CâmaraZap comemora um ano com mudança de número e novidades

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 50º Zona Eleitoral, orientou os partidos políticos, candidatos e órgãos de segurança pública sobre as práticas ilícitas mais comuns durante o período eleitoral.

Além da orientação, o MPPE também recomendou aos agentes públicos do município que se abstenham de práticas ilegais.

Em relação às ilicitudes, foi solicitado que todos os responsáveis por campanhas se abstenham de realizar práticas como jogar material de propaganda no local de votação ou em vias próximas; subornar eleitores em troca de votos; boca de urna; distribuição de brindes e transporte de eleitores em veículos que não estejam a serviço da Justiça Eleitoral ou coletivos de linhas regulares. O MPPE informou ainda que a aglomeração de eleitores usando vestuário padronizado no dia do pleito é vedada até a hora do final da votação, bem como o uso de instrumentos de propaganda, como broches, bandeiras e adesivos.

Aos órgãos policiais e demais forças de segurança pública, foi orientado que tomassem conhecimento sobre as principais condutas vedadas pela legislação eleitoral, para que atuassem conforme a orientação normativa Nº 001/2018, emitida pela Procuradoria Regional Eleitoral.

Já aos agentes públicos, representantes legais e dirigentes de órgãos e entidades municipais, a promotora de Justiça Eryne Ávila dos Anjos recomendou que se abstenham de ceder móveis, imóveis, servidores públicos ou empregados da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo. Para servidores ou empregados, também é vedado o uso de seus serviços para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se estiverem licenciados. É vedado também ao agente público fazer ou permitir que se faça qualquer ato promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social, custeados ou subvencionados pelo Poder Público.

O descumprimento das vedações citadas acarretará a suspensão imediata da conduta vedada, quando for o caso, e sujeitará os agentes responsáveis à multa, sem prejuízo de outras sanções de caráter constitucional, administrativo ou disciplinadas pelas demais leis vigentes. O candidato beneficiado, agente público ou não, poderá, inclusive, ficar sujeito à cassação do registro ou do diploma, ressalvadas outras sanções de caráter constitucional, administrativo ou disciplinadas pelas demais leis vigentes.

O Ministério Público Eleitoral deverá ser comunicado imediatamente em face de ocorrências verificadas em descumprimento ao disposto nesta recomendação.

Foi divulgada, na noite desta sexta-feira (30), mais uma nova relação de nomes do secretariado do Governo Raquel Lyra.

Ela segue a mesma linha de mais indicações ligadas ao que se pode chamar de perfil técnico e nomes que atuaram com ela em Caruaru,  como Rubens Júnior.

Administração: Ana Maraíza

Advogada há 15 anos, graduada em Direito pela Associação Caruaruense de Ensino Superior (Asces) e pós-graduada em Direito Público pela Universidade Anhanguera. Ex-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Caruaru (CaruaruPrev), ex-secretária de Administração de Caruaru e ex-secretária de Educação também de Caruaru.

Fazenda: Wilson José de Paula

Foi coordenador da Unidade de Inteligência Fiscal, subsecretário da Receita, secretário-adjunto e secretário da Fazenda do Distrito Federal. Com especialização em Finanças Públicas pela Universidade de Bath/Inglaterrra, é pós-graduado em Administração e Política Tributária e graduado em História pela Universidade de Brasília.

Casa Civil: Túlio Vilaça

Advogado formado pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) em 1997, pós-graduado em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), especialista em Recuperação Judicial e Falências pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Foi conselheiro estadual da OAB/PE; membro da Comissão de Direito Empresarial da OAB/PE, subcomissão de Recuperação Judicial e Falências; membro da Comissão de Precatórios da OAB/PE; membro da Comissão Eleitoral da OAB/PE; procurador geral do município de Caruaru e secretário da Fazenda do município de Caruaru.

Secretários-executivos da Casa Civil:

Arthur Neves

Advogado, formado pela Universidade Católica de Pernambuco, pós-graduado em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). É pesquisador na área de inovação e governança digital no setor público. Também atuou na iniciativa privada, exercendo funções de diretor administrativo e financeiro no terceiro setor e na área educacional, na cidade de Vitória de Santo Antão. Atua também como articulador e assessor político desde 2012.

Rubens Júnior

Graduado em História pela Fafica, pós-graduado em Gestão Pública. Foi superintendente da TV Pernambuco, secretário de Governo e presidente da Fundação de Cultura de Caruaru. Também foi chefe de Gabinete do então governador João Lyra Neto.

Igor Cadena

É advogado com especialização em Direito Público, especialista e mestre em Ciência da Educação. Também é professor dos cursos de graduação na área do Direito e tem experiência em assessoria parlamentar e em gestão pública na área de educação.

Assessoria Especial: Fernando Holanda

É formado em Administração (UPE) e Comunicação Social (UFPE) e tem MBA em Gestão Empresarial pela FGV. É empresário e foi executivo e sócio de empreendimentos na área de turismo. Também é presidente do Instituto Teotônio Vilela em Pernambuco e coordenou o Plano de Governo da governadora eleita, Raquel Lyra, em 2022.

Controladoria-Geral do Estado: Érika Lacet

É bacharela em Direito pela UFPE, pós-graduada em Direito Tributário pela UFPE, MBA em Gestão de Projetos pela FGV, certificada em Implementação da LGPD pela Privacy Academy, certificada em Governança e Gestão de Riscos pela Fundação Joaquim Nabuco, procuradora do Estado de Pernambuco, ex-secretária da Controladoria Geral do Estado de Pernambuco.

