Câmara volta a garantir vinda de Grupamento Tático Aéreo a Serra, para atender região

A Segunda Câmara do TCE homologou, na quinta-feira (18), um Auto de Infração contra o ex-prefeito de Escada, Lucrécio Jorge Gomes Pereira da Silva. O processo nº 20100873-7, de relatoria do conselheiro Carlos Neves, analisou a sonegação de informações durante a transição de mandato em 2020.

No período de mudança de gestão, o ordenamento jurídico estabelece a criação da Comissão de Transição, que deve ser formada por servidores designados pelo prefeito e por um grupo de cidadãos indicados pelo candidato eleito.

Na relação de membros incumbidos de repassar dados e documentos, deve haver, no mínimo, um representante de cada área: Controle Interno, Finanças, Administração e Previdência.

De acordo com a equipe do Departamento de Controle Municipal do TCE, o ex-prefeito não chegou a enviar, mesmo após dois anos, a relação de membros da comissão. A sonegação dessa informação prejudica o exercício do Controle Externo e se caracteriza como descumprimento direto à norma contida no Manual de Encerramento e Transição de Mandato Municipal (Resolução TC nº 27/2016).

Em seu voto, o relator argumentou que “o Manual orienta prefeitos, presidentes de Câmaras e gestores de órgãos e entidades municipais quanto à observância das prescrições advindas da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei das Eleições”. Segundo ele, o documento visa ao “bom desenvolvimento do encerramento e da transição de governo, dentro dos princípios e regras estabelecidos para a Administração Pública”. 

Por ter se mantido omisso quanto à obrigação de apresentar as informações ao TCE, a Segunda Câmara aplicou uma multa ao ex-prefeito no valor de R$ 4.591,50. O interessado ainda pode recorrer da decisão. 

O voto foi aprovado à unanimidade pelos conselheiros presentes à sessão. A procuradora Germana Laureano representou o Ministério Público de Contas.

A presidente da Petrobras, Graça Foster, confirmou nesta quarta-feira, 17, durante coletiva de imprensa, que colocou seu cargo e de toda a diretoria à disposição da presidente Dilma Rousseff. Segundo ela, a decisão foi tomada diante do risco de que a permanência da diretoria inviabilizasse a aprovação do balanço da estatal.

Graça afirmou ainda que as investigações da Operação Lava Jato indicaram a necessidade de “uma sinalização positiva de que a diretoria está em condições, do ponto de vista de sua governança de assinar o balanço”.

“Eu preciso ser investigada, os diretores, nós precisamos ser investigados. E para isso precisamos das auditorias internas. Eles chegam, entram na sua sala, abrem seus armários, pegam seus papéis, computadores. E isso é bom”, disse Graça.

Segundo ela, a diretoria permanece “enquanto contar com a confiança da presidente e ela entender que devo ficar”. Graça afirmou que conversou com Dilma “uma, duas, três vezes”, mas que uma definição “é ela quem tem que falar”.

“A coisa mais importante para a diretoria é a Petrobras, muito mais importante que o meu emprego. Temos discutido isso no conselho também, essa é a motivação de se discutir a conveniência de nossa permanência em função do balanço”, disse a executiva. “Os funcionários, 85 mil funcionários, cobram que sejamos respeitados também pela governança”, completou.

Segundo a executiva, a não apresentação do balanço não foi uma imposição da auditoria externa, PriceWaterhouse Coopers (Pwc). “Nós não estávamos prontos”, afirmou. “Os resultados das investigações tornaram evidente que nós precisamos fazer baixa no patrimônio líquido da companhia.”

Graça afirmou que “não há segurança” de que informações do resultado financeiro serão divulgadas “em sua plenitude” nos próximos 45 dias. Esse é o prazo para a divulgação do balanço do terceiro trimestre deste ano, sem ter que antecipar o pagamento de dívidas. A publicação do balanço não auditado está previsto para 30 de janeiro.

“Estamos trabalhando para fazer avaliação do real valor do ativo. A gente chama de efeito da Operação Lava Jato, um nome menos feio. O nome correto é corrupção”, afirmou Graça.

A preocupação da empresa é que o patrimônio da empresa seja revisto à medida que novas delações à Polícia Federal deem a dimensão do volume de recursos desviados.

Apesar de admitir que a empresa passa por um momento de dificuldade, Graça garante que a empresa não tem problema de caixa para dar conta dos investimentos. “Não vamos ter problema de financiabilidade. Não batemos na porta do governo para pedir dinheiro”.

O presidente da Amupe, José Patriota esteve reunido na manhã desta quarta-feira (30) com o secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua para discutir soluções para os bloqueios no Estado.

