Campanha de Anchieta Patriota teve buzinaço em Solidão

O governador Paulo Câmara esteve, nesta terça-feira (08), no Supremo Tribunal Federal (STF) para acompanhar o andamento da ação do Governo de Pernambuco que pede a partilha com os Estados da multa moratória cobrada pelo Governo Federal no programa de regularização de ativos mantidos no exterior e não declarados à Receita Federal – a chamada repatriação.

“Diante da relevância do tema para os Estados foi importante ter essas reuniões com as ministras. Acredito que possamos ser bem sucedidos. É urgente uma definição, diante da difícil situação fiscal dos Estados e dos municípios brasileiros. Será um reforço de caixa importante para ajudar nas contas deste final de ano”, afirmou Paulo.

O governador de Pernambuco esteve, no início da tarde, com a ministra Rosa Weber, relatora da ação de Pernambuco, e, já no final da tarde, com a presidente do STF, ministra Carmen Lúcia. Dessa segunda reunião, participaram todos governadores que têm ações questionando o critério de partilha. A expectativa é que o Pernambuco receba em torno de R$ 220 milhões com a repatriação. A divisão da multa poderia até dobrar esse valor.

Vinte e quatro Estados e mais o Distrito Federal recorreram ao Supremo com o mesmo objetivo de obter a partilha da multa moratória da repatriação. Apenas São Paulo e Paraná não recorreram ao Judiciário.

De acordo com o procurador-geral do Estado de Pernambuco, César Caúla, o entendimento dos Estados é o de que a multa cobrada pelo Governo Federal é a confissão, por parte do contribuinte, de que existe um débito com a Receita Federal, portanto, uma multa moratória.

Caúla explicou que toda multa moratória decorrente do não recolhimento no Imposto de Renda – seguindo as regras do Fundo de Participação dos Estados – deve ser partilhada com os governos estaduais. O entendimento do Governo Federal é o de que se trata de uma multa punitiva, não cabendo partilha com os Estados.

Projeto deve ser aprovado no início de 2016. Em Serra, iniciativa similar deu furdunço e não prosperou

A  última sessão do período legislativo da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira foi marcada por uma iniciativa moralizante do presidente da Casa Frankilin Nazário e o que é melhor, com a concordância de todos os pares, de oposição e situação.

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Afogados da Ingazeira, número 04/2015, de autoria do Presidente Franklin Nazário e subscrito pelos vereadores Igor Mariano, Raimundo Lima, Augusto Martins, Renaldo Lima, Cícero Miguel, Pedro Raimundo, Luiz Bizorão e José Carlos. Os vereadores da oposição Zé Negão, Renon e Antonieta Guimarães manifestaram apoio ao projeto. Em Afogados, o recesso parlamentar do meio do ano  é de 45 dias.

“Vamos escrever de forma positiva o nome na história. Parabenizo o Presidente e toda essa bancada por demonstrar seriedade e interesse nas demandas sociais, tenho certeza que a sociedade afogadense aprova nossa decisão”, comemorou o vereador Igor Mariano, líder da bancada.

Por se tratar de Emenda a Lei Orgânica do Município, a proposta que deve ser votada em dois turnos. Pela proposta, o ano legislativo da câmara passará a ser de 1º de fevereiro até 17 de dezembro, devem ser realizadas ainda um mínimo 40 sessões anuais. O projeto segue em tramitação e deve ser analisado e votado na volta do recesso parlamentar.

A decisão da Câmara é um sopro de moralidade no Pajeú: em Serra Talhada, o vereador Marcos Oliveira tentou fazer o mesmo mas não conseguiu. Capitaneados pelo Presidente Agenor Melo, os pares conseguiram engavetar a proposta. Há uma alternativa do vereador Nailson Gomes, que quer deixar o recesso em quinze dias.

Primeira mão

Na 25ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada na última segunda-feira (28), o colegiado julgou parcialmente cumprido o Termo de Ajuste de Gestão (TAG) firmado pela Prefeitura Municipal de Buíque, referente ao exercício de 2023. O relator do processo foi o conselheiro Marcos Loreto, e o julgamento foi presidido pelo conselheiro Ranilson Ramos.

O ex-prefeito Arquimedes Guedes Valença foi responsabilizado pelo baixo desempenho no cumprimento das obrigações pactuadas no TAG, e o TCE aplicou multa no valor de R$ 16.320,81, com base no artigo 73, inciso I, da Lei Orgânica do Tribunal (Lei Estadual nº 12.600/2004).

Segundo a decisão unânime da Segunda Câmara, a Prefeitura de Buíque apresentou evolução de apenas 16,70% nas metas do TAG, desempenho considerado inferior à média estadual e sem justificativas válidas por parte do gestor. A área técnica do TCE destacou que não houve esforços significativos por parte da administração municipal para cumprir as determinações do acordo.

