Campos diz que não mudou de lado ao deixar governo

Irmão matou o outro e é foragido.  Motivo ainda é desconhecido. Acusado teria problemas mentais.

Um homicídio entre irmãos foi recebido na madrugada deste domingo na Rua 14, Quadra E, Residencial Dom Francisco, Afogados da Ingazeira  próximo à Creche Evangelina de Siqueira e à escola Petrolina de Siqueira Campos Góes.

José Leandro da Silva, 34 anos, conhecido como Júnior Boquinha, foi morto pelo irmão,  Antônio Marques da Silva, com golpes de punhal.

Segundo informações repassadas ao blog, o efetivo do 23º BPM foi acionado pela Central de Operações para atender a ocorrência.

No local, os pais dos envolvidos relataram que a vítima chegou de uma festa e estava fazendo uma refeição quando iniciou uma discussão com o irmão por motivo fútil.

Antônio pegou um punhal e desferiu um golpe contra a vítima. O pai interveio e pegou o punhal. O irmão homicida se evadiu pelo muro da residência. Ainda segundo os genitores, o autor possui problemas mentais.

A vítima foi a óbito no local e o corpo será encaminhado para o IML. Essa manhã ainda se encontrava no local. O sepultamento será de hoje para amanhã em Afogados.

O prefeito de Serra Talhada Luciano Duque (PT), aparentemente jogou a toalha em relação do impeachment  da Presidenta Dilma Roussef, que tanto condenou e já trata de pautas administrativas com o governo Temer, a partir do encontro que teve com o Ministro da Educação Mendonça Filho, um dos maiores alvos políticos após o afastamento de Dilma.

Duque tratou da liberação de recursos para uma escola nos bairros do IPSEP, Caxixola e Minha Casa Minha Vida. Também falou sobre o drama das Autarquias no Estado, creches e merenda escolar.

A poucos dias, Duque encontrou o petista Lula em Caruaru. Ele  espera ter Lula participando de um comício em Serra Talhada. “Lula  tem aprovação de mais de 70 por cento da população e sua vinda fortalece nossa campanha”.

A Secretaria Municipal de Educação de Brejinho-PE realizou nessa quarta-feira (14), a formação – Gestão de pessoas: A importância de cada um para o sucesso do time, tendo como público as equipes gestoras da rede municipal.

Conhecer sobre gestão de pessoas é essencial para quem está a frente da educação, é necessário desenvolver competências como liderança e comunicação para que haja um diálogo claro, sobretudo na perspectiva de bons resultados e uma educação de qualidade.

“Agradecemos a participação de cada um e, reiteramos afirmando, que ela foi primordial para que tivéssemos uma tarde de muito aprendizado e trocas de conhecimento e experiência”, destacou a Prefeitura em postagem no Instagram.

A Easy Life, empresa de transporte de pacientes com atuação no Hospital Regional de Afogados da Ingazeira, está dando aula de como não faze direito, no tocante ao pagamento de direitos trabalhistas.

Depois de demitir cinco motoristas enviou um representante à Unidade para transmitir uma péssima notícia aos profissionais. A informação foi de que os dois meses de salário atrasados não serão pagos, nem direitos trabalhistas. Até para o recebimento do seguro desemprego terão que recorrer à justiça.

A Easy Life, que presta serviço ao Estado, além de demitir, também é uma empresa que causa terrorismo junto aos seus funcionários. Com a palavra a empresa e a contratante, a Secretaria Estadual de Saúde.

Liber: Funcionários da empresa Liber que trabalham no Hospital também reclamam que não tem previsão de recebimento de sua rescisão.  Foram demitidos sem perspectiva de receber ou voltar a trabalhar. São pessoas da limpeza e cozinha na área de serviços gerais.

Por Heitor Scalambrini Costa*

Desde os anos 90, o setor elétrico brasileiro vem passando por uma reforma institucional cujos objetivos seriam, segundo seus promotores, o aumento da competição, a modicidade tarifária, a melhoria da qualidade dos serviços e maior participação de recursos privados na distribuição, transmissão e geração de energia.

A reestruturação do setor elétrico, iniciada no governo FHC seguindo o neoliberalismo vigente, priorizava a participação do mercado em setores estratégicos do Estado brasileiro. Foi adotado um modelo de concessão alienígena para a distribuição de energia elétrica, transferindo ao mercado a responsabilidade pelo suprimento/fornecimento de energia elétrica.

O modelo mercantil imposto desestruturou o planejamento, privatizando empresas e criando regras regulatórias quase que diariamente. Próximo de completar 30 anos, a privatização do setor teve um resultado catastrófico para a sociedade.

Os brasileiros herdaram, além dos apagões, racionamento de energia, a baixa qualidade nos serviços oferecidos, os aumentos extorsivos nas tarifas, possibilitando uma transferência de renda brutal para as grandes corporações internacionais do setor.