Federal de Pernambuco com extensão universitária pela Universidade de Zurique, na Suíça. Mestra em Economia com dissertação premiada no III Prêmio de Economia Bancária promovido pela Febraban. Doutora em Economia pela Universidade Federal de Pernambuco, com doutorado também pela Universidade de Laval, no Canadá. É professora do mestrado profissional de Gestão Empresarial da Unifbv/Wyden.

Ciência, Tecnologia e Inovação: Mauricélia Vidal

É administradora, mestre em Economia (UFPB) e doutoranda em Administração pela UDE – Universidad de la Empresa em Montevideo no UY e cursou o programa internacional de desenvolvimento de carreira, Catalyst, na Adtalem Global Education. Atua como Avaliadora do Inep para credenciamento de IES, autorização e reconhecimento de cursos de graduação. Foi coordenadora do curso de Administração, diretora acadêmica, diretora executiva e a primeira reitora da Unifavip.

Em 2012, tornou-se diretora regional do Nordeste do grupo americano Adtalem Global Education, responsável pela gestão de seis instituições de ensino superior.

Administração de Fernando de Noronha: Thallyta Figueirôa

É graduada em Administração com MBA em Psicologia Organizacional e Gestão de Recursos Humanos e pós-graduação em Gestão de Pessoas. Foi presidente da Central de Abastecimento de Caruaru, secretária executiva de Desenvolvimento Rural de Caruaru e, depois, secretária de Desenvolvimento Rural também de Caruaru.

Projetos Estratégicos: Diogo Bezerra

É economista e doutor em Engenharia de Produção. Professor do Núcleo de Gestão da Universidade Federal de Pernambuco, anteriormente lecionou em diversas faculdades e pós-graduações no Recife e em São Paulo na área de gestão.

Foi secretário da Fazenda, de Planejamento Gestão e Orçamento, presidente da Autarquia de Urbanismo e Meio Ambiente (URB) e presidente da Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transporte (AMTTC) de Caruaru. É autor de livro e artigos sobre economia.

Executiva de Comunicação: Manoel Medeiros Neto

É jornalista formado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e economista pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). Também é especialista em Planejamento e Gestão Pública pela Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco (FCAP/UPE).

Como presidente da ASSERPE, participo do SET Norte, em Belém do Pará.

A SET é a Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão. Realiza anualmente o maior evento de comunicação da América Latina, a SET EXPO, e eventos regionais.

A convite da entidade, participo como um dos palestrantes no painel “Agenda Regulatória 2024”, que contou ainda com Camilo Centeno, Presidente da Associação Paraense de Rádio e Televisão (APERT); Rodolfo Salema, Diretor de Assuntos Legais da ABERT; Tawfic Awwad Junior, Diretor do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, Ministério das Comunicações e Wender Almeida de Souza, Assessor técnico de engenharia e membro da ABRATEL, com moderação de Geraldo Cardoso de Melo, Representante da SET Regional Sudeste.

Destaquei a necessidade de celeridade na pauta regulatória, citando a necessidade de conclusão da digitalização do sinal da TV aberta, programado para junho de 2025, para que haja foco no projeto de implementação da TV 3.0.

Também que a sociedade precisa ter acesso facilitado à TV aberta, atendendo o princípio da proeminência. Cada vez mais, canais fast e fabricantes tem criado atalhos complexos que dificultam a sintonia.

Sobre rádio, defendi um grupo de trabalho para cuidar do lote residual de emissoras que não conseguiram migrar para FM, por varias questões burocráticas, fiscais e trabalhistas.

Ponderando uma fala do Diretor do Ministério das Comunicações sobre fiscalização sobre rádios educativas e prazos de licenciamento das rádios comerciais, chamei atenção para mais rigor no cumprimento da legislação em relação às rádios comunitárias que descumprem  comunitárias e às radios piratas.

O senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB) acompanhou neste sábado a assinatura da ordem de serviço para a construção de uma quadra poliesportiva no Instituto Federal do Sertão na cidade de Ouricuri.

O documento foi assinado pelo ministro da Educação Mendonça Filho, num ato que reuniu lideranças políticas e sociais de todo o Sertão do Estado. O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, também compareceu ao evento.

O investimento do Governo Federal para a construção do equipamento será de aproximadamente R$ 10 milhões. “O desempenho do ministro Mendonça é digno dos maiores elogios, já são mais de R$ 500 milhões investidos na educação superior de Pernambuco, em novas estruturas, reformas e qualificação. Um fato histórico”, afirmou o senador. Ele lembrou que assim que Mendonça tomou posse articulou uma reunião entre o ministro a reitora do IFSertão, Leopoldina Veras, que expôs as principais demandas da instituição. “Mendonça vem aos poucos trabalhando para fazer as entregas que a população espera. Nós, no Senado, estamos apoiando para que mais recursos venham para a educação”, destacou Fernando Bezerra.

O prefeito Ricardo Ramos (PSDB) ressaltou o empenho do senador e do ministro Fernando Coelho Filho para que a obra fosse viabilizada. “Não podemos perder tempo discutindo uns com os outros. O momento é de trazer investimentos, projetos e obras, para melhorar a vida das pessoas. A hora é de unir quem quer trabalhar pelo Brasil e por Pernambuco”, afirmou o chefe do executivo municipal.

Agenda- Após Ouricuri, Mendonça e Fernando Bezerra Coelho seguem para Ipubi, onde será inaugurada uma creche pública. A agenda continua em Araripina, com uma vistoria às obras com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.