Câmara visita Petroleiro e destaca a qualidade da produção pernambucana

O prefeito Anchieta Patriota recebeu, nesta sexta-feira (25), o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, o deputado federal Lucas Ramos e o deputado estadual José Patriota, para acompanhá-lo em mais uma entrega de obras à população carnaibana.

Na Escola Joana Freire, quatro novas salas de aula foram entregues para atender aos alunos do Ensino Fundamental Anos Finais. A cerimônia contou com apresentações dos alunos da escola, da Banda Filarmônica Maestro Israel Gomes e da Orquestra Sanfônica.

O prefeito Anchieta Patriota, ressaltou o quanto os resultados desses investimentos na Educação trazem alegria, quando os alunos ingressam em universidades. “Eu vibro, como eu vibro com os meus filhos, precisamos entender que os mais pobres precisam de educação de qualidade para continuar construindo o futuro de todos nós em Carnaíba”.

A secretária de Educação, Cecília Patriota lembrou que esta é apenas uma primeira etapa da ampliação, pois a escola receberá, em breve, uma piscina semiolímpica e novo parque infantil. Professoras que atuaram em Carnaíba foram homenageadas com seus nomes nas salas de aula.

À noite, foi inaugurada a 1ª etapa do projeto de urbanização da Avenida Sebastião Anjo, que foi feita em parceria com o Governo do Estado, convênio assinado com o então governador Paulo Câmara. O deputado federal Lucas Ramos pontuou a importância de “entregas como essas, materializadas em forma de cidadania e dignidade”.

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, disse que é sempre uma alegria voltar à Carnaíba, que sempre o acolheu com generosidade. “O povo carnaibano pode continuar contando comigo, coube a gente assumir essa missão na Sudene e fazer o reencontro do Nordeste com o Brasil. Mas a Sudene também é de Pernambuco e também é de Carnaíba”, assegurou Danilo.

Participaram, o vice-prefeito Júnior de Mocinha, os vereadores Alex Mendes, Cícero Batista e José Jesus (Calango); as secretárias Cecília Patriota (Educação), Thaynnara Queiroz (Assistência Social), Alessandra Noé (Saúde); os secretários Tiago Arruda (Infraestrutura), Anchieta Alves (Agricultura), Vilberto Malaquias (Finanças) e Everaldo Patriota (Administração), além de diretores e lideranças.

A Prefeitura de Tuparetama realiza na próxima segunda (08), às 10h no Centro de Convivência da Terceira Idade (ao lado do Hospital Municipal) Audiência Pública para debater o Orçamento Participativo do Município.

Organizado pelo prefeito Dêva Pessoa com participação de todas as Secretarias e equipe de Governo, o evento vai discutir as prioridades para aplicação do orçamento em 2015.

O princípio do Orçamento Participativo é simples : a prefeitura escuta a comunidade sobre que áreas ou ações devem ter prioridade para receber investimentos do executivo. Geralmente, a própria comunidade através de suas representações fiscaliza a sua execução.

Em visita recente, governador deu aval para iniciativa, mas Educação trava processo

Em Tabira, o Presidente da Coodapis – Cooperativa de Agricultura Familiar e Indígena e Assentados do Nordeste Brasileiro, Adelmo Cabral, reclama que está enfrentando a burocracia da Secretaria de Educação do Estado para incluir o mel que produz na merenda escolar para alunos da rede estadual de ensino. O detalhe é que a Cooperativa já teve o aval para que a produção seja absorvida pela merenda pelo governador Paulo Câmara, quando esteve na cidade em janeiro  e pelo Secretário de Agricultura, Nilton Mota. Recentemente, externou sua insatisfação a Anchieta Santos, na Cidade FM.

“Em Tabira, a primeira visita de Paulo Câmara foi ao entreposto do mel. Houve a promessa da inclusão do mel na merenda. Ele aumenta a imunidade e reduz em 30% crianças nos postos de saúde com problemas respiratórios. Além de produzir sem degradar o meio ambiente”, diz.

