Caminhoneiros se mobilizam para nova paralisação

O Ministério Público de Pernambuco instaurou  o Inquérito Civil nº 002/2015, que tem por objetivo, acolhimento de medidas que garantam a efetividade da transparência e igualdade de oportunidades aos interessados quanto aos procedimentos licitatórios da construção do Complexo de Esporte, Cultura e Lazer Governador Eduardo Campos, no Bairro Vila Nova,  no município de Flores. A obra ainda não foi concluída e está orçada em mais de R$ 600 mil, com recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – FEM.

A denúncia contra a falta de lisura do modelo de gestão republicano foi assinado e protocolado pelos representantes das empresas Gopan construções Eireli – EPP; J. Galdino Eireli – EPP; Costa Lira Serviços e Transportes Limitada – EPP, e Maria da Pia Brito Soares – ME.

As empresas reclamaram a omissão da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Flores, quanto ao acesso às planilhas orçamentárias, impossibilitando a elaboração das propostas no processo licitatório nº 050/2014, modalidade tomada de preço nº 005/2014, o que o MPPE – Ministério Público de Pernambuco classificou de “regalia” ou “privilégio”, o acesso às planilhas para uma só empresa. O promotor que assina o IC é  Fernando Della Latta Camargo.

Fábio Rocha

A prefeitura de Tuparetama pagou nesta quarta-feira (20) a 2º parcela do 13º salário dos servidores.

O prefeito Sávio Torres tinha prometido em entrevista à Rádio Tupã, no sábado 16 de dezembro de 2017, pagar aos servidores da prefeitura de Tuparetama o salário e a 2º parcela do 13º dentro do mês de dezembro.

“Hoje pagamos os 50% do décimo terceiro aos servidores do nosso município, demonstrando desta forma, mesmo vivendo uma crise gigantesca, o nosso compromisso com uma gestão zelosa e organizada”, disse Sávio.

Segundo o prefeito, falando ainda à Rádio Tupã, no sábado 16 de dezembro 2017, a prefeitura estando com o pagamento em dia é possível exigir um bom desempenho do servidor. “A gente tem que pagar em dia e cobrar que o trabalho seja decente”, disse Sávio.

Prefeitos, secretários e funcionários públicos municipais participaram de uma assembleia extraordinária na sede da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, na manhã nesta terça-feira (27/08), no Recife.

Os gestores debateram temas de importante relevância para seus municípios, como a proposta de reforma tributária elaborada pelos 27 secretários de Fazenda do Brasil, apresentada pelo secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, e a atual situação dos transportes complementares no Estado.

O secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha elencou os novos benefícios que a proposta pode trazer, em destaque a simplificação e padronização dos tributos, com o fim do IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS e a criação de um só imposto, o Imposto sobre Bens, Direitos e Serviços (IBS). O texto traz ações que podem trazer o fim da guerra fiscal, o combate à regressividade, a elaboração de uma Política de Desenvolvimento Regional, a compensação das perdas face ao Novo Modelo e da desoneração das exportações, a permanência da Zona Franca de Manaus e o fim do aumento da carga tributária.

Para o Secretário, essa reforma tributária pode trazer avanços para os municípios, a exemplo de um incremento de cerca de 4% ao ano na arrecadação. “É importante entender que o ISS e ICMS são tributos antigos e a base está desaparecendo. Os municípios e os Estados têm essa proposta, que vai ser muito importante,  o município hoje só tributa em serviços, com a nova proposta vai ser serviços, mercadoria e também direitos. Com isso temos a condição de fazer um crescimento real nas receitas dos municípios a mais de 4% ao ano.”, concluiu Padilha.

O secretário de Desenvolvimento Social, Sileno Guedes fez as honras da mesa que discutiu o atual cenário do transporte complementar no Estado e um modelo de transporte complementar satisfatório para passageiro e para as associações e cooperações do serviço, devido às dificuldades que os trabalhadores enfrentam. A situação se agravou após a PL n. 5.446/16, de autoria do deputado federal Daniel Coelho, modificar o artigo 231 da Lei do Código de Trânsito Brasileiro, e instituir infração gravíssima, com 7 pontos na carteira, multa de R$ 1467,35 e imediata retenção do veículo, para quem efetuar transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim. O projeto de Lei foi aprovado e não agradou os motoristas.

