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O entendimento adotado é o de que a autonomia da Polícia Civil é incompatível com a subordinação à autoridade dos governadores dos respectivos estados e do Distrito Federal.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivos de leis do Estado da Paraíba que garantiam à Polícia Civil autonomia funcional, administrativa, orçamentária e financeira. Por unanimidade, o colegiado julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6599, na sessão virtual encerrada em 22/10.

A ação foi ajuizada pelo pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, contra dispositivos da Lei estadual 11.471/2019 e da Lei Complementar estadual 85/2008.

Jurisprudência

Relatora da ação, a ministra Rosa Weber destacou que a jurisprudência do STF, com fundamento no artigo 144, parágrafo 6º, da Constituição da República, considera inadmissível a concessão de autonomia funcional, administrativa, financeira e orçamentária às Polícias Civis. O motivo é a existência de vínculo hierárquico de subordinação das polícias estaduais e do Distrito Federal aos seus respectivos governadores.

Ela acrescentou que a Constituição Federal, em diversas passagens, reconhece expressamente a autonomia de diversas instituições, como o Ministério Público, as Defensorias Públicas, entidades da administração direta e indireta e universidades. “No entanto, em relação às Polícias não há qualquer menção. O silêncio é eloquente”, concluiu.

Toninho Valadares, presidente do PSL de Afogados da Ingazeira e filho do ex-prefeito Totonho Valadares, explicou hoje falando ao debate das Dez, da Rádio Pajeú, o que quis dizer com a declaração de que o partido não quer mais “ficar no corredor” na cidade e sim “ocupar um lugar na janela”, em relação ao debate político na cidade.

“O que disse é que queremos tomar um ventinho melhor. O PSL não pode ficar ausente da politica em Afogados, só fazendo figuração. Queremos estar na parte da frente da tabela, no G4 e não no Z4”, disse.

Toninho negou que a declaração indique que o PSL integrará uma frente de oposição ao prefeito José Patriota. “De forma alguma. Votei em Paulo Câmara, participei ativamente da campanha. Tivemos apenas divergências de um ou outro nome. Em 2014, por exemplo, votamos em Aécio”, justificou.

Sobre a sua ligação com Luciano Bivar, elo da vinda de Bolsonaro para o PSL, Toninho afirmou que isso facilitará a interlocução de Afogados para carrear frutos para a cidade com a Frente Popular, com Patriota, Totonho e a coordenação de campanha. Ele elogiou os jovens que participaram da articulação pró Bolsonaro.

Antes, Wesley Almeida, também do PSL, um dos coordenadores de apoio ao grupo de Bolsonaro no chamado núcleo duro em Afogados disse que há uma mentalidade voltada pro novo. “Um dia depois do pleito, a gente dizer que vai ter uma candidatura a prefeito daqui a dois anos é prematuro. Mas podemos dizer que participaremos do pleito daqui a dois anos. Se a gente vai participar se alinhando a alguém ou trazendo aliados para apoiar uma candidatura isso vai ser conversado e discutido”.

Ele destacou que nos últimos anos foram três prefeitos na cidade, entre Giza Simões, Totonho e Patriota. “Só existem esses três nomes em Afogados? Eis a questão. Mas o novo não pode ser novo pelo novo. É fazer diferente do que você fez ontem”.

Quanto à possibilidade de aproximação eleitoral com nomes tradicionais como Totonho Valadares, Toninho disse que não podem ser descartados nomes com experiência, qualidade e honestidade.

A informação, do comunicador Anchieta Santos,  foi ao ar em primeira mão no programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú: a empresa potiguar que atuava como terceirizada da MRM Construtora, executora da terceira fase da adutora do Pajeú abandonou a obra.

A executora está responsável pelo trecho entre Afogados da Ingazeira e São José do Egito. Em contato com a produção do programa, o diretor da empresa disse que retirou as máquinas porque não recebe da MRM.

Ele chegou a chamá-la de “empresa crediário”, por só pagar em parcelas mesmo recebendo repasses federais. O dirigente disse que a Codevasf paga certinho. O erro é da MRM.

A decisão pode atrasar os trabalhos na Adutora, que neste trecho ainda vai depender da Transposição para levar água aos municípios sertanejos.