Os lobistas do segmento de distribuição de energia elétrica reunidos na Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, ávidos por lucros crescentes, exercem forte pressão (para ser delicado) nos membros do Congresso Nacional, para que leis sejam aprovadas em benefício de seus associados. Também os grandes meios de comunicação abrem espaço para os “especialistas – reconhecidos por sua capacidade e neutralidade” – sempre prontos para defender seus próprios interesses e de seus contratantes. Estudos técnicos, encomendados sob medida, estão disponíveis em profusão para sustentar argumentos falaciosos.

Os impostos e encargos, contidos nas contas de luz, são usados para justificar as altas tarifas. Fazem de tudo para convencer a sociedade que diminuindo os tributos, as tarifas cairão, e não os lucros astronômicos das empresas, verificados nos balanços contábeis anuais, e revertidos a um punhado de acionistas.

Todavia, nada dizem sobre a questão de fundo que realmente influencia na tarifa final ao consumidor, que são as cláusulas draconianas dos contratos de concessão dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica, também conhecidos como “contratos de privatização”. Nestes contratos estão as mazelas das tarifas exorbitantes e a impunidade das empresas, por não cumprirem a prestação adequada e contínua do serviço em sua área de concessão.

Tais contratos apresentados como “juridicamente perfeitos” garantem que não haja a diminuição dos lucros das empresas. A noção de equilíbrio econômico-financeiro, funciona como um mecanismo de proteção ao capital investido no setor elétrico, garantindo que seja sempre remunerado. Criaram assim, no setor elétrico, o “capitalismo sem risco”. E quem paga a conta é o consumidor, a sociedade brasileira.

Na prática os aumentos nas tarifas, concedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), estão previstos nos contratos. As distribuidoras são ressarcidas, desde que ocorra qualquer interferência que afete os preços da energia por elas adquirida. Assim é o consumidor que sempre paga, via aumento das tarifas, subsidiando a saúde financeira das empresas, e seus ganhos estratosféricos.

É nos contratos de privatização que a fórmula de cálculo dos índices de reajuste aparece, garantindo que, além do reajuste anual, haja também reajustes extraordinários e a revisão tarifária a cada 5 anos. As bandeiras tarifárias, criadas em 2015, foi outro mecanismo para aumentar o caixa das concessionárias (https://www.ecodebate.com.br/2015/01/06/bandeiras-tarifarias-ataque-ao-bolso-do-consumidor-artigo-de-heitor-scalambrini-costa/). 

Na maioria dos contratos as tarifas estão indexadas ao Índice Geral de Preços ao Mercado (IGP-M), que tem forte influência do dólar, e cujos valores são superiores aos índices de inflação. Seria mais justo seguir o índice de reajuste salarial, ou de ganho real do trabalhador. Com o índice utilizado verifica-se que as tarifas sobem de elevador, enquanto os salários pela escada.

Os contratos de concessão das distribuidoras começam a expirar em 2025. O primeiro é o da EDP-ES (antiga Escelsa, privatizada em 1995). Assim, as diretrizes, regras e regulamentação para a prorrogação das concessões de distribuição de energia, ou para uma relicitação das mesmas, deveriam ter sido estabelecidas pelo governo federal em julho de 2022, segundo o Tribunal de Contas da União. Todavia, as discussões estão em andamento, e recentemente foi criado um grupo de trabalho para analisar questões relativas ao setor elétrico, inclusive os contratos de concessão que expirarão nos próximos anos.

Estamos diante da expectativa da edição do decreto com as diretrizes para a renovação (ou não) das concessões de distribuição. As distribuidoras têm agido diretamente junto aos parlamentares e o poder executivo, o Ministério de Minas e Energia, e estão confiantes que não haja mudanças substanciais na renovação dos contratos. E para deslocar as críticas de vários setores da sociedade – diante do desastre provocado nos últimos anos com a péssima qualidade dos serviços oferecidos e tarifas desmedidas – as concessionárias se alvoroçaram nos anúncios de investimentos bilionários, com cifras recordes.

O que fica claro é que as distribuidoras, de maneira geral, não têm cumprido os regramentos, os requisitos e indicadores para a qualidade dos serviços, para a continuidade do fornecimento; nem a revisão das tarifas tem beneficiado a modicidade tarifária. Assim, evidencia-se uma “quebra de contrato”. E a existência e continuidade das concessões como estão, com uma simples prorrogação dos contratos por mais 30 anos, continuarão penalizando o povo brasileiro. O setor elétrico seguirá como um dos principais algozes do consumidor.

* Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco, graduado em Física pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP/SP), mestrado em Ciências e Tecnologias Nucleares na Universidade Federal de Pernambuco (DEN/UFPE) e doutorado em Energética, na Universidade de Marselha/Aix, associado ao Centro de Estudos de Cadarache/Comissariado de Energia Atômica (CEA)-França.