A presidente da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal  (EPTI), Marília Bezerra, falou sobre como o Governo do Estado está tratando o tema. “No dia 19 de agosto, o Governador Paulo baixou um decreto que instaurou a uma comissão especial para discutir a elaboração de um plano de ação, com o intuito de produzir estudos, propostas e encaminhamentos sobre o tema”, completou.

Para o presidente da Amupe, José Patriota, os debates realizados durante toda a manhã fortalecem o conhecimento das ações perante as esferas federais e estaduais e o impacto à vida nos municípios. “A Amupe mais uma vez se consolida como uma instituição que traz conhecimento para os companheiros prefeitos e para todos aqueles que administram seus municípios. Temas como esses trazem a reflexão e a necessidade de trabalharmos ainda mais em prol da melhoria de vida dos munícipes”, concluiu Patriota.

Cláudia Eloi* / Blog do Diário

Eles tiveram múltiplas funções quando estavam no poder. Autorização dada pelo eleitor para administrar os interesses da cidade, influência, liberdade para montar secretariado e nomear cargos comissionados. No entanto, no dia 31 de dezembro de 2016, alguns gestores de cidades-polo do estado, como Caruaru, Olinda, Petrolina e Jaboatão dos Guararapes, encerraram seus oito anos de mandato e tiveram que voltar à “planície”. O período de quarentena, entretanto, não significou abono da vida política.

Eles se preparam agora para serem testados novamente nas urnas na eleição do próximo ano. Os voos ainda estão sendo avaliados com cautela, porque qualquer erro de estratégia, seja na disputa majoritária ou proporcional, poderá ser fatal. O ex-prefeito de Jaboatão Elias Gomes (PSDB) saiu na frente e já colocou seu nome para concorrer ao governo do estado pelo PSDB, mesmo sem aprovação da cúpula estadual do partido.

Elias garante que, inicialmente, não pretendia ocupar cargos pelos próximos dois anos, mas o máximo que aguentou foi oito meses afastado da política. Nesse período atuou na área de consultoria de gestão de municípios e captação de recursos internacionais. “Fiquei oito meses afastado para respirar e organizar minha vida profissional. Agora em setembro decidi que iria me dedicar à política. Tenho disponibilidade, disposição e projeto de candidatura própria. Estou trabalhando em torno de um projeto de partido. Ter um nome para oferecer como alternativa à sociedade pernambucana”, avisa.

O ex-prefeito de Caruaru José Queiroz (PDT) também está em plena atividade pré-eleitoral. O pedetista só tirou 40 dias após deixar a prefeitura – hoje nas mãos da tucana Raquel Lyra – e votou num ritmo acelerado para fazer política. Diariamente, dá expediente numa sala do escritório político de seu filho, o presidente estadual do PDT, Wolney Queiroz. Sobre o cenário político de 2018, o pedetista comenta que o quadro está indefinido, mas reafirma que o PDT está na base do governo Paulo Câmara e, após definição das regras eleitorais, as legendas vão definir os caminhos a percorrer.

Segundo Queiroz, o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, tem defendido um palanque para reforçar a candidatura presidencial de Ciro Gomes no estado e, consequentemente, a presença do PDT em uma chapa majoritária em Pernambuco. “Estou desenvolvendo o que mais gosto: fazer política. Vou ao escritório todos os dias para receber as lideranças municipais e, à noite, o expediente é no escritório em casa. Tenho ido a Brasília, conversado com prefeitos e a população”.

O ex-prefeito de Olinda, Renildo Calheiros (PCdoB), prefere fazer mistério sobre que posição vai jogar em 2018. Adianta que não disputará, em hipótese alguma, com a deputada federal Luciana Santos espaço no partido. “O mandato que Luciana disputar terá meu apoio”, avisa. Em sua avaliação, o cenário político no país está nebuloso e o mais prudente é aguardar a movimentação em torno da aprovação da reforma política para decidir seu destino político. “Não me desliguei da política, estou conversando com as pessoas. Porém, ninguém sabe quem vai disputar e os palanques que serão formados. Posso ser candidato ou não”, desconversa Calheiros.

Após deixar a Prefeitura de Petrolina, agora sob o comando de Miguel Coelho (PSB), Julio Lóssio (PMDB) decidiu passar um período sabático. Formado em medicina, o peemedebista passou quatro meses em Londres e dois nos Estados Unidos estudando inglês e as desigualdades sociais com foco na educação infantil. Também fez estágios em oftalmologia na Holanda e Alemanha.