As eleições de 1989 eram um marco para a política brasileira. Com a economia fortemente abalada e com o povo ainda se recuperando de anos de censura e repreensão, o próximo presidente da república tinha como responsabilidade recuperar o Brasil da crise, tanto econômica, quanto ideológica.

A quantidade recorde de candidatos refletia a vontade da classe política de voltar ao poder, ao todo 22 se candidataram na disputa pela presidência, número que perdura até hoje como o maior.

No primeiro turno das eleições destacaram-se Fernando Collor de Mello (PRN), Leonel Brizola (PDT), Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Mário Covas (PSDB) e Paulo Salim Maluf (PDS), com o segundo turno tendo a disputa entre Collor e Lula. Tanto a direita, quanto a esquerda tinham um representante com grandes chances de vitória, o que resultou em uma eleição extremamente disputada.

Cada um dos candidatos construiu sua imagem na mídia, através de entrevistas e debates transmitidos pelas grandes redes de televisão. Lula ainda se atrelava aos seus ideais sindicalistas que pararam o bairro do ABC paulista na década de 70, trazendo para si uma imagem de “líder socialista”, apesar do mesmo afirmar que essa não era a sua intenção. Porém Lula tinha o apoio de candidatos como Leonel Brizola (PDT) e Mário Covas (PSDB), o que lhe trouxe uma grande força para a disputa do segundo turno.

Collor, por outro lado, era um candidato que se baseava muito mais na imagem para atrair os votos. Apelidado como Caçador de Marajás, por suas políticas de moralização do serviço público, usava de frases de efeito e boa estampa nas televisões para conquistar o eleitorado. “Com boa aparência, um discurso carismático e o apoio financeiro do empresariado brasileiro, Collor se transformou na grande aposta da direita” (SOUSA, 2017, p.1). Na reta final das eleições, os debates passaram a ter um peso massivo para os ambos. Os brasileiros consideraram Collor superior nos últimos debates, e esse fator foi decisivo para ser empossado como presidente do Brasil.

Muitos afirmam que a vitória de Collor se deu pela manipulação e edição da Rede Globo no debate. As suspeitas poderiam ser confirmadas com a vitória de Collor nas urnas.

Dados mais concretos também podem ser observados: “Um relatório da DENTEL (Departamento Nacional de Telecomunicações), divulgado em 08/12/89, aponta o favoritismo da Rede Globo para Fernando Collor de Mello: ele teria 78,55% mais tempo de divulgação no noticiário político, se comparado ao do seu concorrente Lula, no período de 27/11 a 06/12/89.” (AVELAR, 1992, p. 9).

Em 2011, em entrevista ao Globo News, Boni, então diretor da emissora, afirmou: “Todo aquele debate foi produzido. Não o conteúdo, o conteúdo era do Collor mesmo, mas a parte formal nós é que fizemos”. Boni sugeriu e Collor não aceitou simular gotas de suor no candidato.

Até mesmo o ex-presidente Fernando Collor admitiu ter tido uma vantagem sobre Lula. Provando então a teoria que a televisão teria poder suficiente para moldar uma nova realidade, e influenciar o povo que pela falta de acesso a outros meios, se informam apenas pela mídia televisiva.

Foi marcada por muita emoção a Missa de Exéquias e o sepultamento do padre Ailton Costa,  esta tarde, em Carnaíba.

A celebração foi presidida pelo Bispo Diocesano Dom Limacêdo Antonio da Silva.  A homilia ficou a cargo do Bispo Emérito,  Dom Egidio Bisol.

Todo o clero Diocesano participou da celebração.  Também familiares,  como irmãos,  sobrinhos e o pai, Apolônio Tomaz da Costa. Comitivas de paroquianos e pastorais de toda a Diocese também se fizeram representar,  principalmente nas paróquias onde o sacerdote atuou.

Na homilia,  Dom Egidio lembrou das características que moldaram a formação e personalidade de padre Ailton Costa, desde o início da formação em Itapetim,  um período de trabalho em São Paulo e o retorno para a sequência da formação sacerdotal.

Também do contato que ficara mais próximo entre eles com as idas de padre Ailton para as missões em Roraima.

Ao final do rito exequial,  os padres diocesanos se encarregaram de levar o corpo de padre Ailton no cortejo entre o Ginásio José Ângelo Oliveira e o cemitério de Carnaíba.

 

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