O mel produzido pela Cooperativa é entregue  nas escolas em sachê. O produto já é absorvido em escolas de cidades como Caruaru, Jaboatão e Ipojuca  “Mas no Estado, a gestão da Secretaria de Educação decidiu por conta própria que não vai incluir na merenda escolar.  Simplesmente não pediu a cotação do mel”.

Adelmo diz que, caso não haja a decisão de absorver a merenda pelo Estado, haverá impacto econômico nas atividades da Cooperativa. “Não vamos estimular ninguém a aumentar a produção nem buscar convencer novos produtores”.

A Coodapis é uma das cooperativas referenciais do Nordeste. Criada  para a apicultura, se adaptou por conta dos efeitos da estiagem, que prejudica de forma impactante a atividade e passou a atuar também com escoamento da produção de melão, melancia, banana, carne de frango caipira , polpa, peixe e toda cadeia produtiva do Sertão nas 14 cidades em que atua. Em Tabira, está sendo construído ainda o maior entreposto de mel do Nordeste.

As acusações apresentadas pela PGR já resultaram na condenação de 101 pessoas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 15 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Até o momento, as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) resultaram em 101 condenações. Os julgamentos foram realizados na sessão virtual encerrada no último dia 23.

Os réus foram sentenciados pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Na mesma sessão, o Tribunal aceitou pedido da PGR para ampliar as denúncias contra 29 réus que, segundo as investigações, teriam cometido crimes mais graves do que foi apurado inicialmente.

Intenção de derrubar governo

A maioria do Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que, ao pedir intervenção militar, o grupo do qual eles faziam parte tinha intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. Ele observou que, conforme argumentado pela PGR, trata-se de um crime de autoria coletiva (execução multitudinária) em que, a partir de uma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado.

Defesas

As defesas alegaram, entre outros pontos, que as condutas dos réus não foram individualizadas, que os atos não teriam eficácia para concretizar o crime de golpe de Estado, que eles pretendiam participar de um ato pacífico e que o contexto não seria de crime multitudinário.

Provas explícitas

O relator constatou que, entre as muitas provas apresentadas pela PGR, algumas são explícitas, produzidas pelos próprios envolvidos, como mensagens, fotos e vídeos publicados nas redes sociais. Há também registros internos de câmeras do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF e provas com base em vestígios de DNA encontrados nesses locais, além de depoimentos de testemunhas. Esse entendimento foi seguido pela maioria do colegiado.

Penas

Cinco réus que participaram da invasão tiveram as penas fixadas em 16 anos e 6 meses de prisão e outros oito foram sentenciados a 13 anos e 6 meses de prisão. Duas pessoas foram presas enquanto se encaminhavam para a Praça dos Três Poderes. Por não terem participado das invasões, as penas foram fixadas em 11 anos e seis meses de prisão, pois foram absolvidas dos crimes de dano e de depredação de patrimônio. Na fixação das penas nenhuma proposta obteve maioria, por este motivo as sentenças foram estabelecidas com base no voto médio.

A condenação também abrange o pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 30 milhões. Esse valor será quitado de forma solidária por todos os condenados, independentemente da pena.

Ampliação de denúncias

Na mesma sessão o Tribunal, por maioria de votos, aceitou pedidos da PGR para ampliar as denúncias contra outras 29 pessoas para as quais havia sido oferecido o Acordo de Não-Persecução Penal (ANPP). Trata-se de um ajuste celebrado entre o Ministério Público e a pessoa investigada no caso de crimes menos graves. Para isso, ela deve confessar a prática dos delitos e cumprir determinadas condições.O acordo tem que ser validado por um juiz e, se for integralmente cumprido, é decretado o fim da possibilidade de punição.

Inicialmente, as denúncias em questão abrangiam apenas o delito de incitação pública à prática de crimes, com pena máxima de seis meses de detenção. Contudo, a partir de novos elementos apresentados no decorrer da investigação, a PGR concluiu que os réus teriam praticado crimes mais graves, inclusive abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado, dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.