação carreada, não restou caracterizado qualquer vício de consentimento apto a anular a filiação partidária do requerido ao partido Solidariedade. Como já pontuado, não se constata, no agir do demandado, a possibilidade de ocorrência de erro ou ignorância ao assinar uma procuração específica para a defesa do candidato durante as Eleições 2022. Afinal, possui elevado grau de instrução, já havia concorrido a outros cargos eletivos anteriormente e, portanto, conhecia o procedimento de filiação e de registro de candidatura”, ressaltou Dario Rodrigues.

“Da cronologia dos fatos, ao que parece, o demandado, por não ter logrado êxito nas Eleições 2020, decidiu se filiar ao partido Solidariedade para concorrer às Eleições 2022, mas, ao tomar ciência do processo que cassou a chapa do Democratas de São Lourenço da Mata, apresentou pedido de renúncia à candidatura para deputado e buscou retornar aos quadros do MDB”, concluiu o relator.

O TRE determinou que seja informado o teor da decisão à Câmara Municipal e ao juiz eleitoral de São Lourenço da Mata.

Antonio Vaz, atual gestor, foi escolhido pelo Conselho Administrativo do instituto para continuar no cargo no quadriênio 2021-2025

O governador Paulo Câmara prestigiou, na manhã desta segunda-feira (05.07), a cerimônia de posse do diretor presidente do Instituto de Tecnologia de Pernambuco (ITEP), Antonio Vaz de Albuquerque Cavalcanti. 

Atual gestor da instituição, ele foi selecionado pelo Conselho Administrativo para continuar como diretor presidente no quadriênio 2021-2025. O ato, realizado por videoconferência, foi transmitido no Youtube do ITEP.

“Tenho certeza que Antonio Vaz continuará fazendo o que precisa ser feito, com seu jeito transparente, democrático e muito profissional. Sabemos que é preciso olhar para o futuro. Temos focos relevantes na área de meio ambiente, sustentabilidade e boas práticas. Isso também define o futuro do mundo para as novas gerações que virão. Vamos seguir trabalhando e fazendo o que tem que ser feito para ajudar Pernambuco a avançar e se desenvolver”, destacou Paulo Câmara.

O secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Lucas Ramos, ressaltou que a recondução, a partir da seleção pública feita pelo Conselho Administrativo, só certifica a capacidade do diretor-presidente de estar à frente do instituto. 

“É o momento de ampliar e oferecer ainda mais prestação de serviço, formar pessoas em habilidades do futuro e fomentar o desenvolvimento de tecnologias, para que possamos construir agora o que esperamos para Pernambuco daqui há alguns anos”, afirmou Ramos.

Antonio Vaz, por sua vez, enfatizou a honra de ter sido selecionado para continuar à frente do ITEP por mais um quadriênio. “Nesse período, iremos reforçar o papel de referência que o nosso instituto tem na prestação de serviços tecnológicos e retomaremos a rota de desenvolvimento de inovações estratégicas para nossa sociedade”, disse.

O ITEP deu início a uma série de discussões com foco no planejamento estratégico, avaliando o plano anterior e promovendo a construção e atualização do novo plano, que norteará as ações do instituto nos próximos anos. 

Os encontros contam com a participação da diretoria, dos gerentes e técnicos de diversos setores do instituto. O diretor de marketing do Itep, Osiris Luis da Cunha Fernandes, também continuará no cargo. Segundo Vaz, ele terá o desafio de fortalecer o posicionamento de mercado e a imagem do ITEP, para que os objetivos estratégicos sejam atingidos com precisão, em curto espaço de tempo, com menos gastos e mais esforços e ferramentas.

Também participaram da posse o secretário estadual de Sustentabilidade e Meio Ambiente, José Bertotti; o secretário executivo de Ciência, Tecnologia e Inovação, Leonildo Sales; o presidente do Conselho de Administração do ITEP, Josias Inojosa Filho; o presidente da Facepe, Fernando Jucá; e o reitor da Universidade de Pernambuco (UPE), Pedro Falcão.

PERFIL – Antonio Vaz é diretor-presidente do ITEP desde 2016. Especializado em Engenharia Elétrica e Eletrônica pela UFPE e em Geografia, já atuou como professor universitário, analista em Ciência e Tecnologia (Ibict/MCTI), além de outros cargos. Em uma passagem anterior pelo ITEP, foi diretor de Tecnologia.