O último levantamento da Amupe demonstra que 115 municípios já decretaram estado de emergência por causa do desabastecimento do combustível. O Comitê de Gerenciamento de Crise, composto pela Amupe, Governo Estadual, através da Seplag, Polícia Militar e Exército, tem tentado viabilizar a ida de caminhões com combustível para municípios de diversas regiões, mas alguns ainda enfrentam bloqueios pelo caminho.

O momento é de expectativa acompanhando a chegada desses caminhões no interior. O Comitê continua acompanhando os bloqueios ainda existentes. Colaboram nas atividades do GT a prefeita de São Bento do Una, Débora Almeida, a prefeita de Surubim, Ana Célia, vice-presidente da Amupe e o prefeito Mário Mota, de Riacho das Almas.

Nos dias, 10,11,12,15,16,17,24 e 25 de abril, a Amupe Projeto Gestão Cidadã, faz mais uma rodada de mobilização com os parceiros locais.

Desta vez com os municípios: Santa Cruz da Baixa Verde, Caruaru, Solidão, Flores, Toritama, Quipapá, Tabira, Carnaíba, Bezerros, Águas Belas, Machados, Cumaru, Calumbi e Cupira. Serão feitas oficinas para construção do Plano Municipal de Transparência.

A Amupe Projeto Transparência e Participação Social na Gestão Pública Local – Gestão Cidadã é uma iniciativa da entidade com o apoio financeiro da Delegação da União Europeia no Brasil.

Participam das oficinas, Governo e Sociedade. Neste momento, a equipe do Projeto vai estar nos municípios, elaborando os Planos Municiais de Transparência. Trata-se de um instrumento muito importante para consolidar práticas simples e eficientes de exercício de cidadania e de uma gestão focada em resultados. “ Os gestores e a sociedade civil vão apresentar propostas factíveis de serem executadas no âmbito de suas gestões, nos últimos dois anos do Projeto, disse a coordenadora, Ana Nery.

A Amupe Projeto Gestão Cidadã, tem por meta, atender aos interesses públicos de forma transparente e inclusiva. De acordo com o presidente da Instituição, José Patriota, “este projeto além de consolidar a parceria entre a Amupe e a União Europeia, visa sobretudo contribuir para uma maior participação da sociedade para que ela compreenda a realidade do poder local”. Afirmou

A Amupe Projeto Gestão Cidadã, tem uma duração de quatro anos (2017-2020) e atende 16 municípios, além de contar com 05 municípios colaboradores, que são: Igarassu, São Bento do Um, Serra Talhada, Triunfo e Afogados da Ingazeira, que apresentam em suas regiões os melhores índices de transparência e participação.

O Projeto dispõe de uma equipe de consultores, com o apoio   dos Agentes Locais, tendo já realizado inúmeras atividade, entre elas, o diagnóstico local apurado de cada município parceiro para compor a Linha Base do Projeto- documento de apoio para o monitoramento e acompanhamento de resultados alcançados ao final do cronograma de ações.

Também já foram realizados mapeamentos locais de estruturas e canais de participação e transparência por meio de levantamento de informações e análise do grau de participação da sociedade na administração pública local, dos tipos de canais controle sociais já atuantes e grau de transparência das prefeituras.

A equipe do Projeto tem feito diversas capacitações e parcerias com instituições como a Ouvidoria do Estado de Pernambuco, Fórum Permanente de Combate a Corrupção de Pernambuco-Fcco-PE, Condepe/Fidem, Nusp/UFPE, CGU, entre outras.

Depois das chuvas que caíram na cabeça do Pajeú, em São José do Egito, Brejinho e Itapetim, a estrada que liga São José do Egito ao Ambó, está com problemas, na altura da Fábrica de Ração da Serrote Redondo.

Segundo relato do colaborador Marcelo Patriota,  uma cratera está se formando por baixo do asfalto. Em várias partes da estrada há problemas. Na descida da ladeira do Ambó, no sentido São José do Egito, um bueiro cedeu por baixo do asfalto e causou um declive de cerca de 20 centímetros, deixando o pista com um buraco e declive acentuado.

A estrada foi feita no governo de Eduardo Campos e a empresa que construiu tem que fazer o reparo, pois o contrato prevê a manutenção. A PE-275, no trecho entre São José do Egito e Ambó foi recuperada pela empresa Andrade Guedes.

Cerca de R$ 13,8 milhões foram investidos na obra pelo Governo do Estado. Foram cerca de 30 quilômetros revitalizados,de Tuparetama, São José do Egito, indo até o Ambó . Que sejam rápidos na revitalização.