O afastamento de Lóssio na política, no entanto, foi temporário. O ex-prefeito de Petrolina assegura que a política não sai da vida das pessoas nunca e com ele não seria diferente. “Não sei em que posição vou atuar, mas quero jogar. Se será na posição de centroavante, zagueiro, técnico, gandula ou até mesmo torcedor. Só sei que vou jogar, mas não defini a posição”, brinca.

*Da Editoria de Política do Diário

Foco dos investimentos mira o transporte de cargas e espaço intermodal

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o prefeito do Recife, João Campos, e a concessionária Aena anunciaram, nesta segunda-feira, uma nova etapa de investimentos no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre, com foco na ampliação da capacidade de transporte de cargas e espaço intermodal.

A iniciativa, fruto de parceria entre o Governo Federal, Prefeitura do Recife e a iniciativa privada, tem como objetivo transformar o terminal em um hub logístico estratégico no Nordeste, promovendo o desenvolvimento regional, a geração de empregos e o fortalecimento da economia local.

Serão investidos R$ 640 milhões, sendo R$ 60 milhões para um terminal intermodal; e R$ 580 milhões para o plano de desenvolvimento imobiliário.

Segundo o ministro, os investimentos têm como foco a modernização e a ampliação do aeroporto. A nova fase de investimentos está prevista para ocorrer entre dezembro de 2025 e janeiro de 2026. Esta etapa será voltada especificamente para a infraestrutura voltada ao setor de cargas, com a implantação de novos terminais logísticos e áreas dedicadas à movimentação e armazenagem de mercadorias.

“Com essa nova fase de investimentos que devemos iniciar entre dezembro e janeiro, o terminal se tornará um grande hub logístico para movimentação de cargas. A chegada de grandes empresas como o Mercado Livre e a Shein vai impulsionar a atividade econômica, gerando emprego e renda para a população pernambucana”, afirmou Silvio Costa Filho.

O ministro destacou ainda que o Nordeste, especialmente Pernambuco, tem grande potencial para se tornar um polo de logística nacional, dada sua localização estratégica e infraestrutura portuária e rodoviária complementar. A ideia é que o Aeroporto do Recife passe a atender uma demanda crescente por transporte aéreo de cargas, especialmente com o crescimento do comércio eletrônico e da distribuição interestadual de produtos.

Além da atração de empresas do setor logístico, os investimentos visam fortalecer as exportações locais, facilitar o escoamento da produção regional e melhorar a competitividade das empresas pernambucanas no mercado nacional e internacional.

A iniciativa se insere no contexto do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal, que tem priorizado obras estruturantes em todo o Brasil, com atenção especial ao Norte e Nordeste. Para Silvio Costa Filho, a modernização e ampliação do Aeroporto do Recife não é apenas uma melhoria na infraestrutura aeroportuária, mas parte de um projeto maior de transformação logística e econômica para a região.

 “Essa nova etapa reforça a importância da parceria entre Prefeitura, Governo Federal e setor privado para transformar o Recife em um grande hub logístico do Nordeste. Vamos impulsionar o desenvolvimento do entorno do aeroporto, atrair novos negócios, movimentar a economia e gerar até 15 mil empregos para nossa cidade”, comemorou João.

O lançamento também contou com a participação do senador Humberto Costa, os deputados Mário Ricardo e João Paulo Costa, além dos vereadores do Recife, Karen Santos e Hélio da Guabiraba.

Terminal intermodal

Com investimentos na ordem de R$ 60 milhões, o terminal intermodal será erguido nas instalações do antigo terminal de passageiros. O local contará com espaço de convivência, lazer e integração entre os modais com com estacionamento para ônibus e carros por aplicativo.

Plano de desenvolvimento imobiliário 

O plano de desenvolvimento imobiliário prevê investimentos na ordem de R$ 580 milhões. O plano prevê a construção de espaços para movimentação de cargas, levando o aeroporto a se tornar um hub logístico no Norte/Nordeste.

A ideia é aproveitar áreas não operacionais/subutilizadas e convertê-las em ambientes dinâmicos com novos serviços e oportunidades ao público.

Serão 543 mil m² de área disponível e 1,3 milhão de m² de potencial construtivo.

Os investimentos estimados serão realizados por operadores logísticos e imobiliários.

Foco de negócios: centros logísticos, comércio, hotelaria e outros serviços.

Impacto socioeconômico: previsão de 15 mil empregos diretos e indiretos; melhoria de infraestrutura, fomento à economia e atendimento a demandas de passageiros e moradores com espaços multifuncionais.