O governador Paulo Câmara assinou, nesta sexta-feira (23.10), autorização para o início do processo de licitação para a requalificação do Aeroporto de Garanhuns, localizado no Agreste Meridional.

A iniciativa vai contemplar a reconstrução do pavimento da pista de pouso, a recuperação do terminal de passageiros, cercas e o balizamento noturno, além da implantação de sinalização e de serviços de limpeza e capinação na estrutura. O investimento será de aproximadamente R$ 3,8 milhões.

A ação acontece após o recente anúncio do início da operação de voos regulares em Caruaru e Serra Talhada. “Pernambuco é um Estado grande, que precisa de opções no transporte aéreo. Já fizemos movimentos importantes em Caruaru e em Serra Talhada, que vão receber, agora em novembro, voos da Azul. Vamos iniciar o processo também aqui nesta cidade, para termos outro polo de aviação. É um movimento muito importante que, com certeza, vai atrair empresas aéreas. Garanhuns vai se juntar a um corredor já existente, formado por Petrolina, Recife, Caruaru e Serra Talhada”, pontuou Paulo Câmara.

“Uma das metas importantes estabelecidas pelo governador é que a gente possa investir nessa questão da aviação regional. Essa requalificação perpassa a reconstrução da pista e toda a complementação de cercas, a questão da segurança operacional do aeroporto e a construção de um novo terminal de passageiros. Isso vai permitir que o Estado aumente a atratividade das companhias aéreas para fazerem uma operação também aqui no Agreste Meridional”, detalhou a secretária estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista.

O governador aproveitou a passagem por Garanhuns para vistoriar as obras do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) do município, acompanhado da secretária Fernandha Batista e da presidente da Compesa, Manoela Marinho. A intervenção, orçada em R$ 18 milhões, visa melhorar a oferta de água para os 120 mil moradores da cidade, garantindo o fim do rodízio nas áreas mais distantes do centro. A previsão é de que em setembro do próximo ano os serviços estejam concluídos.

A ação consiste na construção de quatro reservatórios e implantação de 92 quilômetros de tubulações, ampliando em 30% a extensão da atual rede de distribuição do município. Também serão modernizados os equipamentos de controle e medição de vazão e pressão existentes, aumentando o monitoramento das perdas de água.

“O projeto consiste na estruturação da rede de distribuição em setores de abastecimento, permitindo uma oferta uniforme para a população e com água todos os dias nas áreas com rodízio. Nossa premissa é garantir que a água tenha como destino as pessoas que mais precisam dela”, explicou Manoela Marinho. Atualmente, 95% do município de Garanhuns já recebe água todos os dias, mas o abastecimento nas localidades que serão beneficiadas pelo novo sistema funciona hoje no regime de três dias com água para três dias sem.

MALHA VIÁRIA – Ainda no Agreste, Paulo Câmara conferiu o andamento das obras de implantação e pavimentação da PE-193, entre os municípios de Capoeiras e Caetés. A intervenção conta com um aporte de R$ 5,6 milhões e vai incentivar o crescimento econômico local, além de proporcionar mais segurança para quem trafega na região. O trecho que está passando por reforma possui 5,2 quilômetros e será beneficiado com serviços de terraplanagem, pavimentação e sinalização. A expectativa é que as ações sejam concluídas dentro de quatro meses.

O grupo político liderado pelo candidato a deputado federal Gabriel Porto (PSB) em Panelas anunciou que está deixando a base da governadora Raquel Lyra (PSD) e passando a apoiar a candidatura de João Campos (PSB) ao Governo de Pernambuco.

A adesão foi oficializada durante agenda de Campos na região do Agreste Central, onde ele já mantém parceria com o grupo que comanda a gestão municipal.

Aderiram ao projeto liderado por João Campos o ex-vice-prefeito Genilson Lucena, os vereadores Zé Júlio (MDB) e Joelmo do Alfaiate (PSDB) e os ex-vereadores Mica e Ezequias Amorim.

O apoio do vice-prefeito de Barra de Guabiraba, Eugênio Filho (MDB), também foi celebrado.

“Recebo com muita alegria o apoio do vice-prefeito Eugênio. É uma liderança que conhece de perto a realidade de Barra de Guabiraba e que chega com a força do Agreste para somar ao nosso projeto. Vamos juntos construir um Pernambuco ainda mais forte, com mais oportunidades para todas as pessoas”, disse.

A declaração de apoio do vice-prefeito de Barra de Guabiraba ocorreu durante reunião acompanhada pelo presidente estadual do MDB, Raul Henry.