Irregularidades no transporte escolar

O TAG em questão tratava, principalmente, da melhoria e regularização do transporte escolar no município. Com o julgamento pelo cumprimento parcial, o TCE determinou que o atual gestor de Buíque, ou quem o suceder, implemente as seguintes medidas em até 90 dias:

Implantação de sistema de rastreamento veicular em toda a frota (própria e terceirizada) utilizada no transporte escolar;

Adoção de sistema eletrônico de gestão do transporte escolar, conforme previsto na Resolução TC nº 156/2021;

Disponibilização de informações detalhadas sobre o transporte escolar no Portal da Transparência do município;

Realização de vistorias semestrais obrigatórias junto ao Detran-PE em todos os veículos utilizados no serviço;

Regularização da CNH dos condutores, garantindo que todos possuam habilitação válida e compatível com o transporte de estudantes;

Certificação obrigatória de especialização para condução de escolares, exigida pelo Código de Trânsito Brasileiro e normas do Detran-PE e Contran.

Monitoramento contínuo

O TCE também determinou ao Departamento de Controle Externo da Educação e Cidadania que verifique, nas próximas auditorias, o cumprimento das exigências listadas, garantindo a efetividade das deliberações da Corte de Contas.

Além do relator e do presidente da sessão, participaram do julgamento o conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, que acompanhou o voto, e a procuradora Germana Laureano, do Ministério Público de Contas.

A multa imposta ao prefeito deverá ser quitada em até 15 dias após o trânsito em julgado da decisão, via boleto bancário gerado no site do TCE-PE. Caso não haja o recolhimento voluntário, o valor poderá ser inscrito em dívida ativa.

O processo está registrado sob o número TCE-PE nº 23100384-5.

Blog do Magno

O presidente da CPI da Covid-19 no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), enviou o “Oficio 365/2021 – CPIPANDEMIA” para o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) requisitando informações sobre todos os processos investigativos, relatórios de auditorias e inspeções, com papéis de trabalho, sobre todos os recursos federais aplicados pelo Estado de Pernambuco e sete cidades do Estado. O Ofício atendeu a requerimento do senador Ciro Nogueira (PP-PI).

Além do Governo de Pernambuco, estão abrangidos pela requisição da CPI em Pernambuco as seguintes prefeituras: Recife, Jaboatão dos Guararapes, Paulista, Cabo de Santo Agostinho, Olinda, Caruaru e Petrolina. O TCE-PE terá até a semana que vem para atender a requisição.

O foco maior da CPI, contudo, segue sendo a gestão do ex-prefeito Geraldo Júlio (PSB) em 2020, alvo de sete Operações da Polícia Federal sobre supostos desvios de verbas para covid-19. Um recorde nacional de operações da PF em uma mesma cidade em 2020.

O próprio TCE-PE, na semana passada, fez um julgamento tentando dar a compra dos respiradores como regular. A PF rebateu dias depois em nota oficial, indiciando por crimes três assessores de Geraldo Júlio.

A Justiça Federal já liberou para a CPI o acesso à Operação Apneia, famosa nacionalmente pela compra de respiradores de porcos para os recifenses. Esta semana, já chegaram novos Ofícios da CPI pedindo à Polícia Federal acesso a outras operações contra a gestão de Geraldo Júlio.

O prefeito de Iguaraci Francisco Dessoles disse em entrevista ao Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú que o seu sucessor, o prefeito Zeinha Torres, vai encontrar uma prefeitura equilibrada.

“Estamos prefeitura 90% em ordem.  Já 10% ficam por conta dos imprevistos da administração pública. Comparando com o que recebi, vai encontrar uma situação muito boa”.

Em 2012, Desoles afirmou que teve dificuldades na a transição já na segunda reunião. “As equipes (de Zeinha) estão tendo acesso à maioria das informações solicitadas”.

Sobre o dinheiro da multa da repatriação que entra pouco antes do fim de seu mandato, Dessoles prometeu não fazer aventuras com o recurso.  “Uma equipe de finanças está levantando todas as possibilidades de utilização. Não vou fazer loucura com esse recurso. Se não utilizar, ficará para gestão futura”.

O prefeito comentou as recentes declarações de Zeinha Torres que, depois de afirmar esperar receber uma gestão equilibrada, disse estar preocupado com a herança. “No primeiro momento, ele expressou o que conhece de Iguaracy. A fala posterior foi efeito da síndrome de que tem que falar mal do adversário. O povo está afim de trabalho, da mudança prometida”.

Sobre os Fundos de Previdência municipal, afirmou que em Iguaracy, como em tantas outras cidades, há dificuldade de gestão. “Todos os fundos de previdência passam por uma situação delicada. Ainda tem condições de pagar, mas é difícil, fruto de um arranjo previdenciário mal feito a nível nacional”, afirmou.

Dessoles disse desejar sucesso ao novo gestor, mas afirmou que gerir “não é fácil como é no palanque”. Não quis dizer se Zeinha fará boa ou má gestão, alegando que ele não tem experiência administrativa.

Ele criticou a movimentação de aliados para a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Iguaracy. “O que escutamos falar das eleições de Câmara são coisas preocupantes. É o que chamamos de carualização das eleições das Câmaras. Se montou um certo balcão de negócios. Teria que ser disputa de ideias, no jogo político, mas não deveria entrar o negócio”.

Dessole afirmou que deve se afastar das candidaturas, não da política. “Não me vejo como postulante a cargos eletivos. Tenho 68 anos. Mas não posso me afastar da vida política drasticamente”. Sobre os filhos, disse não aconselhar a entrar ou não entrar na política.