Campanha “se votar não volta” critica deputados que votaram a favor da reforma trabalhista

Manifestação foi a pedido de ministra do STJ; para órgão ministerial não há impedimento legal para a transferência da execução da pena

Em manifestação enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos defendeu a citação do ex-jogador de futebol Robson de Souza (conhecido como Robinho) no processo de homologação da sentença da Justiça italiana que o condenou a 9 anos de reclusão pelo crime de estupro coletivo. 

Diante da impossibilidade de extradição de Robinho, a Itália pediu ao STJ para homologar a decisão que condenou o ex-atleta, para que a pena seja cumprida no Brasil. A manifestação foi em resposta a pedido da ministra relatora do caso, Maria Thereza de Assis.

Ao defender a citação, que é a primeira fase do processo de homologação, Carlos Frederico menciona a discussão doutrinária sobre a possibilidade ou não de transferência da execução da pena imposta a brasileiros natos por crimes cometidos em outros países. 

Discute-se juridicamente trecho da Lei 13.445/2017 cuja previsão é de que nas hipóteses em que couber solicitação de extradição executória, a autoridade competente poderá solicitar ou autorizar a transferência de execução da pena, desde que observado o princípio do non bis in idem (não aplicar duas penas sobre o mesmo delito).

O subprocurador-geral da República destaca que, em decisão recente, o STJ adotou o entendimento de que o brasileiro nato pode cumprir pena privativa de liberdade imposta por órgão estrangeiro, no Brasil. 

A única condição legal para a transferência de execução da pena é a solicitação pelo país responsável pela condenação. Nesse contexto, Carlos Frederico Santos frisa que “inexistentes quaisquer restrições à transferência da execução da pena imposta aos brasileiros natos no estrangeiro, o requerido há de ser citado nos endereços indicados para apresentar contestação”.

Governador comandará debates nas cidades de Petrolina, Araripina e Salgueiro

O governador Paulo Câmara já está em Petrolina, no Sertão do São Francisco, onde comanda a primeira etapa da segunda rodada dos Seminários Todos por Pernambuco. O prefeito Miguel Coelho acompanha a agenda.

Neste momento, ele abre a plenária de discussões onde serão colocadas as propostas da população para aprimorar as condições de vida na região. O seminário acontece na Escola de Referência em Ensino Médio Professora Maria Wilza Barros de Miranda, no bairro de João de Deus, inaugurada pelo governador nesta manhã. A unidade recebeu investimentos na ordem de R$ 4,6 milhões.

Antes de percorrer as dependências do novo prédio, Paulo Câmara assistiu a uma apresentação cultural dos alunos e, em seguida, visitou a horta comunitária da escola, organizada pelo Programa Horta em Todos Canto

A segunda rodada do Todos por Pernambuco segue até a próxima sexta (23), com eventos também em Araripina, no Sertão do Araripe, e em Salgueiro, no Sertão Central. Ao final, todas as seis regiões de desenvolvimento (RDs) localizadas no Sertão do Estado terão sido contempladas. Em paralelo aos seminários, na tarde de hoje o governador participa de outros eventos nas cidades de Lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista.

Do Blog do Mário Flávio

A prefeita do Ipojuca, Célia Salles, conseguiu na Justiça aumentar o próprio salário em R$ 35 mil. Em fevereiro deste ano, a juíza Nahiane Ramalho de Mattos, havia barrado, em caráter liminar, o reajuste no salário da gestora e da vice-prefeita, Patrícia de Leno, que receberá R$ 26 mil.

Em sua justificativa, a magistrada afirmou que a fixação para o aumento do subsídio não pode ser realizada na mesma legislatura, baseando em um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Porém, recentemente, a gestora ipojucana conseguiu reverter na justiça e sancionou a lei que reajusta os seus vencimentos.

Agora, Célia terá o maior salário de Pernambuco, com valores superiores ao da governadora do Estado e até ao do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é em pouco mais de R$ 30 mil. Este é o segundo reajuste que a prefeita realiza para o mesmo mandato.

Valores

Salário da prefeita de Ipojuca – R$ 35,4 mil

Salário da vice-prefeita de Ipojuca – R$ 26 mil

O maior entre maiores os Blocos de Torcida do interior de Pernambuco, o Bloco a Cobra Vai Subir invade hoje as ruas de Afogados da Ingazeira.

Puxado pelo Trio Elétrico Naja e a Banda Vizzú, A Cobra será o último bloco a desfilar na terça feira de carnaval de Afogados na Avenida Rio Branco.

A Concentração será no Bar de Diná, ás 15hs, de onde seguirá acompanhada por duas Orquestras: show de Frevo e Jogando Brasa, até a avenida Rio Branco para o Desfile com Trio e Banda.

O torcedor Cristo Tricolor vindo do Recife, será outra atração do desfile da Cobra ao lado de muitas bandeiras e alegorias.

Organizadores da Cobra prometem mais um grande carnaval nas ruas de Afogados da Ingazeira hoje, encerrando a maior festa popular do Brasil.

Uma pesquisa com dezenas de ouvintes do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú,  buscou pôr fim à dúvida que tem gerado amplo debate nacional: quem tem o maior mérito pela conclusão da primeira etapa obra da Transposição do Rio São Francisco ? Lula, Dilma ou Temer?

 A se levar em conta o público alvo da obra, sertanejos que residem em áreas como o Sertão do Pajeú, o ex-presidente Lula é o maior responsável pelo legado deixado pela obra.

De acordo com ouvintes do programa Manhã Total esta manhã, 58,4% creditam ao petista os méritos pela obra contra  28,6% que citam Lula e Dilma como os responsáveis pela obra. Para  9,1%, nenhum merece destaque, sob a ótica de que o recurso é do povo. Para  3,9%, os três presidentes, Lula, Dilma e Temer são igualmente responsável pelas obras.

Na última sexta, dia 10, foi inaugurado pelo presidente Michel Temer o Eixo Leste da transposição das águas do Rio São Francisco , em Monteiro, na Paraíba. Na solenidade, o presidente liberou a passagem da água pelas comportas do canal da transposição.

No discurso, o Temer destacou que a obra “passou por vários governos, vários governos que merecem o aplauso de todos”, citando ainda que “trarão vi ida a regiões historicamente castigadas pelo flagelo da seca”.

Temer já havia, mais cedo, rejeitado a “paternidade” da transposição. Em Monteiro, ele citou que a obra passou por vários governos, “que merecem o aplauso de todos” e se disse emocionado.

O será “reinaugurado” no próximo domingo (19) pelo ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e o ex-governador do Ceará, Ciro Gomes. O trecho foi inaugurado oficialmente pelo presidente Michel Temer o último dia 10.  O objetivo do evento organizado pelo governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), é rebater o discurso do atual governo sobre a “paternidade” da obra.